Gabriela Lambert Negro

Processos do Advogado

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2. Processo 00122845420218260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012284-54.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1021824-51.2017.8.26.0309) (processo principal 1021824-51.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Criarte Ltda. Epp - Vistos. Fls. 129: para apreciação do pedido de penhora de faturamento é necessário requerimento de inclusão da empresa no polo passivo, apresente, pois a exequente os dados necessários. Ademais, é certo que, a empresa individual, embora para fins tributários é considerada pessoa jurídica, fora desse plano, ela é a própria pessoa física. Assim, o seu patrimônio se confunde com o do seu titular, admitindo-se, por consequência a constrição para garantia de débito assumido pela pessoa física. Nesse sentido, a jurisprudência do TJSP: Agravo de instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Pretendida penhora de imóveis da executada. Indeferimento, sob a consideração de que é necessária a citação da pessoa natural titular da firma individual executada, em cujo nome está o imóvel cuja penhora se pretende. Irresignação procedente. Empresa individual, sobretudo quando não constituída sob a forma de EIRELI (CC, art. 980-A e seguintes), que é ente desprovido de personalidade jurídica própria, pois que se confunde com a pessoa natural do titular da firma. Donde a conclusão de que a citação da executada, já realizada, dispensa outro ato de chamamento, este dirigido à pessoa natural. Perfeitamente possível o prosseguimento do feito, com a penhora de bens titulados em nome desta última. Deram provimento ao agravo. (TJSP; Agravo de Instrumento 2296132-09.2020.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 23/03/2021; Data de Registro: 23/03/2021 - destaquei). Após, o fornecimento dos dados e apresentação do cálculo atualizado do débito, tornem conclusos para apreciação. Int. - ADV: PEDRO VIEIRA DE BARROS NETO (OAB 387670/SP), GABRIELA LAMBERT NEGRO (OAB 378097/SP)
3. Processo 10077042220258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007704-22.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Criarte Jundiaí Comércio e Serviços Ltda - Vistos. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 335, III do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria apresentada na petição inicial. Intime-se. - ADV: GABRIELA LAMBERT NEGRO (OAB 378097/SP)
4. Processo 00030951320258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003095-13.2025.8.26.0309 (processo principal 1021541-18.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Crianglo Ltda.- Epp, Empresa Comercial e de Prestação de Serviços Educacionais - - Colégio Criarte Ltda. Epp - - Gabriela Lambert Negro - - Pedro Vieira de Barros Neto - manifestar-se sobre o AR negativo (pág. 38). - ADV: GABRIELA LAMBERT NEGRO (OAB 378097/SP), GABRIELA LAMBERT NEGRO (OAB 378097/SP), GABRIELA LAMBERT NEGRO (OAB 378097/SP), GABRIELA LAMBERT NEGRO (OAB 378097/SP)
5. Processo 00105007120238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010500-71.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1021789-91.2017.8.26.0309) (processo principal 1021789-91.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Criarte Ltda. Epp - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: da taxa para pesquisa(s), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao, bem como, providencie a planilha de crédito atualizada. - ADV: GABRIELA LAMBERT NEGRO (OAB 378097/SP), PEDRO VIEIRA DE BARROS NETO (OAB 387670/SP)
6. Processo 00051425720258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005142-57.2025.8.26.0309 (processo principal 1016090-80.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Crianglo Ltda. Epp - Jaqueline Oliveira Nascimento Menezes - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a devedora, via imprensa oficial, na pessoa do seu d. Patrono constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo de fls. 08 (R$ 18.258,33, atualizado até 30/04/2025), discriminado e atualizado do crédito, observando-se os valores das custas e despesas pendentes. Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC/2015, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do(a) devedor(a), poderá a parte credora efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Nos termos do Comunicado conjunto n° 951/2023, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidas deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento. Intimem-se. - ADV: GABRIELA LAMBERT NEGRO (OAB 378097/SP), PEDRO VIEIRA DE BARROS NETO (OAB 387670/SP), DANILO ALVES DOS SANTOS (OAB 480328/SP)
7. Processo 10177062720208260309
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017706-27.2020.8.26.0309 - Monitória - Pagamento - Colégio Crianglo Ltda. - Epp, Empresa Comercial e de Prestação de Serviços Educacionais - Claudia Barbara Rosa Santos - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente açãomonitóriaproposta por Colégio Crianglo LTDA EPP em face de Cláudia Barbara Rosa dos Santos, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, na forma do art. 702, §8º, do Código de Processo Civil, e condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.452,06, com atualização monetária e juros desde novembro de 2020 - data apresentada na planilha de fls. 18, até efetivo pagamento. Até 29.08.2024 (inclusive), a correção monetária será pela Tabela Prática do E. TJ/SP e os juros de mora mensais serão de 1%. A partir do início da vigência da Lei nº 14.905/2024 (30.08.2024), a correção monetária será pelo IPCA-IBGE, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e os juros de mora mensais serão calculados na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, ou seja, pela SELIC com dedução do índice de atualização monetária de que trata o art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA-IBGE), mas nunca inferiores a zero. Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. - ADV: GABRIELA LAMBERT NEGRO (OAB 378097/SP), PEDRO VIEIRA DE BARROS NETO (OAB 387670/SP), DENY TORRES DOS SANTOS (OAB 363454/SP)
8. Processo 10116451420248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011645-14.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela Lambert Negro - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado em fl. 107, R$5.743,11, em favor da parte autora, conforme formulário MLE juntado nos autos em fl.109. Em face do trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva (61615). Intime-se. - ADV: GABRIELA LAMBERT NEGRO (OAB 378097/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ)