Allan Vinicius Zerunian Pretti

Processos do Advogado

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2. Processo 10154221620238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015422-16.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Valdemir Sanches - Vistos. Chamo o feito à ordem. Verifico que a decisão mantida sob sigilo baseou-se em sequência de requerimentos que, por sua vez, interpretaram erroneamente a determinação de fl. 152, que determinou pesquisa por endereços via SISBAJUD e outros sistemas. O feito está em fase cognitiva e o que se persegue é a CITAÇÃO da parte requerida, conforme depreende-se da decisão de fl. 152. Assim, de ofício, verificada a ausência de prejuízo às partes, considero sem efeito a decisão sigilosa que determinou ao requerente a juntada de planilha de débito e complementação de custas a fim de penhora de valores via sistemas judiciais. Ao ofício judicial para que proceda à desclassificação dos documentos sigilosos, em ordem cronológica. Tendo o requerente recolhido custas sob o código próprio para realização de pesquisas, e em concretização dos princípios da celeridade, da instrumentalidade e da fungibilidade das manifestações processuais, passo às seguintes determinações: Defiro a pesquisa de endereço da parte ré/executada, junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL. Oportunamente, manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ALLAN VINICIUS ZERUNIAN PRETTI (OAB 377571/SP)
3. Processo 10371594120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037159-41.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Hermenegildo Alves de Oliveira Neto - Gilmar Aparecido Ribeiro - nte o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC, em razão da prescrição da pretensão inicial. Sem condenação em verbas de sucumbência, consoante o disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 (dez) dias a contar da intimação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fi xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fi xado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Ofi cial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. 2) Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE). Certificado o trânsito em julgado, deverá a parte autora requerer o cumprimento de sentença, devendo a serventia, neste caso, atualizar o valor da condenação e intimar a ré para pagamento, nos termos do caput e §1º, do art. 523, ressalvado desde já que não haverá a incidência de honorários de advogado como previsto no referido parágrafo primeiro, porquanto inaplicáveis aos Juizados, bem como de que "não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação", nos termos do §3º, do mesmo artigo. - ADV: ALLAN VINICIUS ZERUNIAN PRETTI (OAB 377571/SP), LUIS GONZAGA FONSECA JUNIOR (OAB 171578/SP)
4. Processo 00104797020238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010479-70.2023.8.26.0576 (apensado ao processo 1026652-60.2020.8.26.0576) (processo principal 1026652-60.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Vanda Regina da Silva Ramos de Lima - - Ademir Petronilho de Lima - Anderson Luis Ramos - Ordem nº: 2020/001262 - Vistos. Diante da notícia do falecimento do exequente ADEMIR PETRONILHO LIMA, nos termos do artigo 313, I, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias ou até que o autor providencie a regularização do polo passivo da ação para o seu regular prosseguimento. Para tanto, deverá providenciar na fluência do prazo de suspensão a comprovação de abertura de inventário dos bens do falecido, juntando certidão do termo de compromisso de inventariante bem como procuração outorgada por ele. Intimem-se. - ADV: JOÃO VALDENIR DOURADO (OAB 358147/SP), ALLAN VINICIUS ZERUNIAN PRETTI (OAB 377571/SP), JOÃO PEDRO DE CAMPOS DOURADO (OAB 440420/SP), JOÃO PEDRO DE CAMPOS DOURADO (OAB 440420/SP), JOÃO VALDENIR DOURADO (OAB 358147/SP)
5. Processo 10260707020148260576
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026070-70.2014.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - VITRAUX RIO ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA EPP - - NEVILE RIEMA DE PAULA - - ARACELIA APARECIDA CAMPOIS DE PAULA - Vistos. Defiro o acesso ao Sistema SNIPER, em relação à parte executada. No entanto, para realização da pesquisa solicitada, deverá a parte exequente, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, no valor correspondente a 1 (uma) UFESP por cada pesquisa e cada CPF/CNPJ a ser pesquisado (Provimento CSM nº 2.684/2023, DJE de 31/01/2023, pp. 1/2, na guia FEDTJ, código 434-1). Em caso de inércia da parte exequente por mais de 30 (trinta) dias: (a) arquive-se provisoriamente, caso tratar-se de cumprimento de sentença; ou (b) intime-se pessoalmente a parte exequente, por carta registrada unipaginada com AR digital, para dar andamento útil ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III e § 1º, do CPC), caso tratar-se de execução de título extrajudicial. Intime-se. - ADV: SANDRA HELENA ZERUNIAN LOPES (OAB 217420/SP), SANDRA HELENA ZERUNIAN LOPES (OAB 217420/SP), AUGUSTO LOPES (OAB 223057/SP), SANDRA HELENA ZERUNIAN LOPES (OAB 217420/SP), AUGUSTO LOPES (OAB 223057/SP), AUGUSTO LOPES (OAB 223057/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), ALLAN VINICIUS ZERUNIAN PRETTI (OAB 377571/SP), ALLAN VINICIUS ZERUNIAN PRETTI (OAB 377571/SP), ALLAN VINICIUS ZERUNIAN PRETTI (OAB 377571/SP)
6. Processo 10565680220228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056568-02.2022.8.26.0114 - Habilitação de Crédito - Dívida Ativa - Valdecir Moretti - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda - Vistos. Trata-se de habilitação de crédito ajuizada por VALDECIR MORETTI na recuperação judicial convolada com falência de ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS - EIRELI, em que o habilitante alega que possui crédito no valor de R$ 16.536,10 decorrente de sentença proferida pela 4ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto nos autos do processo nº 1022834-71.2018.8.26.0576. A Administradora Judicial se manifestou a fls. 29/34, requerendo a regularização da representação processual do habilitante e esclarecimento sobre a pretensão de habilitação dos honorários advocatícios sucumbenciais, com a inclusão de Augusto Lopes Advocacia Empresarial no polo ativo, se o caso. O habilitante regularizou sua representação processual e requereu a inclusão dos honorários sucumbenciais fixados na sentença (fls. 35/36 e 42/44). A Administradora Judicial requereu a juntada de certidão de habilitação atualizada até a data da decretação da falência da ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS - EIRELI o e a regularização do cadastro processual, para inclusão do advogado no polo ativo (fls. 48/51), o que foi providenciado pelo habilitante a fls. 59/62. A Administradora Judicial se manifestou a fls. 66/75, alegando que o habilitante e seu patrono não foram arrolados no 1º Edital de Credores publicado em 16/09/2020 e também não constaram no 2º Edital de Credores publicado em 01/10/2021, não se tratando de Habilitação de Crédito Retardatária, comfundamento no art. 10, caput e § 5º, da Lei nº 11.101/05, tampouco sua sujeição ao recolhimento de custas, conforme previsão do art. 4º, §8º3 , da Lei Estadual nº 11.608/03, pois a certidão de habilitação foi expedida em data posterior à publicação do 2º Edital, tendo opinado pelo recebimento da presente como habilitação de crédito com dispensa do recolhimento de custas. Sustentou que o valor reconhecido em favor do habilitante é anterior à decretação da Falência, mas posterior à data da recuperação judicial, tratando-se de crédito extraconcursal, devendo ser classificado nos