Marcela Rolim Abreu E Silva
Marcela Rolim Abreu E Silva
Número da OAB:
OAB/SP 378212
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
84
Total de Intimações:
124
Tribunais:
TJSP, TJMG
Nome:
MARCELA ROLIM ABREU E SILVA
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 124 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0005553-87.2022.8.26.0606 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ELI ALVES DA SILVA - Tendo o(a) Reeducando(a) ELI ALVES DA SILVA, qualificado(a) nos autos, cumprido integralmente a pena imposta e não ensejando qualquer incidente em execução, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta na ação penal nº 1501918-96.2019.8.26.0616. Caso se trate de sentenciado(a) estrangeiro(a), em cumprimento ao Comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do(a) Reeducando(a) ou, na falta desta, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162 de 13/11/2012 do CNJ. Expeça-se alvará de soltura, se for o caso, observando-se, nos casos de réu/ré preso(a), o § 1º do artigo 410 das NSGCJ. Regularize-se a situação do(a) Reeducando(a) no BNMP. Em relação à multa, o Juízo de Execuções Criminais não mais possui a faculdade de julgar extinta a punibilidade da pena de multa ao julgar extinta a pena corporal, considerando que o § 3.º do artigo 482 das NSCGJ foi revogado pelo Provimento CG nº 04/2020. Sem prejuízo, defiro o requerido pelo Ministério Público. Deverá a serventia buscar informações sobre a execução da pena de multa nos sistemas do TJSP e oficiar ao Juízo do Conhecimento, se inconsistentes os dados. Servirá essa decisão como OFÍCIO às devidas comunicações ao IIRGD, TRE-SP e à Vara de Conhecimento. P.I.C. - ADV: MARCELA ROLIM ABREU E SILVA (OAB 378212/SP), JENNIFER SUAID (OAB 378147/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1513901-82.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Receptação - LUCAS PATROCINIO DOS SANTOS - - MUHAMED SUAID e outros - VISTOS. 1. Presentes prova de materialidade e indícios de autoria, não sendo caso de aplicação do art. 395 do CPP, RECEBO a denúncia ofertada (fl. 253/258) contra FRANCISCO ESTEVÃO FAUSTINO, MUHAMED SUAID, LUCAS PATROCINIO DOS SANTOS e NADILSON JOSE DOS SANTOS, dando-o como incurso nos artigos 180, §§ 1º e 2º e artigo 311, §2º, inciso III e §§3º e 4º, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, e , ficando deferida a cota ministerial retrolançada. Providencie a serventia o necessário. 2. Nos termos do art. 396 do CPP, cite-se o réu, pessoalmente, para que responda à acusação no prazo de dez dias, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações e especificar as provas pretendidas, podendo, ainda, arrolar testemunhas, em número máximo de oito, no caso em tela. 3. Não advindo resposta, no prazo legal, por intermédio de advogado, abra-se vista ao representante da DPESP oficiante na Vara, para que apresente a resposta escrita no prazo de dez dias, nos termos § 2º do mencionado artigo legal. 4. Havendo defensor constituído, intime-o, de plano, pela imprensa oficial, sem prejuízo da citação pessoal do réu. Em tal peça deve o defensor se manifestar se as testemunhas eventualmente arroladas por si são presenciais ou de antecedentes. As testemunhas somente serão ouvidas em Juízo se trouxerem informações a respeito dos fatos ou forem presenciais, não sendo devida a oitiva de testemunha de antecedentes sociais em Juízo, pois elas nadas acrescentam sobre os fatos imputados na denúncia e é deles que o réu se defende no processo penal. Desde já autorizo que a defesa junte declarações de antecedentes pelas testemunhas. Após, tornem os autos conclusos para fins dos arts. 397 e seguintes do CPP. 5. Considerando o disposto no artigo 3º da Resolução 481, de 22 de novembro de 2022, que enfatiza "as conquistas que a evolução tecnológica trouxe para o cotidiano da atividade judiciária durante a pandemia do Coronavírus, bem como a necessidade de conjugar os ganhos de vida de servidores e magistrados com o trabalho remoto, em especial e decorrência das dificuldades de mobilidade urbana, assim como