Janicele Firmino Cabrini

Processos do Advogado

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2. Processo 00005094120245090671
   Tribunal: TRT9 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA ATOrd 0000509-41.2024.5.09.0671 RECLAMANTE: BRUNO HENRIQUE ROCHA RECLAMADO: RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (1)   Fica a parte BRUNO HENRIQUE ROCHA intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)" designada para 26/08/2025 11:15 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes.  O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir:   Audiência: Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)Data: 26/08/2025 11:15Link: https://url.trt9.jus.br/27ojmID da Reunião: 86368876123Senha: ct4ER1tVcI   Caso o link acima não funcione:  1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/86368876123?pwd=YnDwEJxPzW2NbxaTBR9nRO0SHaJyH3.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). TELEMACO BORBA/PR, 29 de julho de 2025. KAREN CRISTINA RIBEIRO ROCA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO HENRIQUE ROCHA
3. Processo 00000393120258260354
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000039-31.2025.8.26.0354 (apensado ao processo 1000493-28.2024.8.26.0354) (processo principal 1000493-28.2024.8.26.0354) - Classificação de Crédito Público - Falência decretada - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Massa Falida de Hospital Bom Samaritano S/c Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial - Laspro Consultores Ltda - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda - - Fabiana Aparecida Sadoco Fidelix - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda - - Fabiana Aparecida Sadoco Fidelix e outros - Vistos. Manifestem-se o Credor e a Falida no prazo comum de 5 (cinco) dias. - ADV: JANICELE FIRMINO CABRINI (OAB 377657/SP), GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), JANICELE FIRMINO CABRINI (OAB 377657/SP), LUIZ GUSTAVO BIELLA (OAB 232820/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), HELGA LOPES SANCHEZ (OAB 355025/SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP), HELGA LOPES SANCHEZ (OAB 355025/SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP)
4. Processo 10071883620238260191
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007188-36.2023.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de insumos - M.M.N. - - J.X.M. - M.F.V. - Vistos. Certidão de fl. 263. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, na forma do disposto no artigo 99, § 2º do Código de Processo Civil, determino a parte autora que providencie a juntada de comprovação acerca de seus rendimentos (p.Ex. Extratos de conta corrente dos últimos 60 dias; extratos de utilização de cartão de crédito; demonstrativo de pagamento de salários e/ou benefício previdenciário, etc), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. - ADV: JANICELE FIRMINO CABRINI (OAB 377657/SP), ANDREISSON MARTINS DE ALMEIDA (OAB 402302/SP), ANDREISSON MARTINS DE ALMEIDA (OAB 402302/SP), MONIKE PAIVA DA SILVA (OAB 410380/SP), GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB 479813/SP)
5. Processo 10004932820248260354
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000493-28.2024.8.26.0354 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Massa Falida de Hospital Bom Samaritano S/c Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda e outros - Laspro Consultores Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda - - Fabiana Aparecida Sadoco Fidelix - - Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda - - Banco Bradesco S.A. - - Imagem Healthcare Solutions Ltda. - - Correia e Braga Corretora de Seguros Ltda - - Antonino Jeronymo de Oliveira Piazzi - - Volnei Ott dos Santos - - Centro Clinico Diem Ltda - - Hazenclever Lopes Cancado - - Sidney Storch Dutra - - Sidney Storch Dutra - - Correia e Braga Corretora de Seguros Ltda - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - - Rosemary Corrêa Vierling - - Leila Maria Areno Caldas Vieira da Cruz - - Regina Marcia Costa Marinho - - Espólio de José Augusto Toledo Marinho - - Santa Paula Medicina Laboratorial S.A - - Diagnósticos da América S/A - - Junior de Cassio Oliveira - - Comercio Cirurgica Rioclarense Ltda - - Amanda