Jonas Mascarenhas Santos

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2. Processo 10211512220218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1021151-22.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Francisco Carlos Porem - Apelado: Deize Lúcia Porem Mirabile-herdeira /Francisco Porém - Apelado: Antonio Francisco Porem Neto - Apelado: Luciano Francisco Porem - Apelado: Alenquer Industria e Comercio de Moveis Ltda - Apelado: Mardey Perveieff de Oliveira - Apelado: Michele Costa dos Santos de Oliveira Perveieff de Oliveira - Apelado: FRANCISCO PORÉM (Espólio) - Apelado: JOSEFINA BERGAMO POREM - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado pelo Apelante (fls. 905), nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, comprove a alegada hipossuficiência financeira mediante a juntada de: (i) cópia integral das últimas 03 (três) declarações do imposto de renda (ou declaração de isento); (ii) relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) com as contas abertas em seu nome, disponível na plataforma gov.br, bem como os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 (três) meses de todas as suas contas; (iii) faturas de todos seus cartões de crédito dos últimos 3 (três) meses; (iv) a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho e carteira de trabalho digital, tudo sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça requerida. Alternativamente, e no mesmo prazo, providencie o Apelante o recolhimento das custas competentes, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Advs: Claudia Teixeira Ribeiro (OAB: 229821/SP) (Convênio A.J/OAB) - Caio Vinicius Vellasco Rosa (OAB: 212205/SP) - MILENA SILVA DE MIRANDA CASTRO (OAB: 414224/SP) - Jonas Mascarenhas Santos (OAB: 378158/SP) - 4º andar
3. Processo 10211512220218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1021151-22.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Francisco Carlos Porem - Apelado: Deize Lúcia Porem Mirabile-herdeira /Francisco Porém - Apelado: Antonio Francisco Porem Neto - Apelado: Luciano Francisco Porem - Apelado: Alenquer Industria e Comercio de Moveis Ltda - Apelado: Mardey Perveieff de Oliveira - Apelado: Michele Costa dos Santos de Oliveira Perveieff de Oliveira - Apelado: FRANCISCO PORÉM (Espólio) - Apelado: JOSEFINA BERGAMO POREM - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado pelo Apelante (fls. 905), nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, comprove a alegada hipossuficiência financeira mediante a juntada de: (i) cópia integral das últimas 03 (três) declarações do imposto de renda (ou declaração de isento); (ii) relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) com as contas abertas em seu nome, disponível na plataforma gov.br, bem como os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 (três) meses de todas as suas contas; (iii) faturas de todos seus cartões de crédito dos últimos 3 (três) meses; (iv) a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho e carteira de trabalho digital, tudo sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça requerida. Alternativamente, e no mesmo prazo, providencie o Apelante o recolhimento das custas competentes, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Advs: Claudia Teixeira Ribeiro (OAB: 229821/SP) (Convênio A.J/OAB) - Caio Vinicius Vellasco Rosa (OAB: 212205/SP) - MILENA SILVA DE MIRANDA CASTRO (OAB: 414224/SP) - Jonas Mascarenhas Santos (OAB: 378158/SP) - 4º andar
4. Processo 10211512220218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1021151-22.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Francisco Carlos Porem - Apelado: Deize Lúcia Porem Mirabile-herdeira /Francisco Porém - Apelado: Antonio Francisco Porem Neto - Apelado: Luciano Francisco Porem - Apelado: Alenquer Industria e Comercio de Moveis Ltda - Apelado: Mardey Perveieff de Oliveira - Apelado: Michele Costa dos Santos de Oliveira Perveieff de Oliveira - Apelado: FRANCISCO PORÉM (Espólio) - Apelado: JOSEFINA BERGAMO POREM - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado pelo Apelante (fls. 905), nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, comprove a alegada hipossuficiência financeira mediante a juntada de: (i) cópia integral das últimas 03 (três) declarações do imposto de renda (ou declaração de isento); (ii) relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) com as contas abertas em seu nome, disponível na plataforma gov.br, bem como os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 (três) meses de todas as suas contas; (iii) faturas de todos seus cartões de crédito dos últimos 3 (três) meses; (iv) a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho e carteira de trabalho digital, tudo sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça requerida. Alternativamente, e no mesmo prazo, providencie o Apelante o recolhimento das custas competentes, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Advs: Claudia Teixeira Ribeiro (OAB: 229821/SP) (Convênio A.J/OAB) - Caio Vinicius Vellasco Rosa (OAB: 212205/SP) - MILENA SILVA DE MIRANDA CASTRO (OAB: 414224/SP) - Jonas Mascarenhas Santos (OAB: 378158/SP) - 4º andar
