Ed Carlos Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 00109412620205150079
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - ARARAQUARA ATOrd 0010941-26.2020.5.15.0079 AUTOR: ISABEL CRISTINA ALVES MUNIZ E OUTROS (88) RÉU: RGS COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e39ca1b proferido nos autos. DESPACHO Conforme informado na certidão de devolução de mandado Id 26d50a5, referente ao mandado de intimação cumprido na Rua Francisco Glicerio, 713, apartamento 703, Zona 7, Maringá/PR, a moradora do imóvel esclareceu que desconhece o Sr. Gilmar Ferdinandi e que o referido imóvel está alugado para sua filha, Sra. Beatriz dos Santos Silva, há aproximadamente mais de 2 (dois) anos. Todavia, conforme cartas precatórias cumpridas em 04/11/2024 e em 24/01/2025, onde o terceiro interessado Gilmar Ferdinandi foi regularmente notificado no mesmo endereço acima citado, considero regularmente intimado do despacho Id 23e8cab. Na data de 04/11/2024 o Sr. Gilmar Ferdinandi foi intimado para ciência do arresto sobre os direitos de aquisição definitiva de propriedade do executado (compromissário comprador - Edna Farias Gomes Rizo), do imóvel objeto da matrícula nº 12.042 do Cartório de Registro de Imóveis de Martinópolis e declarou que se trata de um loteamento realizado há 25 anos e que não possui o Termo de Quitação e que não há crédito a ser devolvido à executada. Novamente, no dia 24/01/2025, foi intimado para providenciar, no prazo de 15 dias, o Termo de Quitação do imóvel, sob pena de responder por crime de desobediência à ordem judicial e permaneceu silente. Regularmente intimado reiteradas vezes, sem apresentar qualquer justificativa para a não apresentação das informações, reputo descumprida a determinação judicial para a qual foi notificado. Conforme previsto  no art. 380 do CPC: Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa: I - informar ao juiz os fatos e as circunstância de que tenha conhecimento; II - exibir coisa ou documento que esteja em seu poder. Parágrafo único. Poderá o juiz, em caso de descumprimento, determinar, além da imposição de multa, outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias. Ante o tempo decorrido, considerando que o loteamento foi finalizado há mais de 25 anos, presume-se a quitação integral do imóvel, ante o prescrição do prazo para cobrança da dívida, bem como a ausência de gravame no registro do imóvel. Evidenciado o descumprimento imotivado de ordem judicial, fica configurado crime de desobediência. Determino a inclusão da terceira interessada Asparagus Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ 82.472.853/0001-90, representada pela seu sócio Gilmar Ferdinandi, no polo passivo como devedora, estando sua responsabilidade limitada apenas a propriedade do imóvel objeto da matrícula nº 12.042 do Cartório de Registro de Imóveis de Martinópolis/SP,   nos termos do art. 139, IV e 380, parágrafo único, do CPC. Proceda-se ao registro da penhora do imóvel acima por meio do sistema Arisp, conforme auto de penhora Id cf9c58b. Fica nomeada depositária a executada Edna Farias Gomes Rizo. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, 15 de julho de 2025 ALAN CEZAR RUNHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CICERA DA COSTA SILVA - JESSICA APARECIDA GARCIA FEITOSA - ELIANE APARECIDA DE SOUZA MENDONCA - MARIA FRANCISCA DA SILVA CAZETTA - ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS MENDES - MILENA DA SILVA - RAQUEL XAVIER BARROS - EDNA GUARINO DA SILVA - ALINE BATISTA DO CARMO - MARCIA CRISTINA CAMARGO - ARLETE CHANHI MILITAO - CLARICE DE OLIVEIRA CAMILO - MARIA IZALDIR LEONCIO ALVES - JULIANA DOS SANTOS - ELIR CESARINO - ELISANGELA NOVAIS - CLAUDINEIA FERREIRA PORTO DE SOUZA - DORIVAL JOSE DA SILVA - HELIA PEREIRA PERIM - LYDIANE ANDREIA CLAUDINO DA SILVA - ERICA PAULA GRIGOLETI - DARCI DE FATIMA SUDARIO - LUCIANA DE LIMA RODRIGUES - MIRIAN PINHEIRO ALVES - GEDIANE DA SILVA RODRIGUES LIMA - ROSIANE FERREIRA DE MENEZES - DORALICE ISABEL GONCALVES DA SLVA - IVANETE CARVALHO DE MATOS ALVES - FERNANDA SISTI CORREA - CRISTIANE APARECIDA ALVES DE REZENDE - HIAGO RODRIGUES VASCONCELLOS - DANIELA MARTINS BUENO DE LIMA - LETICIA SIBELY BATISTA DOS SANTOS - LUCIA BATISTA PEREIRA - ANDREIA APARECIDA DOS SANTOS - ADRIANA FIGUEREDO SILVA - SOLANGELA APARECIDA ROCHA - SILVIA HELENA CEZARINO - DANIELLE PEREIRA CAMPINEIRO - LUCIDALVA NANTES DA CONCEICAO - APARECIDA MARIA PRATES - ANTONINA