Eliane Isabel De Castro Meira

Eliane Isabel De Castro Meira

Número da OAB: OAB/SP 377830

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 6
Total de Intimações: 10
Tribunais: TJSP
Nome: ELIANE ISABEL DE CASTRO MEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017570-17.2023.8.26.0344 - Inventário - Sucessões - Scheila Maria de Oliveira - Vistos. Considerando que não houve localização do herdeiro neto Cláudio Júnior, acima qualificado, nos endereços localizados pelos sistemas INFOJUD e INFOSEG, defiro o pedido de fls 305 e determino a sua citação por edital para no prazo de 15 dias dizer sobre as primeiras declarações e partilha. Intime-se. - ADV: ELIANE ISABEL DE CASTRO MEIRA (OAB 377830/SP), ELIANE ISABEL DE CASTRO MEIRA (OAB 377830/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0818259-51.1993.8.26.0100 (583.00.1993.818259) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Rakam Tecidos Ltda. - La Donna Tecidos e Confecções Ltda - - Rakam Táxi Aéreo Ltda - - New Taylor Alta Costura e Com. Ltda - - Tecidos Redan Ltda - - Rakam Com e Ind de Confecções Ltda - - Finander S/A - - Rakam Tecidos Ltda - Maria de Fátima Orsi Basile - ADVANCED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - Carlos Roberto de Barro e outros - Ivan Batista Alves. - - João Carlos Marciano - - Josimar Donizete Pavan - - Aguinaldo Aparecido Sanches - - José Roberto Augusto Corrêa - - Artur Willian de Carvalho - - Cleber Ferreira de Azevedo - - Marcus Vinicius Barbosa Pons - - José Bento Netto - - Enely Rodrigues dos Santos Marimon - - Claudete dos Santos de Macedo - - Luciana da Costa Almeida - - Maria de Lurdes da Luz - - Maria da Graça Godoi dos Santos - - Cláudia dos Santos de Macedo - - Romenia Wolf - - Rosemary Rodrigues da Cunha - - Maria de Lourdes Corrêa Trindade - - Marcelo Pires - - Claret Franco de Lima - - Luis Roberto de Almeida - - Silvia Moreira da Silva - - Eliana Barros da Silva - - Thiago Ribeiro Martins - - Marcelo Alves de Queiróz - - José Mario Tondato - - João Loureiro Filho - - Juraci Neves Epifânio e outros - Gilberto Cirilo Telles - - Adriana Beserra da Silva. e outros - Therezinha Augusta Gama - - Simone de Oliveira Costa. - - Espólio de Roberto Nogueira Rodrigues - - Josivan Nunes de Lima - - Devanir Cândido Alves - - Edson Ferreira Barreto - - Espólio de José Tadeu Rosa - - Carlos Lourenço Gomes - - Agnaldo Ferreira da Silva - - Leandro Glauco Rodrigues - - Espólio Jorge Luiz Claro - - Sara Renta Calvo Molina e outros - Sindicato dos Comerciários de São Paulo - Secsp e outros - Fabio Gomes da Silva - - José Pereira de Araujo - - Florival Zulim - - José Raimundo de Lisboa Cruz - - Marcus Aurélio do Nascimento Carvalho. - - Jesse de Souza Melo. - - Rosemeire Aparecida de Jesus. - - Sidnei da Cunha - - Vicente Anselmo do Nascimento - - Luiz Roberto de Almeida - - Roberta Caldas Rodrigues de Melo e outros - Rosemeire Aparecida de Jesus e outros - Paulo Roberto Rodrigues da Silva - - Luiz Henrique de Camargo - - Erna Beise Fabber - - Valdir Barbosa de Souza - - João Paulo da Silva Filho - - Roberto Aparecido Paolin - - Junancy José da Silva - - Mom And Child Industria Textil e Confeccoes Ltda - - Josue Pereira dos Santos. - - Albertina de Jesus Ribeiro - - Erivonaldo Coelho dos Santos - - Monica Souza Aguiar - - José Francisco Leme de Almeida - - Francisco Ribeiro de Melo - - José Augusto Guilherme Irmão - - José Barbosa Freire - - Ricardo Pereira dos Santos - - José Antonio Pereira dos Santos - - Ivan Batista Alves - - Claudiney Modesto Aquino - - Ivete de Castro Outeiro - - Jairo Saraiva da Silva - - Jefferson Godoy Sanches - - Jorge Afonso Torres - - Jorge Roberto Duarte - - José Carlos Rodrigues Brizuela - - José Luiz Mendes Dias - - Joselita Mota Souza - - Solange Figueiredo Garcia - - JOSUE PEREIRA DOS SANTOS - - Espólio de Ariosto Alfeu Morandi - - Simone de Oliveira Costa - - Lélis Mendes Cordeiro - - Olinto Fernandes de Queiroz Neto - - João Nunes de Lima - - Joir Antonio de Souza Junior - - Josivaldo Gomes da Silva - - Domicio Ferreira Campos Filho - - Regina Celia M. dos Santos - - Maria Lindaci Gondim - - Altenor Teixeira Veras Filho - - Jesse de Souza Melo - - Camila Marques Morandi. - - Walter Gonçales Viana - - Rogério Rufino Simões - - Edina Florentino de Oliveira Silva - - Maria Edinea Mudenutt - - Ivaneide da Silva - - José Mário Miiller - - ANTONIO CLAUDIO MIILLER - - Dulce Helena Marçal Vieira - - Danilo Nunes Russo - - Jonilson Barbosa dos Reis - - Maria das Graças Varges Silva - - José Raiumundo de Lisboa Cruz - - Eliane Ferreira Campos Vieira. - - Sergio Mauricio de Souza - - Rick Tecidos Exclusivos Indústria e Comércio LTDA - - Ivaneide da Silva Rodrigues - - Priscila de Barros Rosa - - SERGIO FERREIRA MAGALHAES - - Espólio de Edson Roberto Martins - - Marcus Aurélio do Nascimento Carvalho - - Edilson