Carlos Manoel Marques Holanda Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10974984620188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1097498-46.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Novonor S.a. - Apte/Apdo: NSP Investimentos S.A. - Apdo/Apte: José Aurélio Valporto de Sá Junior - Apelado: Geração Futuro L. Par Fundo de Investimento em Ações - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Carlos Manoel Marques Holanda Costa (OAB: 377815/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Joao Vicente Lapa de Carvalho (OAB: 343531/SP) - Marcelo Guedes Nunes (OAB: 185797/SP) - Rodrigo Souza Mendes de Araujo (OAB: 207620/SP) - Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB: 415763/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - André de Almeida (OAB: 164322/SP) - Modesto Souza Barros Carvalhosa (OAB: 10974/SP) - Luiz Fernando Martins Kuyven (OAB: 304379/SP) - Luiz Antonio de Sampaio Campos (OAB: 169119/SP) - Pedro Oliveira da Costa (OAB: 330620/SP) - Matheus Rodrigues Barcelos (OAB: 163297/RJ) - 4º andar
3. Processo 50137798120194036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5013779-81.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A., ODEBRECHT S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: JOICE DE AGUIAR RUZA - SP220735-A Advogados do(a) APELANTE: ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO - SP373756-A, ANA ELISA LAQUIMIA DE SOUZA - SP373757-A, CARLOS MANOEL MARQUES HOLANDA COSTA - SP377815-A, CAROLINA MACHADO LETIZIO VIEIRA - SP274277-A, DANILO DOMINGUES GUIMARAES - SP422993-A, EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO - SP196651-A, EDUARDO SECCHI MUNHOZ - SP126764-A, JOAO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO - RJ216273-A, JOAO VICENTE LAPA DE CARVALHO - SP343531-A, LUIZA PEIXOTO DE SOUZA MARTINS - SP373801-A, MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO - RJ058049-A, MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA - RJ144825-A, RAPHAEL RODRIGUES DA CUNHA FIGUEIREDO - RJ198271-A, THIAGO PEIXOTO ALVES - SP301491-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A., ODEBRECHT S/A Advogados do(a) APELADO: ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO - SP373756-A, ANA ELISA LAQUIMIA DE SOUZA - SP373757-A, CARLOS MANOEL MARQUES HOLANDA COSTA - SP377815-A, CAROLINA MACHADO LETIZIO VIEIRA - SP274277-A, DANILO DOMINGUES GUIMARAES - SP422993-A, EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO - SP196651-A, EDUARDO SECCHI MUNHOZ - SP126764-A, JOAO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO - RJ216273-A, JOAO VICENTE LAPA DE CARVALHO - SP343531-A, LUIZA PEIXOTO DE SOUZA MARTINS - SP373801-A, MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO - RJ058049-A, MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA - RJ144825-A, RAPHAEL RODRIGUES DA CUNHA FIGUEIREDO - RJ198271-A, THIAGO PEIXOTO ALVES - SP301491-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista o decurso do prazo solicitado, promovo a intimação das partes para que informem o andamento das tratativas administrativas. São Paulo, 26 de junho de 2025.
4. Processo 10365639320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036563-93.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Empresas - Maria Cristina Frias de Oliveira - Luís Frias - - Maria Judith de Brito - - Carlos Alberto Arroyo Ponce de Leon - - Miranda Diamant Frias - - Emília Diamant Frias - - Folha Participações S.a. - 1- A parte autora fica intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil. 2- No mesmo prazo, regularizarem as requeridas a representação processual apresentando instrumento de mandato devidamente assinado. - ADV: CARLOS MANOEL MARQUES HOLANDA COSTA (OAB 377815/SP), JOAO VICENTE LAPA DE CARVALHO (OAB 343531/SP), MARIANA MARTINS COSTA FERREIRA (OAB 353411/SP), ANDRÉ TOLEDO VITA ABREU (OAB 470213/SP), MARIANA MARTINS COSTA FERREIRA (OAB 353411/SP), ANDRÉ TOLEDO VITA ABREU (OAB 470213/SP), CARLOS MANOEL MARQUES HOLANDA COSTA (OAB 377815/SP), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ), GABRIEL RIBEIRO MAGALHÃES (OAB 487935/SP), GABRIEL RIBEIRO MAGALHÃES (OAB 487935/SP), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ), MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB 181070/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB 181070/SP), MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB 181070/SP), MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB 181070/SP), JOAO VICENTE LAPA DE CARVALHO (OAB 343531/SP), EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB 196651/SP), EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB 196651/SP), EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB 196651/SP), EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB 196651/SP), ANDRE MARQUES DE CARVALHO FRANCISCO (OAB 300042/SP)
