Daniele De Lima Dudiman

Processos do Advogado

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2. Processo 10079236220258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007923-62.2025.8.26.0009 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - G.V.L.S. - Vistos. I - Defiro a justiça gratuita. Anote-se; II - Indefiro o pedido de tutela antecipada, visto que ausente, por ora, urgência, notadamente porque a justificativa para a mudança do regime de convivência pleiteada não se revela crível para a convivência durante a semana e não para o final de semana, mostrando-se prudente aguardar a contestação pela parte contrária. III - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, bem como acelerar o andamento processual, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Ademais, não se olvide que os próprios interessados podem, a qualquer momento, promover as entabulações necessárias a solução paralela, com assistência de seus advogados, trazendo-as à homologação; IV - Cite-se, servindo esta de mandado, advertindo-se o réu de que o prazo para apresentação de resposta é de 15 (quinze) dias, e de que não sendo contestada a ação, serão presumidos aceitos os fatos articulados pelo autor. A contestação deverá ser cadastrada no e-saj no código 38001. - ADV: DANIELE DE LIMA DUDIMAN (OAB 378437/SP), DANIELE DE LIMA DUDIMAN (OAB 378437/SP)
3. Processo 10099155320258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009915-53.2025.8.26.0625 - Monitória - Pagamento - J e L Representação Comercial Ltda Me - VISTOS. I Cuida a espécie de ação monitória, fundada em relação jurídica que constituiu crédito em dinheiro em favor da parte ativa, exibindo essa como prova escrita da existência da obrigação boleto e nota fiscal de serviços desprovidos de eficácia executória. Nos limites da cognição sumária que se realiza nesta fase, alvitra-se evidenciada tal obrigação, no montante descrito, este porque calculado com suporte em critérios adequados, não se divisando erronias aritméticas. A prova escrita é hábil e suficiente, revelando o convencimento plausível da obrigação, aliás consoante já proclamado pelo Col. Superior Tribunal de Justiça. II - Por conta disso, em desfavor do réu expeça-se mandado de pagamento e de citação, intimando-o a realizá-lo em quinze dias, constando do mandado a advertência de que tal se consumando, ficará ela isenta das custas judiciais. O pagamento somente será havido por completo, observo, se contemplar atualização monetária e acréscimo de juros moratórios relativos ao período superveniente ao cálculo do credor, assim como de honorários advocatícios de 5% do valor da causa. Será o réu também cientificado de que, no mesmo prazo, poderá se valer de parcelamento para satisfação da obrigação (reconhecendo o crédito afirmado), desde que efetue o depósito de trinta por cento do valor devido (acrescido de custas e honorários de advogado) e requeira que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC/15, art. 701, § 5º). Registrar-se-á ainda, que poderá o devedor oferecer defesa, sob a forma de embargos, no mesmo prazo, cientificando-o de que o silêncio implicará em constituição de pleno direito de título executivo judicial. Salvo se requerida outra modalidade, expeça-se carta com aviso de recebimento para citação. Se postulado que se faça por oficial de Justiça, estão deferidas as permissões do art. 212 do NCPC; se requerida carta precatória, observe-se o Comunicado CG nº 155/16. Int. Taubaté, 04 de julho de 2025. - ADV: DANIELE DE LIMA DUDIMAN (OAB 378437/SP)
4. Processo 10006195920245020431
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000619-59.2024.5.02.0431 RECLAMANTE: AGNALDO JOSE DA SILVA MARQUES RECLAMADO: ALB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 873c675 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. SILVIA OKIDA GENNARI Assistente de Secretaria   DESPACHO Indefiro o requerido ante o que consta no Av.02 da matrícula Id 9ec440d . Indique o exequente, no prazo de 5 dias, outros meios/bens para prosseguimento da execução. Silente, sobrestem-se os autos (motivo 276 - execução frustrada) e aguarde-se o decurso do prazo prescricional estabelecido no artigo 11-A, § 1º, da CLT. Intime(m)-se SANTO ANDRE/SP, 05 de julho de 2025. ADRIANA AMBERGER ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AGNALDO JOSE DA SILVA MARQUES
5. Processo 10332996820248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033299-68.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jonata de Souza - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, quanto aos esclarecimentos apresentados pelo perito a fls. 257/259. - ADV: DANIELE DE LIMA DUDIMAN (OAB 378437/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
6. Processo 10002295020255020465
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA RORSum 1000229-50.2025.5.02.0465 RECORRENTE: TERRA MAE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL LTDA RECORRIDO: CAMILA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada quanto aos termos do v. acórdão #id:eca8a81 SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARIA DO CARMO MEMORIA SALUM Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TERRA MAE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL LTDA
7. Processo 10002295020255020465
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA RORSum 1000229-50.2025.5.02.0465 RECORRENTE: TERRA MAE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL LTDA RECORRIDO: CAMILA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada quanto aos termos do v. acórdão #id:eca8a81 SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARIA DO CARMO MEMORIA SALUM Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA
8. Processo 10053363820218260161
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1005336-38.2021.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: H. G. J. - Apelante: G. & C. e C. M. S. LTDA - Apelante: L. C. M. LTDA - Apelado: L. dos S. S. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Janaina Maria Rodrigues Rosa (OAB: 323912/SP) - Luciana Galvão Vieira de Souza (OAB: 157815/SP) - Daniele de Lima Dudiman (OAB: 378437/SP) - 4º andar