Leonardo Medeiros França

Processos do Advogado

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2. Processo 00107483820258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010748-38.2025.8.26.0577 (processo principal 1029116-15.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Douglas Svirkas - Vistos. 1 - Intime-se a(o) ré(u) nos moldes do art.535 do CPC, advertindo-o(a) de que terá o prazo de trinta(30) dias para, querendo, impugnar a execução. 2 - Se o caso, manifeste-se o (a) exequente, em igual prazo, acerca de eventual renúncia a valores que superem o limite para recebimento pela sistemática do RPV. 3 - Havendo impugnação, intime-se o(a) exequente a se manifestar a respeito no prazo de 15 dias. 4 - Caso contrário, certifique-se o decurso do prazo e tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: LEONARDO MEDEIROS FRANÇA (OAB 377368/SP)
3. Processo 00107475320258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010747-53.2025.8.26.0577 (processo principal 1029113-60.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Douglas Henrique dos Reis - Vistos. 1 - Intime-se a(o) ré(u) nos moldes do art.535 do CPC, advertindo-o(a) de que terá o prazo de trinta(30) dias para, querendo, impugnar a execução. 2 - Se o caso, manifeste-se o (a) exequente, em igual prazo, acerca de eventual renúncia a valores que superem o limite para recebimento pela sistemática do RPV. 3 - Havendo impugnação, intime-se o(a) exequente a se manifestar a respeito no prazo de 15 dias. 4 - Caso contrário, certifique-se o decurso do prazo e tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: LEONARDO MEDEIROS FRANÇA (OAB 377368/SP)
4. Processo 00102556120258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010255-61.2025.8.26.0577 (processo principal 1037604-56.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Cláudio Rodolfo Leite - Vistos. 1 - Diante da concordância do(a) executado(a), HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo(a) exequente às fls. 26/27, bem como a renúncia ao valor que excede o teto estabelecido para fins de expedição de RPV, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2 - Frise-se que, para a expedição da requisição de valores (precatório ou RPV), o pedido deverá ser deduzido pela parte interessada por meio de incidente processual próprio através do Portal e-SAJ,após o decurso do prazo para eventuais recursos, na forma que determina o Comunicado nº 394/2015, disponibilizado no DJe em 02/07/2015 3 - No cadastramento do incidente de requisição, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem acréscimos de correção de juros ou atualizações, bem como providenciar a juntada das peças obrigatórias indicadas no art. 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024. 4 - Deverá, ainda, indicar no campo próprio do termo de declaração, eventual isenção do imposto de renda, bem como os Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), a fim de evitar retenções indevidas. 5 - Consigno por fim que, se o caso, eventuais descontos legais obrigatórios (contribuição de assistência médica, imposto de renda e contribuição previdenciária), deverão ser oportunamente deduzidos, quando do cadastramento e pagamento do requisitório. 6 - Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: LEONARDO MEDEIROS FRANÇA (OAB 377368/SP)
5. Processo 10099081120258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009908-11.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gerson Jose de Oliveira - Vistos. 1 - Transitada em julgado a sentença proferida nos autos, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 dias, sobre eventual interesse na diligência do julgado. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: LEONARDO MEDEIROS FRANÇA (OAB 377368/SP)
6. Processo 22112780920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2211278-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Mirtes Aparecida dos Santos e outros - Agravado: Sindicato dos Trabalhadores Na Industria de Destilacao e Refinacao de Petroleo de Sao Jose dos Campos - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO GRATUIDADE BENESSE PLEITEADA PELOS AUTORES, NO AJUIZAMENTO DA DEMANDA INDEFERIMENTO POR PARTE DO JUÍZO A QUO DESACERTO IRRESIGNAÇÃO DOS POSTULANTES ACOLHIMENTO A NEGATIVA DA GRATUIDADE ESTÁ SUBSIDIADA EM ARGUMENTOS OS QUAIS, POR SI SÓ, NÃO INQUINAM A PRESUNÇÃO LEGAL DEMONSTRAÇÃO DE PARCOS RECURSOS FINANCEIROS EFETIVO CABIMENTO DO FAVOR LEGAL - NÃO SE EXIGE ESTADO DE PENÚRIA, MAS SIM QUE SE DEMONSTRE, RAZOAVELMENTE, O EMBARAÇO FINANCEIRO ACASO RECOLHIDAS AS CUSTAS, O QUE SE VISLUMBRA NO CASO CONCRETO PRESUNÇÃO DO ART. 99, § 3º, DO CPC NÃO AFASTADA DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana dos Santos Moraes Pedro (OAB: 338894/SP) - Leonardo Medeiros França (OAB: 377368/SP) - 4º andar
7. Processo 10402365520248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040236-55.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Valter Antunes Júnior - Vistos. 1 - Transitada em julgado a sentença proferida nos autos, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 dias, sobre eventual interesse na diligência do julgado. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: LEONARDO MEDEIROS FRANÇA (OAB 377368/SP)
8. Processo 10012705320218260116
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001270-53.2021.8.26.0116 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida de Oliveira - Talita Gregati - - Tássia Gregati - - Italo Jussie Gregati - Vistos. Autos desarquivados para vista pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, torne ao arquivo. - ADV: DANIEL ALVES DA SILVA ROSA (OAB 391015/SP), DANIEL ALVES DA SILVA ROSA (OAB 391015/SP), LEONARDO MEDEIROS FRANÇA (OAB 377368/SP), SOLANGE APARECIDA VAZ (OAB 447076/SP), JULIANA DOS SANTOS MORAES PEDRO (OAB 338894/SP), DANIEL ALVES DA SILVA ROSA (OAB 391015/SP)