Thiago Monteiro De Moraes Bruni

Processos do Advogado

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2. Processo 00049670420258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004967-04.2025.8.26.0361 (processo principal 1025740-24.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Evaldo Rodrigues de Farias - Manifeste-se a parte executada, acerca da petição e documentos juntados pela parte exequente, às fls. 20/28. - ADV: FERNANDA RODRIGUES DA SILVA FARIAS (OAB 391937/SP), THIAGO MONTEIRO DE MORAES BRUNI (OAB 378364/SP)
3. Processo 10080618420188260361
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008061-84.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Antonio Carlos de Sancti Junior - ME - Condominio Residencial Itapety - Exequente: a consulta quanto aos valores depositados em conta judicial pode ser feita através do site do banco do brasil. Executado: manifeste-se sobre a petição de fls. 447. Prazo 15 dias. - ADV: THIAGO MONTEIRO DE MORAES BRUNI (OAB 378364/SP), LUCAS FERNANDES LIMA OHARA (OAB 465570/SP), NATÁLIA EVELIN BARBOSA (OAB 419005/SP)
4. Processo 10009997820188260462
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000999-78.2018.8.26.0462 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Dicimol Vale Distribuidora de Cimentos Ltda - - Holding Itaipú Administradora e Participações Ltda - - Itaipu Administração e Locação Ltda - - Rane Ltda - - Flex Tecnologia de Concreto Ltda - Itaú Unibanco S/A. e outros - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial LTDA - Bandeirante Energia S/A - - Lux Esquadrias de Alumínio LTDA - - GERDAU AÇOS LONGOS SA - - MONTEIRO, DOTTO, MONTEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - - BANCO BRADESCO S/A - - LEF Pisos e Revestimentos LTDA - - Supergasbras Energia Ltda - - Companhia Nacional de Cimento - Cnc e outros - Saint- Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda e outros - Placo do Brasil Ltda. - - Lafargeholcim (Brasil) S.A. - - Cerâmica Carmelo Fior Ltda Cecafi - - 3m do Brasil Ltda - - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Progresso-sicredi Progresso PR/SP - - Cimento TUPI S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Mrs Logística S/A e outros - Luciana Vieira Ferraz e outros - Moraes Jr. Advogados Associados - - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - - Maurilio Leme do Prado - - Kaue Cainan Cucick Pires - - Nelson de Andrade - - Fabio Henrique Pinto - - Almir Apolinario Junior - - ROBSON CLAYTON GIMENES - - Lucinede Santos Pedreira - - Bianca Larissa Rodrigues de Andrade e outros - Vinícius Henrique Félix da Hora e outros - João Luiz Salatetskey Júnior e outros - Edmar de Castro Reis - - Valmi Verissimo Monteiro - - Marli Marques Lucas - - Bruno Aparecido de Siqueira - - Thiago Rodrigo de Souza - - Beatriz Pereira Nicolau - - Johnny Ricardo de Oliveira e outros - Marcelo Marques e outros - Laudivan de Souza - - Reginaldo Aparecido Fermino Fernandes - - Vinicius Aparecido Tavares - - Ludgero Pasin Fernandes - - Carlos Jose Gomes - - Maike de Souza Mattos - - Rodrigo Monteiro Gomes da Costa - - Jose Teixeira Lisboa - - Wemerson Alves Zaneti - - Edi Carlos da Silva - - Fiore e Santos do Prado Advogados Associados - - Costa & Siva Usiferro Ltda - - Dimas Batista Lima Silva Me - - Disbra Diesel Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. - - Grace Brasil Ltda - - M8 – Processamento de Dados e Serviços de Informática Ltda. – Me - - Mega Comércio de Areia e Pedra Ltda. - Me - - Mega Shopping da Construção - Grupo Itaipu - - Nova Itapiserra Mineração Ltda - - Pedreira Biritiba Mirim Ltda - - Erisvaldo Rosa de Jesus - - Vicente de Paulo de Oliveira - - Vera Lúcia Dias Peixinho e outros - Gilmar de Jesus Ribeiro - - Jose Nilton de Paulo e outros - Marcelo Caldano Peninck - - Vanderson Antonio de Oliveira - - Alexandre de Oliveira Generoso - - Katia Lourenço Deodato - - Cosmo Damião da Silva - - Anésio Vicente de Carvalho - - Nardini Pisos e Revestimentos Ltda - - Sergio Alves Cardoso - - Jonas Rodrigues de Aquino - - Osvaldo de Siqueira Leite - - Wellington Almino Gomes - - Augusto Rodrigues de Oliveira - - Glaucia Gonçalves da Silva - - Lucas Cardoso Tavares - - Claudinei Rodrigues - - BENEDITO