SILVA DOS SANTOS - VALERIA RODRIGUES DE SOUZA - ELVIA FERREIRA SANTANA - CLAUDICEIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA - SILVIA RENATA DE FREITAS FERREIRA - EDINAMAR APARECIDA DE SOUZA - ANGERLEIDE MARIA DA SILVA - OLINDA MACHADO DA COSTA SIMONATTO - MARINA CRISTINA DIAS - LUCIANA APARECIDA MARQUES BARBOSA - LUCINETE LOPES VICENTIN DOS SANTOS - ROSELI ZANELLA ZANINI - MARIA APARECIDA PINTO DE MOURA - ANA CELIA GUIRALDELLI - ANA PAULA DA SILVA - REGILENE COLOGNESI - ROSANGELA RIBEIRO ALVES - JOELMA MENDES DE OLIVEIRA - JOSIANE DE OLIVEIRA - ISABEL CRISTINA ALVES MUNIZ - SONIA APARECIDA PRIETO DE OLIVEIRA - CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS - DEBORA REGINA FERNANDES ABREU - NEUZA FERREIRA SANTANA - ROSANGELA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA GOMES - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA MARIA - CLARICE VIEIRA DA SILVA - LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS AZEVEDO - SUELEN CRISTINA LOURENCO - DANIELA CRISTINA SELA VIANA - DANIELI NOVELLI FURTILE DE ARAUJO - MARIA DOS ANJOS BARBOSA - MISLENE CARDOSO DA SILVA - ANDREA CRISTINA RIBEIRO - JOSELMA MENDONCA DOS SANTOS - LUANA RODRIGUES DA SILVA - VANESSA PEREIRA DE SOUZA - IRACEMA NUNES PIMENTA - EDILENE FARIAS DOS SANTOS - MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA - ELIANA MARA DE LIMA MONTOR - MARLENE GOMES - ANDREIA CRISTINA FERREIRA - ELZA LIMA SANTOS - HELENA LUCENA DUARTE - FERNANDA BEATRIZ DA SILVA ALVES - ZILDA MARIA ALVES DA SILVA - ROSANA ALVES BATISTA CURTI
3. Processo 00109412620205150079
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - ARARAQUARA PROCESSO: ATOrd 0010941-26.2020.5.15.0079 AUTOR: ISABEL CRISTINA ALVES MUNIZ E OUTROS (88) RÉU: RGS COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI E OUTROS (8) Processo nº 0010941-26.2020.5.15.0079 Autor: ISABEL CRISTINA ALVES MUNIZ, CPF: 147.163.118-48; LUANA RODRIGUES DA SILVA, CPF: 475.235.768-26; GEDIANE DA SILVA RODRIGUES LIMA, CPF: 050.003.495-80; MIRIAN PINHEIRO ALVES, CPF: 329.968.438-86; IVANETE CARVALHO DE MATOS ALVES, CPF: 251.616.778-48; RAQUEL XAVIER BARROS, CPF: 150.701.468-66; CLARICE DE OLIVEIRA CAMILO, CPF: 156.158.368-57; MARCIA CRISTINA CAMARGO, CPF: 177.622.888-05; LETICIA SIBELY BATISTA DOS SANTOS, CPF: 702.175.294-61; APARECIDA MARIA PRATES, CPF: 017.741.108-22; FERNANDA SISTI CORREA, CPF: 411.203.668-01; EDNA GUARINO DA SILVA, CPF: 272.476.368-82; DANIELA CRISTINA SELA VIANA, CPF: 414.633.308-39; ROSELI ZANELLA ZANINI, CPF: 274.122.918-07; EDINAMAR APARECIDA DE SOUZA, CPF: 136.570.428-90; CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 424.569.938-88; DEBORA REGINA FERNANDES ABREU, CPF: 056.790.053-36; ANTONINA SILVA DOS SANTOS, CPF: 008.771.943-60; HELIA PEREIRA PERIM, CPF: 041.381.088-74; MARINA CRISTINA DIAS, CPF: 271.533.148-73; ANDREIA APARECIDA DOS SANTOS, CPF: 284.718.538-09; LUCIDALVA NANTES DA CONCEICAO, CPF: 039.337.235-90; ARLETE CHANHI MILITAO, CPF: 049.350.018-95; VANESSA PEREIRA DE SOUZA, CPF: 206.343.848-05; ADRIANA FIGUEREDO SILVA, CPF: 313.338.068-09; CLARICE VIEIRA DA SILVA, CPF: 401.487.648-94; ELIANE APARECIDA DE SOUZA MENDONCA, CPF: 259.525.118-05; JOELMA MENDES DE OLIVEIRA, CPF: 128.584.688-50; JOSELMA MENDONCA DOS SANTOS, CPF: 088.229.454-76; LUCIA BATISTA PEREIRA, CPF: 248.490.278-65; LUCINETE LOPES VICENTIN DOS SANTOS, CPF: 371.860.478-74; MARIA APARECIDA PINTO DE MOURA, CPF: 097.704.238-31; MARIA DOS ANJOS BARBOSA, CPF: 158.828.988-54; MARIA FRANCISCA DA SILVA CAZETTA, CPF: 181.876.958-11; NEUZA FERREIRA SANTANA, CPF: 316.357.038-08; SUELEN CRISTINA LOURENCO, CPF: 330.375.678-30; HIAGO RODRIGUES VASCONCELLOS, CPF: 233.102.238-09; CLAUDICEIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA, CPF: 048.517.161-92; MISLENE CARDOSO DA SILVA, CPF: 315.180.758-51; ANGERLEIDE MARIA DA SILVA, CPF: 377.884.818-66; MILENA DA SILVA, CPF: 223.524.888-85; ELIR CESARINO, CPF: 331.554.988-54; MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 412.638.198-85; SONIA APARECIDA PRIETO DE OLIVEIRA, CPF: 104.903.248-94; SILVIA RENATA DE FREITAS FERREIRA, CPF: 106.334.608-85; ANDREA CRISTINA RIBEIRO, CPF: 308.870.398-63; ELZA LIMA SANTOS, CPF: 678.812.704-20; REGILENE COLOGNESI, CPF: 102.884.128-00; ELISANGELA NOVAIS, CPF: 259.530.788-62; OLINDA MACHADO DA COSTA SIMONATTO, CPF: 018.758.538-55; DANIELA MARTINS BUENO DE LIMA, CPF: 280.610.468-81; CLAUDINEIA FERREIRA PORTO DE SOUZA, CPF: 078.521.338-43; DORIVAL