Wiliam Da Silva Lucas

Processos do Advogado

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2. Processo 10010461120255020467
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001046-11.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: APARECIDA DE FATIMA PEREIRA RECLAMADO: MEDICARE FARMACIA DE MANIPULACAO E DROGARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 515ab10 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, tendo em vista o pedido de tutela antecipada formulado na petição inicial. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 01 de julho de 2025. PAULO EDUARDO MACHADO       Trata-se de pedido de antecipação de tutela, para que a autora não compareça nas dependências da reclamada a partir de 02/07/2025 (fl. 25). Pois bem, o caput do artigo 483 da CLT elenca quando o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização. Dispõe, ainda, o § 3º do mesmo artigo, que "... poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo." Portanto, não cabe ao Poder Judiciário decidir pela permanência ou não do empregado no trabalho, eis que essa decisão é de cunho personalíssimo. Ademais, o reconhecimento da rescisão indireta é matéria de mérito e depende da produção de provas nos autos para a sua declaração. Sendo assim, indefiro, por ora, a tutela pretendida, posto que ausentes os pressupostos que permitem a concessão da medida nos termos do artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se a reclamante. Cite-se a reclamada. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de julho de 2025. EVANDRO BEZERRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDA DE FATIMA PEREIRA
3. Processo 10193023720248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019302-37.2024.8.26.0008 - Sobrepartilha - Família - W.P.S. - E.M.S.S. - Anotada a procuração da requerida (advogado dativo, fls. 84/85). - ADV: EDUARDO MALULY LOURENÇO PORTES (OAB 471121/SP), WILIAM DA SILVA LUCAS (OAB 377544/SP)
4. Processo 10887663220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1088766-32.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Anderson Carvalho Soares - Adm Segurança Patrimonial Ltda - V FACCIO ADMINISTRAÇÕES - Vistos. 1 - Preenchidos os requisitos legais, concedo a gratuidade da justiça ao requerente. Anote-se. 2 - Processe-se, pois o advogado que subscreve a petição era o representante do habilitante na ação que originou o crédito. Anote-se. Todavia, para fins de eventual levantamento do crédito, deverá o habilitante providenciar procuração atual e específica, com poderes para esses fins. 3 - Ao Administrador Judicial, para informar: a) Data da quebra ou da distribuição e do deferimento do processamento da recuperação judicial; b) Se o habilitante constou da relação a que alude o art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, devendo, se o caso, indicar o valor e a classificação do crédito; c) Se o QGC foi homologado; d) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados; e e) Em incidente de falência, eventual decurso do prazo decadencial do art. 10, §10, da Lei 11.101/2005, contado da publicação da sentença que a decretou (se posterior à vigência da Lei 14.112/20), ou do início da vigência da lei (se a decretação for anterior - cf. AI 2339565-58.2023.8.26.0000 e 2272587-02.2023.8.26.0000). Estando em termos e havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá informar o Juízo e diligenciar diretamente perante o patrono do requerente, solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, intimem-se as partes a se manifestarem a respeito do parecer da administração judicial, salientando que, nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, conclusos para decisão. Int. - ADV: HELTON JULIO FELIPE DOS SANTOS (OAB 272553/SP), SILIO ALCINO JATUBA (OAB 88649/SP), LUZITANIA COSTA SANTOS (OAB 399374/SP), WILIAM DA SILVA LUCAS (OAB 377544/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP)
5. Processo 00428164220098260564
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0042816-42.2009.8.26.0564 (564.01.2009.042816) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Renato Ribeiro de Lima e outros - Renata dos Santos Lima - - Roseli dos Santos Ribeiro de Lima e outro - Rosalinda Zomar - - Militão Ribeiro de Lima Neto e outros - Donato Ribeiro Lima Filho e outro - Considerando que Donato não é beneficiário da Justiça gratuita (fls. 651), providencie, em 10 dias, o recolhimento proporcional da taxa de desarquivamento (50%). O valor total é de R$ 44,87 (Guia FEDT - Código: 206-2). - ADV: ANTONIO CLEMENTE PAULINO (OAB 131498/SP), ANTONIO CLEMENTE PAULINO (OAB 131498/SP), ANTONIO CLEMENTE PAULINO (OAB 131498/SP), ROBERTA CESAR DOS SANTOS (OAB 229193/SP), LEVI CARLOS FRANGIOTTI (OAB 64203/SP), WILIAM DA SILVA LUCAS (OAB 377544/SP), ANTONIO CLEMENTE PAULINO (OAB 131498/SP), ANTONIO CLEMENTE PAULINO (OAB 131498/SP), WILIAM DA SILVA LUCAS (OAB 377544/SP)
6. Processo 10106689620258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010668-96.2025.8.26.0564 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Donato Ribeiro de Lima Filho - - Militão Ribeiro de Lima Neto - "Esclareçam os requerentes a petição juntada às fls. retro". - ADV: WILIAM DA SILVA LUCAS (OAB 377544/SP), WILIAM DA SILVA LUCAS (OAB 377544/SP)
7. Processo 10085548720258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008554-87.2025.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.S.C. - Vistos. Fls. 69/70: Informe o requerente a empresa e endereço, no prazo de 15 dias, após, expeça-se mandado para tentativa de citação. Int. - ADV: WILIAM DA SILVA LUCAS (OAB 377544/SP)
8. Processo 10625250220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062525-02.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Rodney Batista - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Rodney Batista em face de Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - Fundação Vunesp e outros, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento. O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: WILIAM DA SILVA LUCAS (OAB 377544/SP)