Maria Teresa Negrao Batista
Maria Teresa Negrao Batista
Número da OAB:
OAB/SP 378500
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
86
Total de Intimações:
122
Tribunais:
TJSP, TRF3
Nome:
MARIA TERESA NEGRAO BATISTA
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 122 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1006475-48.2015.8.26.0577 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Tatiane dos Santos de Assis - Vistos. 1) Esclareça a parte requerente sobre o andamento da ação de exibição de documentos, processo n. 1016738-27.2024.8.26.0577. Isso porque, desde a primeira decisão que determinou a suspensão do feito, págs. 333/334, datada de 24 de Abril de 2024, já transcorreu o prazo de 1 ano, constante no §4º do art. 313, do CPC. 2) No mais, inexistindo prova dos valores a levantar, por meio do alvará judicial, restará caracterizada a falta de interesse processual, e ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o que ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. Contudo, relembro que a extinção do processo sem resolução do mérito não impede que a parte acione futuramente o Poder Judiciário, reiterando o pedido, desde que sanado o vício que o levou a extinção - no caso concreto, prova do valor a ser levantado, que é discutido em ação própria - , conforme art. 486, caput, e §1º do CPC: Art. 486. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação. § 1º No caso de extinção em razão de litispendência e nos casos dosincisos I, IV, VI e VII do art. 485, a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito. (GN) Dessa forma, em respeito ao art. 10 do CPC, manifeste-se sobre os termos dessa decisão, especialmente sobre a extinção sem resolução do mérito. Prazo: 15 dias. Ultimadas as providências, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARIA TERESA NEGRAO BATISTA (OAB 378500/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000249-67.2025.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Melina Barreto de Lima Barbosa Carneiro - Vistos. Manifeste-se o autor acerca da contestação ofertada. Após, voltem-me os autos conclusos. Int. - ADV: MARIA TERESA NEGRAO BATISTA (OAB 378500/SP)
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Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005643-20.2024.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: HERIVELTON PORTELLA DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: MARIA TERESA NEGRAO BATISTA - SP378500, MARIA VANDERLANEA AMORIM ALVES - SP361191 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da PORTARIA Nº 112/2022, ficam a parte autora e o MPF, se o caso, intimados da contestação apresentada pela parte ré, para manifestação no prazo legal, bem como ficam as partes e o MPF, se o caso, intimados para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias. Em se tratando de ações previdenciárias, com pedido de reconhecimento de tempo especial, caberá à parte autora providenciar a juntada de PPP adequado, corrigindo eventuais falhas indicadas pelo INSS na fase administrativa ou judicial. TAUBATÉ, 30 de junho de 2025.
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0004212-11.2025.8.26.0577 (processo principal 1013239-35.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Alumigold Esquadrias de Alumínio Ltda Me - José Luiz dos Santos - Vistos. Fl(s). 27/29: Diga o credor se o acordo foi cumprido e após tornem-me para análise da homologação de acordo e eventual extinção da demanda. Prazo de 5 dias. Int. - ADV: WAGNER GUISARD THAUMATURGO (OAB 84011/SP), MARIA VANDERLANEA AMORIM ALVES (OAB 361191/SP), MARIA TERESA NEGRAO BATISTA (OAB 378500/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0084267-20.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Maria Aparecida Portela Ferreira - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0117259-47.2006.8.26.0053/0002 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,18 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARIA TERESA NEGRAO BATISTA (OAB 378500/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0158063-15.2022.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Jerusa Nogueira Gonçalves - Processo de Origem: 0013460-40.2021.8.26.0577/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de São José dos Campos Vistos. Páginas 27/38: Em face do ofício do juízo da execução, procedeu-se à retificação do precatório em epígrafe, com o destaque de 76 meses a título de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), passando a constar que há valores submetidos à tributação na forma de RRA do art. 12-A da Lei 7.713/1988. No mais, tendo em vista o depósito efetuado pela entidade devedora, aguarde-se a disponibilização do pagamento. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: MARIA TERESA NEGRAO BATISTA (OAB 378500/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000146-90.2025.8.26.0543 (processo principal 1002756-87.2020.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Alumigold Esquadrias de Alumínio Ltda Me - Paulo Cezar Gonzales - Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição/documentos juntados nos autos em 10 (dez) dias.*. - ADV: MARIA VANDERLANEA AMORIM ALVES (OAB 361191/SP), MARIA TERESA NEGRAO BATISTA (OAB 378500/SP), GABRIELA PONTARA GONZALES FREITAS (OAB 483416/SP), THIAGO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 237407/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1015821-08.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia - Camila de Fátima da Silva Masselli Dias - Vistos. Fls. 287: Dê-se ciência à autora. Defiro o pedido de fls. 279, para realização de nova perícia. Dê-se ciência ao perito. Intime-se o(a) autor(a) de que foi designada a data de 23/07/2025 às 10h:00, para realização da perícia médica, que será realizada com o dr.(a) Matheus Bohana Hayashi Tussoioni no endereço situado na Rua das Arraias, 80, sala 35, nesta Comarca, devendo a autor(a) comparecer, devidamente munida de documento de identificação original com foto, bem como de todo material de interesse médico legal, como exames laboratoriais, de imagem, relatórios e prontuários médico-hospitalares. Ficam também as partes devidamente intimadas para, querendo, apresentarem seus assistentes técnicos para eventual acompanhamento do ato. Int. - ADV: MARIA TERESA NEGRAO BATISTA (OAB 378500/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000221-02.2025.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Maria Célia de Lima - Vistos. Manifestem-se os litigantes acerca da estimativa de honorários apresentado pelo perito judicial. Prazo: 10 dias. Após, voltem-me conclusos. Int. - ADV: MARIA VANDERLANEA AMORIM ALVES (OAB 361191/SP), MARIA TERESA NEGRAO BATISTA (OAB 378500/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000220-17.2025.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Bruno Faria Carneiro - Vistos. Manifestem-se os litigantes acerca da estimativa de honorários apresentado pelo perito judicial. Prazo: 10 dias. Após, voltem-me conclusos. Int. - ADV: MARIA VANDERLANEA AMORIM ALVES (OAB 361191/SP), MARIA TERESA NEGRAO BATISTA (OAB 378500/SP)
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