Afonso José Coelho

Processos do Advogado

1. Processo 10070875920238260268
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007087-59.2023.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Rogerio Marcelino da Silva - - Maria Lucia dos Santos Silva - Vistos. Intime-se a parte autora para todo o contido na certificação da serventia a fls. 467, providenciando o necessário para a regularização das pendências. No caso da citação por edital referida na certidão, deverá a parte autora juntar aos autos a minuta para aprovação, bem como o envio dela para o endereço eletrônico do cartório (itapecerica2@tjsp.jus.br) em formato de editor de texto (word). Intime-se e CUMPRA-SE. - ADV: RODRIGO DE LACERDA FERREIRA (OAB 202745/SP), RODRIGO DE LACERDA FERREIRA (OAB 202745/SP), AFONSO JOSÉ COELHO (OAB 377116/SP), AFONSO JOSÉ COELHO (OAB 377116/SP)
2. Processo 10070936620238260268
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007093-66.2023.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roberto Aparecido de Oliveira - - Maria Angela Chaves de Oliveira - Promova o requerente a juntada aos autos do comprovante de pagamento das custas de diligência tendo em vista que o mandado foi devolvido com o apontamento de que o documento de folhas 518 informa apenas o agendamento e não pagamento do valor. Prazo 10 dias. - ADV: AFONSO JOSÉ COELHO (OAB 377116/SP), AFONSO JOSÉ COELHO (OAB 377116/SP), RODRIGO DE LACERDA FERREIRA (OAB 202745/SP), RODRIGO DE LACERDA FERREIRA (OAB 202745/SP)
3. Processo 11007947620188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1100794-76.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Edificio Metropolitano - Marco Ferraz - - Murilo José Nóbrega de Oliveira - Prefeitura do Município de São Paulo e outros - Conheço dos embargos por tempestivos. Rejeito os embargos, porque não se aponta qualquer omissão, contradição intrínseca à decisão ou obscuridade. Trata-se de mero inconformismo, para o qual cabe à parte usar de recurso adequado, que não são os embargos, se existir. - ADV: GUILHERME MONTI MARTINS (OAB 231382/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), ADRIANO FRANÇA CHAVES (OAB 399439/SP), AFONSO JOSÉ COELHO (OAB 377116/SP), RODRIGO DE LACERDA FERREIRA (OAB 202745/SP), CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO (OAB 285908/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP)
4. Processo 00019707220238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001970-72.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1008283-66.2022.8.26.0020) (processo principal 1008283-66.2022.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Alfredo Alves Ledo - Marcos Aleandro Guedes da Silva - Vistos. Habilitados, neste ato, os patronos indicados na petição de fls. 133/134, providencie a z. Serventia a republicação da decisão de fls. 182/183, a fim de se evitar nulidade. Intime-se. - ADV: ADRIANA CIRELI GOMES (OAB 347678/SP), AFONSO JOSÉ COELHO (OAB 377116/SP), SILVIO ROGÉRIO OCHOA PONTE FILHO (OAB 449641/SP), RODRIGO DE LACERDA FERREIRA (OAB 202745/SP), HELENA ARIANO ACHCAR (OAB 496453/SP), VERONICA EDUARDO DA SILVA (OAB 343604/SP), ADRIANO FRANÇA CHAVES (OAB 399439/SP), MARDILIANE MOURA SILVA (OAB 177810/SP)
5. Processo 00019707220238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001970-72.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1008283-66.2022.8.26.0020) (processo principal 1008283-66.2022.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Alfredo Alves Ledo - Marcos Aleandro Guedes da Silva - Vistos. Foi realizado o bloqueio de contas da parte executada no período de outubro a novembro de 2024, conforme decisão e extratos de fls. 83/103. O executado foi intimado para se manifestar sobre resultado da diligência, no prazo de 5 dias, na pessoa de seus patronos constituídos. A intimação foi concretizada em 7 de fevereiro de 2025, conforme ato e certidões de fls. 106/108. Assim, a impugnação de fls. 135/181, de 6 de junho de 2025, é intempestiva, conforme §3º do art. 854, do CPC e, por isso, não é conhecida. Nesse sentido, é o entendimento do E. Tribunal de Justiça: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I.Caso em Exame: Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação à penhora por intempestividade. A agravante busca reforma da decisão, alegando direito à gratuidade de justiça e impenhorabilidade de valores como matéria de ordem pública. Alega omissão de sua antiga patrona sobre o cumprimento de sentença. II.Questão em Discussão:2. A questão em discussão consiste em: (i) a impenhorabilidade de valores bloqueados, alegando caráter alimentício. III.Razões de Decidir:3. A impenhorabilidade de valores não é matéria de ordem pública e deve ser arguida no primeiro momento processual, sob pena de preclusão, conforme entendimento do STJ no Tema Repetitivo nº 1.235. Impugnação à penhora apresentada extemporaneamente. Preclusão. Impugnação que não pode ser conhecida. IV.Dispositivo e Tese:4. Recurso desprovido.Tese de julgamento:1. A impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos não é matéria de ordem pública e deve ser arguida tempestivamente. 2. A eventual desídia do patrono não constitui causa de devolução de prazo processual já expirado. Legislação Citada: CPC, art. 854, § 3º."(Agravo de Instrumento 2167550-15.2025.8.26.0000; Relator (a):Carlos Castilho Aguiar França; Data do Julgamento: 04/06/2025) (grifado). Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ADRIANO FRANÇA CHAVES (OAB 399439/SP), SILVIO ROGÉRIO OCHOA PONTE FILHO (OAB 449641/SP), AFONSO JOSÉ COELHO (OAB 377116/SP), GISELE APARECIDA GONÇALVES PEREIRA (OAB 191357/SP), RODRIGO DE LACERDA FERREIRA (OAB 202745/SP), ADRIANA CIRELI GOMES (OAB 347678/SP)