JOSE DA SILVA, CPF: 018.849.758-79; ANDREIA CRISTINA FERREIRA, CPF: 165.521.468-33; ELVIA FERREIRA SANTANA, CPF: 342.314.798-95; ZILDA MARIA ALVES DA SILVA, CPF: 076.501.128-02; MARLENE GOMES, CPF: 120.017.338-44; ANA CELIA GUIRALDELLI, CPF: 095.537.158-93; ROSANGELA RIBEIRO ALVES, CPF: 283.651.388-83; HELENA LUCENA DUARTE, CPF: 067.258.748-35; LUCIANA DE LIMA RODRIGUES, CPF: 214.030.448-99; EDILENE FARIAS DOS SANTOS, CPF: 111.382.046-25; LUCIANA APARECIDA MARQUES BARBOSA, CPF: 331.997.058-55; JULIANA DOS SANTOS, CPF: 341.289.638-10; DARCI DE FATIMA SUDARIO, CPF: 041.202.678-30; JESSICA APARECIDA GARCIA FEITOSA, CPF: 406.533.328-82; CICERA DA COSTA SILVA, CPF: 283.471.208-54; ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS MENDES, CPF: 214.694.998-86; ERICA PAULA GRIGOLETI, CPF: 308.071.568-33; JOSIANE DE OLIVEIRA, CPF: 382.399.418-26; LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS AZEVEDO, CPF: 226.300.018-65; DORALICE ISABEL GONCALVES DA SLVA, CPF: 178.213.418-27; ANA PAULA DA SILVA, CPF: 731.186.051-20; DANIELI NOVELLI FURTILE DE ARAUJO, CPF: 315.952.638-02; ROSANA ALVES BATISTA CURTI, CPF: 200.517.808-01; MARIA IZALDIR LEONCIO ALVES, CPF: 302.056.078-02; SOLANGELA APARECIDA ROCHA, CPF: 098.937.988-41; ELIANA MARA DE LIMA MONTOR, CPF: 307.799.358-96; CRISTIANE APARECIDA ALVES DE REZENDE, CPF: 309.808.748-07; LYDIANE ANDREIA CLAUDINO DA SILVA, CPF: 261.250.878-32; ROSANGELA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA GOMES, CPF: 312.429.988-45; DANIELLE PEREIRA CAMPINEIRO, CPF: 381.905.108-27; IRACEMA NUNES PIMENTA, CPF: 153.616.138-19; VALERIA RODRIGUES DE SOUZA, CPF: 390.814.786-72; FERNANDA BEATRIZ DA SILVA ALVES, CPF: 371.803.088-89; ALINE BATISTA DO CARMO, CPF: 381.598.518-80; ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA MARIA, CPF: 175.531.878-28; ROSIANE FERREIRA DE MENEZES, CPF: 814.517.174-15; SILVIA HELENA CEZARINO, CPF: 290.362.358-98 Réu(s): RGS COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ: 13.100.203/0001-00; ALEXANDRE MARCELO RIZO, CPF: 109.222.128-05; ALEXANDRE M. RIZO - ME, CNPJ: 03.668.874/0001-00; RZZ NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 37.995.538/0001-93; RPL COMERCIO E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 17.346.759/0001-23; MAHE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ: 36.634.486/0001-67; MAHE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 43.703.031/0001-11; EDNA FARIAS GOMES, CPF: 058.846.868-11; MATHEUS FARIAS GOMES RIZO, CPF: 567.224.798-97   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO   O(A) Doutor(a) Alan Cezar Runho, Juiz(íza) Coordenador da DIVEX - Araraquara, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº  0010941-26.2020.5.15.0079 , entre partes:  AUTOR: ISABEL CRISTINA ALVES MUNIZ e outros (88) , autor, e RÉU: RGS COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI, RZZ NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e RPL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIREILI e outros, réus, estando  estes últimos em lugar ignorado, ficam notificados pelo presente edital do despacho cujo teor é o seguinte: "Conforme informado na certidão de devolução de mandado Id26d50a5, referente ao mandado de intimação cumprido na Rua Francisco Glicerio, 713,apartamento 703, Zona 7, Maringá/PR, a moradora do imóvel esclareceu que desconhece o Sr. Gilmar Ferdinandi e que o referido imóvel está alugado para sua filha, Sra. Beatriz dos Santos Silva, há aproximadamente mais de 2 (dois) anos. Todavia, conforme cartas precatórias cumpridas em 04/11/2024e em 24/01/2025, onde o terceiro interessado Gilmar Ferdinandi foi regularmente notificado no mesmo endereço acima citado, considero regularmente intimado do despacho Id 23e8cab. Na data de 04/11/2024 o Sr. Gilmar Ferdinandi foi intimado para ciência do arresto sobre os direitos de aquisição definitiva de propriedade do executado (compromissário comprador - Edna Farias Gomes Rizo), do imóvel objeto da matrícula nº 12.042 do Cartório de Registro de Imóveis de Martinópolis e declarou que se trata de um loteamento realizado há 25 anos e que não possui o Termo de Quitação e que não há crédito a ser devolvido à executada. Novamente, no dia 24/01/2025, foi intimado para providenciar,no prazo de 15 dias, o Termo de Quitação do imóvel, sob pena de responder por crime de desobediência à ordem judicial e permaneceu silente. Regularmente intimado reiteradas vezes, sem apresentar qualquer justificativa para a não apresentação das informações, reputo descumprida a determinação judicial para a qual foi notificado. Conforme previsto no art. 380 do CPC: Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa: I - informar ao juiz os fatos e as circunstância de que tenha conhecimento; II - exibir coisa ou documento que esteja em seu poder. Parágrafo único. Poderá o juiz, em caso de descumprimento, determinar, além da imposição de multa, outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias.  