Bruna Ugolini Rasteiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00102212820068260650
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010221-28.2006.8.26.0650 (apensado ao processo 0000685-95.2003.8.26.0650) (processo principal 0000685-95.2003.8.26.0650) (650.01.2003.000685/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Yara Lígia Aguiar Pacini - - Maria Lucia Camillo de Aguiar - - Nathalia Camillo de Aguiar Saovesso e outros - Edna Aparecida Francisco de Oliveira Rubin - Vistos. Defiro penhora no rosto dos autos nº 0009629-35.2009.8.26.0114 em trâmite perante a 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campinas de eventuais valores a serem recebidos pela executada EDNA APARECIDA FRANCISCO DE OLIVEIRA RUBIN. O valor da dívida em julho de 2024 é de R$536.564,85 (quinhentos e trinta e seis mil quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Int. - ADV: BRUNA UGOLINI RASTEIRO (OAB 377592/SP), BRUNA UGOLINI RASTEIRO (OAB 377592/SP), EDNA APARECIDA FRANCISCO DE OLIVEIRA RUBIN (OAB 302749/SP), EUNICE FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 91450/SP), BRUNA UGOLINI RASTEIRO (OAB 377592/SP), EDUARDO CEGLIA FONTÃO TEIXEIRA (OAB 224883/SP), EDUARDO CEGLIA FONTÃO TEIXEIRA (OAB 224883/SP), EDUARDO CEGLIA FONTÃO TEIXEIRA (OAB 224883/SP)
3. Processo 00168703520248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016870-35.2024.8.26.0114 (processo principal 1003565-35.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Irmandade de Misericordia de Campinas - Arlindo Nascimento de Lemos Junior - 1. A presente impugnação deve ser julgada improcedente. Determinado ao executado que apresentasse extrato das duas últimas declarações de ajuste do imposto de renda, cópia do relatório completo e atualizado de contas e chaves PIX emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/) e extrato dos últimos três meses de todas as suas contas, sob pena de presunção de auferir outros rendimentos a permitir o bloqueio dos valores (fls. 127/128), o executado não apresentou estes documentos (fls. 141/144), devendo, portanto, haver a presunção de auferir outros rendimentos a permitir o bloqueio dos valores. Ante o exposto, conheço da presente impugnação e, em seu mérito, indefiro-a, motivo pelo qual determino que a execução tenha seu regular prosseguimento. 2. Defiro o levantamento pela parte exequente do valor bloqueado após transferido para conta judicial. Ficam as partes intimadas desta decisão com a publicação da mesma no Diário da Justiça Eletrônico. Após a intimação, deverá se aguardar o prazo de quinze dias úteis para eventual apresentação de recurso contra esta decisão. Em não sendo apresentado recurso, providencie a serventia a expedição da guia de levantamento (MLE). Após ser expedida e assinada a guia, quando a mesma já estiver disponível, por ato ordinatório da serventia, deverá a parte ser intimada. 3. Após o levantamento, indique a parte exequente bens à penhora e apresente memória atualizada de cálculo, em cinco dias. 4. Decorrido esse prazo, sem manifestação da parte exequente, ficará suspensa a execução e a prescrição pelo prazo de um ano (Artigo 921, inciso III e § 1º do CPC). Nesse caso, arquivem-se os autos, sem anotação de extinção definitiva. 5. Fls. 141/144: indefiro, posto que, havendo eventual solidariedade, cabe ao exequente executar qualquer devedor e, posteriormente, o devedor que pagar obter a restituição em eventual ação regressiva. Ademais, já há dinheiro bloqueado para a satisfação da obrigação. - ADV: BRUNA UGOLINI RASTEIRO (OAB 377592/SP), ANDRÉ LUÍS DE PAULA THEODORO (OAB 258042/SP), LUIS GUSTAVO NEUBERN (OAB 250215/SP), EDUARDO CEGLIA FONTÃO TEIXEIRA (OAB 224883/SP)
