Fernanda Felicio

Processos do Advogado

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2. Processo 00257966320248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025796-63.2024.8.26.0224 (processo principal 1055342-83.2023.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.L.C.S. - Cota do MP: 1) O demonstrativo do débito de fls. 95 continua equivocado, eis que os alimentos definitivos foram fixados em 30% do salário mínimo em caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, conforme r. sentença proferida as fls. 146/149 dos autos principais, os quais substituem o valor dos provisórios fixados; 2) Assim, r. apresente o exequente novo demonstrativo, considerando para todo o período ora executado o valor dos alimentos definitivos, correspondente a 30% do salário mínimo, e não como constou a fls. 95; - ADV: FERNANDA FELICIO (OAB 378081/SP)
3. Processo 00251658420238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025165-84.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Temporária - Cloves Santos de Lima - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, e a ciência da autoria quanto as alterações efetuadas, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3. Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4. Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5. O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado. Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6. Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7. Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8. No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se e cumpra-se. - ADV: FERNANDA FELICIO (OAB 378081/SP)
4. Processo 00070071620248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007007-16.2024.8.26.0224 (processo principal 1040945-87.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Anulação - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - Andressa Lopes de Souza - Vistos. Manifeste-se a exequente acerca do bloqueio parcial, no prazo de 10 dias, já considerada eventual prerrogativa de prazo em dobro. Int. - ADV: FERNANDA FELICIO (OAB 378081/SP), SONIA MARIA JOSE MARSIGLIO MATRICARDI (OAB 43231/SP)
5. Processo 10064042320248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006404-23.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jomar Atacides da Conceição - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Fica a parte Autora intimada a se manifestar sobre a Contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Ademais, no mesmo prazo, deverão as partes informarem se possuem interesse na designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento, justificando a pertinência e necessidade. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), FERNANDA FELICIO (OAB 378081/SP)
6. Processo 10529321820248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052932-18.2024.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Vilobaldo Cordeiro da Silva - Fls. 177: aguarde-se a noticia da reserva dos honorários. Fls. 182: manifeste-se o requerente no prazo de 10 dias quanto ao AR negativo. - ADV: FERNANDA FELICIO (OAB 378081/SP)
7. Processo 10578962520228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057896-25.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.A.M.O. - - N.M.O. - J.J.P.S. - Certidão de honorários disponível em folha retro para impressão e encaminhamento pelo interessado. - ADV: ANTONIA TRASANCOS PIGUEIRAS (OAB 420839/SP), FERNANDA FELICIO (OAB 378081/SP), RODRIGO ARAUJO FERREIRA (OAB 286747/SP), RODRIGO ARAUJO FERREIRA (OAB 286747/SP), FERNANDA FELICIO (OAB 378081/SP)
8. Processo 10505054820248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050505-48.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - F.F. - Manifeste-se o autor/exequente/interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça (mandado ou carta precatória) no prazo de 5 (cinco) dias. A petição deve estar instruída pela guia e comprovante de pagamento da taxa correspondente ao pedido, se o caso. - ADV: FERNANDA FELICIO (OAB 378081/SP), RODRIGO ARAUJO FERREIRA (OAB 286747/SP)