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Guilherme De Almeida Gay

Guilherme De Almeida Gay

Número da OAB: OAB/SP 378461

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 36
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: GUILHERME DE ALMEIDA GAY

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 36 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502467-43.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS - - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS - Intime-se a Defesa do réu Daniel Ferreira dos Santos para que, no prazo de 10 dias, manifeste acerca do cálculo da multa equivalente no valor de R$ 974,35. - ADV: FRANCISCO JOSÉ GAY (OAB 154072/SP), GUILHERME DE ALMEIDA GAY (OAB 378461/SP), RAFAEL DE AZEVEDO (OAB 436932/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023889-75.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Fernanda Gomes Ferreira - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Melhor compulsando os autos, verifico que a parte requerente reconhece não ter promovido prévio pedido administrativo (fl. 8, 6º, parágrafo). O prévio pedido administrativo passou a ser requisito a pretensões dessa natureza, conforme fixado pelo e. STF no Tema 6, litteris: (a) negativa de fornecimento do medicamento na via administrativa, nos termos do item '4' do Tema 1234 da repercussão geral; (b) ilegalidade do ato de não incorporação do medicamento pela Conitec, ausência de pedido de incorporação ou da mora na sua apreciação, tendo em vista os prazos e critérios previstos nos artigos 19-Q e 19-R da Lei nº 8.080/1990 e no Decreto nº 7.646/2011; c) impossibilidade de substituição por outro medicamento constante das listas do SUS e dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas; (d) comprovação, à luz da medicina baseada em evidências, da eficácia, acurácia, efetividade e segurança do fármaco, necessariamente respaldadas por evidências científicas de alto nível, ou seja, unicamente ensaios clínicos randomizados e revisão sistemática ou meta-análise; (e) imprescindibilidade clínica do tratamento, comprovada mediante laudo médico fundamentado, descrevendo inclusive qual o tratamento já realizado; (f) incapacidade financeira de arcar com o custeio do medicamento Por outro lado, o laudo do Nat-Jus (fl. 187), em que pese parcialmente favorável, faz menção expressa à possibilidade de obtenção pela via administrativa. Assim, a fim de verificar se é possível aproveitar os atos judicias já promovidos, sob pena de extinção por ausência de interesse de agir, esclareça a parte autora, em 5 (cinco) dias, se de fato não houve pedido administrativo, inclusive no curso no feito, comprovando tal alegação por prova documental. Após, vista à requerida e conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FRANCISCO JOSÉ GAY (OAB 154072/SP), GUILHERME DE ALMEIDA GAY (OAB 378461/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023889-75.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Fernanda Gomes Ferreira - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Melhor compulsando os autos, verifico que a parte requerente reconhece não ter promovido prévio pedido administrativo (fl. 8, 6º, parágrafo). O prévio pedido administrativo passou a ser requisito a pretensões dessa natureza, conforme fixado pelo e. STF no Tema 6, litteris: (a) negativa de fornecimento do medicamento na via administrativa, nos termos do item '4' do Tema 1234 da repercussão geral; (b) ilegalidade do ato de não incorporação do medicamento pela Conitec, ausência de pedido de incorporação ou da mora na sua apreciação, tendo em vista os prazos e critérios previstos nos artigos 19-Q e 19-R da Lei nº 8.080/1990 e no Decreto nº 