Ante o tempo decorrido, considerando que o loteamento foi finalizado há mais de 25 anos, presume-se a quitação integral do imóvel, ante a prescrição do prazo para cobrança da dívida, bem como a ausência de gravame no registro do imóvel. Evidenciado o descumprimento imotivado de ordem judicial, fica configurado crime de desobediência. Determino a inclusão da terceira interessada Asparagus Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ 82.472.853/0001-90, representada pela seu sócio Gilmar Ferdinandi, no polo passivo como devedora,estando sua responsabilidade limitada apenas a propriedade do imóvel objeto da matrícula nº 12.042 do Cartório de Registro de Imóveis de Martinópolis/SP, nos termos do art. 139, IV e 380, parágrafo único, do CPC. Proceda-se ao registro da penhora do imóvel acima por meio do sistema Arisp, conforme auto de penhora Id cf9c58b. Fica nomeada depositária a executada Edna Farias Gomes Rizo. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, 15 de julho de 2025 ALAN CEZAR RUNHO Juiz do Trabalho Titular" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Intimado(s) / Citado(s) - RGS COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI
4. Processo 00109412620205150079
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - ARARAQUARA PROCESSO: ATOrd 0010941-26.2020.5.15.0079 AUTOR: ISABEL CRISTINA ALVES MUNIZ E OUTROS (88) RÉU: RGS COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI E OUTROS (8) Processo nº 0010941-26.2020.5.15.0079 Autor: ISABEL CRISTINA ALVES MUNIZ, CPF: 147.163.118-48; LUANA RODRIGUES DA SILVA, CPF: 475.235.768-26; GEDIANE DA SILVA RODRIGUES LIMA, CPF: 050.003.495-80; MIRIAN PINHEIRO ALVES, CPF: 329.968.438-86; IVANETE CARVALHO DE MATOS ALVES, CPF: 251.616.778-48; RAQUEL XAVIER BARROS, CPF: 150.701.468-66; CLARICE DE OLIVEIRA CAMILO, CPF: 156.158.368-57; MARCIA CRISTINA CAMARGO, CPF: 177.622.888-05; LETICIA SIBELY BATISTA DOS SANTOS, CPF: 702.175.294-61; APARECIDA MARIA PRATES, CPF: 017.741.108-22; FERNANDA SISTI CORREA, CPF: 411.203.668-01; EDNA GUARINO DA SILVA, CPF: 272.476.368-82; DANIELA CRISTINA SELA VIANA, CPF: 414.633.308-39; ROSELI ZANELLA ZANINI, CPF: 274.122.918-07; EDINAMAR APARECIDA DE SOUZA, CPF: 136.570.428-90; CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 424.569.938-88; DEBORA REGINA FERNANDES ABREU, CPF: 056.790.053-36; ANTONINA SILVA DOS SANTOS, CPF: 008.771.943-60; HELIA PEREIRA PERIM, CPF: 041.381.088-74; MARINA CRISTINA DIAS, CPF: 271.533.148-73; ANDREIA APARECIDA DOS SANTOS, CPF: 284.718.538-09; LUCIDALVA NANTES DA CONCEICAO, CPF: 039.337.235-90; ARLETE CHANHI MILITAO, CPF: 049.350.018-95; VANESSA PEREIRA DE SOUZA, CPF: 206.343.848-05; ADRIANA FIGUEREDO SILVA, CPF: 313.338.068-09; CLARICE VIEIRA DA SILVA, CPF: 401.487.648-94; ELIANE APARECIDA DE SOUZA MENDONCA, CPF: 259.525.118-05; JOELMA MENDES DE OLIVEIRA, CPF: 128.584.688-50; JOSELMA MENDONCA DOS SANTOS, CPF: 088.229.454-76; LUCIA BATISTA PEREIRA, CPF: 248.490.278-65; LUCINETE LOPES VICENTIN DOS SANTOS, CPF: 371.860.478-74; MARIA APARECIDA PINTO DE MOURA, CPF: 097.704.238-31; MARIA DOS ANJOS BARBOSA, CPF: 158.828.988-54; MARIA FRANCISCA DA SILVA CAZETTA, CPF: 181.876.958-11; NEUZA FERREIRA SANTANA, CPF: 316.357.038-08; SUELEN CRISTINA LOURENCO, CPF: 330.375.678-30; HIAGO RODRIGUES VASCONCELLOS, CPF: 233.102.238-09; CLAUDICEIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA, CPF: 048.517.161-92; MISLENE CARDOSO DA SILVA, CPF: 315.180.758-51; ANGERLEIDE MARIA DA SILVA, CPF: 377.884.818-66; MILENA DA SILVA, CPF: 223.524.888-85; ELIR CESARINO, CPF: 331.554.988-54; MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 412.638.198-85; SONIA APARECIDA PRIETO DE OLIVEIRA, CPF: 104.903.248-94; SILVIA RENATA DE FREITAS FERREIRA, CPF: 106.334.608-85; ANDREA CRISTINA RIBEIRO, CPF: 308.870.398-63; ELZA LIMA SANTOS, CPF: 678.812.704-20; REGILENE COLOGNESI, CPF: 102.884.128-00; ELISANGELA NOVAIS, CPF: 259.530.788-62; OLINDA