Roberto Souza Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15019710820238260529
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501971-08.2023.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.S.M.D. - E.J.S.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na presente ação penal pública incondicionada a fim de condenar R da S. M. D. como incurso no artigo 217-A caput c.c artigo 226, II, na forma do artigo 71, todos do Código Penal, à pena de 20 anos de reclusão, no regime inicial fechado, conforme impõe o art. 33, §2º, alínea "a", do Código Penal. Ausentes os requisitos para a concessão dos benefícios previstos no artigo 44 e artigo 77 do Código Penal, em razão do montante da pena aplicada. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, considerando que assim permaneceu durante o curso do processo. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, adote a serventia as seguintes medidas: 1 - Comunique-se ao Juízo Eleitoral para as providências cabíveis, tal qual consta do art. 15, III, da Constituição Federal; 2 - Lance-se o nome do acusado no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo; 3 - Extraia-se guia de execução definitiva, encaminhando-se ao Juízo da Execução; 4 - Expeça-se certidão da sentença e dê-se vista ao Ministério Público para execução. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ROBERTO SOUZA DA SILVA (OAB 377486/SP), JOÃO BOSCO VIEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 205139/SP)
3. Processo 10155817520238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015581-75.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1014914-26.2022.8.26.0020) - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - S.M.B.A. - R.S.S. - Vistos. 1. Fls. 274/280: Ciente. 2. Fls. 281/336: Ciente quanto à réplica apresentada, bem como aos documentos que a instruem. 3. Fls. 349/354; fls. 355 e fls. 403/432: Ciente. 4. Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se acerca das alegações, pedidos e documentos apresentados pela parte adversa, podendo, no mesmo prazo, formular os requerimentos que entender pertinentes. 5. Sem prejuízo, determino à z. serventia que certifique o que for de direito no que se refere à alegada extemporaneidade da réplica. 6. Destaco a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária somente deverão ser utilizadas em casos excepcionais. 7. Após o cumprimento das deliberações supra, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: DENIS DA SILVA EUSTAQUIO (OAB 407192/SP), ROBERTO SOUZA DA SILVA (OAB 377486/SP)
4. Processo 15013293520198260542
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501329-35.2019.8.26.0542 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - J.J.G. - "Vistos. Recebo os recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público e pela Defesa. Abra-se vista ao Ministério Público e a Defensoria Pública para apresentar as razões recursais no prazo de 08 (oito) dias, na forma do art. 600 do Código de Processo Penal. Após vista a Defensoria Pública e ao Ministério Público para contrarrazões em igual prazo comum. Cumpridas as determinações supra, remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens de estilo. - ADV: CAROLINE MICHELE SCHMITT (OAB 371669/SP), ROBERTO SOUZA DA SILVA (OAB 377486/SP), ROBERTO SOUZA DA SILVA (OAB 377486/SP)
5. Processo 15219420920238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1521942-09.2023.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - FELIPE PEREIRA DUTRA - FRANCISCO DE ASSIS DE HOLANDA - - LEONARDO ARANHA FERRAZ e outro - Vistos. 1. Ante o cumprimento do mandado de prisão em desfavor do réu (fl. 882), regularize-se o tarjamento dos autos e expeça-se a guia de recolhimento provisória. 2. Recebo o recurso interposto pelo réu (fl. 864) Tendo em vista que a defesa apresentará suas razões recursais diretamente em Segunda Instância, nos termos do art. 600, §4º do CPP (fl. 864), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. - ADV: WILLIAM EMERSON MATOS MARREIRO (OAB 282465/SP), ROBERTO SOUZA DA SILVA (OAB 377486/SP), EDUARDO MARTINELLI DE FIGUEIREDO (OAB 398430/SP), REGIANE XAVIER DOS SANTOS (OAB 487138/SP), REGIANE XAVIER DOS SANTOS (OAB 487138/SP)
6. Processo 10043797220218260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004379-72.2021.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.M.S.S. - Vistos. Tendo em vista a manifestação da parte autora, abra-se vista à Defensoria Pública, a fim de que diga se concorda com o julgamento antecipado. Int. - ADV: ROBERTO SOUZA DA SILVA (OAB 377486/SP)
7. Processo 15219420920238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1521942-09.2023.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - FELIPE PEREIRA DUTRA - FRANCISCO DE ASSIS DE HOLANDA - - LEONARDO ARANHA FERRAZ e outro - Ante o exposto, de acordo com o veredicto do Conselho de Sentença, JULGADO PROCEDENTE a pretensão condenatória para CONDENAR o réu FELIPE PEREIRA DUTRA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 121, § 2°, incisos I, IV e VI, na forma do §2º-A, incisos I, e c.c. artigo 14, inciso II (vítima Taísa) e artigo 121, § 2°, incisos I e IV, c.c. artigo 14, inciso II (vítima Leonardo), na forma do artigo 71, parágrafo único, e artigo 129, §1º, inciso I, c.c. artigo 61, inciso II, letra 'h' (vítima Francisco), na forma do artigo 69, todos do Código Penal, aplicar a pena 11 anos e 06 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado. Conforme Tema 1068 do STF que fixou a tese: "A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada", e recomendação constante do Comunicado de nº 727/2024, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que orienta "a necessidade de imediata adoção das providências necessárias ao fiel cumprimento do julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, no RE nº 1.235.340/SC, sob o rito da repercussão geral (Tema 1.068), recomendando-se prioridade na deliberação judicial de todos os pedidos de execução das sentenças condenatórias, com maior atenção aos casos de feminicídio", decreto a prisão preventiva do réu. Expeça-se mandado de prisão. Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de execução definitiva. Oficie-se ao TRE competente para fins do disposto no art. 15, III, da CF. Façam-se as comunicações necessárias. Saem os presentes intimados. - ADV: WILLIAM EMERSON MATOS MARREIRO (OAB 282465/SP), ROBERTO SOUZA DA SILVA (OAB 377486/SP), EDUARDO MARTINELLI DE FIGUEIREDO (OAB 398430/SP), REGIANE XAVIER DOS SANTOS (OAB 487138/SP), REGIANE XAVIER DOS SANTOS (OAB 487138/SP)
8. Processo 15005017320228260529
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500501-73.2022.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - J.V.S.P.L. - Vistos. Defiro o pedido constante na cota ministerial. Tente-se contato telefônico e sendo atendido pelo réu, indague a ele o endereço atualizado, expedindo mandado de intimação da sentença no endereço informado. Com relação às vítimas, certifique-se acerca da existência de medidas protetivas em vigor. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Por fim, conclusos. - ADV: ROBERTO SOUZA DA SILVA (OAB 377486/SP)