José Pereira de Farias e outros - Mauro da Silveira Oliveira e outros - Ariane Marques Morandi - - Ednaldo Germano de Souza - - Vanderlino Miranda Nunes - - Antonio Cládio Miiller - - Camila Marques Morandi - - Joesmar Abreu de Laia - - Régis Gadiolli - - Viviane Mary Helen Pires Marchetti - - Espólio de Edvaldo Martins Gama Cerqueira - - Adriana Beserra da Silva - - José Caetano Cabral Júnior - - Eliane Ferreira Campos Vieira e outros - BANCO DO BRASIL S/A e outros - Maurílio Fernandes Pereira - - Ivania do Carmo Gomes - - Audinete Godoy da Silva - - Claudio Rodrigues Fernandes - - Sara Renata Calvo Molina. - - José Luiz Bocci - - Valdomiro Boracini - - Marcelo Ferreira Vasconcelos - - Carlos Tenório Cavalcanti e outros - Espolio de Leonor Seng do Amaral - - Eduardo Pereira - - Carlos Antonio Ramos. - - Raimundo Moraes e outros - Gerson Mascarenhas - - Carlos Antonio Ramos.. - - Sara Renata Calvo Molina - - Carlos Antonio Ramos e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Fabiana Paschoal da Silva - - Elisabete Ramos da Silva - - Espólio de Zildenor Soares dos Santos - - Ricardo Fabiani de Oliveira - - Sirlene da Silva Brito - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - João Ribamá dos Santos - - Marli de Marchi Louzão - - Tagiza Empreendimentos SA - - Adalberto Ferreira André - - Lucia Silva André, e outros - Sergio Bernardo de Siqueira (Espólio) - Letícia Pouget Del Cid e outros - Daniel Lopes da Silva - Rosevania Fernando Pereira e outros - Raquel Rodrigues Melo e outros - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: VERIDIANA POMPEU DE TOLEDO (OAB 209588/SP), BENJAMIM SOARES DE CARVALHO (OAB 210744/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), BENJAMIM SOARES DE CARVALHO (OAB 210744/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARIO UNTI JUNIOR (OAB 20327/SP), LUCIANA DABBUR NADER RAHHAL (OAB 201243/SP), MIGUELSON DAVID ISAAC (OAB 19072/SP), MIGUELSON DAVID ISAAC (OAB 19072/SP), MIGUELSON DAVID ISAAC (OAB 19072/SP), PRISCILLA DE ARAUJO SILVA MENEZES (OAB 188168/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ JOSE TEGAMI (OAB 241480/SP), JOHANN ULRICH HAAGEN (OAB 240041/SP), ALIS AIRES MENEGOTTO DE VASCONCELOS (OAB 234312/SP), ALIS AIRES MENEGOTTO DE VASCONCELOS (OAB 234312/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), JOAO BATISTA DE LIMA CRUZ (OAB 22723/SP), JOAO BATISTA DE LIMA CRUZ (OAB 22723/SP), JARDEL GONÇALVES ANJOS FERREIRA (OAB 220913/SP), JULIA FABIANA DE MENESES TOLEDO (OAB 219194/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL (OAB 24196/SP), LUIZ CARLOS DE TOLEDO DA SILVA (OAB 158508/SP), BEATRIZ DO AMARAL GURGEL HOINKIS (OAB 160274/SP), BEATRIZ DO AMARAL GURGEL HOINKIS (OAB 160274/SP), ANDRÉA BENITES ALVES (OAB 159197/SP), ANDRÉA BENITES ALVES (OAB 159197/SP), PAULINO DE FREITAS (OAB 16189/SP), MAURO DA SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 158149/SP), MAURO DA SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 158149/SP), MAURO DA SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 158149/SP), MAURO DA SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 158149/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), PRISCILLA DE ARAUJO SILVA MENEZES (OAB 188168/SP), WILSON DE OLIVEIRA (OAB 16971/SP), PRISCILLA DE ARAUJO SILVA MENEZES (OAB 188168/SP), PRISCILLA DE ARAUJO SILVA MENEZES (OAB 188168/SP), PRISCILLA DE ARAUJO SILVA MENEZES (OAB 188168/SP), ALBERTO BRITO RINALDI (OAB 174252/SP), MARCOS DE ANDRADE NOGUEIRA (OAB 164869/SP), WILSON DE OLIVEIRA (OAB 16971/SP), WALDEMAR NEVES ISAAC (OAB 165755/SP), WALDEMAR NEVES ISAAC (OAB 165755/SP), WALDEMAR NEVES ISAAC (OAB 165755/SP), MARCOS DE ANDRADE NOGUEIRA (OAB 164869/SP), NIVIA MARIA TURINA (OAB 151720/SP), WALTER JOSE GRANZOTTI BAETA NEVES (OAB 37695/SP), SILVIO DOTTI NETO (OAB 42156/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), WALTER JOSE GRANZOTTI BAETA NEVES (OAB 37695/SP), WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/SP), WALTER JOSE GRANZOTTI BAETA NEVES (OAB 37695/SP), CLAUDIO RODRIGUES (OAB 36868/SP), CLAUDIO RODRIGUES (OAB 36868/SP), JAIME DOUTEL SACRAMENTO (OAB 36085/SP), JAIME DOUTEL SACRAMENTO (OAB 36085/SP), KOSHI ONO (OAB 35992/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), BERENICE SOARES CERVILHA (OAB 55777/SP), BERENICE SOARES CERVILHA (OAB 55777/SP), MAIRA SOUZA DA VEIGA (OAB 55742/SP), MAIRA SOUZA DA VEIGA (OAB 55742/SP), JOSE EDUARDO MOREIRA MARMO (OAB 46265/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), MARIA CRISTINA ALVES (OAB 50664/SP), JUVENAL MUNIZ SILVA (OAB 48927/SP), NELSON AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 47381/SP), NELSON AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 47381/SP), MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL (OAB 24196/SP), OSVALDO TURINA JUNIOR (OAB 255224/SP), MARIA