MACHADO DA COSTA SIMONATTO, CPF: 018.758.538-55; DANIELA MARTINS BUENO DE LIMA, CPF: 280.610.468-81; CLAUDINEIA FERREIRA PORTO DE SOUZA, CPF: 078.521.338-43; DORIVAL JOSE DA SILVA, CPF: 018.849.758-79; ANDREIA CRISTINA FERREIRA, CPF: 165.521.468-33; ELVIA FERREIRA SANTANA, CPF: 342.314.798-95; ZILDA MARIA ALVES DA SILVA, CPF: 076.501.128-02; MARLENE GOMES, CPF: 120.017.338-44; ANA CELIA GUIRALDELLI, CPF: 095.537.158-93; ROSANGELA RIBEIRO ALVES, CPF: 283.651.388-83; HELENA LUCENA DUARTE, CPF: 067.258.748-35; LUCIANA DE LIMA RODRIGUES, CPF: 214.030.448-99; EDILENE FARIAS DOS SANTOS, CPF: 111.382.046-25; LUCIANA APARECIDA MARQUES BARBOSA, CPF: 331.997.058-55; JULIANA DOS SANTOS, CPF: 341.289.638-10; DARCI DE FATIMA SUDARIO, CPF: 041.202.678-30; JESSICA APARECIDA GARCIA FEITOSA, CPF: 406.533.328-82; CICERA DA COSTA SILVA, CPF: 283.471.208-54; ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS MENDES, CPF: 214.694.998-86; ERICA PAULA GRIGOLETI, CPF: 308.071.568-33; JOSIANE DE OLIVEIRA, CPF: 382.399.418-26; LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS AZEVEDO, CPF: 226.300.018-65; DORALICE ISABEL GONCALVES DA SLVA, CPF: 178.213.418-27; ANA PAULA DA SILVA, CPF: 731.186.051-20; DANIELI NOVELLI FURTILE DE ARAUJO, CPF: 315.952.638-02; ROSANA ALVES BATISTA CURTI, CPF: 200.517.808-01; MARIA IZALDIR LEONCIO ALVES, CPF: 302.056.078-02; SOLANGELA APARECIDA ROCHA, CPF: 098.937.988-41; ELIANA MARA DE LIMA MONTOR, CPF: 307.799.358-96; CRISTIANE APARECIDA ALVES DE REZENDE, CPF: 309.808.748-07; LYDIANE ANDREIA CLAUDINO DA SILVA, CPF: 261.250.878-32; ROSANGELA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA GOMES, CPF: 312.429.988-45; DANIELLE PEREIRA CAMPINEIRO, CPF: 381.905.108-27; IRACEMA NUNES PIMENTA, CPF: 153.616.138-19; VALERIA RODRIGUES DE SOUZA, CPF: 390.814.786-72; FERNANDA BEATRIZ DA SILVA ALVES, CPF: 371.803.088-89; ALINE BATISTA DO CARMO, CPF: 381.598.518-80; ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA MARIA, CPF: 175.531.878-28; ROSIANE FERREIRA DE MENEZES, CPF: 814.517.174-15; SILVIA HELENA CEZARINO, CPF: 290.362.358-98 Réu(s): RGS COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ: 13.100.203/0001-00; ALEXANDRE MARCELO RIZO, CPF: 109.222.128-05; ALEXANDRE M. RIZO - ME, CNPJ: 03.668.874/0001-00; RZZ NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 37.995.538/0001-93; RPL COMERCIO E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 17.346.759/0001-23; MAHE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ: 36.634.486/0001-67; MAHE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 43.703.031/0001-11; EDNA FARIAS GOMES, CPF: 058.846.868-11; MATHEUS FARIAS GOMES RIZO, CPF: 567.224.798-97   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO   O(A) Doutor(a) Alan Cezar Runho, Juiz(íza) Coordenador da DIVEX - Araraquara, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº  0010941-26.2020.5.15.0079 , entre partes:  AUTOR: ISABEL CRISTINA ALVES MUNIZ e outros (88) , autor, e RÉU: RGS COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI, RZZ NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e RPL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIREILI e outros, réus, estando  estes últimos em lugar ignorado, ficam notificados pelo presente edital do despacho cujo teor é o seguinte: "Conforme informado na certidão de devolução de mandado Id26d50a5, referente ao mandado de intimação cumprido na Rua Francisco Glicerio, 713,apartamento 703, Zona 7, Maringá/PR, a moradora do imóvel esclareceu que desconhece o Sr. Gilmar Ferdinandi e que o referido imóvel está alugado para sua filha, Sra. Beatriz dos Santos Silva, há aproximadamente mais de 2 (dois) anos. Todavia, conforme cartas precatórias cumpridas em 04/11/2024e em 24/01/2025, onde o terceiro interessado Gilmar Ferdinandi foi regularmente notificado no mesmo endereço acima citado, considero regularmente intimado do despacho Id 23e8cab. Na data de 04/11/2024 o Sr. Gilmar Ferdinandi foi intimado para ciência do arresto sobre os direitos de aquisição definitiva de propriedade do executado (compromissário comprador - Edna Farias Gomes Rizo), do imóvel objeto da matrícula nº 12.042 do Cartório de Registro de Imóveis de Martinópolis e declarou que se trata de um loteamento realizado há 25 anos e que não possui o Termo de Quitação e que não há crédito a ser devolvido à executada. Novamente, no dia 24/01/2025, foi intimado para providenciar,no prazo de 15 