Alves de Oliveira - - Maraiza Germano Oliveira - - Elaine Aparecida Pino - - Monica Oliveira de Souza - - Vitor Alves Campelo - - Cliffono - Clinica de Fisioterapia e Fonoaudiologia Ltda Me - - Centro de Especialidades Médicas Bem Viver Ltda - - Sigrid Costa de Campos Menezes - - Sebastiao Gervasio Violati - - Manoel Gomes Violati - - ROBERTA GOMES VIOLATTI - - Silvia Petto Gomes - - Roberto Petto Gomes - - RENATO PETTO GOMES - - Renata Glasser Gomes Colin - - Carlos Manoel Glasser Gomes - - Matheus Cavalcanti Gomes - - Juliane Cavalcanti Gomes - - AMERICO PETTO GOMES JUNIOR - - Roberto Gomes Angeli , - - Claudio Gomes Angeli - - Sandro Vandre Del Álamo - - Maraiza Germano Oliveira - - Monica Oliveira de Souza - - Elaine Aparecida Pino - - Aline Rocha Toledo - - Juliana Stein Cippola - - JOANA PINHEIRO OLIVEIRA - - Cicero Moreira de Lima - - Maria Selene Sousa - - Luiza Helena da Costa - - Amanda Alves de Oliveira - - Aliança Produtos Medico Hospitalar Eireli - - Safe Implantes Produtos Médicos Hospitalares Ltda-me - - Vertical Df Soluções para Saúde Ltda - - Medisaude Produtos Medicos Hospitalares - - WELLER WORKS LABORATORIES ANALISES CLINICAS LTDA. e outros - Medclin Clinmedicina Integrada Sc Ltda - Rosane Aparecida Nascimento Vieira - - A Macedo Advogados Associados - - Caroline Aparecida Batista - - Stefanie Cassiane do Carmo - - Anderson Braga Souza - - Susana Oliveira dos Santos - - MARIA HELENA DA SILVA - - Izabel de Fatima Pereira - - Damaris dos Santos Barbosa Venturini - - Cristiane dos Santos Pereira - - Maria Aprecida da Cruz dos Santos - - Monika Elizabeth Jung Pannocchia - - Melissa Pinheiro Almeida e outros - Vistos, Fls. 16901/16906. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Às fls. 16886/16888, o ex-sócio da falida apresentou impugnação à arrematação realizada, alegando, em síntese, que o depósito de 10% do valor do lance pelo arrematante vai de encontro ao artigo 892 do Código de Processo Civil, sendo realizado sem autorização judicial e em desacordo com o edital. Além disso, afirmou que o valor ofertado pelo lote caracteriza preço vil, afrontando os interesses da massa falida e a máxima realização dos ativos. Assim, requereu a suspensão da homologação da arrematação e a sua nulidade, a realização de nova avaliação técnica, seguida de reabertura da praça judicial. Decido. Destaco, inicialmente, que a previsão do depósito de 10% do valor da arrematação constou do edital publicado às fls. 15854/15859, de modo que não subsiste a alegação do impugnante de que a conduta do arrematante carecia de autorização judicial. De igual forma, esclareço que a noção de preço vil não se aplica aos procedimentos falimentares por força do artigo 142, § 2º-A, V, da Lei nº 11.101/05. Ademais, é certo que a difícil realização dos ativos e a necessidade de celeridade do feito para satisfação das dívidas junto aos credores, inclusive a fim a evitar a desvalorização e o perecimento dos bens, justificam os trâmites adotados. Isto posto, indefiro as pretensões formuladas pelo impugnante. Quanto à homologação do auto de arrematação e procedimentos decorrentes, aguarde-se nos termos de fls. 16893/16894. Fl. 16907. Ciente de manifestação do Ministério Público, notadamente, quanto à requisição de instauração de Inquérito Policial para fins de apuração de crime de desobediência do ex-sócio da falida. Ciência à AJ. Fls. 16909/16912. Ciente de manifestação da credora. Fls. 16913/16919. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre a realização da diligência de constatação. Fls. 16921/16931 e 16933/16938. Devem os peticionantes prosseguir com seus pleitos de habilitação/impugnação nos termos do artigo 8º e seguintes da Lei nº 11.101/05 c/c o Comunicado CG 219/2018. Fls. 16939/16945. Manifeste-se a AJ sobre a petição da credora. Fls. 16946/16950. Ciência à AJ. Intime-se. - ADV: FRANCINE FREITAS TEIXEIRA (OAB 290590/SP), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), FRANCINE FREITAS TEIXEIRA (OAB 290590/SP), MARCELO SARAIVA GRATTAGLIANO (OAB 346535/SP), FRANCINE FREITAS TEIXEIRA (OAB 290590/SP), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), FRANCINE FREITAS TEIXEIRA (OAB 290590/SP), RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ (OAB 314089/SP), AMANDA BEATRIZ DA SILVA (OAB 315508/SP), LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM (OAB 325284/SP), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 247883/RJ), VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA (OAB 35645/DF), MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA (OAB 65202/DF), RONAN SALVIANO CUSTÓDIO (OAB 51680/DF), GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), VOLNEI OTT DOS SANTOS (OAB 34000/DF), GUILHERME P. 