DO CARMO MALHADO AROUCHE DE TOLEDO (OAB 26186/SP), ANTONIO AUGUSTO DE ARRUDA NETO (OAB 26057/SP), ANTONIO AUGUSTO DE ARRUDA NETO (OAB 26057/SP), JOSIAS PEREIRA BARBOSA (OAB 25959/SP), JOAO FRANCISCO DA SILVA LOPES (OAB 26230/SP), NORBERTO LOMONTE MINOZZI (OAB 25242/SP), NORBERTO LOMONTE MINOZZI (OAB 25242/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), EDSON IUQUISHIGUE KAWANO (OAB 35356/SP), RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB 28835/SP), ALVARO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 34454/SP), WOLF GRUENBERG (OAB 30289/SP), WOLF GRUENBERG (OAB 30289/SP), ABDIEL REIS DOURADO (OAB 29937/SP), JOAO FRANCISCO DA SILVA LOPES (OAB 26230/SP), RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB 28835/SP), ANTONIO MARCOS DE MELLO (OAB 27937/SP), ANTONIO MARCOS DE MELLO (OAB 27937/SP), KAOR TIBA (OAB 27710/SP), KAOR TIBA (OAB 27710/SP), RODRIGO ANDRADE (OAB 197169/SP), ADEMIR DE MENEZES (OAB 109951/SP), MANOEL SANTANA PAULO (OAB 113600/SP), CESAR ROBERTO ROSSI (OAB 112205/SP), CESAR ROBERTO ROSSI (OAB 112205/SP), ADEMIR DE MENEZES (OAB 109951/SP), ADEMIR DE MENEZES (OAB 109951/SP), MANOEL SANTANA PAULO (OAB 113600/SP), ADEMIR DE MENEZES (OAB 109951/SP), ADEMIR DE MENEZES (OAB 109951/SP), ADEMIR DE MENEZES (OAB 109951/SP), ADEMIR DE MENEZES (OAB 109951/SP), ADEMIR DE MENEZES (OAB 109951/SP), ADEMIR DE MENEZES (OAB 109951/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), LUIZ ROSELLI NETO (OAB 122478/SP), RENATA CHADE CATTINI MALUF (OAB 117938/SP), RENATA CHADE CATTINI MALUF (OAB 117938/SP), CRISTINA REGINATO HOFFMANN NASCIMENTO (OAB 116334/SP), MANOEL SANTANA PAULO (OAB 113600/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), GILBERTO BISKIER (OAB 115150/SP), GILBERTO BISKIER (OAB 115150/SP), ALESSANDRA ROSSINI (OAB 114618/SP), LUIS GUSTAVO SANTORO (OAB 126525/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO (OAB 105394/SP), VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO (OAB 105394/SP), HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR (OAB 104204/SP), HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR (OAB 104204/SP), VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO (OAB 105394/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), JOSE TRONCOSO JUNIOR (OAB 10269/SP), JOSE TRONCOSO JUNIOR (OAB 10269/SP), ANA LUCIA PANCINI (OAB 101989/SP), ANA LUCIA PANCINI (OAB 101989/SP), ADEMIR DE MENEZES (OAB 109951/SP), GUERINO SAUGO (OAB 107956/SP), ADEMIR DE MENEZES (OAB 109951/SP), ADEMIR DE MENEZES (OAB 109951/SP), RICARDO PEAKE BRAGA (OAB 109926/SP), ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO (OAB 105394/SP), GUERINO SAUGO (OAB 107956/SP), GUERINO SAUGO (OAB 107956/SP), GUERINO SAUGO (OAB 107956/SP), GUERINO SAUGO (OAB 107956/SP), MONICA PIERRY IZOLDI (OAB 106159/SP), NIVIA MARIA TURINA (OAB 151720/SP), WALTER JOSE BAETA NEVES (OAB 143909/SP), ELOISA ROCHA DE MIRANDA (OAB 145983/SP), ELOISA ROCHA DE MIRANDA (OAB 145983/SP), ROBERTO NUNES MARTINS (OAB 144316/SP), ROBERTO NUNES MARTINS (OAB 144316/SP), ELOISA ROCHA DE MIRANDA (OAB 145983/SP), WALTER JOSE BAETA NEVES (OAB 143909/SP), WALTER JOSE BAETA NEVES (OAB 143909/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), MARIA LUCIA BELTRAN MIHAJLOVIC (OAB 139865/SP), ALEXANDRE DE ANDRADE NOGUEIRA (OAB 139135/SP), ALEXANDRE DE ANDRADE NOGUEIRA (OAB 139135/SP), MURILO CID VARGAS (OAB 147431/SP), EDUARDO FREDERICO AUGUSTO PIOVESAN DOS REIS DOURADO (OAB 148966/SP), ALEXANDRE FORNE (OAB 148380/SP), ALEXANDRE FORNE (OAB 148380/SP), DANNYEL SPRINGER MOLLIET (OAB 147509/SP), ELOISA ROCHA DE MIRANDA (OAB 145983/SP), MURILO CID VARGAS (OAB 147431/SP), PATRICIA DO AMARAL GURGEL (OAB 147297/SP), PATRICIA DO AMARAL GURGEL (OAB 147297/SP), LAZARO CLAUDINO DE CASTRO (OAB 147039/SP), LAZARO CLAUDINO DE CASTRO (OAB 147039/SP), LUIS GUSTAVO SANTORO (OAB 126525/SP), ANDREA KWIATKOSKI (OAB 129779/SP), JULIANA SARPI ELORZA (OAB 130819/SP), ANA VICENTINA DE OLIVEIRA (OAB 130774/SP), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), ANDREA KWIATKOSKI (OAB 129779/SP), JULIANA SARPI ELORZA (OAB 130819/SP), LUIZ MANUEL FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 128999/SP), LUIZ MANUEL FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 128999/SP), STEFAN MORENO SCHOENAWA (OAB 127697/SP), STEFAN MORENO SCHOENAWA (OAB 127697/SP), MARCIA REGINA SCARAZZATTI FARIA PEDRASSI (OAB 126964/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANTONIO CLAUDIO MIILLER (OAB 136575/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANTONIO CLAUDIO MIILLER (OAB 136575/SP), ANTONIO CLAUDIO MIILLER (OAB 136575/SP), ANTONIO CLAUDIO MIILLER (OAB 136575/SP), LETICIA MARJORIE PRADO CANOVA (OAB 131081/SP), ANTONIO CLAUDIO MIILLER (OAB 136575/SP), ROBERTO DIAS FARO (OAB 135161/SP), ROBERTO DIAS FARO (OAB 135161/SP), ROBERTA ASHCAR BASSIT (OAB 132868/SP), ROBERTA ASHCAR BASSIT (OAB 132868/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1024260-26.2020.8.26.0002 - Usucapião - Perda da Propriedade - Viviane Bastos de Sena Escribano - - Anderson Escribano - Paulo Modesto da Silva - Osvaldo Cavalcante Maciel - Rita Maria Faraó da Silva - M M Marcelo Maciel Administração e Locação de Bens Ltda. e outros - Recanto de Interlagos e outros - Vistos. 