dias, o Termo de Quitação do imóvel, sob pena de responder por crime de desobediência à ordem judicial e permaneceu silente. Regularmente intimado reiteradas vezes, sem apresentar qualquer justificativa para a não apresentação das informações, reputo descumprida a determinação judicial para a qual foi notificado. Conforme previsto no art. 380 do CPC: Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa: I - informar ao juiz os fatos e as circunstância de que tenha conhecimento; II - exibir coisa ou documento que esteja em seu poder. Parágrafo único. Poderá o juiz, em caso de descumprimento, determinar, além da imposição de multa, outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias.  Ante o tempo decorrido, considerando que o loteamento foi finalizado há mais de 25 anos, presume-se a quitação integral do imóvel, ante a prescrição do prazo para cobrança da dívida, bem como a ausência de gravame no registro do imóvel. Evidenciado o descumprimento imotivado de ordem judicial, fica configurado crime de desobediência. Determino a inclusão da terceira interessada Asparagus Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ 82.472.853/0001-90, representada pela seu sócio Gilmar Ferdinandi, no polo passivo como devedora,estando sua responsabilidade limitada apenas a propriedade do imóvel objeto da matrícula nº 12.042 do Cartório de Registro de Imóveis de Martinópolis/SP, nos termos do art. 139, IV e 380, parágrafo único, do CPC. Proceda-se ao registro da penhora do imóvel acima por meio do sistema Arisp, conforme auto de penhora Id cf9c58b. Fica nomeada depositária a executada Edna Farias Gomes Rizo. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, 15 de julho de 2025 ALAN CEZAR RUNHO Juiz do Trabalho Titular" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Intimado(s) / Citado(s) - RZZ NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
5. Processo 00109412620205150079
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - ARARAQUARA PROCESSO: ATOrd 0010941-26.2020.5.15.0079 AUTOR: ISABEL CRISTINA ALVES MUNIZ E OUTROS (88) RÉU: RGS COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI E OUTROS (8) Processo nº 0010941-26.2020.5.15.0079 Autor: ISABEL CRISTINA ALVES MUNIZ, CPF: 147.163.118-48; LUANA RODRIGUES DA SILVA, CPF: 475.235.768-26; GEDIANE DA SILVA RODRIGUES LIMA, CPF: 050.003.495-80; MIRIAN PINHEIRO ALVES, CPF: 329.968.438-86; IVANETE CARVALHO DE MATOS ALVES, CPF: 251.616.778-48; RAQUEL XAVIER BARROS, CPF: 150.701.468-66; CLARICE DE OLIVEIRA CAMILO, CPF: 156.158.368-57; MARCIA CRISTINA CAMARGO, CPF: 177.622.888-05; LETICIA SIBELY BATISTA DOS SANTOS, CPF: 702.175.294-61; APARECIDA MARIA PRATES, CPF: 017.741.108-22; FERNANDA SISTI CORREA, CPF: 411.203.668-01; EDNA GUARINO DA SILVA, CPF: 272.476.368-82; DANIELA CRISTINA SELA VIANA, CPF: 414.633.308-39; ROSELI ZANELLA ZANINI, CPF: 274.122.918-07; EDINAMAR APARECIDA DE SOUZA, CPF: 136.570.428-90; CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 424.569.938-88; DEBORA REGINA FERNANDES ABREU, CPF: 056.790.053-36; ANTONINA SILVA DOS SANTOS, CPF: 008.771.943-60; HELIA PEREIRA PERIM, CPF: 041.381.088-74; MARINA CRISTINA DIAS, CPF: 271.533.148-73; ANDREIA APARECIDA DOS SANTOS, CPF: 284.718.538-09; LUCIDALVA NANTES DA CONCEICAO, CPF: 039.337.235-90; ARLETE CHANHI MILITAO, CPF: 049.350.018-95; VANESSA PEREIRA DE SOUZA, CPF: 206.343.848-05; ADRIANA FIGUEREDO SILVA, CPF: 313.338.068-09; CLARICE VIEIRA DA SILVA, CPF: 401.487.648-94; ELIANE APARECIDA DE SOUZA MENDONCA, CPF: 259.525.118-05; JOELMA MENDES DE OLIVEIRA, CPF: 128.584.688-50; JOSELMA MENDONCA DOS SANTOS, CPF: 088.229.454-76; LUCIA BATISTA PEREIRA, CPF: 248.490.278-65; LUCINETE LOPES VICENTIN DOS SANTOS, CPF: 371.860.478-74; MARIA APARECIDA PINTO DE MOURA, CPF: 097.704.238-31; MARIA DOS ANJOS BARBOSA, CPF: 158.828.988-54; MARIA FRANCISCA DA SILVA CAZETTA, CPF: 181.876.958-11; NEUZA FERREIRA SANTANA, CPF: 316.357.038-08; SUELEN CRISTINA LOURENCO, CPF: 330.375.678-30; HIAGO RODRIGUES VASCONCELLOS, CPF: 233.102.238-09; CLAUDICEIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA, CPF: 048.517.161-92; MISLENE CARDOSO DA SILVA, CPF: 315.180.758-51; ANGERLEIDE MARIA DA SILVA, CPF: 377.884.818-66; MILENA DA SILVA, CPF: 223.524.888-85; ELIR CESARINO, CPF: 331.554.988-54; MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 412.638.198-85; SONIA APARECIDA PRIETO DE OLIVEIRA, CPF: 104.903.248-94; SILVIA RENATA DE FREITAS FERREIRA, CPF: 