CARLOS GONÇALVES - - Eurias Santos Ramos - - Andrew Messias Pires - - Vander Geraldo de Araujo Silva - - Jefferson de Oliveira Teodoro - - Telefonica Brasil S.A. - - Luis Aparecido de Jesus - - Priscila Macário de Souza - - Gilliard Santos Moreira - - Erika Vaneska Moreira - - Rafael Machado de Oliveira - - Petrolux Comercial Ltda - - João Bernardo da Silva - - Silvio Aparecido dos Santos - - Ricardo Vicente Petim de Jesus - - Fernando da Silva - - Epitácio Carmona - - Maria de Fátima Dias Roseno - - Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda - - Belsazar Pinhal Alves e outros - FLEXMIX TECNOLOGIA DE CONCRETO LTDA - - Votorantim Cimentos S/A e outros - Andre Luiz de Souza - - Monica Meyer Passos Alves - - Ederson Gomes Inocêncio Monteiro - - Denise Correa - - Edileuza de Souza Gama da Silva - - Darian Isaac Cordeiro da Silvieira Miranda - - Hanna, Mendes, Moura, Charnet Sociedade de Advogados - - Mauro do Prado - - Diego Oliveira de Carvalho - - Rf Spe Ltda e outros - Aparecido de Souza e outros - Akzo Nobel LTDA. - - Eder Marcolino de Matos - - Cicero Osmar da Ros - - Adriana Pimentel Moreira - - Andrea Aparecida dos Santos - - Sandro Macario de Souza - - Iracema Nogueira - - Reinaldo Ramalho dos Santos - - Wesley de Queiroz Moraes - - Peterson Moreira Gonçalves - - ANA PAULA DA SILVA PINTO - - Geraldo Avelino Alves - - Wilmes Benedito Gonçalves Ferreira - - Rosemari Rodrigues Martins de Mira e outros - Kombat Soluções Em Maquinas e Equipamentos Ltda e outros - Wesley Evaristo Santos - - Cleverton Santos - - Sterilo Empresarial e Treinamentos Eireli - - Alexandre Domingues de Matos - - David da Silva Viana - - Vicente de Paula Anjo - - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de São Jose dos Campos - - Pedro Maniero Junior - - Matheus da Silva Oliveira - - Edmilson Alves dos Santos - - José Benedito Sebastião - - Kaue Cainan Cucick Pires - - Lucinede Santos Pedreira - - Leonardo Souza dos Santos - - Mary Yuko Ogawa Cid Fernandes - - Robson Clayton Gimeses - - Walter Elorza Filho - - Derek Rodrigues Oliva - - Jarley Suriane Florencio - - Sindicato dos Empregados No Comércio de Mogi das Cruzes - - Liliane da Glória Carrilho Menezes - - Rodrigo de Jesus Macario - - Antonio Geraldo de Souza - - Diego Moraes Melo - - Diego de Oliveira - - Renata Maria Nico - - Patricia da Silva de Paula - - Maria das Dores Silva Nogueira e Outra - - Meire Violin Ianelo da Silva - - Marcia Aparecida Ribeiro de Andrade - - Patrícia Santos Machado Kawashimo - - Renato Flores da Silva - - Patrícia Moreira Rosa - - Rafaela Cristine da Silva Carvalho e outros - Soares Junior Comercio de Telas Ltda e outros - Vanessa Clara Nascimento - - Aline Cristina de Camargo - - Rafaela dos Reis Martins - - Anderson Aparecido da Silva - - Antonio Geraldo de Souza - - Fabio Balieiro da Silva - - Maria Aparecida Marques dos Santos - - José Luiz de Morais - - Magnovaldo Xavier Ruas Ribeiro - - Adelson Pinto e outros - Marilizie Neves Righini e outros - Jessica Yabiko Maeda - - Dorival Jose Pereira Rodrigues de Melo - - Frederico de Souza Cagnotto - - Debora Fernandes de Souza - - Valdir Soares - - Josimar Barbosa Vicente - - Clayton Bispo da Silva - - Paulo Cesar Lopes - - Alex Tavares da Silva - - Muller da Costa Oliveira - - Fiore e Santos do Prado Advogados Associados - - Andre Luiz Guilherme - - Cristiane Gomes Bizerra da Silva - - Espolio de Marcilio Feitosa de Sousa e outros - 3f Ipiranga Comércio de Máquinas Operatrizes Ltda e outros - Jonatha Campos Moreira - - Patricia Francisca da Silva - - Antonio Vieira de Alencar - - Marilizie Neves Righini - - Weverson José Barbosa e outros - Ademar de Oliveira Souza e outros - Ivanildo Lima de Franca e outros - Companhia de Locação das Américas - Neo Brasil Empreendimentos e Participações Ltda. - - Joly Empreendimentos Imobiliários S.a. - Damião Santos de Jesus - - Patricia Francisca da Silva - - Tiago Carlos dos Santos - - Edilene dos Santos - - Odair Rodrigues dos Santos - - Francisco Pereira da Silva Júnior - - Aldenir Sousa Soares - - Alexandre Helder Santiago - - Nelo Ferreira - - Carlos Vinicius da Silva e outros - Forte Administração de Bens Ltda e outros - Willian Oliveira de Carvalho e outros - Vistos. Fls. 