1) Traga a parte autora a certidão de objeto e pé atualizada da Ação de Reintegração de posse, processo nº 1074450-27.2019.8.26.0002, para comprovar o alegado. 2) Manifeste-se a parte contestante acerca do informado em fls. 634/635. Após, tornem conclusos para decisão saneadora/sentença. Intime-se. - ADV: FÁBIO DEZZOTTI D´ELBOUX (OAB 165618/SP), SERGIO BOSSAM (OAB 89603/SP), EDSON LUIZ NORONHA (OAB 97551/SP), ELIANE ISABEL DE CASTRO MEIRA (OAB 377830/SP), SERGIO BOSSAM (OAB 89603/SP), EDSON LUIZ NORONHA (OAB 97551/SP), JANAINA TERESA DE ALBUQUERQUE (OAB 193151/SP), JANAINA TERESA DE ALBUQUERQUE (OAB 193151/SP), FÁBIO DEZZOTTI D´ELBOUX (OAB 165618/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017807-67.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: M. R. G. T. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: F. G. O. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. INSURGÊNCIA CONTRA R. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. INTIMADA, INICIALMENTE, A APRESENTAR CÓPIA DO TÍTULO JUDICIAL E, ULTERIORMENTE, DE TODAS AS EMENDAS AO ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, A REQUERENTE QUEDOU-SE INERTE, IMPONDO-SE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTE. SENTENÇA PRESERVADA.APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eliane Isabel de Castro Meira (OAB: 377830/SP) - Daniele Roza Vieira (OAB: 388307/SP) - 4º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0834048-17.1998.8.26.0100 (583.00.1998.834048) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida - Hachul Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Speed Air Empreendimentos e Participações Ltda - - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto - Francisco Alves da Silva - - Condominio Edificio Morumbi Hills - - Fabiano Leismann e outro - Rosangela Pereira da Silva e outros - Sérgio Villa Nova de Freitas - Jaime dos Passos Pereira - - Hilda Maria Brando dos Santos e outros - Gilberto Fortes do Amaral Filho - Kalebe Costenaro da Silva - - Ativos Invest Ltda - - 4tag Consultoria Ltda, - - Humberto Mota Bove - - Sidney Yassuji Magario e outros - Odair Jose dos Santos e outro - Espólio do PERITO AVALIADOR ALFREDO SOARES e outros - Reynaldo Augusto Carneiro - - Pedro Patrício de Moura e outro - Trial Esquadrias Metálicas Ltda - Me e outros - Gatekeeper Consultoria Empresarial Ltda - Vistos. 1- Intimação do antigo síndico. Às fls. 7437 foi determinada a substituição do síndico Dr. Gustavo Henrique Sauer pela atual síndica Gatekeeper Consultoria Empresarial Ltda. Com isso, a Síndica requer às fls. 7453/7467 a intimação de seu antecessor para que forneça todas as informações e documentos relevantes ao feito, como o QGC atualizado até a data da substituição, relação de credores que ainda não apresentaram dados bancários, entre outras informações. Defiro o pedido, ficando intimado o síndico. 2- Ofício ao Banco do Brasil. Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que apresente extratos detalhados de todas as contas judiciais vinculadas ao presente feito, forneça todos os comprovantes de pagamento nominais realizados e realize a unificação das contas e a consolidação dos saldos. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO/acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. 3- Proposta de aquisição do imóvel de matrícula n. 121.129 do 15º CRI. Às fls. 7414/7423 o leiloeiro Sérgio Villa Nova de Freitas informou que, em terceiro leilão, houve proposta de Elias Dias Ferreira para aquisição do imóvel por R$ 800.000,00, correspondente a 54,61% do valor de avaliação, mediante sinal de 20% e o restante em 10 parcelas mensais (fls. 7419). A Síndica e o Ministério Público foram favoráveis à homologação da proposta, diante das reiteradas tentativas frustradas de venda do bem. Nesse contexto, homologo a proposta, ficando o leiloeiro intimado por seu advogado a comunicar o adquirente, devendo o sinal ser depositado em 5 dias, seguido das 10 parcelas mensais independentemente de nova intimação. Intimem-se. - ADV: PAULO ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS HOFLING (OAB 295727/SP), DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE (OAB 256887/SP), JOSE LUIS DE OLIVEIRA MELLO (OAB 20356/SP), DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP), GUILHERME RAMALHO NETTO (OAB 12407/SP), ANTONIO DE RIZZO FILHO (OAB 8212/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP), ANA