106.334.608-85; ANDREA CRISTINA RIBEIRO, CPF: 308.870.398-63; ELZA LIMA SANTOS, CPF: 678.812.704-20; REGILENE COLOGNESI, CPF: 102.884.128-00; ELISANGELA NOVAIS, CPF: 259.530.788-62; OLINDA MACHADO DA COSTA SIMONATTO, CPF: 018.758.538-55; DANIELA MARTINS BUENO DE LIMA, CPF: 280.610.468-81; CLAUDINEIA FERREIRA PORTO DE SOUZA, CPF: 078.521.338-43; DORIVAL JOSE DA SILVA, CPF: 018.849.758-79; ANDREIA CRISTINA FERREIRA, CPF: 165.521.468-33; ELVIA FERREIRA SANTANA, CPF: 342.314.798-95; ZILDA MARIA ALVES DA SILVA, CPF: 076.501.128-02; MARLENE GOMES, CPF: 120.017.338-44; ANA CELIA GUIRALDELLI, CPF: 095.537.158-93; ROSANGELA RIBEIRO ALVES, CPF: 283.651.388-83; HELENA LUCENA DUARTE, CPF: 067.258.748-35; LUCIANA DE LIMA RODRIGUES, CPF: 214.030.448-99; EDILENE FARIAS DOS SANTOS, CPF: 111.382.046-25; LUCIANA APARECIDA MARQUES BARBOSA, CPF: 331.997.058-55; JULIANA DOS SANTOS, CPF: 341.289.638-10; DARCI DE FATIMA SUDARIO, CPF: 041.202.678-30; JESSICA APARECIDA GARCIA FEITOSA, CPF: 406.533.328-82; CICERA DA COSTA SILVA, CPF: 283.471.208-54; ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS MENDES, CPF: 214.694.998-86; ERICA PAULA GRIGOLETI, CPF: 308.071.568-33; JOSIANE DE OLIVEIRA, CPF: 382.399.418-26; LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS AZEVEDO, CPF: 226.300.018-65; DORALICE ISABEL GONCALVES DA SLVA, CPF: 178.213.418-27; ANA PAULA DA SILVA, CPF: 731.186.051-20; DANIELI NOVELLI FURTILE DE ARAUJO, CPF: 315.952.638-02; ROSANA ALVES BATISTA CURTI, CPF: 200.517.808-01; MARIA IZALDIR LEONCIO ALVES, CPF: 302.056.078-02; SOLANGELA APARECIDA ROCHA, CPF: 098.937.988-41; ELIANA MARA DE LIMA MONTOR, CPF: 307.799.358-96; CRISTIANE APARECIDA ALVES DE REZENDE, CPF: 309.808.748-07; LYDIANE ANDREIA CLAUDINO DA SILVA, CPF: 261.250.878-32; ROSANGELA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA GOMES, CPF: 312.429.988-45; DANIELLE PEREIRA CAMPINEIRO, CPF: 381.905.108-27; IRACEMA NUNES PIMENTA, CPF: 153.616.138-19; VALERIA RODRIGUES DE SOUZA, CPF: 390.814.786-72; FERNANDA BEATRIZ DA SILVA ALVES, CPF: 371.803.088-89; ALINE BATISTA DO CARMO, CPF: 381.598.518-80; ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA MARIA, CPF: 175.531.878-28; ROSIANE FERREIRA DE MENEZES, CPF: 814.517.174-15; SILVIA HELENA CEZARINO, CPF: 290.362.358-98 Réu(s): RGS COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ: 13.100.203/0001-00; ALEXANDRE MARCELO RIZO, CPF: 109.222.128-05; ALEXANDRE M. RIZO - ME, CNPJ: 03.668.874/0001-00; RZZ NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 37.995.538/0001-93; RPL COMERCIO E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 17.346.759/0001-23; MAHE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ: 36.634.486/0001-67; MAHE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 43.703.031/0001-11; EDNA FARIAS GOMES, CPF: 058.846.868-11; MATHEUS FARIAS GOMES RIZO, CPF: 567.224.798-97   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO   O(A) Doutor(a) Alan Cezar Runho, Juiz(íza) Coordenador da DIVEX - Araraquara, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº  0010941-26.2020.5.15.0079 , entre partes:  AUTOR: ISABEL CRISTINA ALVES MUNIZ e outros (88) , autor, e RÉU: RGS COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI, RZZ NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e RPL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIREILI e outros, réus, estando  estes últimos em lugar ignorado, ficam notificados pelo presente edital do despacho cujo teor é o seguinte: "Conforme informado na certidão de devolução de mandado Id26d50a5, referente ao mandado de intimação cumprido na Rua Francisco Glicerio, 713,apartamento 703, Zona 7, Maringá/PR, a moradora do imóvel esclareceu que desconhece o Sr. Gilmar Ferdinandi e que o referido imóvel está alugado para sua filha, Sra. Beatriz dos Santos Silva, há aproximadamente mais de 2 (dois) anos. Todavia, conforme cartas precatórias cumpridas em 04/11/2024e em 24/01/2025, onde o terceiro interessado Gilmar Ferdinandi foi regularmente notificado no mesmo endereço acima citado, considero regularmente intimado do despacho Id 23e8cab. Na data de 04/11/2024 o Sr. Gilmar Ferdinandi foi intimado para ciência do arresto sobre os direitos de aquisição definitiva de propriedade do executado (compromissário comprador - Edna Farias Gomes Rizo), do imóvel objeto da matrícula nº 12.042 do Cartório de Registro de Imóveis de Martinópolis e declarou que se trata de um loteamento realizado há 25 anos