Caio Alessandro Xavier Da Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 00001292520235080107
   Tribunal: TRT8 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ ATOrd 0000129-25.2023.5.08.0107 RECLAMANTE: RONALT DE SOUZA CAMPOS RECLAMADO: AUTO CONSORCIOS REPRESENTACOES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfe993a proferido nos autos. DESPACHO Considerando: A decisão anterior que deferiu o desbloqueio das restrições veiculares vinculadas ao presente feito; A certidão do sistema RENAJUD atestando a ausência de restrições ainda ativas; A manifestação da parte reclamada, informando que, apesar da ordem de desbloqueio, o veículo de placa QVW9A97 permanece com restrição, e noticiando também a existência de restrição sobre o veículo de placa QDR5I21; DETERMINO a expedição de MANDADO ao DETRAN/PA, para que sejam retiradas quaisquer restrições veiculares, de circulação ou transferência, vinculadas ao processo 0000129-25.2023.5.08.0107, que recaiam sobre os seguintes veículos: Placa QVW9A97 – RENAULT/CAPTUR ZEN13TCVT, de propriedade de ADONAI AMORIM ALVES; Placa QDR5I21 – (FORD/KA SE 1.0 SD, de propriedade de ADONAI AMORIM ALVES). A diligência deverá ser cumprida junto ao DETRAN/PA, no seguinte endereço: DETRAN/PA – Departamento de Trânsito do Estado do Pará Coordenadoria de Registro de Veículos (CRV) Rodovia Augusto Montenegro, km 03 – Bairro Mangueirão – CEP 66640-420 – Belém/PA Expedido o competente mandado, retornem-se os autos ao cumprimento de acordo. MARABA/PA, 22 de julho de 2025. DOUGLAS CONTRERAS FERRAZ Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RONALT DE SOUZA CAMPOS
3. Processo 00001292520235080107
   Tribunal: TRT8 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ ATOrd 0000129-25.2023.5.08.0107 RECLAMANTE: RONALT DE SOUZA CAMPOS RECLAMADO: AUTO CONSORCIOS REPRESENTACOES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfe993a proferido nos autos. DESPACHO Considerando: A decisão anterior que deferiu o desbloqueio das restrições veiculares vinculadas ao presente feito; A certidão do sistema RENAJUD atestando a ausência de restrições ainda ativas; A manifestação da parte reclamada, informando que, apesar da ordem de desbloqueio, o veículo de placa QVW9A97 permanece com restrição, e noticiando também a existência de restrição sobre o veículo de placa QDR5I21; DETERMINO a expedição de MANDADO ao DETRAN/PA, para que sejam retiradas quaisquer restrições veiculares, de circulação ou transferência, vinculadas ao processo 0000129-25.2023.5.08.0107, que recaiam sobre os seguintes veículos: Placa QVW9A97 – RENAULT/CAPTUR ZEN13TCVT, de propriedade de ADONAI AMORIM ALVES; Placa QDR5I21 – (FORD/KA SE 1.0 SD, de propriedade de ADONAI AMORIM ALVES). A diligência deverá ser cumprida junto ao DETRAN/PA, no seguinte endereço: DETRAN/PA – Departamento de Trânsito do Estado do Pará Coordenadoria de Registro de Veículos (CRV) Rodovia Augusto Montenegro, km 03 – Bairro Mangueirão – CEP 66640-420 – Belém/PA Expedido o competente mandado, retornem-se os autos ao cumprimento de acordo. MARABA/PA, 22 de julho de 2025. DOUGLAS CONTRERAS FERRAZ Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AUTO CONSORCIOS REPRESENTACOES LTDA - ME - ADONAI AMORIM ALVES
4. Processo 00041229120248260268
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004122-91.2024.8.26.0268 (processo principal 1000240-07.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Melissa Santos Felix - Josué Manoel Pereira da Silva - - Josué Manoel Pereira da Silva - réu revel - Vistos. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: CAIO ALESSANDRO XAVIER DA CRUZ (OAB 377987/SP)
5. Processo 11001598820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1100159-88.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Benedito Ponce - Apelado: Solo Securitizadora S.a. - Vistos. Trata-se de Recurso de Apelação interposto por José Benedito Ponce contra a r. Sentença proferida às fls.268/270, que julgou improcedente os Embargos à Execução. Assim, considerando o pleito ventilado no presente recurso, deverá o Apelante apresentar documentos com o fito de demonstrar a alegada hipossuficiência, tais como: a) cópia integral das 03 (três) últimas declarações de imposto de renda ou, caso isento, comprovante de sua isenção através de pesquisa de restituição e do comprovante de situação cadastral do seu CPF; b) 03 (três) últimos holerites; c) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, faturas de cartões de crédito e demais documentos que comprovem seus gastos mensais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido. Após, conclusos. Int. São Paulo, 16 de julho de 2025. - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Advs: Caio Alessandro Xavier da Cruz (OAB: 377987/SP) - Lucas Siste Boaventura (OAB: 502554/SP) - 3º andar