MARIA DO NASCIMENTO COSTA LAURETTI (OAB 98131/SP), ANA MARIA DO NASCIMENTO COSTA LAURETTI (OAB 98131/SP), JAMIR ZANATTA (OAB 94152/SP), EURIPEDES ROSA (OAB 92063/SP), CARLOS ALBERTO CARDOSO (OAB 90264/SP), MARIA CRISTINA NEUBERN PRADO (OAB 90182/SP), DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP), NELSON LOMBARDI JUNIOR (OAB 186680/SP), KALEBE COSTENARO DA SILVA (OAB 466605/SP), ELIANE ISABEL DE CASTRO MEIRA (OAB 377830/SP), RODRIGO CAHU BELTRAO (OAB 22913/PE), RODRIGO CAHU BELTRAO (OAB 22913/PE), WILLIAM ZAKEVICIUS ALVES (OAB 322607/SP), JOSE ELY VIANNA COUTINHO (OAB 6717/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), ELLEN CRISTINA DA SILVA (OAB 303416/SP), CIRO SILVEIRA (OAB 53427/SP), PAULO DE TARSO GOMES (OAB 16965/SP), ALEX UCHOA SARAIVA (OAB 92087/SP), ANDRES VERA GARCIA (OAB 46663/SP), MAURICIO MORAL (OAB 62972/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), FRANCISCO JOSE MULATO (OAB 107034/SP), FRANCISCO JOSE MULATO (OAB 107034/SP), MARCELO DOS SANTOS (OAB 114935/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), MARIA APARECIDA LIMA ARAÚJO CASSÃO (OAB 105942/SP), MARCELO TADEU VENEZIANI ROSALES (OAB 117162/SP), PAULO ALVES NETTO DE ARAUJO (OAB 122213/SP), PRISCILA ANGELA BARBOSA (OAB 125551/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), JAMIL AHMAD ABOU HASSAN (OAB 132461/SP), MARIA CRISTINA CURY RAMOS (OAB 133553/SP), EDUARDO JOSE BRITTO DE CAMARGO (OAB 19225/SP), MARISA ORTEGA REZENDE CAMPOS (OAB 211400/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), PATRÍCIA DI GESU DO COUTO RAMOS (OAB 202919/SP), NELSON CELLA (OAB 19833/SP), ADALBERTO APARECIDO GUIZI (OAB 194896/SP), ANTONIO CARLOS LOMBARDI (OAB 105356/SP), SILMARA CHAIMOVITZ SILBERFELD (OAB 100917/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), JORGE MIGUEL FILHO (OAB 103549/SP), REINALDO ANTONIO VOLPIANI (OAB 104632/SP), REINALDO ANTONIO VOLPIANI (OAB 104632/SP), MARCOS JACOB ZAGURY (OAB 85599/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), NILTON RIBEIRO TEIXEIRA (OAB 162680/SP), EDSON LUIZ DA SILVA (OAB 163001/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), NELSON DE OLIVEIRA BUCHEB (OAB 170323/SP), GLAUCO EDUARDO REIS (OAB 170360/SP), TÂNIA REGINA BARROS (OAB 173660/SP), FERNANDO CELLA (OAB 177041/SP), WILFREDO EDUARDO MARTINEZ GALINDO (OAB 177919/SP), LUIZ AUGUSTO QUINTANILHA (OAB 134728/SP), RAMIRO DOS REIS (OAB 144489/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), ALEXANDRE MONTES (OAB 138195/SP), PEDRO ROTTA (OAB 14369/SP), NIVIA MARIA TURINA (OAB 151720/SP), MARIO AUGUSTO CORREA DE MORAES (OAB 148403/SP), JOAO BOYADJIAN FILHO (OAB 149073/SP), SERGIO ALEXANDRE CHAIMOVITZ (OAB 149677/SP), LINO ELIAS DE PINA (OAB 151706/SP), NIVIA MARIA TURINA (OAB 151720/SP), MARCELO MERCANTE SAVASTANO (OAB 180598/SP), OSVALDO TURINA JUNIOR (OAB 255224/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LOURENCO CAPORELLI (OAB 46380/SP), AIKA UCHIDA (OAB 37084/SP), PAULO OLIVER (OAB 33896/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), MARISA PAPA (OAB 66457/SP), ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP), ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP), JOSÉ ROBERTO DE SOUZA (OAB 227547/SP), KLAUS ALEXSANDRO MONEA CHIAVENATO (OAB 217501/SP), CARLA ALECSANDRA VERARDI MESQUITA (OAB 215596/SP), PAULO SERGIO HOFLING (OAB 21540/SP), PAULO FERNANDO BON DE CAMARGO (OAB 212471/SP), TEREZINHA PINTO NOBRE F SANTOS (OAB 77497/SP), CASSIO SILVEIRA (OAB 8446/SP), FERNANDO AUGUSTO TOLEDO GUIMARAES (OAB 82376/SP), MARIA INES BIELLA PRADO LISBOA (OAB 82344/SP), OLYNTHO DE RIZZO FILHO (OAB 81210/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO (OAB 73484/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), DENHA GUERSONE DAL PINO (OAB 71452/SP), MARIA ISABEL DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS (OAB 70564/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0046153-39.2010.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Sandra Aparecida Martins - - Rosemar de Lurdes Martins Bevilaqua - Itaú Unibanco S/A e outros - Itaú Unibanco S/A - - Citados por edital e outros - 1. Fl. 471: ante a anuência da parte autora na inclusão das contestantes ROSEMAR DE LURDES MARTINS BEVILAQUA e SANDRA APARECIDA MARTINS, determino que seja regularizado o cadastro processual, pois defiro a inclusão de ambas no polo ativo. Cumpra esta z. Serventia. Desde já defiro a gratuidade da justiça a ambas, porque se encontram representadas por advogado nomeado em convênio entre a OAB/SP e a Defensoria Pública de São Paulo. 2. No mais, em virtude de imperativo da especialidade subjetiva, determino, além da remessa dos autos ao Oficial de Registros Imobiliários, que apenas as autoras ROSEMAR e SANDRA, no prazo de 15 (quinze) dias: 2.1. Exibir certidão de nascimento ou casamento atualizada de cada autor, para comprovação do estado civil. 