Claudio Bispo Neri

Processos do Advogado

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2. Processo 10212475620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021247-56.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mdv Sistemas Inteligentes Industria e Comércio Ltda - Ciência da redistribuição do presente feito. Cite-se a executada para, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, pague a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor do débito, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supra, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil. Fica ainda intimado de que poderá oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). Não efetuado o pagamento ou o parcelamento, prosseguir-se-á, de imediato, com a PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. Caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se ainda o COMUNICADO CG nº 2199/2021 promovendo a inutilização das guias recolhidas. Intime-se. - ADV: CLAUDIO BISPO NERI (OAB 377997/SP)
3. Processo 10189922720168260003
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018992-27.2016.8.26.0003/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Harumi Kasazima e outro - Embargdo: Construtora Tarjab Ltda - Magistrado(a) Silvério da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO ESTÃO PRESENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO COM O JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Bispo Neri (OAB: 377997/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 4º andar
4. Processo 22043495720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2204349-57.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Oxy Participações e Empreendimentos Ltda - Agravado: Condomínio Edifício Anhaia - Interessada: Cilene Silva Garcia Gouveia Barros - Interessado: Oswaldo Gouveia Barros Junior - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Nelson Colpo Filho - Interesdo.: Nelson Colpo Filho - II - Considerando-se que não estão presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 903, § 5º, do CPC, e que a arrematação, uma vez aperfeiçoada, é irretratável, salvo vício, preço vil ou outra situação legalmente prevista, reputo ausentes os requisitos autorizadores, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni juris, razão por que nego o efeito suspensivo requerido; III. Nos termos do art. 146, § 4º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, e art. 937 do CPC, não é cabível sustentação oral na sessão de julgamento em hipóteses como a presente, mormente porque não há a comprovação de efetivo prejuízo à parte, requisito oriundo do entendimento do C. STJ (REsp. nº 1.995.565-SP, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 22.11.2022). Assim, determino o encaminhamento dos autos para Julgamento Virtual. IV - Inicie-se o Julgamento Virtual nos termos das Resoluções nº 549/2011 e 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal. - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Edson Covo Junior (OAB: 141393/SP) - Claudio Bispo Neri (OAB: 377997/SP) - Athaides Alves Garcia (OAB: 45395/SP) - Ricardo Andrade dos Santos (OAB: 272364/SP) - Gabriela Medeiros de Faria (OAB: 508254/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - 5º andar
5. Processo 10103506920248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010350-69.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Carlos Alberto Villeth Menezes - Condomínio Maria Montessori - Vistos. Fls. 245/248: À luz do disposto no § 2º do artigo 1.023 do CPC, manifeste-se a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos pela parte autora contra a sentença de fls. 238/242. Após, tornem Int. - ADV: FABIO FERNANDO DE OLIVEIRA BELINASSI (OAB 250945/SP), CLAUDIO BISPO NERI (OAB 377997/SP)
6. Processo 00556361520188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0055636-15.2018.8.26.0100 (processo principal 1048931-86.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Anhaia - Cilene Silva Garcia Gouveia Barros - - Oswaldo Gouveia Barros Junior - BANCO DO BRASIL S/A - Leiloeiro: MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL - Nelson Colpo Filho - Oxy Participações e Empreendimentos Ltda - Vistos. Fls. 1154/1166: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Ausente notícia acerca da eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto, impõe-se o prosseguimento desta ação. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), EDSON COVO JUNIOR (OAB 141393/SP), ATHAIDES ALVES GARCIA (OAB 45395/SP), NELSON COLPO FILHO (OAB 72936/SP), RICARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 272364/SP), GABRIELA MEDEIROS DE FARIA (OAB 508254/SP), CLAUDIO BISPO NERI (OAB 377997/SP)
7. Processo 22043495720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 2204349-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0055636-15.2018.8.26.0100; Assunto: Despesas Condominiais; Agravante: Oxy Participações e Empreendimentos Ltda; Advogado: Edson Covo Junior (OAB: 141393/SP); Interessada: Cilene Silva Garcia Gouveia Barros; Advogado: Athaides Alves Garcia (OAB: 45395/SP); Interessado: Oswaldo Gouveia Barros Junior; Advogado: Ricardo Andrade dos Santos (OAB: 272364/SP); Advogada: Gabriela Medeiros de Faria (OAB: 508254/SP); Agravado: Condomínio Edifício Anhaia; Advogado: Claudio Bispo Neri (OAB: 377997/SP); Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG)
8. Processo 00043512120258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004351-21.2025.8.26.0008 (processo principal 1019683-79.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Regina Hideko Akamine - Banstur - Hotéis Lazer e Turismo - Vistos. Trata-se de mera petição, visando à juntada de formulário para a expedição de mandado de levantamento eletrônico, informando a interessada a satisfação da obrigação. Logo, inadequada a inauguração de incidente de cumprimento de sentença. Deverá a peticionária atender à decisão de fls. 184 dos autos principais (1019683-79.2023.8.26.0008), direcionando a petição para aqueles autos, sob pena de não apreciação. Cancele a serventia o presente incidente. Int.. - ADV: DANIELE RAMIRES DA SILVA ROBAINA (OAB 103783/RS), CLAUDIO BISPO NERI (OAB 377997/SP)