termos do art. 84, V da Lei nº 11.101/05. Acrescentou que, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005, os créditos devem ser atualizados até a data da decretação da falência (06/03/2020), apontando como devido o valor de R$ 9.456,51 como crédito extraconcursal e R$ 945,65 em favor do advogado, classificado na Classe I - Créditos Trabalhistas. Juntou a planilha de fls. 76. Os habilitantes expressamente concordaram com o parecer do Administrador Judicial (fl. 76). O Ministério Público opinou pela procedência da demanda (fls. 81/83). É o relatório Decido. O feito comporta pronto julgamento. O crédito dos habilitantes está consubstanciado na Certidão de Habilitação de Crédito juntada a fls. 61/62, expedida em 03/07/2024 pela 4ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto nos autos do processo nº 1022834-71.2018.8.26.0576, não sofrendo qualquer impugnação com relação à sua origem e natureza. A Administradora Judicial concordou com a habilitação, mas apontou como devido o valor R$ 9.456,51 como crédito extraconcursal e R$ 945,65 em favor do advogado, classificado na Classe I - Créditos Trabalhistas. O valor indicado pela Administradora Judicial é o que deve ser incluído no QGC da falida, de vez que elaborado nos termos do artigo 9º, II da LFRJ, com o mesmo critério adotado nas demais habilitações de crédito da recuperação judicial convolada em falência da ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS EIRELI, em respeito ao princípio da isonomia, que deve nortear o concurso universal de credores. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a presente demanda para que seja incluído no QGC da ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS EIRELI o crédito em favor de VALDECIR MORETTI no valor de R$ 9.456,51 como crédito extraconcursal (art. 84, V da Lei nº 11.101/05) e R$ 945,65 em favor do advogado, classificado na Classe I - Créditos Trabalhistas. P.R.I.C. - ADV: FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), ALLAN VINICIUS ZERUNIAN PRETTI (OAB 377571/SP)
7. Processo 10575550420238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057555-04.2023.8.26.0114 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Wws Services Prestadora de Servicos Ltda - - Worldwide Segurança Ltda - Itaú Unibanco S/A e outros - VTL Consultoria Empresarial Ltda - Derciria Pereira Martins - - Gilberto de Albuquerque Silva - - Município de Piracicaba - - Banco Santander (Brasil) S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Banco Originial S/A - - Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comercio S.A. - - Campmac Comercial Ltda - - R. de O. Santil Epi - Epp - - Luccas Mazzari Pires - - Andrea Aparecida de Assis Aereira - - Vanda Cardoso Ferreira - - Daniela Darini - - Carina Militão dos Santos - - Cristiane Militao dos Santos - - Katia do Nascimento dos Santos - - Lourenço Lima Xavier - - Ana Paula Rocha Soares - - Jose Augusto Soares do Nascimento - - SAV NEXOOS Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios - - H Educa Soluções Financeiras Ltda - - Ricardo de Oliveira Bernardo - - Alsemira de Souza de Oliveira - - Maria Aparecida Lopes de Souza - - Rodolfo de Souza Caineli - - David Henrique Pereira - - Linka Automação, Serviços e Comércio Ltda - - Wilian Henrique Carvalho de Souza - - Rosalvo de Castro Silva Bispo - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Aparecido Mariano de Souza - - Valdenir de Jesus Neris - - Ana Carolina Velucci Liboni Rangel - - Jonathan Iglecia Ferreira Pretel - - Vitor Aranha Canos - - Renan Henrique Picolo Ortega - - Ivone Alcantara Rodrigues - - Tatiane Kelly Comar - - Antonio Alves de Jesus - - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - - Banco Bradesco S.A. - - Jose Hernandes Sabino de Sousa - - Cmway – Inteligência de Negócios - Eireli - - Arnaldo Alves da Silva - - Aulaerte