e que não possui o Termo de Quitação e que não há crédito a ser devolvido à executada. Novamente, no dia 24/01/2025, foi intimado para providenciar,no prazo de 15 dias, o Termo de Quitação do imóvel, sob pena de responder por crime de desobediência à ordem judicial e permaneceu silente. Regularmente intimado reiteradas vezes, sem apresentar qualquer justificativa para a não apresentação das informações, reputo descumprida a determinação judicial para a qual foi notificado. Conforme previsto no art. 380 do CPC: Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa: I - informar ao juiz os fatos e as circunstância de que tenha conhecimento; II - exibir coisa ou documento que esteja em seu poder. Parágrafo único. Poderá o juiz, em caso de descumprimento, determinar, além da imposição de multa, outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias.  Ante o tempo decorrido, considerando que o loteamento foi finalizado há mais de 25 anos, presume-se a quitação integral do imóvel, ante a prescrição do prazo para cobrança da dívida, bem como a ausência de gravame no registro do imóvel. Evidenciado o descumprimento imotivado de ordem judicial, fica configurado crime de desobediência. Determino a inclusão da terceira interessada Asparagus Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ 82.472.853/0001-90, representada pela seu sócio Gilmar Ferdinandi, no polo passivo como devedora,estando sua responsabilidade limitada apenas a propriedade do imóvel objeto da matrícula nº 12.042 do Cartório de Registro de Imóveis de Martinópolis/SP, nos termos do art. 139, IV e 380, parágrafo único, do CPC. Proceda-se ao registro da penhora do imóvel acima por meio do sistema Arisp, conforme auto de penhora Id cf9c58b. Fica nomeada depositária a executada Edna Farias Gomes Rizo. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, 15 de julho de 2025 ALAN CEZAR RUNHO Juiz do Trabalho Titular" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Intimado(s) / Citado(s) - RPL COMERCIO E SERVICOS EIRELI
6. Processo 00005621620208260646
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000562-16.2020.8.26.0646 (processo principal 1000693-08.2019.8.26.0646) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Altino Destro Pereira (Espólio) - - Celcina Pinheiro Amorim - - Dagila Juliana Amorim Pereira - - Monise Amorin Pereira - Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos e outros - Manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento nestes autos ante a resposta à pesquisa ONR juntada às fls. 231/287. Prazo: 10 (dez) dias - REITERAÇÃO - ADV: JULIA PARREIRA DUARTE GARCIA (OAB 510234/SP), JULIA PARREIRA DUARTE GARCIA (OAB 510234/SP), JULIA PARREIRA DUARTE GARCIA (OAB 510234/SP), MATHEUS ROLDAN GARCIA (OAB 476517/SP), FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG), JULIA PARREIRA DUARTE GARCIA (OAB 510234/SP), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 515378/SP), ED CARLOS GARCIA (OAB 377217/SP), ED CARLOS GARCIA (OAB 377217/SP), ED CARLOS GARCIA (OAB 377217/SP), ED CARLOS GARCIA (OAB 377217/SP)
7. Processo 15002206520238260632
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500220-65.2023.8.26.0632 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GUSTAVO SUMAIO DOS SANTOS - - WILIAN FERNANDO BERTI - F. 735: Defiro. Intime-se a Defesa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe e comprove se Gustavo Sumaio dos Santos ainda possui recomendação médica que o impossibilite de cumprir uma ou mais das condições impostas pelo regime aberto O presente despacho vale como mandado e ofício. - ADV: ED CARLOS GARCIA (OAB 377217/SP), JULIA PARREIRA DUARTE GARCIA (OAB 510234/SP), VINÍCIUS PISSOLATO GIRALDES (OAB 361386/SP)
8. Processo 00005256220158260646
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000525-62.2015.8.26.0646 - Usucapião - Propriedade - Gedson Doná e outro - Ditsue Morisaki - - Hitochi Taninaga - - Osvaldo Tsutomo Taninaga e outros - Cls. . . Vistos. Fls. 506: Considerando inúmeros pedidos de sobrestamento do feito até a presente data, INDEFIRO o pedido de prazo por mais 06 (seis) meses. Assim, intime-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Int. e Dil. - ADV: GERIMECIO MARTIN DE OLIVEIRA (OAB 108981/SP), ED CARLOS GARCIA (OAB 377217/SP), ED CARLOS GARCIA (OAB 377217/SP), ED CARLOS GARCIA (OAB 377217/SP), ED CARLOS GARCIA (OAB 377217/SP), ED CARLOS GARCIA (OAB 377217/SP), ED CARLOS GARCIA (OAB 377217/SP)