4. Processo 20520881020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2052088-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Antonio Carlos Razza - Agravada: Maria Lucia Camillo de Aguiar - Agravada: Nathália Camillo de Aguiar Oliveira - Agravado: Yara Lígia Aguiar Pacini - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Renata Campos Pinto de Siqueira (OAB: 127809/SP) - Eduardo Ceglia Fontão Teixeira (OAB: 224883/SP) - Bruna Ugolini Rasteiro (OAB: 377592/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
5. Processo 00175618820208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017561-88.2020.8.26.0114 (processo principal 1014801-86.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Irmandade de Misericordia de Campinas - A.O.C. - Vistos. Preliminarmente, providencie a serventia a juntada integral do extrato do bloqueio SISBAJUD (fls. 102/3). Com a manifestação de oposição ao bloqueio, fica suprida a intimação da parte executada para os fins dispostos no art. 854, § 3º do Código de Processo Civil, passando a fluir automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação por simples petição, desnecessária nova intimação do executado para tanto (CPC, art. 917, § 1º). Para apreciação do pedido de desbloqueio, apresente a parte executada os documentos hábeis a comprovar a alegada impenhorabilidade dos ativos financeiros constritos por meio do sistema SISBAJUD, quais sejam os extratos da respectiva conta poupança em que havido o bloqueio, desde a data da citação/intimação para a ação de execução/cumprimento de sentença. Sem prejuízo, aguarde-se nova deliberação acerca da transferência ou não dos valores constritos para conta judicial, a fim de evitar a prática de atos eventualmente desnecessários. Cumprido, tornem os autos imediatamente conclusos para decisão. Atente-se a parte executada que, a fim de possibilitar a célere identificação e tratamento do pedido de desbloqueio pela Serventia do Juízo, a petição intermediária deverá ser cadastrada na categoria "Petições Diversas" com o tipo de petição "8977 - Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud". Intime-se. Campinas, 18 de junho de 2025. - ADV: BRUNA UGOLINI RASTEIRO (OAB 377592/SP), EDUARDO CEGLIA FONTÃO TEIXEIRA (OAB 224883/SP), ANNA MARIA TORTELLI MAGANHA (OAB 63375/SP)
6. Processo 00393337919988260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039333-79.1998.8.26.0114 (114.01.1998.039333) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Yara Lígia Aguiar Pacini - Inventariante Espólio de Joao Camillo de Aguiar - - Maria Lucia Camillo de Aguiar - - Nathalia Camillo de Aguiar Saovesso - Vistos. Fls. 674: Ciência ao interessado. Manifeste-se o exequente sobre eventual prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELO ALEXANDRE CELESTINO GORAIEB (OAB 188765/SP), CIBELE GONSALEZ ITO (OAB 179444/SP), EDUARDO CEGLIA FONTÃO TEIXEIRA (OAB 224883/SP), EDUARDO CEGLIA FONTÃO TEIXEIRA (OAB 224883/SP), BRUNA UGOLINI RASTEIRO (OAB 377592/SP), BRUNA UGOLINI RASTEIRO (OAB 377592/SP), EDUARDO CEGLIA FONTÃO TEIXEIRA (OAB 224883/SP), BRUNA UGOLINI RASTEIRO (OAB 377592/SP)
7. Processo 00469371320068260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0046937-13.2006.8.26.0114 (114.01.2006.046937) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Maria Lucia Camillo de Aguiar - - Yara Lígia Aguiar Pacini - - Nathalia Camillo de Aguiar Saovesso - Flavio Cesar Simões Borges e outros - Vistos. Silente a parte exequente frente ao despacho que mandou que ela falasse sobre a alegação de pagamento realizada pelo executado, presumível que o pagamento foi de fato efetuado. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, conforme o art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva. P.I.C - ADV: EDUARDO CEGLIA FONTÃO TEIXEIRA (OAB 224883/SP), EDUARDO CEGLIA FONTÃO TEIXEIRA (OAB 224883/SP), FERNANDO CIMINO ARAUJO (OAB 93213/SP), EDUARDO CEGLIA FONTÃO TEIXEIRA (OAB 224883/SP), BRUNA UGOLINI RASTEIRO (OAB 377592/SP), BRUNA UGOLINI RASTEIRO (OAB 377592/SP), BRUNA UGOLINI RASTEIRO (OAB 377592/SP)
