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David Eugenio Rangel De Brito

David Eugenio Rangel De Brito

Número da OAB: OAB/SP 378032

📋 Resumo Completo

Dr(a). David Eugenio Rangel De Brito possui 4 comunicações processuais, em 3 processos únicos, com 2 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2017 e 2025, atuando em TJSP, TRT15 e especializado principalmente em AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO.

Processos Únicos: 3
Total de Intimações: 4
Tribunais: TJSP, TRT15
Nome: DAVID EUGENIO RANGEL DE BRITO

📅 Atividade Recente

2
Últimos 7 dias
4
Últimos 30 dias
4
Últimos 90 dias
4
Último ano

⚖️ Classes Processuais

AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (2) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (1) INQUéRITO POLICIAL (1)
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Processos do Advogado

Mostrando 4 de 4 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502279-54.2025.8.26.0309 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - LUIZ ALBERTO TRONCO - NICOLAS SOUZA DOS SANTOS - Fls. 43: O genitor da vítima requer habilitação como assistente de acusação nos autos do inquérito policial. O representante do Ministério Público opinou por indeferimento. A figura do assistente de acusação não cabe na fase inquisitiva, conforme previsão do art. 268 do Código de Processo Penal : (...) Em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal, ou, na falta, qualquer das pessoas mencionadas no art. 31. INDEFIRO, portanto, o pedido de habilitação como assistente de acusação por falta de amparo legal. Proceda a serventia ao cadastro dos advogados constituídos pelo genitor da vítima, para que possam ter acesso aos autos. Intime-se. Aguarde-se o término das investigações. - ADV: PRISCILA REGINA BARCELOS SOARES SIMÕES (OAB 318787/SP), DAVID EUGENIO RANGEL DE BRITO (OAB 378032/SP)