a redução de gastos registrada por vários tribunais", bem como o disposto no artigo 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, alterado pelo primeiro ato normativo mencionado, a audiência, em princípio, será realizada na forma telepresencial, a não ser em caso de preferência pela realização da audiência presencial, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública e/ou da Defesa Constituída, que será apreciado judicialmente, inclusive ante o disposto nos incisos I a IV, do artigo 185 do CPP, com estrita observância à garantia ao devido processo legal, do qual decorrem os direitos à ampla defesa e ao contraditório. Designo, desde já, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de setembro de 2025, às 13 horas , que será realizada por via remota, com observância ao devido processo legal, facultado às partes e testemunhas o comparecimento presencial no fórum, caso não disponham dos meios para acesso à teleaudiência. 6. Comunique-se a existência deste feito ao IIRGD, a fim de que conste da base de dados. Junte-se folha de antecedentes e certidão do Distribuidor/Decrim, se o caso. 7. Caso o réu não seja localizado pessoalmente nos endereços por ora existentes e não tenha defensor constituído, realize-se pesquisa no sistema "Consultas FA Dipol" sobre eventual prisão ou novo endereço junto à SAP, tentando-se novamente a citação. Do contrário, certifique se todos os endereços foram diligenciados e faça-se a citação por edital, com prazo de quinze dias. Decorrido o prazo da publicação do edital, abra-se vista ao Ministério Público. 8. Cobre-se a vinda do laudo pericial dos laudos periciais requisitados (fl. 29/30). 9. Quanto à cautelar de comparecimento periódico em juízo, determinada quando da concessão de liberdade provisória ao réu MUHAMED SUAID, substituo-a pela OBRIGATORIEDADE DE COMPARECER À AUDIÊNCIA, e sempre que for intimado, mantendo endereço, e- mail e contato whatsapp, se houver, ATUALIZADOS, sob pena de imediata revogação do benefício e decretação de prisão preventiva. Mantidas as demais cautelares diversas da prisão. Intime-se o réu, em seu próximo comparecimento, inclusive de eventual audiência já designada. 10. Int. - ADV: MOISES DE MORAES SANTANA (OAB 205320/SP), MARCELA ROLIM ABREU E SILVA (OAB 378212/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1509689-63.2023.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDREY RANIELLY NOGUEIRA JORGE - MÁRRINA REGINA DA SILVA - BRENDON COUTINHO DOS SANTOS - - DOUGLAS KAIC DA SILVA RUFINO - Vistos. 1) Recebo os recursos de apelação interpostos pelos réus DOUGLAS e ANDREY (fls. 1597 e 1600). Intime-se os Defensores dos réus para apresentação das respectivas razões de apelação, no prazo legal. 2) Apresentadas as razões, ao Ministério Público para contrarrazões. 3) Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS PINTO (OAB 321968/SP), WAGNER ROBERTO LIMA DOS REIS (OAB 458847/SP), JENNIFER SUAID (OAB 378147/SP), MARCELA ROLIM ABREU E SILVA (OAB 378212/SP), MARCELA ROLIM ABREU E SILVA (OAB 378212/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1705966-87.2023.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LEONARDO DA SILVA CAPINAM - - MARCOS VINICIUS FERREIRA DE ALENCAR - Recebo o recurso retro interposto pelo M. Público, bem como as razões de apelação apresentadas. Dê-se vista à Defesa para apresentação das contrarrazões de apelação. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 196 e, após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: JOSE ANTONIO DOS SANTOS (OAB 422153/SP), JENNIFER SUAID (OAB 378147/SP), MARCELA ROLIM ABREU E SILVA (OAB 378212/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1009873-46.