6. Processo 10689812120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1068981-21.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Eliziana Taveira da Silva - Cleide Miranda da Cruz Feitosa - - Maria Julia Gregorio, representada por Cleide Miranda da Cruz Feitosa e outros - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela ré Cleide de Miranda da Cruz Feitosa Gregório e Maria Julia Gregório em face da decisão de fls. 682 alegando, em suma, omissão. Razão assiste a Embargante, pois tendo em vista serem vários réus, o prazo para contestação apenas inicia-se com a juntada aos do documento responsável pela citação do último requerido. Assim sendo, conheço dos embargos declaratórios, posto que tempestivos, e lhes dou acolhimento para suprir a omissão existente, com efeito infringente, para reconsiderar a determinação de decurso do prazo de contestação para as rés Cláudia e Consuelo. Os demais termos ficam mantidos. Anoto para meu controle a contestação e a reconvenção apresentadas por Cleide de Miranda da Cruz Feitosa Gregório e Maria Julia Gregório. Anotado em sistema o nome do patrono das referidas rés. No mais, prossiga-se nos termos finais da decisão de fls. 682, expedindo-se mandado para os requeridos Cilene, Cleia e Felipe. Intime-se. - ADV: KEYNES CANTON SILVA (OAB 293574/SP), KEYNES CANTON SILVA (OAB 293574/SP), CAIO ALESSANDRO XAVIER DA CRUZ (OAB 377987/SP)
7. Processo 50039621720244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: CIVEL-CPE@trf3.jus.br 17ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) n. 5003962-17.2024.4.03.6100 Pólo Ativo IMPETRANTE: BEL PAPEL ARTIGOS PARA CASA, DECORACAO E BRICOLAGEM LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: CAIO ALESSANDRO XAVIER DA CRUZ - SP377987, ELIZIANA TAVEIRA DA SILVA - SP321262 Pólo Passivo IMPETRADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Valor da Causa: R$ 1.000,00 Data da Distribuição: 23/02/2024 10:35:41 DESPACHO ID 369412068 (ato ordinatório) e ID 357100283 (certidão das custas devidas): expeça-se ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição do débito de custas remanescentes como dívida ativa da União (art. 16 da Lei nº 9.289/1996 e Resolução PRES n.º 138, de 06 de julho de 2017) em desfavor da parte impetrante. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo ou, se o caso, prossigam-se com o trâmite dos autos. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.
8. Processo 10040056620188260568
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004005-66.2018.8.26.0568 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Provence Cosméticos S/A e outros - R4c Assessoria Empresarial Ltda e outro - TOTVS S/A - - Banco Bradesco S/A - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - BANCO SAFRA S/A - - Banco Santander Brasil Sa - - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - - Tpt Viagens e Turismo Ltda. – Epp - - ADM ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. - - Infracommerce Negócios e Soluções Em Internet Ltda - - Auto Posto Nova São João - - Christiana de Castro Bernardes - - OPTITEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOJOS E BRINDES LTDA - - Art S Essencias Comercial e Distribuidora Ltda. - - Locaweb Idc Ltda - - Melissa Sassaki Takayama - - Kobo Brasil Ltda. - - Corel Pincéis Ltda - - Cosmotec International Especialidades Cosméticas Ltda - - Orbium LTDA - - Takasago Fragrâncias e Aromas Ltda - - Andrea Zulian Ferreira - Me - - CGGH Empreendimentos e Participações Ltda - - Sindicato Empregados do Comércio de São João da Boa Vista Sindecom - - Bndes Participacoes S A Bndespar - - Marly de Souza Pereira - - Natalia Aparecida Miranda - - Maria Paula Cortez Cabral - - Luis Felipe da Silva Ferreira - - Monique Brandão Gião - - CCL INDUSTRIES DO BRASIL S/A - - OI MÓVEL S/A - - Hawaii Grafica e Editora Ltda - - Wheaton Brasil Vidros Ltda. - - Metar Logística Ltda. - - Sullivan Netto Pacheco - - Glaucia Chagas Peixoto Tavares - - Algar Multimídia S/A - - Clear Sale S/A - - Sindicato Trab Ind Abrasivos, Químicos, Farmac, Mat Plástico, Perfum e Art Toucador e Resinas Sintéticas de Sjbvista - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - - Ramon Roberto Souza de Brito - - Igor de Freitas Lima - - Jamef Transportes Eireli - - Cryovac Brasil Ltda - - Maria Haida dos Santos Braga - - Tex Courier S A e outros - R M PASCHOAL E CIA. LTDA. e outros - Kingraf Indústria Gráfica Ltda. - - Thiane Feitoza de Souza - - Paulo Gabriel Ventura Dias - - VANESSA ALVES MARTINS DE ARO BRUNELLI - - Via Fomento Mercantil Ltda. - - Viainvest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - - Gustavo Fernandes Gutierres - - Direct Express Logística Integrada S/A - - Sandro Henrique da Costa - - Rm Paschoal & Cia Ltda - - Amanda Chatah - - Envamax Máquinas Ltda. - - Klinger da Silva Colares - - Sandro Telles de Souza - - Caputo, Bastos e Serra Advogados - - Juliana Felippe - - Plural Indústria Gráfica Ltda - - Pinton & Cia Ltda - - Takeuti Embalagens Ltda - - Daniela Aparecida Faustino Fonseca - - Jefferson Luis Poletini - - Inaia Solimar Morais - - Roberta Alvarenga Benini e outros - Empresa Brasileira de Correio e Telegrafos - ECT e outros - Mara Rubia Batista Viola - - Jefferson Luis Poletini - - Inaia Solimar Morais - - Roberta Alvarenga Benini - - Mara Rubia Batista Viola - - Telefônica Data S/A - - Innoweb Ltda - - POP INTERNET LTDA - - Terra Networks Brasil S.A. - - Telefônica Transportes e Logística Ltda. - - Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Mococa e Região - - Mylla Machado Euzébio - - Priscila Cazarotto Plácido - - Sonia Maria Nunes de Souza - - IS2 Soluções Em Tecnologia Ltda - - Matheus Vansetti Braz - - Bay Fomento Comercial Ltda - - Itscon Tecnologia Ltda - ME - - Simone Muniz Pereira Simões - - Romulo Rodrigues Leite - - Sonia Maria Nunes de Souza - - Valéria Cristina Rocha dos Santos - - David, Aniceto, Stievano, Antiquera Advogados Associados - - Graziela Franco de Lima - - Rodrigo Marçola - - Taynara Cristina Gotti Ambrosio - - Edson Luis Barbosa dos Santos - - Bárbara Carraro Carcabrini - - Jucineide Ferreira de Sousa - - Mariana Brunet Seda Recchi - - Ashland Comércio de Especialidades Químicas do Brasil Ltda. - - Caixa Economica Federal - - J.S.A.E. - - A.C.M.F. - - M.C.S.F. - - K.C.O. - - M.C.S.F. - - J.S.A.E. - - A.C.M.F. - - A.A.B. - - H.M.M.C.S.A. - - A.C.A. - - A.C.C.R. - - E.M.G.S. - - H.J.L. - - D.C.M.M. - - A.A.T.B.R. - - J.P.D. - - D.S.A.F.E.S.P.S. e outros - C.B.M.L. - K.A.A. e outros - E.R.S. e outros - S.C.C. - J.P.D. - - M.L.A. e outros - C.S.B.E.S.P.S. e outros - B.G.A.A. e outros - K.L.A.I. - - P.R.N.I. - - C.Y.S. - D.J.F.I.E.D.C.N.P. e outros - D.C.C.C. - M.H.Z.S. - - A.S.C.F. - - A.S.I.T.S.L. - - B. - - M.A.S. - - I.S.L.A. - - R.C.P. - - K.L.C.Z. - - R.B.R. e outros - R.M.R. - T. e outros - T.C.D.S.S. - - T.S.B. - - J.P.P. - - S.E.T.M. - - N.M.M.C. - - R.L.F. - - L.S.C. e outros - R.M.R. e outros - S.V.C.L. - - M.C.O. - - G.M.R. - - R.C.S. e outros - Vistos. Fls. 17225/17226: A parte habilitante deverá observar a hipótese do art. 10 da LRE, devendo os interessados proceder na forma do parágrafo quinto do mesmo artigo, e, principalmente, observando-se o Comunicado CG nº 219/2018, com a distribuição por dependência do pedido ("... fica determinado que as Habilitações de Crédito Tardias (Classe Código 111) e Impugnações de Crédito (Classe Código 114) deverão ser distribuídas por dependência às ações de recuperação ou falência por intermédio de peticionamento eletrônico inicial."). Logo, nada a observar. Int. - ADV: EVERTON SOARES LEOCADIO (OAB 326186/SP), RENATA DE FIGUEIREDO RAMOS (OAB 347764/SP), GABRIELA ANASTACIA FERES PAYNE ZERBINI (OAB 344219/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 404302/SP), KAREN LUISA FERREIRA (OAB 325080/SP), KAREN LUISA FERREIRA (OAB 325080/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), GUSTAVO ANSANI MANCINI NICOLAU (OAB 328964/SP), BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB 19353/PE), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), MARCOS HENRIQUE ZIMERMAM SCALLI (OAB 317172/SP), MIRIAM PORFÍRIO DE LIMA (OAB 313567/SP), JULIANA ZULIAN FERREIRA (OAB 311122/SP), JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 100172/SP), JOSE ANTONIO FONSECA FILHO (OAB 103885/SP), JOSE ANTONIO FONSECA FILHO (OAB 103885/SP), WASHINGTON LUIS GONCALVES CADINI (OAB 106167/SP), SANDRO HENRIQUE DA COSTA (OAB 376266/SP), JULIANO JOSE FERREIRA (OAB 388135/SP), ALUARY COELHO DE OLIVEIRA (OAB 390457/SP), ALUARY COELHO DE OLIVEIRA (OAB 390457/SP), 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