Maciel de Carvalho - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Harmoniex Indústria e Comércio de Saneantes Ltda - - Daniel Eduardo dos Santos - - Ulend Gestão de Ativos Ltda - - Luana Aparecida Souza Sanches Prates - - Edmara Antônia da Silva - - Lucelia Leal dos Santos - - Tickets Serviços S/A - - Bulla S.a. - - Andrea Aparecida de Assis Ferreira - - Carina Militão dos Santos - - Cristiane Militao dos Santos - - Katia do Nascimento dos Santos - - Rosa Martins do Nascimento Magaroti - - Serlandia de Souza Silva Ramos - - Vanda Cardoso Ferreira - - Tamires Aparecida Mathias Souza Santos - - Janaina Campos da Silva - - Valéria Cristina de Oliveira - - Lobtec - Tecnologia de Sistemas Ltda. - - Viviane Novaes Nunes - - Exclusive Uniformes Eireli - - Antonio Carlos Gatto - - Micheli Aparecida Cardoso - - Angela de Meirice Alves Silva - - José Damião de Oliveira Cruz - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Sarah Cristina Nogueira da Silva - - Danilo Luchiari Chinelato - - Leonardo Evangelista de Oliveira - - ADGM Banco Securitizadora de Crédito S/A - - M G Firmino Suprimentos Industriais - - Cleide Ferreira de Sena - - Aliança Asset Securitizadora S/A - - Maria Célia da Silva Jorge - - Arnaldo Alves da Silva - - Nadir Antonio da Silva - - Ana Maria da Silva Basto - - Gislene Adelaide Alves Pereira - - Adevaniro Ferreira dos Santos - - Tonny Paula de Aristeu - - ROSANA ALVES DE OLIVEIRA MUSSI - - Vinicius Luis Castelan - - Maria Aparecida Menezes - - Francine Ferreira de Oliveira - - MARISA INÁCIO RODRIGUES - - Ednalva Alves Martins - - Larissa Natalia Alves Lopes - - Wagner Parronchi Sociedade Individual de Advocacia - - Angela Maria Martimiano - - Guilherme Rodrigues Gomes - - Debora Consul Comparini - - Francislaine Fiorile Saúde - - Jose Antonio Gomes - - Daniela Regina Cecilio - - Irismar dos Santos Sepulveda - - Gabrieli Faria Rosa Lambert - - Edson Carlos Beca - - Viviane Batista Soares Toninato - - REZENDE ANDRADE E LAINETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Antonio Marcos Teixeira da Silva - - Tamires Aparecida da Silva - - Aryane Cristine Floriano - - Ana Paula Andrade de Almeida - - Adriana Barbeta Ferreira - - Claudia Gonçalves dos Reis - - Edson Carlos Beca e outros - Ao peticionante de fls. 6901/6913 (EDSON CARLOS BECA): indique nos autos ou proceda à juntada de substabelecimento devidamente assinado, uma vez que o acostado à fl. 6904 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: VIVIAN CRISTINA TREVISAN (OAB 401797/SP), MARCEL SANCHES FERREIRA (OAB 404158/SP), MARCELA BEATRIZ BUENO BOMBARDA (OAB 405491/SP), ELINEIDE RODRIGUES CAVALCANTE (OAB 392247/SP), NICOLE PRETTI JUNCO (OAB 382294/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), EVERTON DE OLIVEIRA DOMINGUES (OAB 379905/SP), PAULO VITA TORRES DE OLIVEIRA (OAB 407392/SP), DIEGO DIAS DOS SANTOS MOURA (OAB 409713/SP), CIBELY MARQUES BASQUES DOS SANTOS (OAB 416306/SP), CIBELY MARQUES BASQUES DOS SANTOS (OAB 416306/SP), CIBELY MARQUES BASQUES DOS SANTOS (OAB 416306/SP), LUIZ ALBERTO ANDRADE DE ALMEIDA (OAB 420995/SP), IRISMAR DOS SANTOS SEPULVEDA (OAB 364500/SP), KAYAN RODRIGUES CAPELOZZI ADAIDE (OAB 356957/SP), ROBERTO VALÉRIO DE JESUS (OAB 361304/SP), NATÁLIA CRISTIANE DA SILVA BERGAMASCO (OAB 361827/SP), MARIA EDUARDA SENEDA LEMOS (OAB 363706/SP), 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8. Processo 10371375120228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037137-51.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Luciano Henrique Gomes Me. - Priscilla Campos de Azevedo Neves - Manifeste-se a parte autora acerca dasrespostas dos ofícios, já juntadas aos autos, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: TATIANA FERREIRA LOPES (OAB 204728/SP), JOSIANE REIS ROBLES GOMES (OAB 317915/SP), ALLAN VINICIUS ZERUNIAN PRETTI (OAB 377571/SP)