Maíra De Bem Nogueira

Processos do Advogado

1. Processo 10627173120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062717-31.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marilia Gabriela Moreira Pagliaro - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Recurso (s) de apelação (ões) juntado (s) aos autos: às contrarrazões, no prazo de 15 dias. - ADV: MAÍRA DE BEM NOGUEIRA (OAB 378211/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
2. Processo 10006150420258260549
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000615-04.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Amanda Thais de Almeida - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de dez dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 2. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3. Em atenção ao disposto no art. 435 do CPC, somente será admitida a juntada de novos documentos quando destinada à prova de fatos ocorridos após os previamente articulados, ou para contraposição àqueles produzidos nos autos. 4. Desde já, caso haja interesse na oitiva de testemunhas, o rol deverá ser juntado no prazo acima fixado, com as informações dos dados de e-mails e telefones das testemunhas. 5. As testemunhas serão, no máximo, três para a prova de cada fato (art. 357, §6º do CPC), e deverá a parte justificar a relevância de sua oitiva. 6. Consigno que, admitida a prova oral, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, através de carta com aviso de recebimento, cujo comprovante de recebimento deverá ser juntado aos autos com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência (art. 455, caput e §1º do CPC). Caso o(a) advogado(a) da parte não efetue a intimação na forma supra, a ausência da testemunha em audiência importará em desistência, consoante preceitua o art. 455, §3º do CPC. 7.A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação do item 6, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 8. Ressalvo que a intimação das testemunhas dar-se-á pela via judicial somente nas hipóteses previstas no art. 455, §4º do CPC. - ADV: MAÍRA DE BEM NOGUEIRA (OAB 378211/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
3. Processo 10627173120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062717-31.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marilia Gabriela Moreira Pagliaro - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Fls. 278/282: não há nada a ser aclarado na decisão embargada. Uma simples e atenta observação dos embargos revela que a parte embargante se insurge contra a fundamentação da decisão. Inexiste omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mas sim, mera discordância. Por outras palavras, em verdade, os embargos apresentam efeito infringente direto, o que não é possível admitir nesta via. Isto posto, conheço dos embargos mas a eles NEGO PROVIMENTO. Intimem-se. - ADV: MAÍRA DE BEM NOGUEIRA (OAB 378211/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
4. Processo 00262108820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026210-88.2024.8.26.0506 (processo principal 1062717-31.2024.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Marilia Gabriela Moreira Pagliaro - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada pela executada, uma vez que restou comprovado o descumprimento da obrigação no prazo judicialmente fixado. Mantenho a execução no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), correspondente ao valor máximo das astreintes. Deixo de fixar verbas sucumbenciais (Tema 408 STJ). Determino o prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: MAÍRA DE BEM NOGUEIRA (OAB 378211/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
5. Processo 00262108820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026210-88.2024.8.26.0506 (processo principal 1062717-31.2024.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Marilia Gabriela Moreira Pagliaro - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada pela executada, uma vez que restou comprovado o descumprimento da obrigação no prazo judicialmente fixado. Mantenho a execução no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), correspondente ao valor máximo das astreintes. Deixo de fixar verbas sucumbenciais (Tema 408 STJ). Determino o prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: MAÍRA DE BEM NOGUEIRA (OAB 378211/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
6. Processo 10064211420198260037
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006421-14.2019.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Osmar Carmello - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Mantenho a suspensão do feito, pois ainda está pendente de julgamento do ARE 1456101. Neste sentido, aliás, a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo, relacionado ao Tema 1016 (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=168784). Intime-se. - ADV: MAÍRA DE BEM NOGUEIRA (OAB 378211/SP), FELIPE NAPOLEÃO DANTAS RIBEIRO (OAB 362833/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
7. Processo 10105258720258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010525-87.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Roberto Morandini - - Gislene Pereira Dias Morandini - Mafri Viagens e Turismo Ltda - - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, informar acerca do interesse na produção de prova oral, salientando que a designação de audiência de instrução fica condicionada à apresentação prévia de rol de testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte. Int. - ADV: MAÍRA DE BEM NOGUEIRA (OAB 378211/SP), MAÍRA DE BEM NOGUEIRA (OAB 378211/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), FABIANA APARECIDA FIGUEIREDO GALATI (OAB 199801/SP)
8. Processo 10627173120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062717-31.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marilia Gabriela Moreira Pagliaro - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifestem-se as partes contrárias acerca dos Embargos de Declaração interpostos, no prazo de 05 dias. Após cls para decisão. Nada Mais. - ADV: MAÍRA DE BEM NOGUEIRA (OAB 378211/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
9. Processo 10210411620188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021041-16.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.S.B. - U.C.F. - - H.M.S.M.H.J.F. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Diga o(a) vencedor(a)/interessado(a) em prosseguimento, ficando cientificado(a) de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado dentro da pasta de incidentes, por dependência a estes autos, de forma a gerar um novo número dependente. Sem prejuízo, intime-se a parte requerida pelo DJE para que promova o recolhimento das custas iniciais em 15 (quinze) dias, conforme § 5º do art. 1.098 das NSCGJ (taxa judiciária que deve ser calculadas na razão de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa, atualizado monetariamente, observando-se o valor mínimo de 5 UFESPs, conforme art. 4º, I e §§ 1º e 12 da Lei 11.608/2003). Recolhidas as custas e decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Intime-se. - ADV: RAUL CANAL (OAB 137192/SP), CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS (OAB 235971/SP), WENDELL DO CARMO SANT ANA (OAB 15546/GO), MAÍRA DE BEM NOGUEIRA (OAB 378211/SP), BEATRIZ DA ROCHA ALONSO (OAB 379841/SP), JOSÉ EUSTAQUIO DO CARMO (OAB 29023/GO)
10. Processo 10064211420198260037
    Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006421-14.2019.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Osmar Carmello - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Por reputar que ao caso concreto deve ser aplicada a tese a ser firmada no julgamento do Tema 1.016, do C. STJ, mantenho a suspensão deste procedimento enquanto se aguarda o julgamento da questão. Intime-se. - ADV: FELIPE NAPOLEÃO DANTAS RIBEIRO (OAB 362833/SP), MAÍRA DE BEM NOGUEIRA (OAB 378211/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)