Maíra De Bem Nogueira

Processos do Advogado

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2. Processo 10627173120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062717-31.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marilia Gabriela Moreira Pagliaro - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Fls. 278/282: não há nada a ser aclarado na decisão embargada. Uma simples e atenta observação dos embargos revela que a parte embargante se insurge contra a fundamentação da decisão. Inexiste omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mas sim, mera discordância. Por outras palavras, em verdade, os embargos apresentam efeito infringente direto, o que não é possível admitir nesta via. Isto posto, conheço dos embargos mas a eles NEGO PROVIMENTO. Intimem-se. - ADV: MAÍRA DE BEM NOGUEIRA (OAB 378211/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
3. Processo 00262108820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026210-88.2024.8.26.0506 (processo principal 1062717-31.2024.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Marilia Gabriela Moreira Pagliaro - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada pela executada, uma vez que restou comprovado o descumprimento da obrigação no prazo judicialmente fixado. Mantenho a execução no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), correspondente ao valor máximo das astreintes. Deixo de fixar verbas sucumbenciais (Tema 408 STJ). Determino o prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: MAÍRA DE BEM NOGUEIRA (OAB 378211/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
4. Processo 00262108820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026210-88.2024.8.26.0506 (processo principal 1062717-31.2024.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Marilia Gabriela Moreira Pagliaro - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada pela executada, uma vez que restou comprovado o descumprimento da obrigação no prazo judicialmente fixado. Mantenho a execução no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), correspondente ao valor máximo das astreintes. Deixo de fixar verbas sucumbenciais (Tema 408 STJ). Determino o prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: MAÍRA DE BEM NOGUEIRA (OAB 378211/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
5. Processo 10064211420198260037
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006421-14.2019.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Osmar Carmello - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Mantenho a suspensão do feito, pois ainda está pendente de julgamento do ARE 1456101. Neste sentido, aliás, a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo, relacionado ao Tema 1016 (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=168784). Intime-se. - ADV: MAÍRA DE BEM NOGUEIRA (OAB 378211/SP), FELIPE NAPOLEÃO DANTAS RIBEIRO (OAB 362833/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
6. Processo 10105258720258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010525-87.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Roberto Morandini - - Gislene Pereira Dias Morandini - Mafri Viagens e Turismo Ltda - - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, informar acerca do interesse na produção de prova oral, salientando que a designação de audiência de instrução fica condicionada à apresentação prévia de rol de testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte. Int. - ADV: MAÍRA DE BEM NOGUEIRA (OAB 378211/SP), MAÍRA DE BEM NOGUEIRA (OAB 378211/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), FABIANA APARECIDA FIGUEIREDO GALATI (OAB 199801/SP)
7. Processo 10627173120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062717-31.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marilia Gabriela Moreira Pagliaro - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifestem-se as partes contrárias acerca dos Embargos de Declaração interpostos, no prazo de 05 dias. Após cls para decisão. Nada Mais. - ADV: MAÍRA DE BEM NOGUEIRA (OAB 378211/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
8. Processo 10210411620188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021041-16.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.S.B. - U.C.F. - - H.M.S.M.H.J.F. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Diga o(a) vencedor(a)/interessado(a) em prosseguimento, ficando cientificado(a) de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado dentro da pasta de incidentes, por dependência a estes autos, de forma a gerar um novo número dependente. Sem prejuízo, intime-se a parte requerida pelo DJE para que promova o recolhimento das custas iniciais em 15 (quinze) dias, conforme § 5º do art. 1.098 das NSCGJ (taxa judiciária que deve ser calculadas na razão de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa, atualizado monetariamente, observando-se o valor mínimo de 5 UFESPs, conforme art. 4º, I e §§ 1º e 12 da Lei 11.608/2003). Recolhidas as custas e decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Intime-se. - ADV: RAUL CANAL (OAB 137192/SP), CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS (OAB 235971/SP), WENDELL DO CARMO SANT ANA (OAB 15546/GO), MAÍRA DE BEM NOGUEIRA (OAB 378211/SP), BEATRIZ DA ROCHA ALONSO (OAB 379841/SP), JOSÉ EUSTAQUIO DO CARMO (OAB 29023/GO)