Camila Medeiros Prado

Processos do Advogado

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2. Processo 10660179820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066017-98.2024.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vanessa Tostes Amaral Pereira - Gilberto Luiz Leite - - KETLLYN EDUARDA GOMIDES CAMARGO e outro - Vistos. Certifique a serventia o decurso do prazo para a corré Ketllyn Eduarda Gomides Soares Camargo apresentar contestação. No mais, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo de 10 dias, justificando sua pertinência. Após, conclusos para as determinações de direito. Intime-se. - ADV: CAMILA MEDEIROS PRADO (OAB 377595/SP), JULIO CESAR COELHO (OAB 257684/SP), JULIO CESAR COELHO (OAB 257684/SP)
3. Processo 10075708320258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007570-83.2025.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Pedro Amaral Pereira - 1. O inventário nada mais é do que o processo de uma massa patrimonial em Juízo, como é a Falência. Em casos tais, para concessão ou não da assistência judiciária, o que se perquire é se a massa patrimonial tem ou não forças para suportar os encargos do processo. Ora, no caso tratado, independentemente da condição dos envolvidos, herdeiros, a verdade é que a massa patrimonial suporta as custas processuais. Logo, independentemente da condição dos envolvidos, o benefício merece ser negado, razão que indefiro os benefícios da Assistência Judiciária. Observo, por oportuno, que o acervo hereditário não possui bens de liquidez imediata. No entanto, diante da dimensão da herança, não há óbice a eventual autorização judicial, mediante expedição de alvará, para alienação de bens, a fim de quitação de obrigações (taxa judiciária, despesas processuais e impostos) do espólio. Não está em julgamento as condições econômicas dos herdeiros, mas da massa patrimonial a ser partilhada. Esta, com capacidade processual para estar em juízo, é que se deve perquirir se tem ou não condições de pagar as custas e despesas processuais. A resposta é afirmativa. Tem como o fazer e não haverá desaparecimento do patrimônio com o recolhimento das custas processuais. 2. Cumpra-se integralmente o já determinado. Prazo de 15(quinze) dias. 3. Quedando-se inerte, aguarde-se provocação em Arquivo. - ADV: CAMILA MEDEIROS PRADO (OAB 377595/SP), CAMILA MEDEIROS PRADO (OAB 377595/SP)
4. Processo 10014709220248260233
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001470-92.2024.8.26.0233 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibaté - Apelante: Antônio Pereira de Mesquita - Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A - Magistrado(a) Fábio Podestá - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - CANCELAMENTO DE VOO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR - CHEGADA AO DESTINO FINAL APENAS NO DIA SEGUINTE - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14 DO CDC) - FORTUITO INTERNO INERENTE AO RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE ATENDER AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MONTANTE FIXADO EM R$ 10.000,00, CONFORME PEDIDO INICIAL - PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA - INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - ART. 85, § 2º, DO CPC - APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 1059, FIRMADO PELO C. STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Medeiros Prado (OAB: 377595/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 3º andar
5. Processo 10061976120188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006197-61.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Andreia de Oliveira Muro - Laura Fernanda Gonçalves Miguel - Posto isso, considerando que na hipótese o prazo prescricional é de 3 anos (CC 206 §3º); considerando o teor da Súmula 150 do STF ("prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação"), RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei n. 9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a assistência por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos. Nos termos do Comunicado CG nº 951/2023, e das Leis Estaduais n.º 11.608/2003, 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o valor do PREPARO para interposição de RECURSO INOMINADO deverá ser composto: 1 - pela soma de duas parcelas: a primeira: taxa judiciária de ingresso, 1,5% sobre o valor da causa atualizado; a segunda: taxa judiciária de preparo, 4% sobre o valor atualizado da condenação atualizada (se líquido) ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado (se ilíquido) ou sobre o valor atualizado da causa (se não houver condenação). Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. 2 - Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, citações e intimações por Portal, envio de ofícios por e-mail, envio de ofícios por sistemas - Provimento CSM nº 2.739/2024 - (FEDT, cód. 120-1), Cartas Precatórias (DARE (cód. 233-1), utilização de sistemas conveniados (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD) (recolhidas na Guia FEDTJ - Código 434-1), diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD) e honorários de Conciliadores (Comunicado CG nº 545/2024 - recolhidos por deposito judicial). 3 - Se houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (FEDT - Cód. 110-4). Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável apenas pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais e cálculos poderão ser obtidas através dos links https: //www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e https: //tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx, salientando-se que, o preparo recursal no âmbito dos Juizados Especiais é regulado por norma especial, sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do art. 1007, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, ante a ausência de lacuna ou omissão e por contrariar regras e princípios próprios em que se assenta o sistema dos Juizados, como a celeridade. P.R.I. - ADV: THIAGO BARSALOBRES BOTTARO (OAB 377764/SP), AUGUSTO DE BONIFACIO (OAB 376543/SP), CAMILA MEDEIROS PRADO (OAB 377595/SP)
6. Processo 00053685320258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005368-53.2025.8.26.0506 (processo principal 1012042-40.2019.8.26.0506) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Americo de Andrade Neto (Representado Por Sua Genitora) - Jessica Lorena de Andrade - Vistos. Intime-se a requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, defender-se e produzir provas (art. 623 do CPC). Intime-se. - ADV: CAMILA MEDEIROS PRADO (OAB 377595/SP), LUCAS RODRIGUES VOLPIM (OAB 288327/SP)
7. Processo 00053685320258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005368-53.2025.8.26.0506 (processo principal 1012042-40.2019.8.26.0506) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Americo de Andrade Neto (Representado Por Sua Genitora) - Jessica Lorena de Andrade - Vistos. Intime-se a requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, defender-se e produzir provas (art. 623 do CPC). Intime-se. - ADV: CAMILA MEDEIROS PRADO (OAB 377595/SP), LUCAS RODRIGUES VOLPIM (OAB 288327/SP)
8. Processo 10058912620248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005891-26.2024.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maína Leandro Palma - Arquivem-se estes autos procedendo as devidas anotações. - ADV: MARCOS CESAR BORGES (OAB 419777/SP), CAMILA MEDEIROS PRADO (OAB 377595/SP)