Vinicius Castelhano Roque

Processos do Advogado

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2. Processo 50219387920254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5021938-79.2025.4.03.6301 AUTOR: NATALIA SANCHES BRUNACCI PAUNKSNIS, STEFANI SANCHES BRUNACCI GONSALVES, MAYRA SANCHES BRUNACCI BRESCIA ADVOGADO do(a) AUTOR: VINICIUS CASTELHANO ROQUE - SP377013 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, "a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". No caso em tela, a parte autora foi instada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, a regularizar a petição inicial. Apesar disso, manteve-se inerte. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. SÃO PAULO, na data da assinatura eletrônica. ANA CLARA DE PAULA OLIVEIRA PASSOS Juíza Federal
3. Processo 10074126820158260606
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1007412-68.2015.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; ELCIO TRUJILLO; Foro de Suzano; 4ª Vara Cível; Usucapião; 1007412-68.2015.8.26.0606; Usucapião Extraordinária; Apelante: Marco Antonio Esperandeu; Advogado: Rogério Ferreira da Silva (OAB: 55894/MG); Apelada: Joy Aparecida Luchini Neubern da Fonseca; Advogado: Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB: 60608/SP); Advogado: Mario Celso Carneiro Braga (OAB: 333986/SP); Advogado: Otavio Yuji Abe Diniz (OAB: 285454/SP); Interessado: Oswaldo Luiz Dolci (Espólio); Advogado: Danillo Dolci (OAB: 272424/SP); Advogado: Leandro Baptista Rodrigues Muniz (OAB: 221069/SP); Advogada: Renata Cristina Miranda de Melo (OAB: 168392/SP); Advogado: Vinicius Castelhano Roque (OAB: 377013/SP); Interessada: Sueli Dulci (Inventariante); Advogado: Danillo Dolci (OAB: 272424/SP); Advogado: Leandro Baptista Rodrigues Muniz (OAB: 221069/SP); Advogada: Renata Cristina Miranda de Melo (OAB: 168392/SP); Advogado: Vinicius Castelhano Roque (OAB: 377013/SP); Interessado: Condomínio Villagio de Capri; Advogada: Eliana Cavalheiro de Carvalho (OAB: 270510/SP); Advogada: Tayna Nayara Leite (OAB: 417861/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10074126820158260606
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1007412-68.2015.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 1007412-68.2015.8.26.0606; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Marco Antonio Esperandeu; Advogado: Rogério Ferreira da Silva (OAB: 55894/MG); Apelada: Joy Aparecida Luchini Neubern da Fonseca; Advogado: Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB: 60608/SP); Advogado: Mario Celso Carneiro Braga (OAB: 333986/SP); Advogado: Otavio Yuji Abe Diniz (OAB: 285454/SP); Interessado: Oswaldo Luiz Dolci (Espólio) e outro; Advogado: Danillo Dolci (OAB: 272424/SP); Advogado: Leandro Baptista Rodrigues Muniz (OAB: 221069/SP); Advogada: Renata Cristina Miranda de Melo (OAB: 168392/SP); Advogado: Vinicius Castelhano Roque (OAB: 377013/SP); Interessado: Condomínio Villagio de Capri; Advogada: Eliana Cavalheiro de Carvalho (OAB: 270510/SP); Advogada: Tayna Nayara Leite (OAB: 417861/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 50204974320238090025
   Tribunal: TJGO | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
6. Processo 10054684420258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005468-44.2025.8.26.0068 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Liliana Fernandes - Carlos Stepan Boyadjian - Fls. 103/157: No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte autora quanto à contestação apresentada. - ADV: LEANDRO BAPTISTA RODRIGUES MUNIZ (OAB 221069/SP), ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/SP), VINICIUS CASTELHANO ROQUE (OAB 377013/SP)
7. Processo 50219387920254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5021938-79.2025.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MAYRA SANCHES BRUNACCI, STEFANI SANCHES BRUNACCI GONSALVES, NATALIA SANCHES BRUNACCI PAUNKSNIS Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS CASTELHANO ROQUE - SP377013 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 12 de junho de 2025.
8. Processo 23889755120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2388975-51.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Kpfr Participações e Empreendimentos Imobiliários S/A e outro - Embargdo: Aparecido Jose Cozer e outro - Magistrado(a) Débora Brandão - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR KPFR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E FRADE EMPREENDIMENTOS DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA. CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, AFASTANDO ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA E INOBSERVÂNCIA DE ORDEM PREFERENCIAL DE BENS PENHORÁVEIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AO EXCESSO DE PENHORA DE DOIS IMÓVEIS E O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE UM DOS IMÓVEIS. III. RAZÕES DE DECIDIR. O ACÓRDÃO FOI CLARO AO DISPOR SOBRE A ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA, MANTENDO A PENHORA DOS IMÓVEIS COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, CONSIDERANDO A IRREVERSIBILIDADE DE EVENTUAL TRANSAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS. NÃO SE VERIFICAM AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À MANUTENÇÃO DA PENHORA DOS IMÓVEIS. 2. A EXECUÇÃO SE DESENVOLVE EM BENEFÍCIO DO CREDOR, PODENDO A ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL SER RELATIVIZADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre José Ribeiro Bandeira de Mello (OAB: 88556/RJ) - Rafael Magalhães Florence (OAB: 313722/SP) - Leandro Baptista Rodrigues Muniz (OAB: 221069/SP) - Vinicius Castelhano Roque (OAB: 377013/SP) - 4º andar