9.986/9.985: Cuida-se de manifestação das requerentes, com documentos (fls. 9.996/10.016), requerendo seja deferido o pedido formulado por Flexmix Tecnologia Ltda, autorizando a restituição da caixa dosadora de agregados de concreto com esteira e silos de cimento com acessórios de sustentação, por meio da expedição de mandado de busca e apreensão a ser cumprida por oficial de justiça com o acompanhamento pela proprietária do bem, que deverá fornecer os meios necessários; a concessão do prazo de 90 (noventa) dias para apresentação das certidões negativas fiscais ou positivas com efeitos de negativa, na esfera federal, decorrente do pedido de Transação Individual 20250153007; e a apreciação dos pedidos realizados pela administradora judicial às fls. 9.975/9.978, a fim de que seja decidido sobre a proposta vencedora, autorizando o início da terceira fase da modalidade de alienação, com a realização do leilão. As autoras manifestaram-se novamente às fls. 10.017/10.021, em sede de tutela de urgência cautelar incidental, aduzindo que, conforme explanado exaustivamente pelas recuperandas desde a aprovação do plano de recuperação, em Assembleia Geral de Credores ocorrida em 19/08/2021, fora consignada a alienação de UPI para satisfação dos créditos trabalhistas. Afirma que, esgotada a discussão quanto à forma como se daria a venda do prédio, bem como o valor a ser atribuído à venda, em dezembro de 2024, foram abertos os envelopes (fls. 9.548) envelopes para a definição do stalking horse, fixando a proposta de R$ 10.0001.000,00 por Neo Brasil Empreendimentos e Participações LTDA como a referência, sendo que, às fls. 8.903, conforme determinado, fora indicada a leiloeira para dar início ao processo de abertura do edital para o prosseguimento da alienação. Ocorre que até a presente data não fora oficialmente nomeada a leiloeira para a adoção das providências, tampouco determinado por este r. Juízo o início das providências para a alienação da referida UPI, acarretando prejuízo irreparável aos funcionários das recuperandas, uma vez que os credores trabalhistas não foram incluídos na proposta de pagamento em 144 (cento e quarenta e quatro) vezes vez que, nos termos da lei, deveriam ser privilegiados no plano, com recebimento dos valores em até 01 (um) ano. Nesses termos, requer a concessão da tutela de urgência, a fim de que se determine o início das providências para o stalking horse, vez que abertos os envelopes referência em dezembro de 2024, bem assim, para nomeação oficial da leiloeira indicada às fls. 8.903 para que dê início ao processo. Decido. Em que pesem as alegações deduzidas pela parte autora, entendo que não se fazem presentes, concomitantemente, os requisitos do art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em tela, de se observar a necessidade de instauração do contraditório e exercício da ampla defesa, a eventualmente autorizar o provimento jurisdicional pretendido pela peticionante de fls. 10.017/10.021. Desta forma, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Sem prejuízo, intime-se o administrador judicial para manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 9.986.10.016 e 10.017 10.021. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Com o retorno dos autos, tornem-me conclusos para decisão. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO DE JESUS FERREIRA (OAB 260406/SP), MARCOS ANTONIO DE JESUS FERREIRA (OAB 260406/SP), MARCOS ANTONIO DE JESUS FERREIRA (OAB 260406/SP), MARCOS ANTONIO DE JESUS FERREIRA (OAB 260406/SP), MARCOS ANTONIO DE JESUS FERREIRA (OAB 260406/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ANDRÉ SARAIVA ALVES (OAB 265215/SP), ANDRÉ SARAIVA ALVES (OAB 265215/SP), ANDRÉ SARAIVA ALVES (OAB 265215/SP), ANDRÉ SARAIVA ALVES (OAB 265215/SP), EDERSON NEVES LEITE (OAB 290221/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FRANCISCO TIBÉRIO BARBOSA DE LIMA (OAB 26006/PE), GABRIEL FERREIRA DE SOUZA CARRERA (OAB 418955/SP), GILBERTO DE PAIVA CAMPOS (OAB 292764/SP), GILBERTO DE PAIVA CAMPOS (OAB 292764/SP), GILBERTO DE PAIVA CAMPOS (OAB 292764/SP), GILBERTO DE PAIVA CAMPOS (OAB 292764/SP), MARCOS ANTONIO DE JESUS FERREIRA (OAB 260406/SP), ANA KEILA APARECIDA ROSIN (OAB 289264/SP), ANA KEILA APARECIDA ROSIN (OAB 289264/SP), ANA KEILA APARECIDA ROSIN (OAB 289264/SP), PAULO CESAR VICTORINO DE PAULA 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5. Processo 00049670420258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004967-04.2025.8.26.0361 (processo principal 1025740-24.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Evaldo Rodrigues de Farias - Defiro o pedido de prazo requerido pela Fazenda do Estado, requerido à folha 36 - 15 dias. Decorrido, conclusos. - ADV: THIAGO MONTEIRO DE MORAES BRUNI (OAB 378364/SP), FERNANDA RODRIGUES DA SILVA FARIAS (OAB 391937/SP)
