Natalia Miquelini

Processos do Advogado

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2. Processo 10042487520238260619
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004248-75.2023.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F.S.P. - T.S.C. e outro - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por FABIANA DOS SANTOS PEDROSO em face de EMILY ALINE PEDROSO BARBOSA e TIAGO CAMPOS SANTOS, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para o fim de fixar a guarda dos menores L.M.B.S. e L.M.B.S., a ser exercida unilateralmente pela requerente/avó. Com o trânsito em julgado, expeça-se termo de guarda definitiva. Tratando-se de demanda necessária (inviável o estabelecimento da guarda sem ação judicial) e a completa ausência de pretensão resistida, deixo de condenar os requeridos em verbas sucumbenciais. Arbitro, desde já, os honorários dos advogados nomeados em 100% do valor previsto na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB. Com o trânsito em julgado, expeça-se a certidão, com cópia nos autos. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: CINTIA APARECIDA GIGLIO (OAB 134819/SP), NATALIA MIQUELINI (OAB 377721/SP)
3. Processo 10042487520238260619
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004248-75.2023.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F.S.P. - T.S.C. e outro - Vistos. Compulsando os autos, em especial ante o teor do termo de entrega e responsabilidade (fls. 7), resta claro que a autora exerce a guarda de fato dos infantes. Lado outro, a genitora não apresentou contestação e o genitor se encontra em local incerto e não sabido (para além do documento e fls. 56), a denotar que não possui qualquer relação com os filhos. Nessa senda, ante tais peculiaridades, não se vislumbram outras provas a serem produzidas. Por consequência, vista ao Ministério Público para parecer final. Por fim, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: NATALIA MIQUELINI (OAB 377721/SP), CINTIA APARECIDA GIGLIO (OAB 134819/SP)
4. Processo 10042487520238260619
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004248-75.2023.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F.S.P. - T.S.C. e outro - Vistos. Compulsando os autos, em especial ante o teor do termo de entrega e responsabilidade (fls. 7), resta claro que a autora exerce a guarda de fato dos infantes. Lado outro, a genitora não apresentou contestação e o genitor se encontra em local incerto e não sabido (para além do documento e fls. 56), a denotar que não possui qualquer relação com os filhos. Nessa senda, ante tais peculiaridades, não se vislumbram outras provas a serem produzidas. Por consequência, vista ao Ministério Público para parecer final. Por fim, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: NATALIA MIQUELINI (OAB 377721/SP), CINTIA APARECIDA GIGLIO (OAB 134819/SP)
5. Processo 10042487520238260619
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004248-75.2023.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F.S.P. - T.S.C. e outro - Manifeste-se em réplica. - ADV: CINTIA APARECIDA GIGLIO (OAB 134819/SP), NATALIA MIQUELINI (OAB 377721/SP)
6. Processo 00018686220248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Natalia Miquelini (OAB 377721/SP), Rafael Ramos Abrahão (OAB 151701/MG) Processo 0001868-62.2024.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edevaldo da Silva Corrêa - Reqda: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - NOTA DE CARTÓRIO: intimação da parte autora de que a certidão de honorários, está disponível no site do Tribunal de Justiça para impressão.
7. Processo 00018686220248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Natalia Miquelini (OAB 377721/SP), Rafael Ramos Abrahão (OAB 151701/MG) Processo 0001868-62.2024.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edevaldo da Silva Corrêa - Reqda: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - NOTA DE CARTÓRIO: intimação da parte autora de que a certidão de honorários, está disponível no site do Tribunal de Justiça para impressão.
8. Processo 00018686220248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Natalia Miquelini (OAB 377721/SP), Rafael Ramos Abrahão (OAB 151701/MG) Processo 0001868-62.2024.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edevaldo da Silva Corrêa - Reqda: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - NOTA DE CARTÓRIO: intimação da parte autora de que a certidão de honorários, está disponível no site do Tribunal de Justiça para impressão.