Vinícius Caruso Zavarezzi

Processos do Advogado

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2. Processo 10085655020248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008565-50.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Família - J.A.V.S. - Vistos: 1. Recebo a petição de fls. 74/81 como emenda à inicial. Anote-se. 2. Quanto ao novo pedido de tutela de urgência, ante os elementos constantes dos autos, na esteira da manifestação do MP a fls. 86, por ora, não há que se cogitar em alteração do regime de convivência com a criança nos moldes pleiteados. Assim, sem embargo de apreciação de novo pedido, até que se forme o contraditório e instrua-se melhor os autos, INDEFIRO o pedido liminar. 3. Indefiro, outrossim, a citação por meio de aplicativo Whatsapp, ante a falta de regulamentação para tal, falta de segurança quanto à identidade do citando e inadequação do canal utilizado para a comunicação processual. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. Ação de resolução contratual. Decisão que indeferiu a citação do requerido via aplicativo de mensagens whatsapp. Inconformismo do requerente. Descabimento. Ferramenta não regulamentada. Art. 246, caput, do CPC, com a redação da Lei 14.195/21, dispõe que a intimação eletrônica depende de que o intimando cadastre seu endereço no banco de dados do Poder Judiciário. Comunicado CG nº 2.265/17. Decisão mantida. Negado provimento ao recurso.(TJSP; Agravo de Instrumento 2154974-24.2024.8.26.0000; Relator (a):Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2025; Data de Registro: 30/06/2025) 4. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, no endereço informado a fls. 89, consoante determinado a fls. 57/58. Anoto que o referido endereço foi cadastrado no sistema e-SAJ nesta data. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS CARUSO ZAVAREZZI (OAB 377536/SP)
3. Processo 10818646320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1081864-63.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sirius Capital S/A - Almaz Trade Importacao e Exportacao Ltda - - P3a Solucoes Graficas Ltda - Vistos. I - Citem-se as partes executadas, por oficial de justiça, para que paguem a dívida em 3 dias, contados da citação (art. 829 do CPC). Fixo a verba honorária em 10% do valor do débito (art. 827, caput, do CPC), a qual será reduzida da metade caso ocorra o pagamento integral no prazo estipulado (art. 827, § 1º, do CPC). O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 15 dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 915 do CPC). III - Servirá esta decisão como certidão para os fins de averbação da presente ação de execução distribuída no dia 13/06/2025, a esta 2ªVara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, em que são partes: SIRIUS CAPITAL S/A CNPJ nº 58.347.346/0001-40 [exequente], ALMAZ TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ nº50.009.626/0001-37 [executada] e P3A SOLUCOES GRAFICAS LTDA CNPJ nº 47.348.587/0001-98 [executada], com valor da causa de R$ 9.000,00 (nove mil reais), no registro de imóveis, no registro de veículos ou no registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto (art. 828 do CPC). Cabe à parte exequente, no prazo de 10 dias, comunicar as averbações efetivadas (art. 828, § 1, do CPC). Intime-se - ADV: VINÍCIUS CARUSO ZAVAREZZI (OAB 377536/SP)
4. Processo 10141663920258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014166-39.2025.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sirius Capital S/A - No prazo de 15 dias, comprove o requerente o recolhimento da taxa judiciária de distribuição (2% sobre o valor da causa, por guia DARE-SP - Código 230-6, observando-se o mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3.000 UFESPs). No mesmo prazo, recolha custas postais (Guia FEDTJ - Código 120-1). No ato do protocolo, deverá providenciar a vinculação da guia Dare aos autos com a devida queima automática. Ademais, deverá cadastrar a petição como Emenda à inicial, a fim de conferir maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho. - ADV: VINÍCIUS CARUSO ZAVAREZZI (OAB 377536/SP)
5. Processo 10073660720258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007366-07.2025.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sirius Capital S/A - Citem-se os executados para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, sob pena de execução forçada. Int. - ADV: VINÍCIUS CARUSO ZAVAREZZI (OAB 377536/SP)
6. Processo 40003165720258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000316-57.2025.8.26.0037 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Araraquara na data de 30/06/2025.
7. Processo 10231453720258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023145-37.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Luciana Adorno Sattin Rodrigues - Vistos. Determino o processamento e julgamento pelo Juizado Especial da Fazenda Pública, por expressa disposição de lei. O valor da causa é inferior a sessenta salários mínimos. Portanto, está na alçada dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (art. 1º, §2º da Lei 12.153/09). O art. 2º, § 4º da Lei 12.153/09 dispõe que a competência é absoluta no foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública. Trata-se de hipótese de competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública, o que fica determinado. Assim, redistribua-se o feito para o Juizado Especial da Fazenda Pública, com urgência. Com a redistribuição, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: VINÍCIUS CARUSO ZAVAREZZI (OAB 377536/SP)
8. Processo 10359789720198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035978-97.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Alteração de Coisa Comum - Clube Vivendas do Lago - Alexandre Passaro - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu na obrigação de fazer, consistente no desfazimento do muro/cerca e alambrado instalados em área de recuo frontal, em distância inferior aos 6 metros exigidos pelas normas associativas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, por equidade, atenta ao baixo valor atribuído à causa, observados ainda a complexidade da matéria, o trabalho desenvolvido e o tempo de tramitação da lide (art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC). Decorrido o prazo sem cumprimento voluntário, autorizo a execução forçada da obrigação às expensas do devedor, nos termos do art. 536, § 1º, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de intimação para cumprimento voluntário da obrigação. P.I. Registro eletrônico. - ADV: HELEN POGLITSCH CAVANI (OAB 393710/SP), VINÍCIUS CARUSO ZAVAREZZI (OAB 377536/SP), JESSICA DE BARROS SOUZA TEBAR (OAB 331843/SP), ROBERTO TEBAR NETO (OAB 316924/SP), JONNY ELTON VASCONCELLOS OLIVEIRA (OAB 187700/SP), GUILHERME CAPATTI CARDOSO (OAB 457388/SP)