7.646/2011; c) impossibilidade de substituição por outro medicamento constante das listas do SUS e dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas; (d) comprovação, à luz da medicina baseada em evidências, da eficácia, acurácia, efetividade e segurança do fármaco, necessariamente respaldadas por evidências científicas de alto nível, ou seja, unicamente ensaios clínicos randomizados e revisão sistemática ou meta-análise; (e) imprescindibilidade clínica do tratamento, comprovada mediante laudo médico fundamentado, descrevendo inclusive qual o tratamento já realizado; (f) incapacidade financeira de arcar com o custeio do medicamento Por outro lado, o laudo do Nat-Jus (fl. 187), em que pese parcialmente favorável, faz menção expressa à possibilidade de obtenção pela via administrativa. Assim, a fim de verificar se é possível aproveitar os atos judicias já promovidos, sob pena de extinção por ausência de interesse de agir, esclareça a parte autora, em 5 (cinco) dias, se de fato não houve pedido administrativo, inclusive no curso no feito, comprovando tal alegação por prova documental. Após, vista à requerida e conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FRANCISCO JOSÉ GAY (OAB 154072/SP), GUILHERME DE ALMEIDA GAY (OAB 378461/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500414-74.2023.8.26.0435 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pedreira - Apelante: Isac Barbosa Garcia - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Soares de Mello - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - - Advs: Francisco José Gay (OAB: 154072/SP) - Guilherme de Almeida Gay (OAB: 378461/SP) - 10º Andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1057243-91.2024.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Elza Teresinha Grael Marasca - Paula Maria Grael e outros - Ciência à parte interessada do ofício juntado as fls. 68. - ADV: FRANCISCO JOSÉ GAY (OAB 154072/SP), GUILHERME DE ALMEIDA GAY (OAB 378461/SP), CARLOS JOSE GIALLUCA HOSSRI (OAB 117842/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023889-75.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Fernanda Gomes Ferreira - Vistos. Encaminhem-se os presentes autos conclusos para sentença. Int. - ADV: GUILHERME DE ALMEIDA GAY (OAB 378461/SP), FRANCISCO JOSÉ GAY (OAB 154072/SP)
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000424-74.2019.4.03.6105 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, ANDRE FERNANDO COSTA, CASSIO LEONARDO DO CARMO, EMERSON MARCOS BRALIA, FRANK WALLACE DE SOUZA, IGOR CHAVES JORGE, JEFERSON DA SILVA GONÇALVES, MARCOS DA SILVA SCARANARO, MARCOS ROBERTO SEVERIO DOS SANTOS, MATHEUS HENRIQUE BELLANI, MAYCON SULLIVAN DE FREITAS RAIMUNDO, MIRLENE HERMINIA DELGADO ALVES, NELSON JUNIOR DOS SANTOS, OSMAR MARTINS DE ARAUJO, REINALDO MACEDO, ROBERLEY ELOY DELGADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERLEY ELOY DELGADO, ROBERTO BEZERRA DA SILVA, ROGERIO SILVA SANTOS, RONALDO BAPTISTA, SERGIO CAETANO PEREIRA Advogado do(a) APELANTE: AIRTON MARTINS DA COSTA - AC2764-A Advogado do(a) APELANTE: BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF64376-A Advogados do(a) APELANTE: FLAVIA RENATA FERREIRA HEREDIA MARINO - SP370044-A, JESSICA HELENA FERREIRA DA CRUZ - SP373556-A Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA - SP301376-A Advogado do(a) APELANTE: AECIO DE CASTRO BARBOSA - RO4510-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO LIMA DI GIACOMO - SP224980-A Advogado do(a) APELANTE: BRUNO FELIPE BACHELLI - SP361555-A Advogado do(a) APELANTE: ALEX LUCIO ALVES DE FARIA - SP299531-A Advogados do(a) APELANTE: EDSON RICARDO SALMOIRAGHI - SP229068-A, FRANCISCO JOSE GAY - SP154072-A, GUILHERME