2.2. A parte autora casada deve incluir o cônjuge no polo ativo, com documentos e procuração. A. Alternativamente, poderá ser exibida declaração do cônjuge, no sentido de que não se opõe à pretensão autoral e não tem interesse em integrar o polo ativo. Essa declaração deverá ter firma reconhecida, ou deverá vir acompanhada de cópia autenticada de documento de identidade do declarante. B. Poderá, ainda, ser postulada a citação do cônjuge não anuente. 2.3. A parte autora viúva deve juntar certidão de óbito do falecido cônjuge e incluir os herdeiros do cônjuge falecido no polo ativo, com documentos e procuração, caso a posse do imóvel usucapiendo já ocorresse na época em que o cônjuge ainda era vivo. A. Alternativamente, poderá ser exibida declaração de cada herdeiro maior e capaz, no sentido de que não se opõe à pretensão autoral e não tem interesse em integrar o polo ativo. Essa declaração deverá ter firma reconhecida, ou deverá vir acompanhada de cópia autenticada de documento de identidade do declarante. B. Poderá, ainda, ser postulada a citação do herdeiro não anuente. 2.4. O autor separado ou divorciado deve incluir o ex-cônjuge no polo ativo, com documentos e procuração, caso a posse do imóvel usucapiendo já ocorresse na época em que vigorava a sociedade conjugal. A. Alternativamente, poderá ser exibida declaração do ex-cônjuge, no sentido de que não se opõe à pretensão autoral e não tem interesse em integrar o polo ativo. Essa declaração deverá ter firma reconhecida, ou deverá vir acompanhada de cópia autenticada de documento de identidade do declarante. B. Poderá ser exibida partilha de bens homologada judicialmente, em que conste que o imóvel usucapiendo ficou destinado à parte autora, em caráter de exclusividade. C. Ainda, poderá ser postulada a citação do ex-cônjuge não anuente. 2.5. Se a posse da parte autora decorre de sucessão (ex.: falecimento de avós, genitores, companheiro etc.), a parte autora deve exibir certidão de óbito da pessoa falecida que detinha a posse originalmente e, ainda, optar por uma das condutas a seguir: A. exibir formal de partilha que comprove que o imóvel usucapiendo foi destinado exclusivamente à parte autora e não aos demais herdeiros do falecido; B. Incluir os demais herdeiros no polo ativo, qualificando-os e regularizando as respectivas representações processuais deles e de seus cônjuges; C. Requerer a citação dos demais herdeiros e respectivos cônjuges, devendo todos ser qualificados; D. Exibir declaração de próprio punho de cada um dos demais herdeiros no sentido de que ele renuncia aos direitos referentes ao imóvel usucapiendo e não se opõe à pretensão autoral. Essa declaração deverá ter firma reconhecida, ou deverá vir acompanhada de cópia autenticada de documento de identidade do declarante. 2.6. Descrever de forma objetiva a origem a posse (compra, doação, ocupação/invasão, locação, comodato, etc.), os atos de posse realizados ao longo dos anos, com informação objetiva sobre a data de início da posse, atentando-se, também, para as regras dos artigos 2.028 e 2.029, no caso de posse iniciada antes da vigência do atual Código Civil. 2.7. Sendo caso de usucapião urbana (art. 1.240, CC e art. 183), ou usucapião coletiva (art. 10 da Lei n. 10.257/2001), cada autor deverá exibir declaração de próprio punho e sob as penas da lei, dizendo não ser proprietário de nenhum outro imóvel, urbano ou rural, bem como que utiliza o imóvel para moradia ou de sua família, além de juntar cópia da última declaração de imposto de renda, apresentada à Receita Federal do Brasil, sob forma de documento sigiloso, para preservar sua intimidade fiscal, a fim de comprovar que não declarou ser proprietário de outros bens imóveis. 2.8. Apresentar documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo, tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto etc., além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel, os quais devem abranger todo o período aquisitivo e estar em nome da parte autora e/ou de seus antecessores (caso se pretenda a soma de posse destes), em sendo a posse originária de soma de posses (acessio ou sucessio possessionis). 2.9. Exibir certidões do Distribuidor Cível (a contar da data do ajuizamento da ação) em nome de ROSEMAR e SANDRA, para comprovação da inexistência de ações possessórias ou petitórias ajuizadas durante o período aquisitivo, as quais poderão ser obtidas de forma gratuita diretamente no Setor do Distribuidor do Fórum ou pela internet, nos termos do Provimento n.