Maricelma Conceição De Oliveira Taques

Processos do Advogado

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2. Processo 00387252420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0038725-24.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Suspeição Cível - Jundiaí - Excipiente: Jose Carlos Marchetti - Excepto: Daniela Martins Filippini (Juiz de Direito) - Magistrado(a) Xavier de Aquino (Decano) - Por maioria, rejeitaram a exceção de suspeição. Vencido o 2Juiz, que Declara. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO. IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO. IMPROCEDÊNCIA.I.CASO EM EXAMEINCIDENTE DE SUSPEIÇÃO ARGUIDO POR JOSÉ CARLOS MARCHETTI CONTRA O JUIZ MARCO AURÉLIO STRADIOTTO DE MORAES RIBEIRO SAMPAIO, ALEGANDO PARCIALIDADE EM AÇÃO DE IMISSÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE. O EXCIPIENTE ALEGA DECISÕES FAVORÁVEIS À PARTE CONTRÁRIA SEM APRECIAÇÃO DE PROVAS, DIFICULDADES NO ATENDIMENTO DO CARTÓRIO E ATOS PROCESSUAIS FORA DO EXPEDIENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR SE AS ALEGAÇÕES DO EXCIPIENTE CONFIGURAM SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS HIPÓTESES DE SUSPEIÇÃO PREVISTAS NO ARTIGO 145 DO CPC SÃO TAXATIVAS E DEVEM SER INTERPRETADAS RESTRITIVAMENTE.4. AS DECISÕES DO MAGISTRADO BASEADAS EM SUA LIVRE CONVICÇÃO E SEM INDÍCIOS DE INIMIZADE OU INTERESSE PESSOAL NÃO CONFIGURAM SUSPEIÇÃO. A INSATISFAÇÃO DO EXCIPIENTE ESTÁ RELACIONADA A DECISÕES DESFAVORÁVEIS, QUE DEVEM SER QUESTIONADAS POR MEIO DE RECURSOS ADEQUADOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO.TESE DE JULGAMENTO:DECISÕES JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURAM SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO.A SUSPEIÇÃO DEVE SER FUNDAMENTADA EM FATOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM INIMIZADE OU INTERESSE PESSOAL DO JUIZ.AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 145 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 145, II E IV; ART. 146, § 4º; ARTS. 80 E 81; § 2º, DO ART. 1.026.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 0017408-04.2023.8.26.0000, REL. CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR, CÂMARA ESPECIAL, J. 12/07/2023.TJSP, INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 0012689-76.2023.8.26.0000, REL. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI, CÂMARA ESPECIAL, J. 10/07/2023.TJSP, INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 0035740-19.2023.8.26.0000, REL. BERETTA DA SILVEIRA, CÂMARA ESPECIAL, J. 13/12/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maricelma Conceição de Oliveira Taques (OAB: 378235/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
3. Processo 00008708820198260322
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000870-88.2019.8.26.0322 (processo principal 4001261-82.2013.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - M.S.M.G. - D.G.A.J. - Vistos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após o decurso do prazo, certifique a Serventia e abra-se vista ao(à)(s) Exequente. No silêncio, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP), MARICELMA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA TAQUES (OAB 378235/SP)
4. Processo 10212265320248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021226-53.2024.8.26.0309 - Petição Cível - Petição intermediária - José Carlos Marchetti - Banco Santander Brasil Sa - Vistos. Presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da ação legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), DECLARO O FEITO SANEADO. Os pontos controvertidos encontram-se suficientemente delineados pela inicial e contestação apresentada. Afasto a inépcia da inicial, pois o fundamento, com vênia, não guarda relação alguma com requisito formal da inicial, mas sim com o próprio mérito da causa. Afasto a ilegitimidade passivasuscitada pelo réu, visto que a responsabilidade é questão de mérito, não de condição da ação. No mais, volve-se ao mérito, e com ele será analisado. Indefiro a produção de provas requerida, por não vislumbrar haver necessidade de dilação probatória, sendo que a questão que remanesce é apenas de direito. Não havendo mais provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução do feito, ficando deferido às partes o prazo de 30 dias, para a apresentação de as suas razões finais. Após, aguarde-se o julgamento conjunto com os autos 1005420-80.2021.8.26.0309 e nº 1001827-43.2021.8.26.0309, nos termos da decisão de fls. 79/80. Intime-se. Jundiaí, 27 de junho de 2025. - ADV: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP), MARICELMA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA TAQUES (OAB 378235/SP)
5. Processo 21844576520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2184457-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: P. H. de L. S. - Agravada: M. G. C. (Representando Menor(es)) - Agravada: S. G. de L. S. (Menor(es) representado(s)) - Vistos. 1.- Compulsados os autos principais, verifica-se que o pleito de concessão da gratuidade da justiça, formulado pelo requerido, ora agravante, foi indeferido, nos termos da decisão de fls. 139/141 da origem. Isto posto, não havendo razões para a concessão da benesse, fica o agravante intimado a efetuar o recolhimento das custas de preparo em cinco dias, sob pena de deserção. 2.- Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Michaelle Maria de Oliveira da Silveira (OAB: 395045/SP) - Maricelma Conceição de Oliveira Taques (OAB: 378235/SP) - 4º andar
6. Processo 21844576520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2184457-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010318-03.2020.8.26.0009; Assunto: Guarda; Agravante: P. H. de L. S.; Advogada: Michaelle Maria de Oliveira da Silveira (OAB: 395045/SP); Agravada: M. G. C. (Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Maricelma Conceição de Oliveira Taques (OAB: 378235/SP)
7. Processo 21844576520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2184457-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ MORANDINI; Foro Regional de Vila Prudente; 2ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1010318-03.2020.8.26.0009; Guarda; Agravante: P. H. de L. S.; Advogada: Michaelle Maria de Oliveira da Silveira (OAB: 395045/SP); Agravada: M. G. C. (Representando Menor(es)); Advogada: Maricelma Conceição de Oliveira Taques (OAB: 378235/SP); Agravada: S. G. de L. S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Maricelma Conceição de Oliveira Taques (OAB: 378235/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10103180320208260009
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010318-03.2020.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.G.C. - P.H.L.S. - Fls.893/896 e 968/977: ante a renúncia do mandato da patrona da autora, intime-se a parte autora pessoalmente, por mandado, para dar andamento ao feito e regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias. Serve a presente como mandado. Advirta-se que o patrono continuará a representar a autora por até 10 dias contados da data da juntada aos autos da prova da cientificação, nos termos do artigo 112, do Código de Processo Civil. - ADV: MARICELMA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA TAQUES (OAB 378235/SP), MICHAELLE MARIA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 395045/SP)