Vinícius Caruso Zavarezzi

Processos do Advogado

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2. Processo 10011154220248260699
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001115-42.2024.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Raphael Jose Rodrigues Silva - Hurb Technologies S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, com a consequente extinção da ação com fundamento no art. 487, I do CPC, para condenar a ré na restituição de R$ 44.116,80 (quarenta e quatro mil cento e dezesseis reais e oitenta centavos), quantia que será atualizada monetariamente desde a propositura da ação e acrescida de juros de mora desde a citação, tudo nos termos das taxas e índices previstos no Código Civil, conforme alteração promovida pela Lei n. 14.905/2024.. Ante a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor atualizado da condenação, nos termos dos artigos 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. - ADV: VINÍCIUS CARUSO ZAVAREZZI (OAB 377536/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)
3. Processo 15038695320258260378
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503869-53.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.S. - Vistos. Defiro o requerido pelo(a) Promotor(a) de Justiça em sua cota retro. Providencie-se pesquisa junto à plataforma SNIPER e ao SIEL, com intuito de localização da vítima. Com a resposta, se positiva, independentemente de nova conclusão, intime-se-a acerca da decisão de fls. 219/220. Caso, contudo, reste negativa, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público (utilizar ato ordinatório modelo 446976). Publique-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: VINÍCIUS CARUSO ZAVAREZZI (OAB 377536/SP)
4. Processo 07108527820258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710852-78.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MICHELE PAIFER PIRES PEREIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA DECISÃO Trata-se de ação de indenização ajuizada por MICHELE PAIFER PIRES PEREIRA em desfavor de INSITUTO DE ENSINO SIPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA, partes qualificadas nos autos. Em suma, a parte autora alega na inicial que localizou a oportunidade de estágio junto à Unimed Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico e que não conseguiu iniciar o estágio devido a diversas falhas da instituição ré, que não apresentou corretamente os dados pessoais e acadêmicos à referida empresa, impossibilitando o ingresso no mercado de trabalho. Portanto, pugna pela condenação da ré ao pagamento de danos morais de R$ 10.000,00 e lucros cessantes de R$ 14.639,04. Citado, o réu apresentou contestação (id. 238426131), na qual alega ausência de falha na prestação de serviços e que não possui nenhuma responsabilidade ou culpa pelos fatos alegados pela autora. Sustenta que a autora não comprovou a ocorrência de danos morais e que foi a única responsável pelo indeferimento do pedido do estágio, pois não seguiu as orientações da IES que constam no Manual do Estágio. Portanto, pugna pela improcedência dos pedidos. Réplica no id. 239822130. Instadas as partes a se manifestar acerca das provas, requereram o julgamento antecipado da lide. Vieram os autos conclusos. Decido. Verifico que há divergências nos autos acerca da identificação do responsável pela falha no fornecimento de informações que implicaram no indeferimento do pedido de estágio da autora. Na inicial, a parte autora afirma que a falha na prestação de serviços partiu da ré, a qual não forneceu os dados de forma correta à empresa responsável pelo estágio. Em contestação, a parte ré afirma que a culpa pelo indeferimento do pedido de estágio é da autora, a qual não seguiu as orientações do Manual do Estágio. Por outro lado, há menção no documento juntado pela autora de id. 234732819 – pág. 49 que o agente de integração que forneceu o CNPJ errado e, segundo Termo de Compromisso de Estágio (id. 234732810), o agente de integração é INSTITUTO TÉCNICO EDUCACIONAL MIRIAM MENCHINI. No relato dos fatos, o estágio foi indeferido por três vezes e por motivos diversos. Desse modo, o ponto controvertido a ser esclarecido é: a) qual ou quais os responsáveis pelo indeferimento dos pedidos de contratação de estagiário junto à empresa Unimed; b) a comprovação acerca dos danos morais sofridos pela autora; c) a comprovação dos lucros cessantes requeridos na inicial. O ônus da prova é da parte autora, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC. Intime-se a parte autora para indicar as provas que pretende produzir para esclarecimento dos pontos controvertidos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Taguatinga/DF, 07 de Julho de 2025. DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Juíza de Direito Substituta
5. Processo 15008097920258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500809-79.2025.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Vitor Borba Siqueira - Certifico e dou fé que foi providenciada a TRANSFERÊNCIA TOTAL dos valores constritos pelo Sisbajud. TEIMOSINHA ENCERRADA. As respostas dos bancos para ordens de bloqueios e desbloqueios podem ser efetivadas em até 5 dias úteis após o seu protocolo (mesmo que conste a informação NÃO ENVIADA), assim como as ordens de cessação de teimosinha. Se ocorrer novo bloqueio, referente a estes autos, deverá a parte peticionar nos autos, trazendo extrato bancário do dia do peticionamento, com comprovação do alegado. Deverá a executada consultar o site do TJSP para verificar se há outros processos em curso contra o mesmo devedor, passíveis de penhora on-line ou já nesta fase e nos respectivos autos manifestar-se. - ADV: VINÍCIUS CARUSO ZAVAREZZI (OAB 377536/SP)
6. Processo 10005740920248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000574-09.2024.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.R.Q. - G.R.Q. e outros - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência da ação pela autora. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, eis que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, conforme o artigo 98,§3º, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, eis que os réus não ofertaram contestações, além de a autora ser beneficiária da justiça gratuita. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se definitivamente os autos, com inclusão do código de movimentação próprio no sistema, observadas as formalidades legais e independentemente de nova determinação, valendo observar, em atenção ao disposto no artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - Ofícios de Justiça - Tomo I, inexistir dever de recolhimento da taxa judiciária por qualquer das partes, como acima reconhecido. Ciência ao Ministério Público. P. I. C. - ADV: ELOI CHAD BATISTA (OAB 288720/SP), VINÍCIUS CARUSO ZAVAREZZI (OAB 377536/SP)
7. Processo 10141663920258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014166-39.2025.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sirius Capital S/A - Valor do débito: R$ 16.670,00 Honorários advocatícios: 10% sobre o valor do débito Vistos. Cite-se para, no prazo de 03 dias, pagar a dívida, custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, que podem ser reduzidos pela metade (artigo 827, § 1.º do CPC), sob pena de penhora e negativação no nome. No prazo para embargos (artigo 915 do Código de Processo Civil), reconhecendo expressamente o crédito e comprovando de imediato o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme artigo 916 do CPC. Não havendo pagamento, indique bens penhoráveis, ficando desde já deferida a penhora ou arresto de ativos financeiros através do Sisbajud (teimosinha), pesquisas pelo sistema Infojud e bloqueio total de veiculos pelo Renajud, SCPC, Serasajud e SNIPER, desde que recolhidas previamente as taxas devidas, conforme Provimento CSM n. 2684/2023. Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora ou arresto (art. 828 CPC). O valor da causa é R$ 16.670,00. No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Sendo efetuado o arresto de bens, devido em caso de não localização do devedor, para conversão em penhora nos termos do artigo 830 § 3° do CPC, autorizo pesquisas de endereços após o recolhimento das taxas conforme Provimento CSM n. 2684/2023. Somente depois do arresto e esgotados os meios para localização pessoal da parte executada, defiro a citação por edital. Decorrido o prazo do edital sem manifestação do requerido, requisite-se a OAB nomeação de curador especial nos termos do artigo 72, II do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão como oficio a ser enviado pela serventia por e-mail (aj.barueri@oabsp.org.br). Intimem-se. - ADV: VINÍCIUS CARUSO ZAVAREZZI (OAB 377536/SP)
8. Processo 50001822020208130467
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.