6. Processo 22058764420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2205876-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: M. A. V. P. - Agravado: M. V. de O. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: E. V. de O. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: H. R. de O. P. (Representando Menor(es)) - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2205876-44.2025.8.26.0000 Relator(a): ALEXANDRE MARCONDES Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado Vistos. 1.- Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 190/192 dos autos de origem, que na ação de alimentos movida pelos agravados fixou o valor dos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos da agravante ou, em caso de desemprego, em 40% do salário-mínimo. A agravante sustenta, em síntese, que não possui condições de arcar com o valor dos alimentos provisórios, notadamente porque seus rendimentos líquidos são de R$ 2.033,75 mensais. Destaca os parâmetros legais para a fixação da obrigação alimentar, requerendo a redução dos provisórios para o equivalente a 15% de seus rendimentos líquidos. 2.- A argumentação da agravante é, de certa forma, relevante, notadamente porque os comprovantes de rendimentos juntados aos autos indicam que seus ganhos mensais são módicos, abaixo de 2 (dois) salários-mínimos (fls. 14/15). De toda forma, a agravante tem o dever de contribuir de forma efetiva com o sustento da prole, não sendo o bastante a enumeração de dispositivos legais para reduzir os provisórios para um patamar irrisório, especialmente quando são 2 (dois) os menores alimentandos de necessidades presumidas. Destarte, preenchidos os requisitos do artigo 1.019, I, do Código de Processo Civil, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela recursal, reduzindo o valor dos provisórios para 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos da agravante, ficando mantida a base de cálculo definida em primeiro grau e, também, o valor devido na hipótese de desemprego da alimentante. Comunique-se essa decisão ao juízo de origem, com urgência. 3.- Aos agravados para contraminuta, no prazo legal. Posteriormente, abra-se vista para manifestação da D. Procuradoria Geral de Justiça. Intimem-se. São Paulo, 7 de julho de 2025. ALEXANDRE MARCONDES Relator - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Thiago Monteiro de Moraes Bruni (OAB: 378364/SP) - Matusalem Ferreira da Silva Junior (OAB: 1567/AC) - 4º andar
7. Processo 10145469020248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014546-90.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Residencial Minas Gerais - Silvana Cristina Navajas - Vistos. Não há nenhuma omissão ou contradição na Sentença que homologou os termos do acordo apresentado pela própria parte embargante. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração, persistindo a Sentença tal como está lançada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se certidão de honorários (fls. 130). Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR (OAB 177932/SP), THIAGO MONTEIRO DE MORAES BRUNI (OAB 378364/SP)
8. Processo 10078986020258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007898-60.2025.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.O. - - E.V.O. - M.A.V. - Ciência às partes da expedição do ofício de págs. 246, devendo providenciar seu encaminhamento ao empregador da requerida para cumprimento. - ADV: MATUSALEM FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 1567/AC), MATUSALEM FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 1567/AC), THIAGO MONTEIRO DE MORAES BRUNI (OAB 378364/SP)