Andrea Armani Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00021652320248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002165-23.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 0005427-88.2018.8.26.0020) (processo principal 0005427-88.2018.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.H.S.P. - Vistos. Em análise aos autos, constatei que não foram esgotadas as tentativas de intimação do executado, uma vez que não diligenciado o endereço de fl. 191. Assim, previamente à análise do pedido de intimação por edital (fls. 204/205), a fim de se evitar alegação de nulidade, intime-se o executado no endereço de fl. 191, por mandado, anotando-se o prazo de três dias para efetuar o pagamento do débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de decretação de prisão civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Instrua-o com cópia de fl. 39. Cumpra-se nas formas e sob as penas da Lei. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANDREA ARMANI ALVES (OAB 377955/SP), JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP)
3. Processo 10160290920178260004
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016029-09.2017.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Debêntures - Banco Bradesco S/A - Elizabeth Pereira Vassiliou Me e outro - Vistos. Suspenda-se o andamento do feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de suspensão, sem provocação da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, quando então começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC. Int. - ADV: ANDREA ARMANI ALVES (OAB 377955/SP), BRUNO LOBO VIANNA JOVINO (OAB 262341/SP), RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP)
4. Processo 11106040720208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1110604-07.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Efimia Pereira Vassiliou - Me - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: ANDREA ARMANI ALVES (OAB 377955/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
5. Processo 10111503720198260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011150-37.2019.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.S.S. - E.V.L.S. - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Eventuais custas em aberto, pelo autor, observado o disposto nos artigos 98 e seguintes do CPC, em vista da gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se certidão de honorários em favor da advogada dativa e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ANDREA ARMANI ALVES (OAB 377955/SP), JULIENE DA PENHA FARIA DE ARAUJO (OAB 224574/SP)
6. Processo 00059900920238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005990-09.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 0017013-40.2009.8.26.0020) (processo principal 0017013-40.2009.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.O.A. - W.A.B. - Vistos. I - Solicito ao INSS que informe a este Juízo o número do CPF do executado W. A. B. (qualificação no cabeçalho), no prazo de 20 (vinte) dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Providencie a zelosa Serventia o encaminhamento do ofício por meio de Oficial(a) de Justiça. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados por peticionamento eletrônico ou por e-mail (upjnossasrao1a5fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo ou conforme comunicado 879/2016 da Corregedoria Geral da Justiça. II - Com o retorno da diligência, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), ANDREA ARMANI ALVES (OAB 377955/SP)
7. Processo 00008510820258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000851-08.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 0002572-97.2022.8.26.0020) (processo principal 0002572-97.2022.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.V.S.H. - Vistos. I - A possibilidade de citação/intimação por meio eletrônico, prevista no art. 246, V, do CPC é condicionada à regulamentação legal. Ademais, o art. 280 do CPC prevê que as citações e intimações serão nulas quando feitas sem observância dos diplomas legais. E, no caso, não há previsão legal para o tipo de citação que pretende a requerente. Segundo a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a citação por aplicativo de mensagem não está regulamentada nem prevista em lei, razão pela qual, em regra, não comporta acolhimento o pedido formulado pela autora: 6. A Lei nº 14.195/2021, ao modificar o art. 246 do CPC/15, a fim de disciplinar a possibilidade de citação por meio eletrônico, isto, pelo envio ao endereço eletrônico (e-mail) cadastrado pela parte, estabeleceu um detalhado procedimento de confirmação e de validação dos atos comunicados que, para sua efetiva implementação, pressupõe, inclusive, a pré-existência de um complexo banco de dados que reunirá os endereços eletrônicos das pessoas a serem citadas, e não contempla a prática de comunicação de atos por aplicativos de mensagens, matéria que é objeto do PLS nº 1.595/2020, em regular tramitação perante o Poder Legislativo. 7. A comunicação de atos processuais, intimações e citações, por aplicativos de mensagens, hoje, não possui nenhuma base ou autorização legal e não obedece às regras previstas na legislação atualmente existente para a prática dos referidos atos, de modo os atos processuais dessa forma comunicados são, em tese, nulos. [...] (REsp. nº 2.030.887/PA, 3ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 24-10-2023, DJe 07-11-2023). Assim, indefiro a citação/intimação por aplicativo de WhatsApp. II - Defiro a pesquisa de endereços do executado junto ao sistema Infojud. Com a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. III - Tendo em vista a ausência de resposta da empregadora, defiro o pedido. Dessa forma, em reiteração, solicito à empregadora (dados abaixo) que proceda ao desconto mensal, diretamente na folha de pagamento do requerido D. dos S. H., dos alimentos em favor de L. V. dos S. H., a serem depositados em conta bancária a ser diretamente informada pela parte interessada. Deverá, ainda, informar, caso o executado não labore mais na empresa. Prazo: 10 (dez) dias. O valor do débito mensal corresponde a 30% (trinta por cento) do salário líquido do réu, com todas as vantagens inerentes à função (bonificações e gratificações, produtividade, comissão e afins), entendendo-se por líquido o salário bruto menos os descontos legais em folha de pagamento. Incidirá tal porcentagem, ainda a título de alimentos, sobre o 13º salário, horas extras, verbas rescisórias e férias, com exceção do F.G.T.S. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Ressalte-se que o não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência. Providencie a Serventia o encaminhamento do ofício por Oficial de Justiça. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados por peticionamento eletrônico ou por e-mail (upjnossasrao1a5fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo ou conforme comunicado 879/2016 da Corregedoria Geral da Justiça. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANDREA ARMANI ALVES (OAB 377955/SP)
8. Processo 00040713820208260004
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004071-38.2020.8.26.0004 (processo principal 1012709-82.2016.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Moto Buzzi LTDA - ME e outro - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ANDREA ARMANI ALVES (OAB 377955/SP), ANDREA ARMANI ALVES (OAB 377955/SP)