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6. Processo 10078644420258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007864-44.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - O.D.O. - R.K.D.O. - 1 - Com vista sobre a contestação apresentada. // 2 - Nos termos do artigo 694 do CPC, digam as partes sobre eventual interesse em participar de audiência de conciliação, esclarecendo, ainda, se possuem meios para participação virtual - ADV: JANICELE FIRMINO CABRINI (OAB 377657/SP), RINALDO MARCELO DA SILVA (OAB 448343/SP)
7. Processo 10088073620248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008807-36.2024.8.26.0362 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Bruno Henrique Rocha - Vert Companhia Securitizadora - Vistos. Formulou o autor o pedido principal como ação de embargos de terceiro. Nos termos do artigo 676 do C.P.C.:"Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado". Desta forma, redistribua-se o presente processo à E. Terceira Vara Cível de Mogi-Guaçu, por dependência ao processo de execução nº 1000835-15.2024.8.26.0362. Intime-se. - ADV: JANICELE FIRMINO CABRINI (OAB 377657/SP), ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMÃO (OAB 330751/SP)
8. Processo 00001467520258260354
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000146-75.2025.8.26.0354 (apensado ao processo 1000493-28.2024.8.26.0354) (processo principal 1000493-28.2024.8.26.0354) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Falência decretada - Banco Santander (Brasil) S/A - Massa Falida de Hospital Bom Samaritano S/c Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial - Laspro Consultores Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - - Hazenclever Lopes Cancado - - Sidney Storch Dutra - - Sidney Storch Dutra - - Correia e Braga Corretora de Seguros Ltda - - Centro Clinico Diem Ltda - - Rosemary Corrêa Vierling - - Leila Maria Areno Caldas Vieira da Cruz - - Regina Marcia Costa Marinho - - Espólio de José Augusto Toledo Marinho - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Volnei Ott dos Santos - - Antonino Jeronymo de Oliveira Piazzi - - Correia e Braga Corretora de Seguros Ltda - - Imagem Healthcare Solutions Ltda. - - Banco Bradesco S.A. - - Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda - - Fabiana Aparecida Sadoco Fidelix - - Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda - - Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda e outros - Informe a ADMINISTRADORA JUDICIAL se houve o agendamento e a realização da diligência para a constatação dos bens da sede da massa falida, consoante determinado às fls. 324/325, mais precisamente em seus 2º e 3º parágrafos. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: HAZENCLEVER LOPES CANCADO (OAB 31628/DF), GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), HAZENCLEVER LOPES CANCADO (OAB 31628/DF), DENISE TONHOLI MEIRELES (OAB 435705/SP), DENISE TONHOLI MEIRELES (OAB 435705/SP), EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 30162/DF), JANICELE FIRMINO CABRINI (OAB 377657/SP), HELGA LOPES SANCHEZ (OAB 355025/SP), ANTONIO JERONYMO PIAZZI (OAB 1429/DF), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), ROSEMARY CORRÊA VIERLING (OAB 59288/RJ), ROSEMARY CORRÊA VIERLING (OAB 59288/RJ), ROSEMARY CORRÊA VIERLING (OAB 59288/RJ), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 247883/RJ), ANTONINO JERONYMO PIAZZI (OAB 1429/DF), ANTONINO JERONYMO PIAZZI (OAB 1429/DF), VOLNEI OTT DOS SANTOS (OAB 34000/DF), VOLNEI OTT DOS SANTOS (OAB 34000/DF), VOLNEI OTT DOS SANTOS (OAB 34000/DF), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LUIZ GUSTAVO BIELLA (OAB 232820/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), MARCO AURELIO DE BARROS MONTENEGRO (OAB 45666/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)