5. Processo 10211512220218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1021151-22.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Francisco Carlos Porem - Apelado: Deize Lúcia Porem Mirabile-herdeira /Francisco Porém - Apelado: Antonio Francisco Porem Neto - Apelado: Luciano Francisco Porem - Apelado: Alenquer Industria e Comercio de Moveis Ltda - Apelado: Mardey Perveieff de Oliveira - Apelado: Michele Costa dos Santos de Oliveira Perveieff de Oliveira - Apelado: FRANCISCO PORÉM (Espólio) - Apelado: JOSEFINA BERGAMO POREM - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado pelo Apelante (fls. 905), nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, comprove a alegada hipossuficiência financeira mediante a juntada de: (i) cópia integral das últimas 03 (três) declarações do imposto de renda (ou declaração de isento); (ii) relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) com as contas abertas em seu nome, disponível na plataforma gov.br, bem como os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 (três) meses de todas as suas contas; (iii) faturas de todos seus cartões de crédito dos últimos 3 (três) meses; (iv) a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho e carteira de trabalho digital, tudo sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça requerida. Alternativamente, e no mesmo prazo, providencie o Apelante o recolhimento das custas competentes, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Advs: Claudia Teixeira Ribeiro (OAB: 229821/SP) (Convênio A.J/OAB) - Caio Vinicius Vellasco Rosa (OAB: 212205/SP) - MILENA SILVA DE MIRANDA CASTRO (OAB: 414224/SP) - Jonas Mascarenhas Santos (OAB: 378158/SP) - 4º andar
6. Processo 10211512220218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1021151-22.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Francisco Carlos Porem - Apelado: Deize Lúcia Porem Mirabile-herdeira /Francisco Porém - Apelado: Antonio Francisco Porem Neto - Apelado: Luciano Francisco Porem - Apelado: Alenquer Industria e Comercio de Moveis Ltda - Apelado: Mardey Perveieff de Oliveira - Apelado: Michele Costa dos Santos de Oliveira Perveieff de Oliveira - Apelado: FRANCISCO PORÉM (Espólio) - Apelado: JOSEFINA BERGAMO POREM - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado pelo Apelante (fls. 905), nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, comprove a alegada hipossuficiência financeira mediante a juntada de: (i) cópia integral das últimas 03 (três) declarações do imposto de renda (ou declaração de isento); (ii) relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) com as contas abertas em seu nome, disponível na plataforma gov.br, bem como os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 (três) meses de todas as suas contas; (iii) faturas de todos seus cartões de crédito dos últimos 3 (três) meses; (iv) a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho e carteira de trabalho digital, tudo sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça requerida. Alternativamente, e no mesmo prazo, providencie o Apelante o recolhimento das custas competentes, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Advs: Claudia Teixeira Ribeiro (OAB: 229821/SP) (Convênio A.J/OAB) - Caio Vinicius Vellasco Rosa (OAB: 212205/SP) - MILENA SILVA DE MIRANDA CASTRO (OAB: 414224/SP) - Jonas Mascarenhas Santos (OAB: 378158/SP) - 4º andar
7. Processo 10211512220218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1021151-22.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Francisco Carlos Porem - Apelado: Deize Lúcia Porem Mirabile-herdeira /Francisco Porém - Apelado: Antonio Francisco Porem Neto - Apelado: Luciano Francisco Porem - Apelado: Alenquer Industria e Comercio de Moveis Ltda - Apelado: Mardey Perveieff de Oliveira - Apelado: Michele Costa dos Santos de Oliveira Perveieff de Oliveira - Apelado: FRANCISCO PORÉM (Espólio) - Apelado: JOSEFINA BERGAMO POREM - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado pelo Apelante (fls. 905), nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, comprove a alegada hipossuficiência financeira mediante a juntada de: (i) cópia integral das últimas 03 (três) declarações do imposto de renda (ou declaração de isento); (ii) relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) com as contas abertas em seu nome, disponível na plataforma gov.br, bem como os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 (três) meses de todas as suas contas; (iii) faturas de todos seus cartões de crédito dos últimos 3 (três) meses; (iv) a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho e carteira de trabalho digital, tudo sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça requerida. Alternativamente, e no mesmo prazo, providencie o Apelante o recolhimento das custas competentes, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Advs: Claudia Teixeira Ribeiro (OAB: 229821/SP) (Convênio A.J/OAB) - Caio Vinicius Vellasco Rosa (OAB: 212205/SP) - MILENA SILVA DE MIRANDA CASTRO (OAB: 414224/SP) - Jonas Mascarenhas Santos (OAB: 378158/SP) - 4º andar
8. Processo 10211512220218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1021151-22.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Francisco Carlos Porem - Apelado: Deize Lúcia Porem Mirabile-herdeira /Francisco Porém - Apelado: Antonio Francisco Porem Neto - Apelado: Luciano Francisco Porem - Apelado: Alenquer Industria e Comercio de Moveis Ltda - Apelado: Mardey Perveieff de Oliveira - Apelado: Michele Costa dos Santos de Oliveira Perveieff de Oliveira - Apelado: FRANCISCO PORÉM (Espólio) - Apelado: JOSEFINA BERGAMO POREM - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado pelo Apelante (fls. 905), nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, comprove a alegada hipossuficiência financeira mediante a juntada de: (i) cópia integral das últimas 03 (três) declarações do imposto de renda (ou declaração de isento); (ii) relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) com as contas abertas em seu nome, disponível na plataforma gov.br, bem como os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 (três) meses de todas as suas contas; (iii) faturas de todos seus cartões de crédito dos últimos 3 (três) meses; (iv) a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho e carteira de trabalho digital, tudo sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça requerida. Alternativamente, e no mesmo prazo, providencie o Apelante o recolhimento das custas competentes, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Advs: Claudia Teixeira Ribeiro (OAB: 229821/SP) (Convênio A.J/OAB) - Caio Vinicius Vellasco Rosa (OAB: 212205/SP) - MILENA SILVA DE MIRANDA CASTRO (OAB: 414224/SP) - Jonas Mascarenhas Santos (OAB: 378158/SP) - 4º andar