Edgar Batista Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10197027620248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019702-76.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Arthur Passelli Careta - Em cumprimento ao disposto no artigo 1.010, §1°, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, para contrarrazões. Nada Mais. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG), EDGAR BATISTA FILHO (OAB 378047/SP)
3. Processo 15020635120258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502063-51.2025.8.26.0032 - Inquérito Policial - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - L.S. - I.C.C. - A denúncia atende a todos os requisitos legais, descreve a conduta praticada com clareza e a imputação está em consonância com as provas colhidas no inquérito policial, de modo que não há falar-se em inépcia parcial da denúncia. As alegações de fls. 47/52 confundem-se com o mérito e serão analisadas a final, quando da prolação da sentença. Não sendo caso de absolvição sumária do(a) acusado(a), já que não configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, nos termos do Comunicado CG 284/2020, Provimento CSM 2651/2022, art. 8º, e, ainda, com fundamento no artigo 185, §2º, I, II e IV, e §8º, do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 16 de setembro de 2025, às 15 horas, a ser realizada virtualmente, de forma mista, utilizando a ferramenta Microsoft Teams. Intime(m)-se o(a) defensor(es) constituído(s) pelo(a) acusado(a) de que a audiência será realizada de forma mista, ficando a critério da defesa a forma pela qual irá participar do ato (virtualmente ou comparecendo presencialmente no prédio do Fórum). Caso opte por participar virtualmente, deverá, no prazo de dois dias, informar o telefone de contato e o endereço de e-mail para o qual será enviado o link de acesso para ingresso na audiência virtual nos termos do Comunicado CG 284/2020 do TJSP. Intime(m)-se o(a) réu (ré) (solto(a), a(s) testemunha(s) e eventual(is) vítima(s) para que compareça(m) presencialmente na sala de audiências da 1ª Vara Criminal desta comarca,no dia e hora acima indicados. Possuindo equipamentos (smartphone ou computador com acesso a internet) e condições técnicas, réu(ré,s) , testemunha(s) e vítima(s), poderá(ão) participar da audiência de forma virtual, devendo, para tanto, no ato da intimação,informar o telefone para contato, e endereço de e-mail para o qual será enviado olinkde acesso para ingresso na audiência virtualnos termos do Comunicado CG 284/2020 do TJSP. Em todos os atos, deverá o(a) Sr(a).Oficial(a) obter no ato da intimação os dados da parte intimada (telefone e endereço de e-mail). Caso não seja possível a realização do ato no prédio do Fórum, deverá a serventia providenciar o necessário para o envio do link para a realização do ato integralmente da forma virtual. No tocante as testemunhas (funcionários públicos), deverá ser fornecido a este Juízo, em data anterioradesignada, o endereço de e-mail pelo qual as mesmas terão acesso, para os fins de envio do link de acesso à audiência virtual, nos termos do Comunicado CG 284/2020. Além disso, cientifique-se a vítima que deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado de sua confiança, caso contrário, será nomeado advogado dativo em seu favor. Intimem-se, ainda, o Ministério Público. Informados os e-mails, providencie-se o necessário para o encaminhamento do link de acesso às partes. Requisitem-se as testemunhas, caso necessário. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual através do link de acesso previamente informado por e-mail, com vídeo e áudio habilitados. Informações de acesso e funcionamento da audiência virtual serão encaminhadas pelo e-mail, nos termos do Comunicado CG 284/2020. Como primeiro ato da audiência, as testemunhas deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Cumpra-se e intimem-se. Servirá o presente, por cópia digitada, de mandado e ofício requisitório. Int. - ADV: EDGAR BATISTA FILHO (OAB 378047/SP), LAURA MUNIN BRITO (OAB 471618/SP)
4. Processo 10163678320238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016367-83.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Edgar Batista Filho - Elisângela Benedito da Silva Ramiro - - Carlos Eduardo da Silva Ramiro - VISTOS. 1. Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça aos requeridos. Anote-se. 2 Digam as partes se têm interesse em resolver amigavelmente a lide, formulando proposta escrita de acordo. 3. Informe a parte ré seu endereço eletrônico pessoal, para os fins do art. 270 do Código de Processo Civil. 4. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 05 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 5. As partes deverão, ainda, especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Int - ADV: EDGAR BATISTA FILHO (OAB 378047/SP), DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP)
5. Processo 10070560520228260032
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007056-05.2022.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Família - Emerson Henrique da Silva Silveira - Ciência às partes sobre a expedição de Mandado de Averbação. - ADV: EDGAR BATISTA FILHO (OAB 378047/SP)
6. Processo 00040162720258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004016-27.2025.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - LUCIANO DE SOUZA SILVA - Vistos. Trata-se de embargos à execução, execução esta fundada em título extrajudicial (nota promissória). Entretanto, os embargos são precoces, pois o juízo não está seguro (Enunciado 117 do FONAJE). ENUNCIADO 117 - É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. (Aprovado no XXI Encontro Vitória/ES). Assim, deixo de receber os embargos à execução, eis que prematuros. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, devendo ainda apresentar a planilha atualizada e discriminada do débito. Intime-se. - ADV: EDGAR BATISTA FILHO (OAB 378047/SP)
7. Processo 00059554220258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005955-42.2025.8.26.0032 (processo principal 1004909-40.2021.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Edgar Batista Filho - Victor Arcanjo Ramos - Vistos. Intime-se a parte Executada, na forma do artigo 513 § 2º do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523 do CPC), pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver - R$ 1.773,39. Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo acima previsto (artigo 523 do CPC) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do CPC). Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) artigo 523, § 1º do CPC. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual n.º 11.608/2003, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Intime-se. - ADV: NATALIA VIDIGAL FERREIRA CAZERTA (OAB 303784/SP), EDGAR BATISTA FILHO (OAB 378047/SP)
8. Processo 00038226120248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003822-61.2024.8.26.0032 (processo principal 1001703-47.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Edgar Batista Filho - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s), em 05 (cinco) dias, sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento negativo(s), em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: EDGAR BATISTA FILHO (OAB 378047/SP)