º 2356 de 2016 do Conselho Superior da Magistratura. Não havendo RG e CPF da parte pesquisada, a certidão de distribuidores cíveis deve ser obtida pessoalmente no Setor do Distribuidor do Fórum Central, o qual realizará pesquisa fonética. A. Caso constem ações possessórias/petitórias/de despejo, deverão ser apresentadas as respectivas certidões de objeto e pé ou cópias de peças processuais que demonstrem que permitam identificar o imóvel envolvido nessas demandas. B. Caso constem ações de arrolamento/inventário dos bens deixados pelos titulares de domínio, ou compromissários compradores, que tenham sido ajuizadas há menos de 25 anos, deverão ser apresentadas as respectivas certidões de objeto e pé, com indicação dos nomes e endereços dos respectivos inventariantes e herdeiros.Tratando-se de certidões do distribuidor cível de pessoas jurídicas, caso haja um número excessivo de ações que constem em seu nome, a parte autora deverá comunicar tal fato ao juízo, para que se avalie a viabilidade e real eficácia da juntada de referidas certidões. Intimem-se. - ADV: FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP), ELIANE ISABEL DE CASTRO MEIRA (OAB 377830/SP), ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL (OAB 81832/SP), ERCULES MATOS E SILVA (OAB 159169/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), FLÁVIA ASTERITO (OAB 184094/SP), ELVIO HISPAGNOL (OAB 34804/SP), ELVIO HISPAGNOL (OAB 34804/SP), ELIANE ISABEL DE CASTRO MEIRA (OAB 377830/SP), ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL (OAB 81832/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), TATIANA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 283965/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017570-17.2023.8.26.0344 - Inventário - Sucessões - Scheila Maria de Oliveira - Manifeste-se o(a) inventariante sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls.301. - ADV: ELIANE ISABEL DE CASTRO MEIRA (OAB 377830/SP), ELIANE ISABEL DE CASTRO MEIRA (OAB 377830/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017570-17.2023.8.26.0344 - Inventário - Sucessões - Scheila Maria de Oliveira - Manifeste-se o(a) inventariante sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls.301. - ADV: ELIANE ISABEL DE CASTRO MEIRA (OAB 377830/SP), ELIANE ISABEL DE CASTRO MEIRA (OAB 377830/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1024260-26.2020.8.26.0002 - Usucapião - Perda da Propriedade - Viviane Bastos de Sena Escribano - - Anderson Escribano - Paulo Modesto da Silva - Osvaldo Cavalcante Maciel - Rita Maria Faraó da Silva - M M Marcelo Maciel Administração e Locação de Bens Ltda. e outros - Recanto de Interlagos e outros - Digam as partes se há provas a produzir, observando-se que "é necessário que o requerimento seja especificado e justificado, demonstrando-se, pois, as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível" (Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, v. III, 6ª ed., São Paulo: Malheiros, 2009, p. 578), sob pena de se lhes considerar preclusas. Advirto que a indicação de provas inúteis à solução do mérito serão indeferidas. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. - ADV: JANAINA TERESA DE ALBUQUERQUE (OAB 193151/SP), EDSON LUIZ NORONHA (OAB 97551/SP), EDSON LUIZ NORONHA (OAB 97551/SP), SERGIO BOSSAM (OAB 89603/SP), SERGIO BOSSAM (OAB 89603/SP), JANAINA TERESA DE ALBUQUERQUE (OAB 193151/SP), ELIANE ISABEL DE CASTRO MEIRA (OAB 377830/SP), FÁBIO DEZZOTTI D´ELBOUX (OAB 165618/SP), FÁBIO DEZZOTTI D´ELBOUX (OAB 165618/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0834048-17.1998.8.26.0100 (583.00.1998.834048) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida - Hachul Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Speed Air Empreendimentos e Participações Ltda - - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto - Francisco Alves da Silva - - Condominio Edificio Morumbi Hills - - Fabiano Leismann e outro - Rosangela Pereira da Silva e outros - Sérgio Villa Nova de Freitas - Jaime dos Passos Pereira - - Hilda Maria Brando dos Santos e outros - Gilberto Fortes do Amaral Filho - Kalebe Costenaro da Silva - - Ativos Invest Ltda - - 4tag Consultoria Ltda, - - Humberto Mota Bove - - Sidney Yassuji Magario e outros - Odair Jose dos Santos e outro - Espólio do PERITO AVALIADOR ALFREDO SOARES e outros - Reynaldo Augusto Carneiro - - Pedro Patrício de Moura e outro - Trial Esquadrias Metálicas Ltda - Me e outros - Gatekeeper Consultoria Empresarial Ltda - Última decisão (fl. 7437) Por decisão de fl. 7437, nomeou-se novo síndico, determinando-se a elaboração de relatório. O síndico nomeado apresenta termo de compromisso assinado e informa que juntará o relatório determinado à última decisão no prazo assinalado. (fls. 2.792/2.793). O síndico anterior, às fls. 7444, opôs embargos de declaração. Alega que a decisão de destituição proferida no processo nº 0060144-68.1999.8.26.0100 ainda não transitou em julgado, já que penderiam recursos perante as instâncias superiores e, se necessário, apresentará REsp. Requer o acolhimento dos embargos. Rejeito os embargos