Thiago Barsalobres Bottaro

Processos do Advogado

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2. Processo 10040157320168260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004015-73.2016.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fernando Cesar Cunha - Banco do Brasil S/A - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) perito(a). Sem prejuízo, dê-se vista às partes para, querendo, se manifestarem sobre o laudo pericial juntado aos autos, nos termos do art. 477 § 1º do CPC. Intime-se. - ADV: MARIANA ANTONIALLI GUIMARÃES (OAB 376793/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), MARCELO CAIO HENRIQUE FARIA DE VERGUEIRO (OAB 376781/SP), AUGUSTO DE BONIFACIO (OAB 376543/SP), THIAGO BARSALOBRES BOTTARO (OAB 377764/SP)
3. Processo 10061976120188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006197-61.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Andreia de Oliveira Muro - Laura Fernanda Gonçalves Miguel - Fls. 113: para atendimento do pedido, aguarde-se o trânsito em julgado. Sem prejuízo, intime-se a patrona da parte executada para juntar ofício de nomeação da Defensoria Pública. Após, se em termos, decorrido e certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios (código da ação nº 116) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) às fls. 44, assim como certidão de atividade jurídica, conforme requerido. Int. - ADV: AUGUSTO DE BONIFACIO (OAB 376543/SP), THIAGO BARSALOBRES BOTTARO (OAB 377764/SP), CAMILA MEDEIROS PRADO (OAB 377595/SP)
4. Processo 10040157320168260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004015-73.2016.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fernando Cesar Cunha - Banco do Brasil S/A - Vistos. Providencie a serventia a juntada dos extratos atualizados das contas judiciais, conforme solicitado pelo perito. Cumpra-se com máxima urgência, tendo em vista a proximidade da data agendada para a realização dos trabalhos. Intime-se. - ADV: THIAGO BARSALOBRES BOTTARO (OAB 377764/SP), AUGUSTO DE BONIFACIO (OAB 376543/SP), MARIANA ANTONIALLI GUIMARÃES (OAB 376793/SP), MARCELO CAIO HENRIQUE FARIA DE VERGUEIRO (OAB 376781/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
5. Processo 10136175420178260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013617-54.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Pedro Garcia - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, confirmo o indeferimento da liminar e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente). Também, não há reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09). O prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Os autos deverão ser remetidos após o recebimento do recurso e apresentação de contrarrazões à Turma Recursal, conforme estabelece o art.17 da Lei nº 12.153/09 c.c. art. 41, §1º, da Lei nº 9.099/95. A interposição injustificada de embargos de declaração ensejará aplicação de multa por litigância de má-fé e/ou por ato atentatório à dignidade da justiça. Oportunamente, comunique-se e arquive-se. P.I.C.. - ADV: MARIANA ANTONIALLI GUIMARÃES (OAB 376793/SP), THIAGO BARSALOBRES BOTTARO (OAB 377764/SP), CINTIA HOMEM DE MELLO LAGROTTA (OAB 109009/SP)
6. Processo 10061976120188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006197-61.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Andreia de Oliveira Muro - Laura Fernanda Gonçalves Miguel - Posto isso, considerando que na hipótese o prazo prescricional é de 3 anos (CC 206 §3º); considerando o teor da Súmula 150 do STF ("prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação"), RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei n. 9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a assistência por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos. Nos termos do Comunicado CG nº 951/2023, e das Leis Estaduais n.º 11.608/2003, 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o valor do PREPARO para interposição de RECURSO INOMINADO deverá ser composto: 1 - pela soma de duas parcelas: a primeira: taxa judiciária de ingresso, 1,5% sobre o valor da causa atualizado; a segunda: taxa judiciária de preparo, 4% sobre o valor atualizado da condenação atualizada (se líquido) ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado (se ilíquido) ou sobre o valor atualizado da causa (se não houver condenação). Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. 2 - Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, citações e intimações por Portal, envio de ofícios por e-mail, envio de ofícios por sistemas - Provimento CSM nº 2.739/2024 - (FEDT, cód. 120-1), Cartas Precatórias (DARE (cód. 233-1), utilização de sistemas conveniados (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD) (recolhidas na Guia FEDTJ - Código 434-1), diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD) e honorários de Conciliadores (Comunicado CG nº 545/2024 - recolhidos por deposito judicial). 3 - Se houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (FEDT - Cód. 110-4). Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável apenas pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais e cálculos poderão ser obtidas através dos links https: //www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e https: //tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx, salientando-se que, o preparo recursal no âmbito dos Juizados Especiais é regulado por norma especial, sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do art. 1007, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, ante a ausência de lacuna ou omissão e por contrariar regras e princípios próprios em que se assenta o sistema dos Juizados, como a celeridade. P.R.I. - ADV: THIAGO BARSALOBRES BOTTARO (OAB 377764/SP), AUGUSTO DE BONIFACIO (OAB 376543/SP), CAMILA MEDEIROS PRADO (OAB 377595/SP)
7. Processo 10040157320168260506
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004015-73.2016.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fernando Cesar Cunha - Banco do Brasil S/A - Vistos. Suspendo os autos autos pelo prazo de 60 (sessenta) dias, até o desfecho da perícia supra determinada. Intime-se. - ADV: MARIANA ANTONIALLI GUIMARÃES (OAB 376793/SP), MARCELO CAIO HENRIQUE FARIA DE VERGUEIRO (OAB 376781/SP), THIAGO BARSALOBRES BOTTARO (OAB 377764/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), AUGUSTO DE BONIFACIO (OAB 376543/SP)
8. Processo 10061976120188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006197-61.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Andreia de Oliveira Muro - Laura Fernanda Gonçalves Miguel - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: AUGUSTO DE BONIFACIO (OAB 376543/SP), CAMILA MEDEIROS PRADO (OAB 377595/SP), THIAGO BARSALOBRES BOTTARO (OAB 377764/SP)