Vinícius Caruso Zavarezzi

Processos do Advogado

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2. Processo 10158730420248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015873-04.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vinicius Tadeu Sattin Rodrigues - Danilo Stanzani Junior - - Paula Nunes de Siqueira e outros - Vistos. Fls. 274/281: recebo os embargos, eis que interpostos tempestivamente. Todas as questões pertinentes e relevantes foram apreciadas e decididas, apenas há inconformismo quanto ao resultado do julgamento, pretendendo o embargante o reexame da matéria, o que não apresenta pela via declaratória que visa, apenas, corrigir vícios de omissão, contradição ou obscuridade. As matérias arguidas nos presentes embargos foram devidamente apreciadas na decisão proferida, não havendo se falar em omissão e obscuridade. A pretensão da recorrente, em verdade, é claramente infringente, uma vez que busca a reforma da decisão embargada, o que é incabível por meio de embargos declaratórios. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos. Int. - ADV: MARY ANNE MENDES CATA PRETA P LIMA BORGES (OAB 232668/SP), MARY ANNE MENDES CATA PRETA P LIMA BORGES (OAB 232668/SP), VINÍCIUS CARUSO ZAVAREZZI (OAB 377536/SP)
3. Processo 00171899620218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017189-96.2021.8.26.0602 (processo principal 1030956-24.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Felipe Montagner de Diego - Vera Lucia Barros Carvalho - Passo a apreciar os embargos frente à tempestividade. O advogado da executada interpôs embargos de declaração contra o despacho de fl. 124. Não há, na decisão atacada, qualquer dos vícios referidos no artigo 1.022 do CPC. Para a persecução de seus honorários, o interessado deverá se valer do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1.286, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como do Comunicado CG nº 1789/2017. Ressalto que não há qualquer contradição com o decidido nos autos nº 1012399-47.2024.8.26.0602, nos quais foi determinado o cancelamento da distribuição em razão de ter sido proposta ação autônoma o que é vedado pelo artigo 1.289 das referidas Normas. Diante disso, rejeito os embargos de declaração. Arquivem-se os autos definitivamente. - ADV: FELIPE MONTAGNER DE DIEGO (OAB 399984/SP), VINÍCIUS CARUSO ZAVAREZZI (OAB 377536/SP)
4. Processo 00666533320148160014
   Tribunal: TJPR | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (02) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: lon-5VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0066653-33.2014.8.16.0014 I.  Defiro a restrição de transferência, por meio do sistema RENAJUD, de eventuais veículos constantes em nome da parte executada. i.1. Juntada a minuta, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste de forma expressa se possui interesse no prosseguimento da execução, com a realização dos atos expropriatórios (avaliação, penhora e hasta pública). i.2. Sendo restringido mais de um veículo, deverá o exequente indicar claramente sobre quais deles deverá recair a penhora, observando, pois, o limite do crédito exequendo. i.3. Para o cumprimento da diligência o exequente deverá também indicar o endereço em que se encontra o bem, podendo ser deliberado sobre a restrição de circulação somente aos casos de clara ocultação do veículo ou total desconhecimento sobre o seu paradeiro. II. Havendo expresso interesse do exequente, volte-me concluso o processo para deliberações sobre a expedição de mandado de apreensão, penhora e avaliação. Em contrapartida, se inerte ou desistindo o exequente da penhora, deverá ser promovida a baixa da restrição de transferência. III. Ressalto que, havendo bens com ônus de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, deverá a parte exequente, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, dizer se possui interesse na penhora de eventuais direitos do devedor sobre o mesmo (art. 7º-A do Decreto nº 911/69). Caso positivo, determino desde já a lavratura de termo de penhora nos autos, a intimação do devedor para ciência do ato e a expedição de ofício ao credor fiduciário ou arrendador para que informe qual o estado em que se encontra o contrato celebrado com o devedor fiduciante ou arrendatário (não havendo o endereço da referida instituição, intimem-se as partes que o forneçam). IV. Frente ao requerimento da parte exequente, promova-se a consulta, junto ao sistema INFOJUD, da última declaração de imposto de renda (IRPF/IRPJ), declaração sobre operações imobiliárias (DOI) e imposto territorial rural (DITR) enviadas pela parte executada. Indefiro a pesquisa das declarações anteriores, uma vez que já foram realizadas. V. Com a juntada, altere-se o sigilo dos documentos para o nível intenso e, após, intime-se a parte exequente para manifestação. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 06 de junho de 2025. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito
5. Processo 10032823620258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003282-36.2025.8.26.0266 - Inventário - Inventário e Partilha - C.G.N.S. - - K.G.N.M. - - L.N.S. - Pág. 114/120: Manifestem-se as Requerentes, em 15 (quinze) dias. Int. Itanhaém (SP), 11 de junho de 2.025. - ADV: VINÍCIUS CARUSO ZAVAREZZI (OAB 377536/SP), VINÍCIUS CARUSO ZAVAREZZI (OAB 377536/SP), VINÍCIUS CARUSO ZAVAREZZI (OAB 377536/SP)
6. Processo 10166882320248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016688-23.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - ACRTS - Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana - Vitoria Del Cistia - Vistos. Fls. 122/125 : Após o feito ter sido sentenciado, sobreveio acordo entre as partes, o qual HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada deverá interpor o incidente de cumprimento de sentença. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int.. - ADV: MARCELO HORIE (OAB 174576/SP), CARLA RODRIGUES MOREAU (OAB 268217/SP), VINÍCIUS CARUSO ZAVAREZZI (OAB 377536/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP)
7. Processo 10269832220248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026983-22.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Edson de Freitas Lima - Heloisa Freitas de Lima - Fls. 240/241: indefiro. Desnecessária a produção de prova oral, haja vista que a questão de fundo diz respeito unicamente a se saber se o condômino privado do uso do imóvel comum por concessão de medida protetiva tem o direito de exigir do outro o pagamento de aluguéis. Se houve ou não desrespeito pelo autor à medida protetiva é questão estranha ao objeto da causa e que, portanto, deve, se o caso, ser discutida em sede prória. Portanto, em se tratando de matéria exclusivamente de direito, publique-se a presente decisão e após tornem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: ANDRESSA DA SILVA MATTOS (OAB 475673/SP), VINÍCIUS CARUSO ZAVAREZZI (OAB 377536/SP)
8. Processo 15011105320248260378
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1501110-53.2024.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO WOHLERS; Foro de Sorocaba; Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Co; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501110-53.2024.8.26.0378; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. J. de F.; Advogado: Vinícius Caruso Zavarezzi (OAB: 377536/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.