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nehemias Wilson Tarqui Calderon - - Gloria Medina Titaya - Sao Lucas Imoveis Ltda - - Espólio de Sérgio Salles - - Jose Ivo Gomes de Carvalho - - Joelina Aquino Brito de Carvalho e outros - Vistos. Fls. 200: Defiro a realização da(s) pesquisa(s) solicitada(s) através do(s) sistema(s) SISBAJUD e INFOJUD para localização do atual endereço do(a)(s) requeridos indicados a fls. retro. Com o propósito de possibilitar nova análise do pedido de concessão da gratuidade processual, considerando que não é absoluta a presunção de pobreza decorrente de declaração da parte, cabe à parte autora instruir o pedido com um mínimo de prova, o que não foi feito. Assim, providenciem o autor a juntada de extratos bancários dos últimos 03 (três) meses que antecederam o pedido de fls. 200, (atentando-se à correta nomenclatura das declarações como Documento Sigiloso na ocasião da juntada) cópia da CTPS e informe do IRPF do exercício de 2024. Prazo de 15 (quinze) dias. Subsidiarimante, se o caso, providencie a parte autora o recolhimento das custas determinadas no Provimento CSM n.º 2684/2023, no valor apontado na tabela de despesas processuais https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao para cada CPF ou CNPJ, devendo respectivos valores ser recolhidos na guia de fundo de despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (FEDTJ), informando o código 434-1. Atendido (s), providencie a serventia a (s) referida (s) pesquisa (s). - ADV: MARIÂNGELA TEIXEIRA LOPES LEÃO (OAB 179244/SP), ANA ROSA GRIGÓRIO GUERRA (OAB 187463/SP), ANA ROSA GRIGÓRIO GUERRA (OAB 187463/SP), MARIÂNGELA TEIXEIRA LOPES LEÃO (OAB 179244/SP), MARCELA ROLIM ABREU E SILVA (OAB 378212/SP), MARCELA ROLIM ABREU E SILVA (OAB 378212/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1008417-32.2021.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Espólio de Sergio Salles - Roberto Donizeti de Moraes - Vistos. Manifeste-se o requerido o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora. Prazo de 05 (cinco) dias. Salientando-se que seu silêncio será interpretado como desinteresse e acarretará na extinção do feito. Int. - ADV: MARCELA ROLIM ABREU E SILVA (OAB 378212/SP), RONET DOS SANTOS SILVA (OAB 396527/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2199221-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA FONSECA FANUCCHI; Foro Plantão - 45ª CJ - Mogi das Cruzes; Vara Plantão - Mogi das Cruzes; Auto de Prisão em Flagrante; 1501630-41.2025.8.26.0616; Uso de documento falso; Impetrante: Marcela Rolim Abreu E Silva; Paciente: Everton de Moura Silva; Advogada: Marcela Rolim Abreu E Silva (OAB: 378212/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 1502503-61.2023.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante/A.M.P: Kovi Tecnologia Ltda - Apte/Apdo: Emerson Santos da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Fl. 420 Trata-se de renúncia do advogado Doutor Lincoln Hugo Montalvão, OAB-SP 459.967, patrono da assistente de acusação Kovi Tecnologia S/A. Ressalto que, nos termos do artigo quinto, § terceiro, da Lei 8906/94, o advogado que renuncia continua a representar seu constituído por 10 dias da notificação da renúncia, a qual não consta comprovação. Assim, intime-se o Assistente de Acusação Kovi Tecnologia S/A para que, em cinco dias, constitua novo defensor. Intimem-se. - Magistrado(a) Teixeira de Freitas - Advs: Lincoln Hugo Montalvao (OAB: 459967/SP) - Jennifer Suaid (OAB: 378147/SP) - Marcela Rolim Abreu E Silva (OAB: 378212/SP) - 10ºAndar
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/06/2025 2199221-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Plantão Judicial - Criminal; ALCIDES MALOSSI JUNIOR; Foro Plantão - 45ª CJ - Mogi das Cruzes; Vara Plantão - Mogi das Cruzes; Auto de Prisão em Flagrante; 1501630-41.2025.8.26.0616; Uso de documento falso; Impetrante: Marcela Rolim Abreu E Silva; Paciente: Everton de Moura Silva; Advogada: Marcela Rolim Abreu E Silva (OAB: 378212/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0003445-81.2005.8.26.0606 (606.01.2005.003445) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - José Cesar Correa - - Paulo Sérgio Correa - Ban S/c Ltda - Ciência acerca da disponibilidade do depósito feito por MLE. - ADV: MARCELA ROLIM ABREU E SILVA (OAB 378212/SP), THAYS CORREA DE ANDRADE NARDI GURGEL (OAB 377521/SP), PAULO SERGIO CORREA (OAB 321307/SP), PAULO SERGIO CORREA (OAB 321307/SP)