DE ALMEIDA GAY - SP378461-A Advogados do(a) APELANTE: ENZO PHELIPE JAWSNICKER DE OLIVEIRA - PR43577-A, LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF41950-A, PEDRO TONISSI MANZANO - DF41742, RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF62524-A Advogados do(a) APELANTE: ANDRE GOMES DA SILVA - SP416592-A, DAVID MARTINS - SP351104-A, ICARO BATISTA NUNES - SP364125-A Advogados do(a) APELANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA - SP116253-A, FABIO SANTO CUSTODIO - SP369080-A Advogado do(a) APELANTE: ELIS ANDERSON DA SILVA - SP337781-A APELADO: IGOR CHAVES JORGE, OSMAR MARTINS DE ARAUJO, EMERSON MARCOS BRALIA, ANDRE FERNANDO COSTA, CASSIO LEONARDO DO CARMO, FRANK WALLACE DE SOUZA, JEFERSON DA SILVA GONÇALVES, MARCOS DA SILVA SCARANARO, MARCOS ROBERTO SEVERIO DOS SANTOS, MATHEUS HENRIQUE BELLANI, MAYCON SULLIVAN DE FREITAS RAIMUNDO, MIRLENE HERMINIA DELGADO ALVES, NELSON JUNIOR DOS SANTOS, PAULO DANIEL DE PAULA, REINALDO MACEDO, ROBERLEY ELOY DELGADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERLEY ELOY DELGADO, ROBERTO BEZERRA DA SILVA, ROGERIO SILVA SANTOS, RONALDO BAPTISTA, SERGIO CAETANO PEREIRA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Advogado do(a) APELADO: AECIO DE CASTRO BARBOSA - RO4510-A Advogados do(a) APELADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA - SP116253-A, FABIO SANTO CUSTODIO - SP369080-A Advogado do(a) APELADO: AIRTON MARTINS DA COSTA - AC2764-A Advogado do(a) APELADO: ALEX LUCIO ALVES DE FARIA - SP299531-A Advogado do(a) APELADO: BRUNO FELIPE BACHELLI - SP361555-A Advogados do(a) APELADO: FLAVIA RENATA FERREIRA HEREDIA MARINO - SP370044-A, JESSICA HELENA FERREIRA DA CRUZ - SP373556-A Advogados do(a) APELADO: EDSON RICARDO SALMOIRAGHI - SP229068-A, FRANCISCO JOSE GAY - SP154072-A, GUILHERME DE ALMEIDA GAY - SP378461-A Advogado do(a) APELADO: RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA - SP301376-A Advogados do(a) APELADO: ANDRE GOMES DA SILVA - SP416592-A, DAVID MARTINS - SP351104-A, ICARO BATISTA NUNES - SP364125-A, LUIZ FELIPE MENDES JULIANO - SP458404-A Advogados do(a) APELADO: ENZO PHELIPE JAWSNICKER DE OLIVEIRA - PR43577-A, LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF41950-A, PEDRO TONISSI MANZANO - DF41742, RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF62524-A Advogados do(a) APELADO: JOSE EDUARDO ZANANDRE - SP265351-A, MICHELE DOS SANTOS REDEDE PEREIRA - SP424634-A, THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA - SP264065-A Advogado do(a) APELADO: BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF64376-A Advogado do(a) APELADO: MARCELO LIMA DI GIACOMO - SP224980-A Advogado do(a) APELADO: ELIS ANDERSON DA SILVA - SP337781-A OUTROS PARTICIPANTES: DENUNCIADO: FRANCARLO BRALIA D E S P A C H O Vistos. Intimem-se as partes de que o presente feito será levado a julgamento na sessão assíncrona designada para o dia 05 de agosto de 2025. Desse modo, fica facultado o encaminhamento de eventuais sustentações orais, em arquivo eletrônico de áudio e/ou vídeo, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data acima assinalada para o início do julgamento em ambiente virtual, nos termos da Resolução n.º 591, de 23 de setembro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, e Resolução PRES n.º 764, de 30 de janeiro de 2025, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Sem prejuízo, fica consignado que os advogados poderão despachar eventuais memoriais, presencialmente ou por videoconferência, mediante prévio agendamento através do e-mail gabfs@trf3.jus.br. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000424-74.2019.4.03.6105 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, ANDRE FERNANDO COSTA, CASSIO LEONARDO DO CARMO, EMERSON MARCOS BRALIA, FRANK WALLACE DE SOUZA, IGOR CHAVES JORGE, JEFERSON DA SILVA GONÇALVES, MARCOS DA SILVA SCARANARO, MARCOS ROBERTO SEVERIO DOS SANTOS, MATHEUS HENRIQUE BELLANI, MAYCON SULLIVAN DE FREITAS RAIMUNDO, MIRLENE HERMINIA DELGADO ALVES, NELSON JUNIOR DOS SANTOS, OSMAR MARTINS DE ARAUJO, REINALDO MACEDO, ROBERLEY ELOY DELGADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERLEY ELOY DELGADO, ROBERTO BEZERRA DA SILVA, ROGERIO SILVA SANTOS, RONALDO BAPTISTA, SERGIO CAETANO PEREIRA Advogado do(a) APELANTE: AIRTON MARTINS DA COSTA - AC2764-A Advogado do(a) APELANTE: BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF64376-A Advogados do(a) APELANTE: FLAVIA RENATA FERREIRA HEREDIA MARINO - SP370044-A, JESSICA HELENA FERREIRA DA CRUZ - SP373556-A Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA - SP301376-A Advogado do(a) APELANTE: AECIO DE CASTRO BARBOSA - RO4510-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO LIMA DI GIACOMO - SP224980-A Advogado do(a) APELANTE: BRUNO FELIPE BACHELLI - SP361555-A Advogado do(a) APELANTE: ALEX LUCIO ALVES DE FARIA - SP299531-A Advogados do(a) APELANTE: EDSON RICARDO SALMOIRAGHI - SP229068-A, FRANCISCO JOSE GAY - SP154072-A, GUILHERME DE ALMEIDA GAY - SP378461-A Advogados do(a) APELANTE: ENZO PHELIPE JAWSNICKER DE OLIVEIRA - PR43577-A, LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF41950-A, PEDRO TONISSI MANZANO - DF41742, RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF62524-A Advogados do(a) APELANTE: ANDRE GOMES DA SILVA - SP416592-A, DAVID MARTINS - SP351104-A, ICARO BATISTA NUNES - SP364125-A Advogados do(a) APELANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA - SP116253-A, FABIO SANTO CUSTODIO - SP369080-A Advogado do(a) APELANTE: ELIS ANDERSON DA SILVA - SP337781-A APELADO: IGOR CHAVES JORGE, OSMAR MARTINS DE ARAUJO, EMERSON MARCOS BRALIA, ANDRE FERNANDO COSTA, CASSIO LEONARDO DO CARMO, FRANK WALLACE DE SOUZA, JEFERSON DA SILVA GONÇALVES, MARCOS DA SILVA SCARANARO, MARCOS ROBERTO SEVERIO DOS SANTOS, MATHEUS HENRIQUE BELLANI, MAYCON SULLIVAN DE FREITAS RAIMUNDO, MIRLENE HERMINIA DELGADO ALVES, NELSON JUNIOR DOS SANTOS, PAULO DANIEL DE PAULA, REINALDO MACEDO, ROBERLEY ELOY DELGADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERLEY ELOY DELGADO, ROBERTO BEZERRA DA SILVA, ROGERIO SILVA SANTOS, RONALDO BAPTISTA, SERGIO CAETANO PEREIRA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Advogado do(a) APELADO: AECIO DE CASTRO BARBOSA - RO4510-A Advogados do(a) APELADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA - SP116253-A, FABIO SANTO CUSTODIO - SP369080-A Advogado do(a) APELADO: AIRTON MARTINS DA COSTA - AC2764-A Advogado do(a) APELADO: ALEX LUCIO ALVES DE FARIA - SP299531-A Advogado do(a) APELADO: BRUNO FELIPE BACHELLI - SP361555-A Advogados do(a) APELADO: FLAVIA RENATA FERREIRA HEREDIA MARINO - SP370044-A, JESSICA HELENA FERREIRA DA CRUZ - SP373556-A Advogados do(a) APELADO: EDSON RICARDO SALMOIRAGHI - SP229068-A, FRANCISCO JOSE GAY - SP154072-A, GUILHERME DE ALMEIDA GAY - SP378461-A Advogado do(a) APELADO: RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA - SP301376-A Advogados do(a) APELADO: ANDRE GOMES DA SILVA - SP416592-A, DAVID MARTINS - SP351104-A, ICARO BATISTA NUNES - SP364125-A, LUIZ FELIPE MENDES JULIANO - SP458404-A Advogados do(a) APELADO: ENZO PHELIPE JAWSNICKER DE OLIVEIRA - PR43577-A, LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF41950-A, PEDRO TONISSI MANZANO - DF41742, RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF62524-A Advogados do(a) APELADO: JOSE EDUARDO ZANANDRE - SP265351-A, MICHELE DOS SANTOS REDEDE PEREIRA - SP424634-A, THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA - SP264065-A Advogado do(a) APELADO: BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF64376-A Advogado do(a) APELADO: MARCELO LIMA DI GIACOMO - SP224980-A Advogado do(a) APELADO: ELIS ANDERSON DA SILVA - SP337781-A OUTROS PARTICIPANTES: DENUNCIADO: FRANCARLO BRALIA D E S P A C H O Vistos. Intimem-se as partes de que o presente feito será levado a julgamento na sessão assíncrona designada para o dia 05 de agosto de 2025. Desse modo, fica facultado o encaminhamento de eventuais sustentações orais, em arquivo eletrônico de áudio e/ou vídeo, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data acima assinalada para o início do julgamento em ambiente virtual, nos termos da Resolução n.º 591, de 23 de setembro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, e Resolução PRES n.º 764, de 30 de janeiro de 2025, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Sem prejuízo, fica consignado que os advogados poderão despachar eventuais memoriais, presencialmente ou por videoconferência, mediante prévio agendamento através do e-mail gabfs@trf3.jus.br. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000424-74.2019.4.03.6105 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, ANDRE FERNANDO COSTA, CASSIO LEONARDO DO CARMO, EMERSON MARCOS BRALIA, FRANK WALLACE DE SOUZA, IGOR CHAVES JORGE, JEFERSON DA SILVA GONÇALVES, MARCOS DA SILVA SCARANARO, MARCOS ROBERTO SEVERIO DOS SANTOS, MATHEUS HENRIQUE BELLANI, MAYCON SULLIVAN DE FREITAS RAIMUNDO, MIRLENE HERMINIA DELGADO ALVES, NELSON JUNIOR DOS SANTOS, OSMAR MARTINS DE ARAUJO, REINALDO MACEDO, ROBERLEY ELOY DELGADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERLEY ELOY DELGADO, ROBERTO BEZERRA DA SILVA, ROGERIO SILVA SANTOS, RONALDO BAPTISTA, SERGIO CAETANO PEREIRA Advogado do(a) APELANTE: AIRTON MARTINS DA COSTA - AC2764-A Advogado do(a) APELANTE: BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF64376-A Advogados do(a) APELANTE: FLAVIA RENATA FERREIRA HEREDIA MARINO - SP370044-A, JESSICA HELENA FERREIRA DA CRUZ - SP373556-A Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA - SP301376-A Advogado do(a) APELANTE: AECIO DE CASTRO BARBOSA - RO4510-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO LIMA DI GIACOMO - SP224980-A Advogado do(a) APELANTE: BRUNO FELIPE BACHELLI - SP361555-A Advogado do(a) APELANTE: ALEX LUCIO ALVES DE FARIA - SP299531-A Advogados do(a) APELANTE: EDSON RICARDO SALMOIRAGHI - SP229068-A, FRANCISCO JOSE GAY - SP154072-A, GUILHERME DE ALMEIDA GAY - SP378461-A Advogados do(a) APELANTE: ENZO PHELIPE JAWSNICKER DE OLIVEIRA - PR43577-A, LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF41950-A, PEDRO TONISSI MANZANO - DF41742, RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF62524-A Advogados do(a) APELANTE: ANDRE GOMES DA SILVA - SP416592-A, DAVID MARTINS - SP351104-A, ICARO BATISTA NUNES - SP364125-A Advogados do(a) APELANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA - SP116253-A, FABIO SANTO CUSTODIO - SP369080-A Advogado do(a) APELANTE: ELIS ANDERSON DA SILVA - SP337781-A APELADO: IGOR CHAVES JORGE, OSMAR MARTINS DE ARAUJO, EMERSON MARCOS BRALIA, ANDRE FERNANDO COSTA, CASSIO LEONARDO DO CARMO, FRANK WALLACE DE SOUZA, JEFERSON DA SILVA GONÇALVES, MARCOS DA SILVA SCARANARO, MARCOS ROBERTO SEVERIO DOS SANTOS, MATHEUS HENRIQUE BELLANI, MAYCON SULLIVAN DE FREITAS RAIMUNDO, MIRLENE HERMINIA DELGADO ALVES, NELSON JUNIOR DOS SANTOS, PAULO DANIEL DE PAULA, REINALDO MACEDO, ROBERLEY ELOY DELGADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERLEY ELOY DELGADO, ROBERTO BEZERRA DA SILVA, ROGERIO SILVA SANTOS, RONALDO BAPTISTA, SERGIO CAETANO PEREIRA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Advogado do(a) APELADO: AECIO DE CASTRO