8. Processo 00011716220138260575
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001171-62.2013.8.26.0575 (processo principal 0000068-16.1996.8.26.0575) (057.52.0130.001171/1) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Márcia Camillo de Aguiar - - Yara Lígia Aguiar Pacini - - Maria Lúcia Camillo de Aguiar - - Nathália Camillo de Aguiar Saovesso e outro - Lourenço Snidarsis - - Lourenço Snidarsis Me e outro - Vistos. Folhas 536/537: ciente. Intimem-se os advogados das exequentes para providenciarem a necessária a digitalização do processo, tendo em vista que consoante o Comunicado Conjunto nº 131/2024, o acervo de processos físicos em andamento na Unidade Judicial foi integralmente digitalizado, ficando vedado, a partir de 05/03/2024, o protocolo de petições e a tramitação de processos em meio físico. Incontinenti à retirada dos autos, a serventia deverá converter o processo em digital no sistema informatizado, dando-se ciência ao(à)(s) advogado(a)(s) da parte exequente, que se incumbirá(ão) de protocolizar todas as peças do processo por peticionamento eletrônico intermediário no prazo de até 5 (cinco) dias úteis. Apenas a capa digitalizada (do processo principal ou do incidente físico) deverá ser anexada à petição intermediária (código 7094 petição intermediária digitalização). Todas as demais peças deverão ser anexadas através do botão adicionar outros documentos. As peças processuais digitalizadas deverão receber categorização mínima indicada nos anexos do Comunicado CG nº 75/2024, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico, quando não houver tipo correspondente específico. Verificada qualquer irregularidade na categorização, poderá o Juízo deliberar pela materialização do feito e nova conversão, excluindo-se as peças anteriores. O manual de apoio para realização da digitalização poderá ser acessado no sítio do TJSP, através do seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico Decorrido o prazo de 5 dias úteis e se em termos a digitalização, as demais partes deverão, se o caso, ser intimadas para se manifestar no prazo de 30 dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciado pelo Juízo, que decidirá: 1) pelo prosseguimento do feito no meiodigital; 2) pelo retorno da tramitação no meio físico, na impossibilidade absoluta de prosseguimento no formato digital. Oportunamente, proceda a serventia à certificação da digitalização e à anotação na capa dos autos físicos de "processo digitalizado", juntando-se a presente decisão e acondicionando-se os autos separadamente para análise da temporalidade e destinação arquivo geral ou destruição nos termos do Comunicado Conjunto nº 698/2023. Ultimada a digitalização, aguarde-se o julgamento do recurso interposto pelo executado, sem inovações. Int. - ADV: ANTONIO JOSE CARVALHAES (OAB 55468/SP), BRUNA UGOLINI RASTEIRO (OAB 377592/SP), BRUNA UGOLINI RASTEIRO (OAB 377592/SP), EDUARDO CEGLIA FONTÃO TEIXEIRA (OAB 224883/SP), BRUNA UGOLINI RASTEIRO (OAB 377592/SP), BRUNA UGOLINI RASTEIRO (OAB 377592/SP), ANTONIO JOSE CARVALHAES (OAB 55468/SP), EDUARDO CEGLIA FONTÃO TEIXEIRA (OAB 224883/SP), EDUARDO CEGLIA FONTÃO TEIXEIRA (OAB 224883/SP), EDUARDO CEGLIA FONTÃO TEIXEIRA (OAB 224883/SP), EDUARDO CEGLIA FONTÃO TEIXEIRA (OAB 224883/SP)