5. Processo 21446469820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2144646-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Cristina Frias de Oliveira - Agravado: Luís Frias - Agravado: Maria Judith de Brito - Agravado: Carlos Alberto Arroyo Ponce de Leon - Agravada: Emília Diamant Frias (Menor(es) representado(s)) - Agravada: Miranda Diamant Frias (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Fernanda Diamant Salles Gomes (Representando Menor(es)) - Agravado: Folha Participações S.a. - Em se cuidando de agravo de instrumento e não havendo enquadramento junto ao artigo 937, inciso VIII do CPC de 2015, não há previsão da possibilidade de sustentação oral, em virtude do que o pleito de julgamento em sessão presencial fica indeferido. Muito embora este Tribunal de Justiça tenha estatuído regra procedimental interna (de natureza regulamentar e infralegal) e facultado a oposição ao julgamento virtual, sua manifestação fundada num desejo puramente individual perde relevância diante da ausência de prejuízo jurídico efetivo para a parte, conforme o entendimento já adotado pelo E. Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AREsp 1602420/SP, 2ª T, rel. Min. Hermann Benjamin, j. 06.05.2020; EDcl no AgInt no AREsp 1460398/RJ, 3ª T, rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, j. 23/03/2020; REsp 1.995.565/SP, 3ª T, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 22/11/2022; EDcl no AgInt no AREsp 2.120.288/TO, 3ª T, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 28/11/2022). E, de fato, a oposição ao julgamento virtual há de ser acompanhada de argumentação idônea a bem evidenciar efetivo prejuízo ao direito de defesa da parte, não se podendo, de forma alguma, vislumbrar um mínimo prejuízo para qualquer das partes ao ser realizado um julgamento virtual, já tendo sido deduzidas razões escritas e viabilizado o envio de memoriais, além de ser facultado acesso aos próprios magistrados mediante agendamento, o que remete à regra do artigo 277 do diploma processual vigente. Intimem-se, então, as partes e, desde já, inclua-se o presente feito no sistema para julgamento virtual. - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Advs: Douglas Ambrósio Gogoni (OAB: 469951/SP) - Marcelo Vieira Von Adamek (OAB: 139152/SP) - Erasmo Valladão Azevedo E Novaes França (OAB: 32963/SP) - Andre Marques Francisco (OAB: 300042/SP) - Ana Carolina Rocha Cupido (OAB: 300641/SP) - Marcelo Roberto de Carvalho Ferro (OAB: 181070/SP) - Eduardo Mendes de Oliveira Pecoraro (OAB: 196651/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Carlos Manoel Marques Holanda Costa (OAB: 377815/SP) - Joao Vicente Lapa de Carvalho (OAB: 343531/SP) - Mariana Martins Costa Ferreira (OAB: 353411/SP) - 4º andar
6. Processo 50201916220184036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5020191-62.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: J&F INVESTIMENTOS S.A Advogados do(a) APELANTE: CARLOS MANOEL MARQUES HOLANDA COSTA - SP377815-A, EDUARDO SECCHI MUNHOZ - SP126764-A, LAURA AMARAL PATELLA - SP313970 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELADO: DANIEL MICHELAN MEDEIROS - SP172328-A, RUBENS ALVES DE CAMPOS - SP90988-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Diante do petitório e avença de ID 328646033, determino a remessa dos autos ao laborioso Gabinete da Conciliação. Em seguida, retornem-me conclusos. Int. São Paulo, 7 de julho de 2025.
7. Processo 10016359020228260272
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001635-90.2022.8.26.0272/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapira - Embargte: Felipe Stevanatto Sampaio e outros - Embargte: Thiago Stevanatto Sampaio - Embargdo: Ogari de Castro Pacheco e outros - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. REJEIÇÃO. NÃO HÁ OS VÍCIOS ELENCADOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 1021, § 3º, DO CPC, NA HIPÓTESE DOS AUTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio dos Reis Leitão (OAB: 374965/SP) - Paulo Cezar C. B. Chaves de Aragao (OAB: 102836/SP) - Pedro Ricardo Vergely Fraga Ferreira (OAB: 315407/SP) - Raquel Mansanaro (OAB: 271599/SP) - Renan Saraiva Leão Bezerra (OAB: 390946/SP) - Roberto Romero Dias Carneiro (OAB: 270685/SP) - Daniel Luiz Yarshell (OAB: 373772/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP) - Ana Elisa Laquimia de Souza (OAB: 373757/SP) - Carolina Machado Letizio Vieira (OAB: 274277/SP) - Carlos Manoel Marques Holanda Costa (OAB: 377815/SP) - Daniel Aparecido Ranzatto (OAB: 124651/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Ferdinando Cesar Lunardi Filho (OAB: 270832/SP) - 4º andar
8. Processo 10016359020228260272
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001635-90.2022.8.26.0272/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapira - Embargte: Thiago Stevanatto Sampaio - Embargdo: Ogari de Castro Pacheco e outros - Embargdo: Felipe Stevanatto Sampaio e outros - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. REJEIÇÃO. NÃO HÁ OS VÍCIOS ELENCADOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 1021, § 3º, DO CPC, NA HIPÓTESE DOS AUTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Luiz Yarshell (OAB: 373772/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP) - Ana Elisa Laquimia de Souza (OAB: 373757/SP) - Carolina Machado Letizio Vieira (OAB: 274277/SP) - Carlos Manoel Marques Holanda Costa (OAB: 377815/SP) - Daniel Aparecido Ranzatto (OAB: 124651/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Ferdinando Cesar Lunardi Filho (OAB: 270832/SP) - Fabio dos Reis Leitão (OAB: 374965/SP) - Paulo Cezar C. B. Chaves de Aragao (OAB: 102836/SP) - Pedro Ricardo Vergely Fraga Ferreira (OAB: 315407/SP) - Raquel Mansanaro (OAB: 271599/SP) - Renan Saraiva Leão Bezerra (OAB: 390946/SP) - Roberto Romero Dias Carneiro (OAB: 270685/SP) - 4º andar