de declaração, ante o nítido caráter puramente infringente. Trata-se de mero inconformismo da parte aduzindo novos fundamentos. A decisão é clara ao fundamentar a substituição no art. 60, §3º, III do Decreto-lei 7.661/45, ademais o art. 66, §2º do referido Decreto-lei estabelece que, destituindo o síndico, o Juiz nomeará o seu substituto. Prolatada a decisão e pendente apenas recurso sem efeito suspensivo, não há que se obstar sua regular produção de efeitos. No mais, aguarda-se a apresentação do relatório pelo síndico nomeado nos termos da última decisão. Intimem-se. - ADV: OSVALDO TURINA JUNIOR (OAB 255224/SP), ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP), LOURENCO CAPORELLI (OAB 46380/SP), AIKA UCHIDA (OAB 37084/SP), PAULO OLIVER (OAB 33896/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSÉ ROBERTO DE SOUZA (OAB 227547/SP), KLAUS ALEXSANDRO MONEA CHIAVENATO (OAB 217501/SP), CARLA ALECSANDRA VERARDI MESQUITA (OAB 215596/SP), PAULO SERGIO HOFLING (OAB 21540/SP), PAULO FERNANDO BON DE CAMARGO (OAB 212471/SP), MARISA ORTEGA REZENDE CAMPOS (OAB 211400/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO (OAB 73484/SP), FERNANDO AUGUSTO TOLEDO GUIMARAES (OAB 82376/SP), MARIA INES BIELLA PRADO LISBOA (OAB 82344/SP), OLYNTHO DE RIZZO FILHO (OAB 81210/SP), TEREZINHA PINTO NOBRE F SANTOS (OAB 77497/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), MAURICIO MORAL (OAB 62972/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), DENHA GUERSONE DAL PINO (OAB 71452/SP), MARIA ISABEL DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS (OAB 70564/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), MARISA PAPA (OAB 66457/SP), CASSIO SILVEIRA (OAB 8446/SP), NIVIA MARIA TURINA (OAB 151720/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), NIVIA MARIA TURINA (OAB 151720/SP), NILTON RIBEIRO TEIXEIRA (OAB 162680/SP), LINO ELIAS DE PINA (OAB 151706/SP), SERGIO ALEXANDRE CHAIMOVITZ (OAB 149677/SP), JOAO BOYADJIAN FILHO (OAB 149073/SP), MARIO AUGUSTO CORREA DE MORAES (OAB 148403/SP), RAMIRO DOS REIS (OAB 144489/SP), PEDRO ROTTA (OAB 14369/SP), PATRÍCIA DI GESU DO COUTO RAMOS (OAB 202919/SP), WILFREDO EDUARDO MARTINEZ GALINDO (OAB 177919/SP), NELSON CELLA (OAB 19833/SP), ADALBERTO APARECIDO GUIZI (OAB 194896/SP), EDUARDO JOSE BRITTO DE CAMARGO (OAB 19225/SP), NELSON LOMBARDI JUNIOR (OAB 186680/SP), MARCELO MERCANTE SAVASTANO (OAB 180598/SP), EDSON LUIZ DA SILVA (OAB 163001/SP), FERNANDO CELLA (OAB 177041/SP), TÂNIA REGINA BARROS (OAB 173660/SP), GLAUCO EDUARDO REIS (OAB 170360/SP), NELSON DE OLIVEIRA BUCHEB (OAB 170323/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP), ALEXANDRE MONTES (OAB 138195/SP), MARIA CRISTINA CURY RAMOS (OAB 133553/SP), MARCELO TADEU VENEZIANI ROSALES (OAB 117162/SP), PAULO ALVES NETTO DE ARAUJO (OAB 122213/SP), PRISCILA ANGELA BARBOSA (OAB 125551/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), JAMIL AHMAD ABOU HASSAN (OAB 132461/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), LUIZ AUGUSTO QUINTANILHA (OAB 134728/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), KALEBE COSTENARO DA SILVA (OAB 466605/SP), ELIANE ISABEL DE CASTRO MEIRA (OAB 377830/SP), ANTONIO CARLOS LOMBARDI (OAB 105356/SP), SILMARA CHAIMOVITZ SILBERFELD (OAB 100917/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), JORGE MIGUEL FILHO (OAB 103549/SP), REINALDO ANTONIO VOLPIANI (OAB 104632/SP), REINALDO ANTONIO VOLPIANI (OAB 104632/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), MARIA APARECIDA LIMA ARAÚJO CASSÃO (OAB 105942/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), FRANCISCO JOSE MULATO (OAB 107034/SP), FRANCISCO JOSE MULATO (OAB 107034/SP), MARCELO DOS SANTOS (OAB 114935/SP), MARCOS JACOB ZAGURY (OAB 85599/SP), ANA MARIA DO NASCIMENTO COSTA LAURETTI (OAB 98131/SP), JOSE LUIS DE OLIVEIRA MELLO (OAB 20356/SP), DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE (OAB 256887/SP), DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP), DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP), ANA MARIA DO NASCIMENTO COSTA LAURETTI (OAB 98131/SP), PAULO ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS HOFLING (OAB 295727/SP), JAMIR ZANATTA (OAB 94152/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), EURIPEDES ROSA (OAB 92063/SP), CARLOS ALBERTO CARDOSO (OAB 90264/SP), MARIA CRISTINA NEUBERN PRADO (OAB 90182/SP), RODRIGO CAHU BELTRAO (OAB 22913/PE), CIRO SILVEIRA (OAB 53427/SP), RODRIGO CAHU BELTRAO (OAB 22913/PE), WILLIAM ZAKEVICIUS ALVES (OAB 322607/SP), DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), ELLEN CRISTINA DA SILVA (OAB 303416/SP), GUILHERME RAMALHO NETTO (OAB 12407/SP), PAULO DE TARSO GOMES (OAB 16965/SP), ALEX UCHOA SARAIVA (OAB 92087/SP), ANDRES VERA GARCIA (OAB 46663/SP), JOSE ELY VIANNA COUTINHO (OAB 6717/SP), ANTONIO DE RIZZO FILHO (OAB 8212/SP)