Barbara Barrea Florêncio

Processos do Advogado

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2. Processo 10604726720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060472-67.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - L.V.A.M.R. - F.S.O.B. - Fls. 143/144: Manifeste-se a parte requerida, comprovando o integral cumprimento da liminar, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa e outras medidas que se fizerem necessárias. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), BARBARA BARREA FLORÊNCIO (OAB 377585/SP)
3. Processo 10604726720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060472-67.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - L.V.A.M.R. - F.S.O.B. - Vistos. Fls. 110/132: Comprove a ré o envio do e-mail para recuperação da conta conforme alegado na contestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: BARBARA BARREA FLORÊNCIO (OAB 377585/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
4. Processo 10568021320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056802-13.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cesar Auguso Amin Saged - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inaugural e EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC,, para a) CONDENAR a ré à obrigação de fazer consistente em viabilizar a alteração de dados pessoais do autor, via e-mail, nos termos da fundamentação, assim como garantir a manutenção do nome de usuário atrelado ao número de celular do autor, descrito na inicial; b) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, com correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e com juros de mora a contar da data da citação. Por via de consequência, CONFIRMO a tutela de urgência deferida nos autos. Até 29 de agosto de 2024, a correção monetária observará a tabela prática do E.Tribunal de Justiça de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês. A partir de 30 de agosto de 2024 e até o pagamento, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei nº14.905/2024: correção monetária pelo IPCA e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3º, do CC) Em razão da sucumbência preponderante, a parte ré arcará com as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa. Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso. Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), EDUARDO AFFONSO FERREIRA SANGED (OAB 314593/SP), BARBARA BARREA FLORÊNCIO (OAB 377585/SP)
5. Processo 10604726720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060472-67.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - L.V.A.M.R. - F.S.O.B. - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, seu alcance, relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. O simples requerimento genérico importará em preclusão do direito à prova. Sem prejuízo, digam as partes acerca de eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: BARBARA BARREA FLORÊNCIO (OAB 377585/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
6. Processo 10604726720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060472-67.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - L.V.A.M.R. - F.S.O.B. - Contestação juntada. À réplica. - ADV: BARBARA BARREA FLORÊNCIO (OAB 377585/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
7. Processo 21468805320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2146880-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luis Vinicius de Almeida Mantovani Roza - Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Luiz Eurico - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE DANO MORAL - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES NESTE MOMENTO PROCESSUAL NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Barbara Barrea Florêncio (OAB: 377585/SP) - 5º andar
8. Processo 21468805320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2146880-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luis Vinicius de Almeida Mantovani Roza - Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Luiz Eurico - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE DANO MORAL - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES NESTE MOMENTO PROCESSUAL NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Barbara Barrea Florêncio (OAB: 377585/SP) - 5º andar