Aline Camilo Alvarenga

Processos do Advogado

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2. Processo 10006438620258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000643-86.2025.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.L.M.D. - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação e documentos, no prazo legal. - ADV: ALINE CAMILO ALVARENGA (OAB 377931/SP)
3. Processo 10045290620198260220
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004529-06.2019.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.R.C. - S.C.L. - - A.C.S. - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente ação de guarda consensual proposta por C. R. C. em face de S. C. L. e A. C. S. e, por conseguinte, fica mantida a guarda do adolescente B. S. S. C. L. em favor de seu genitor S.C.L.. Diante da sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$-1.000,00 em observância ao disciplinado pelo art. 85, §8º. Contudo, na forma do art.98, §3º, do Código de Processo Civil, fica sobrestada sua exigibilidade em decorrência dos benefícios da justiça gratuita concedidos em seu favor. Oportunamente, arquive-se o feito com as cautelas pertinentes. Dê-se ciência a(o) Dr(a). Promotor(a) de Justiça. P.R.I. - ADV: FABIANA MARONGIO PIRES E BARROS (OAB 249146/SP), EVANDER VIEIRA HENRIQUES (OAB 343722/SP), ALINE CAMILO ALVARENGA (OAB 377931/SP)
4. Processo 15027214020188260220
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502721-40.2018.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - E.C.B.R.C. - Fica a Defensora, Dra. Aline Camilo Alvarenga OAB 377931/SP, INTIMADA para apresentação de alegações finais nos autos, no prazo de lei. - ADV: ALINE CAMILO ALVARENGA (OAB 377931/SP)
5. Processo 15007463620218260621
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500746-36.2021.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WESLEY BRAJIL RENON - Vistos. Com o trânsito em julgado da r. Sentença foram expedidas e encaminhadas as devidas certidões ao Ministério Público para propositura das devidas execuções das multas aplicadas cumulativamente na r. Sentença aos réus WESLEY BRAJIL RENON e outros, nos termos do art. 480 das NSCGJ. Requer, agora, o Presentante do Ministério Público a extinção da pena de multa imposta, com base no Decreto nº 11.846, de 22 de dezembro de 2023, que concedeu induto para as penas de multa, aplicadas isolada ou cumulativamente com pena privativa de liberdade, desde que não supere o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional (como no presente caso), ou que não tenham capacidade econômica de quitá-la, ainda que supere o referido valor. Assim, DEFIRO o pedido do titular da ação, por seus próprios fundamentos e declaro extintas as penas de multa aplicadas aos sentenciados, WESLEY BRAJIL RENON, DAYANE SOUZA DE FREITAS e ANDRESSA MARQUES DE OLIVEIRA nestes autos. Anote-se no histórico de partes o evento 94. Informe-se o Juízo da Execução e arquivem-se os autos com as formalidades legais. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Int. Guaratinguetá, 25 de junho de 2025. - ADV: ALINE CAMILO ALVARENGA (OAB 377931/SP), ALINE CAMILO ALVARENGA (OAB 377931/SP), ALINE CAMILO ALVARENGA (OAB 377931/SP)
6. Processo 10037927120178260220
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003792-71.2017.8.26.0220 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcelo Ricardo Silva - Francisco Erivando de Andrade - Manifeste-se o(a) autor(a) em termos de andamento, no prazo de 15 dias. - ADV: CLAUDINEI M. DE SANTANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 17855/SP), CLAUDINEI M. DE SANTANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 17855/SP), ALINE CAMILO ALVARENGA (OAB 377931/SP)
7. Processo 00003057620188260220
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000305-76.2018.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MARCO ANTONIO PERINI - Vistos. Diante do parecer favorável do Ministério Público a fl. 316, defiro o pedido formulado pelo réu, e altero a condição de fls 214/215 (item 3) para: prestação pecuniária, no valor de 01 (um) salário mínimo. Desta, dê-se ciência ao Ministério Público. Após, intime-se o beneficiário, servindo cópia desta como mandado, para que tome conhecimento das novas condições, e para que efetue o pagamento de R$1518,00, no prazo de dez dias, sob pena de revogação do benefício e de prosseguimento da ação penal. Intime-se. - ADV: ALINE CAMILO ALVARENGA (OAB 377931/SP), KÁTIA PINTO DINIZ DA FONSECA (OAB 148364/SP)
8. Processo 15002260820238260621
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500226-08.2023.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - WESLEY APARECIDO OLIVEIRA - Vistos. Julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) TÔNI LUIZ DA SILVA, nos termos do artigo 107, I do Código Penal, para que surta os efeitos jurídicos esperados, haja vista o seu falecimento. Sendo o caso, na forma do item 20 do Comunicado Conjunto nº 554/2024, deverá ser emitida a Certidão de Extinção de Punibilidade por Morte para a baixa de mandados de prisão cumpridos ou pendentes de cumprimento diretamente no portal do BNMP. No mais, com relação ao corréu Wesley Aparecido Oliveira, estando as razões e contrarrazõesjuntadas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Int - ADV: ALINE CAMILO ALVARENGA (OAB 377931/SP)