Jose Ricardo Correa

Processos do Advogado

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2. Processo 00003413620258260459
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000341-36.2025.8.26.0459 (processo principal 1000046-89.2019.8.26.0459) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.A.R. - D.S.B. - Vistos. 1. Processe-se em segredo de justiça (CPC, artigo 189). Anote-se. 2. Tratando-se de incidente de cumprimento de sentença, fica mantida a assistência judiciária às partes, concedida na ação em fase de conhecimento. Anote-se. 3. Trata-se de cumprimento de sentença visando que o réu seja compelido a cumprir acordo acertado na fase de conhecimento, com a finalidade de formalização da transferência do imóvel objeto da matrícula nº 9.617, do CRI local, situado na Rua Felipe Maggio, nº 106, bairro Jd. Gumercindo Soares, nesta cidade de Pitangueiras/SP, a ser transferido para o nome da requerente, com reserva de usufruto para ambas as partes. É válido ressalvar que o acordo firmado é válido entre as partes, de modo que a análise dos documentos do imóvel foge à competência deste Juízo, e a outorga da escritura e/ou averbação da matrícula do bem poderão ser recusadas pelo cartório extrajudicial competente. Em assim sendo, recebo o pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte credora, uma vez que, por ora, vislumbro preenchidos os requisitos previstos no artigo 536, do Código de Processo Civil. Em continuidade, considerando que foi concedida à parte credora os benefícios da assistência judiciária gratuita, expeça-se mandado de folha de rosto, com a respectiva senha de acesso aos autos e isenção de despesa processual, visando a intimação pessoal do executado, para cumprimento voluntário da obrigação de fazer, consistente na adoção de todas as medidas próprias para a formalização da transferência do imóvel objeto da matrícula nº 9.617, do CRI local, situado na Rua Felipe Maggio, nº 106, bairro Jd. Gumercindo Soares, nesta cidade de Pitangueiras/SP, a ser transferido para o nome da requerente, com reserva de usufruto para ambas as partes, no prazo de 15 dias, sem imposição, por ora, de multa, porquanto há possibilidade (a ser comprovada nos autos) que a transferência possa ser recusada perante o respectivo cartório extrajudicial. Inexistindo o cumprimento voluntário da obrigação de fazer, no prazo acima mencionado, independentemente de nova intimação, inicia-se novo prazo de 15 dias, para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença (CPC, artigos 525 e 536, § 4º). Caso a parte executada não tenha condições financeiras de contratar um Advogado, poderá requerer ao Estado que lhe forneça um de forma gratuita, desde que, com antecedência, procure a OAB local ou Defensoria Pública do Estado de São Paulo. 4. Findo o prazo sem o devido cumprimento, poderão ser adotadas medidas tendentes a garantir a satisfação da obrigação, inclusive com a fixação de multa pecuniária, sem prejuízo de eventual conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, caso o cumprimento da tutela específica se torne impossível. 5. Em havendo (ou não) manifestação pelo executado, intime-se a parte credora através de seu advogado, via ato ordinatório e pelo DJE, para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. 6. Servirá a presente, por cópiadigitalizada, como MANDADO. Int. Prov.. - ADV: JOSÉ RICARDO CORREA (OAB 378162/SP), KLEBERSON RODRIGO GRASSI (OAB 396474/SP)
3. Processo 15005415520198260660
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1500541-55.2019.8.26.0660; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO; Foro de Viradouro; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500541-55.2019.8.26.0660; Furto Qualificado; Apelante: V. dos S. F.; Advogado: Osmar Donizete Rissi (OAB: 116101/SP); Apelante: M. da S. S.; Advogado: José Ricardo Correa (OAB: 378162/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10018615820188260459
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001861-58.2018.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.R.M. - D.C.T. e outro - Disponível para impressão no SAJ, a Certidão de Honorários ao Patrono da Autora. - ADV: JOSÉ RICARDO CORREA (OAB 378162/SP), ANDRÉ RENATO JERONIMO (OAB 185159/SP)
5. Processo 10009105920218260459
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000910-59.2021.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Procuração - D.P. - A.M.P. e outro - Fl. 430: ciência à parte autora, que o termo de compromisso de curador provisório está disponível para impressão/assinatura no SAJ. - ADV: LUIS CARLOS PULEIO (OAB 104747/SP), CLAUDIA VANESSA SANTANA DOURADO (OAB 133758/MG), CLAUDIA VANESSA SANTANA DOURADO (OAB 133758/MG), JOSÉ RICARDO CORREA (OAB 378162/SP)
6. Processo 00323134920038260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032313-49.2003.8.26.0506 (1965/2003) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Instituicao Moura Lacerda - Amanda Daniela Porcinato - Vistos. Fls. 345/352: preliminarmente, deverá a parte exequente, no prazo de 03 (três) dias, manifestar-se sobre o pedido específico de desbloqueio (sisbajud) oposto pela parte executada, bem como sobre os documentos de fls. 345/352. Após, tornem conclusos, com urgência, contendo observação "desbloqueio". No mais, manifeste-se ainda a parte exequente, sobre os o quanto mais foi alegado pela executada em relação embargos monitórios de fls. 345/352, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), JOSÉ RICARDO CORREA (OAB 378162/SP)
7. Processo 50297538620234030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Seção CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5029753-86.2023.4.03.0000 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: JOSE COELHO DE ARAUJO Advogado do(a) REU: JOSE RICARDO CORREA - SP378162-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Na sequência, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.
8. Processo 10009105920218260459
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000910-59.2021.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Procuração - D.P. - A.M.P. e outro - 1. Ciência às partes da informação apresentada pelo Setor Técnico e da data para entrevista psicossocial com a(s) parte(s). 2. Expeça-se mandado para intimação da(s) pessoa(s) relacionada(s) pelo setor técnico das entrevistas agendadas para o dia 24 de julho de 2025, às 09:00 horas, com o autor D.P.. A(s) entrevista(s) é(são) realizada(s) na sala do setor técnico, no 1º andar do Fórum da Comarca de Pitangueiras, localizado na Rua Dr. Euclides Zanini Caldas, 713, Pitangueiras/SP. Por ocasião da intimação, deverá o Sr. Oficial de Justiça consultar as partes se as mesmas possuem: i) endereço eletrônico(e-mail) e ii) número para contato telefônico,de forma a viabilizar futuras intimações. Caso não seja possível o comparecimento, as partes deverão entrar em contato com o setor técnico, através do telefone celular (16) 3957-9606 ou (16) 98858-7694. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. 3. Cientifiquem-se o requerido A.P. e a interditanda M.M.M.P., através de sua procuradora, via DJEN, da entrevista domiciliar designada para o dia 31 de julho de 2025, no período da manhã. 4. Concedo mais 15 dias de prazo para entrega do relatório técnico. 5. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: CLAUDIA VANESSA SANTANA DOURADO (OAB 133758/MG), LUIS CARLOS PULEIO (OAB 104747/SP), JOSÉ RICARDO CORREA (OAB 378162/SP), CLAUDIA VANESSA SANTANA DOURADO (OAB 133758/MG)