BARBOSA - RO4510-A Advogados do(a) APELADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA - SP116253-A, FABIO SANTO CUSTODIO - SP369080-A Advogado do(a) APELADO: AIRTON MARTINS DA COSTA - AC2764-A Advogado do(a) APELADO: ALEX LUCIO ALVES DE FARIA - SP299531-A Advogado do(a) APELADO: BRUNO FELIPE BACHELLI - SP361555-A Advogados do(a) APELADO: FLAVIA RENATA FERREIRA HEREDIA MARINO - SP370044-A, JESSICA HELENA FERREIRA DA CRUZ - SP373556-A Advogados do(a) APELADO: EDSON RICARDO SALMOIRAGHI - SP229068-A, FRANCISCO JOSE GAY - SP154072-A, GUILHERME DE ALMEIDA GAY - SP378461-A Advogado do(a) APELADO: RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA - SP301376-A Advogados do(a) APELADO: ANDRE GOMES DA SILVA - SP416592-A, DAVID MARTINS - SP351104-A, ICARO BATISTA NUNES - SP364125-A, LUIZ FELIPE MENDES JULIANO - SP458404-A Advogados do(a) APELADO: ENZO PHELIPE JAWSNICKER DE OLIVEIRA - PR43577-A, LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF41950-A, PEDRO TONISSI MANZANO - DF41742, RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF62524-A Advogados do(a) APELADO: JOSE EDUARDO ZANANDRE - SP265351-A, MICHELE DOS SANTOS REDEDE PEREIRA - SP424634-A, THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA - SP264065-A Advogado do(a) APELADO: BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF64376-A Advogado do(a) APELADO: MARCELO LIMA DI GIACOMO - SP224980-A Advogado do(a) APELADO: ELIS ANDERSON DA SILVA - SP337781-A OUTROS PARTICIPANTES: DENUNCIADO: FRANCARLO BRALIA D E S P A C H O Vistos. Intimem-se as partes de que o presente feito será levado a julgamento na sessão assíncrona designada para o dia 05 de agosto de 2025. Desse modo, fica facultado o encaminhamento de eventuais sustentações orais, em arquivo eletrônico de áudio e/ou vídeo, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data acima assinalada para o início do julgamento em ambiente virtual, nos termos da Resolução n.º 591, de 23 de setembro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, e Resolução PRES n.º 764, de 30 de janeiro de 2025, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Sem prejuízo, fica consignado que os advogados poderão despachar eventuais memoriais, presencialmente ou por videoconferência, mediante prévio agendamento através do e-mail gabfs@trf3.jus.br. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
  10. Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000424-74.2019.4.03.6105 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, ANDRE FERNANDO COSTA, CASSIO LEONARDO DO CARMO, EMERSON MARCOS BRALIA, FRANK WALLACE DE SOUZA, IGOR CHAVES JORGE, JEFERSON DA SILVA GONÇALVES, MARCOS DA SILVA SCARANARO, MARCOS ROBERTO SEVERIO DOS SANTOS, MATHEUS HENRIQUE BELLANI, MAYCON SULLIVAN DE FREITAS RAIMUNDO, MIRLENE HERMINIA DELGADO ALVES, NELSON JUNIOR DOS SANTOS, OSMAR MARTINS DE ARAUJO, REINALDO MACEDO, ROBERLEY ELOY DELGADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERLEY ELOY DELGADO, ROBERTO BEZERRA DA SILVA, ROGERIO SILVA SANTOS, RONALDO BAPTISTA, SERGIO CAETANO PEREIRA Advogado do(a) APELANTE: AIRTON MARTINS DA COSTA - AC2764-A Advogado do(a) APELANTE: BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF64376-A Advogados do(a) APELANTE: FLAVIA RENATA FERREIRA HEREDIA MARINO - SP370044-A, JESSICA HELENA FERREIRA DA CRUZ - SP373556-A Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA - SP301376-A Advogado do(a) APELANTE: AECIO DE CASTRO BARBOSA - RO4510-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO LIMA DI GIACOMO - SP224980-A Advogado do(a) APELANTE: BRUNO FELIPE BACHELLI - SP361555-A Advogado do(a) APELANTE: ALEX LUCIO ALVES DE FARIA - SP299531-A Advogados do(a) APELANTE: EDSON RICARDO SALMOIRAGHI - SP229068-A, FRANCISCO JOSE GAY - SP154072-A, GUILHERME DE ALMEIDA GAY - SP378461-A Advogados do(a) APELANTE: ENZO PHELIPE JAWSNICKER DE OLIVEIRA - PR43577-A, LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF41950-A, PEDRO TONISSI MANZANO - DF41742, RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF62524-A Advogados do(a) APELANTE: ANDRE GOMES DA SILVA - SP416592-A, DAVID MARTINS - SP351104-A, ICARO BATISTA NUNES - SP364125-A Advogados do(a) APELANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA - SP116253-A, FABIO SANTO CUSTODIO - SP369080-A Advogado do(a) APELANTE: ELIS ANDERSON DA SILVA - SP337781-A APELADO: IGOR CHAVES JORGE, OSMAR MARTINS DE ARAUJO, EMERSON MARCOS BRALIA, ANDRE FERNANDO COSTA, CASSIO LEONARDO DO CARMO, FRANK WALLACE DE SOUZA, JEFERSON DA SILVA GONÇALVES, MARCOS DA SILVA SCARANARO, MARCOS ROBERTO SEVERIO DOS SANTOS, MATHEUS HENRIQUE BELLANI, MAYCON SULLIVAN DE FREITAS RAIMUNDO, MIRLENE HERMINIA DELGADO ALVES, NELSON JUNIOR DOS SANTOS, PAULO DANIEL DE PAULA, REINALDO MACEDO, ROBERLEY ELOY DELGADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERLEY ELOY DELGADO, ROBERTO BEZERRA DA SILVA, ROGERIO SILVA SANTOS, RONALDO BAPTISTA, SERGIO CAETANO PEREIRA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Advogado do(a) APELADO: AECIO DE CASTRO BARBOSA - RO4510-A Advogados do(a) APELADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA - SP116253-A, FABIO SANTO CUSTODIO - SP369080-A Advogado do(a) APELADO: AIRTON MARTINS DA COSTA - AC2764-A Advogado do(a) APELADO: ALEX LUCIO ALVES DE FARIA - SP299531-A Advogado do(a) APELADO: BRUNO FELIPE BACHELLI - SP361555-A Advogados do(a) APELADO: FLAVIA RENATA FERREIRA HEREDIA MARINO - SP370044-A, JESSICA HELENA FERREIRA DA CRUZ - SP373556-A Advogados do(a) APELADO: EDSON RICARDO SALMOIRAGHI - SP229068-A, FRANCISCO JOSE GAY - SP154072-A, GUILHERME DE ALMEIDA GAY - SP378461-A Advogado do(a) APELADO: RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA - SP301376-A Advogados do(a) APELADO: ANDRE GOMES DA SILVA - SP416592-A, DAVID MARTINS - SP351104-A, ICARO BATISTA NUNES - SP364125-A, LUIZ FELIPE MENDES JULIANO - SP458404-A Advogados do(a) APELADO: ENZO PHELIPE JAWSNICKER DE OLIVEIRA - PR43577-A, LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF41950-A, PEDRO TONISSI MANZANO - DF41742, RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF62524-A Advogados do(a) APELADO: JOSE EDUARDO ZANANDRE - SP265351-A, MICHELE DOS SANTOS REDEDE PEREIRA - SP424634-A, THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA - SP264065-A Advogado do(a) APELADO: BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF64376-A Advogado do(a) APELADO: MARCELO LIMA DI GIACOMO - SP224980-A Advogado do(a) APELADO: ELIS ANDERSON DA SILVA - SP337781-A OUTROS PARTICIPANTES: DENUNCIADO: FRANCARLO BRALIA D E S P A C H O Vistos. Intimem-se as partes de que o presente feito será levado a julgamento na sessão assíncrona designada para o dia 05 de agosto de 2025. Desse modo, fica facultado o encaminhamento de eventuais sustentações orais, em arquivo eletrônico de áudio e/ou vídeo, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data acima assinalada para o início do julgamento em ambiente virtual, nos termos da Resolução n.º 591, de 23 de setembro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, e Resolução PRES n.º 764, de 30 de janeiro de 2025, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Sem prejuízo, fica consignado que os advogados poderão despachar eventuais memoriais, presencialmente ou por videoconferência, mediante prévio agendamento através do e-mail gabfs@trf3.jus.br. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
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