Priscila Mara Xavier Canavês

Processos do Advogado

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2. Processo 00002650820258260428
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000265-08.2025.8.26.0428 (apensado ao processo 1001022-24.2021.8.26.0428) (processo principal 1001022-24.2021.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Dissolução - B.D.R. - - S.D.R. - F.P.R. - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 52/55). Manifestação da parte exequente concordando com os cálculos do executado (fls. 60/61). É o relatório. Diante da concordância da parte exequente, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos da parte executada (fls. 59). Por conseguinte, DEFIRO expedição de MLE em favor da parte exequente e, com base no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO este feito. Sucumbente a parte exequente, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor do excesso, nos termos do arts. 82, § 2º, e 85, §§ 2º e 6º, do NCPC, observada a gratuidade de justiça eventualmente concedida na fase de conhecimento. No mesmo sentido: (A) PROCESSO Desapropriação Cumprimento de sentença Excesso de execução Impugnação Acolhimento Honorários advocatícios Redução Possibilidade: Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença, são devidos honorários advocatícios, fixados sobre o valor do excesso reconhecido, no percentual máximo previsto na legislação específica que trata sobre desapropriações. (TJSP; Agravo de Instrumento 2134321-35.2023.8.26.0000; Relator (a): Teresa Ramos Marques; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 17/07/2023; Data de Registro: 21/07/2023); (B) AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Honorários advocatícios fixados em quinze por cento sobre o valor da condenação Pretendida a redução para dez por cento sobre o valor do excesso Possibilidade A condenação em honorários advocatícios deve ter como base de cálculo o proveito econômico obtido, uma vez que, em se tratando de cumprimento de sentença, a condenação se deu, de fato, no procedimento comum Proveito econômico obtido que se traduz no valor do excesso acolhido em sentença Percentual que deve ser reduzido ao mínimo legal, dez por cento, atendidos os critérios previstos nos incisos do artigo 85,§2º do CPC Causa de pouca complexidade, que se limitou a discutir os índices de juros e correção monetária aplicáveis no cálculo do valor devido Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2089519-49.2023.8.26.0000; Relator (a): Oscild de Lima Júnior; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/05/2023; Data de Registro: 05/05/2023); (C) AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DE VEÍCULO - AÇÃO REGRESSIVA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA ACOLHIDA - INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O EXCESSO COBRADO - CABIMENTO - RECURSO IMPROVIDO. Com o acolhimento da impugnação, reconhecendo-se o excesso de execução, a verba honorária deve incidir sobre tal valor já que apenas nesta parte houve sucumbência. (TJSP; Agravo de Instrumento 2002460-28.2020.8.26.0000; Relator (a): Renato Sartorelli; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 17/03/2020; Data de Registro: 17/03/2020); (D) AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Havendo sucumbência recíproca no processo de conhecimento, devem ser rateadas todas as despesas, abrangidas custas judicias e honorários advocatícios. Art. 86 do CPC. Cumprimento de sentença. Impugnação acolhida em parte para reconhecer o excesso da execução. Condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Verba honorária arbitrada sobre o valor em excesso. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2002882-03.2020.8.26.0000; Relator (a): J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/02/2020; Data de Registro: 19/02/2020); (E) AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Decisão que acolhe em parte impugnação ofertada pela executada e condena o exequente no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor de excesso à execução Pretensão de redução - Verba honorária que incide sobre o proveito econômico obtido, que é o excesso de execução acolhido na impugnação ao cumprimento de sentença - Exegese do art. 85, § 2º, do NCPC Precedentes desta Corte de Justiça - Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2252256-38.2019.8.26.0000; Relator (a): José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/11/2019; Data de Registro: 28/11/2019); (F) Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença. Decisão que acolheu parcialmente impugnação apresentada, com fixação de honorários advocatícios. Agravo de instrumento dos executados. Em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, os honorários advocatícios devem ser fixados, caso vencedor total ou parcialmente o impugnante, com base no proveito econômico obtido, ou seja, no valor considerado excessivo. Precedentes deste Tribunal. Reforma da decisão agravada. Agravo de instrumento provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2223709-22.2018.8.26.0000; Relator (a): Cesar Ciampolini; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/01/2019; Data de Registro: 14/01/2019). INTIME-SE. - ADV: GABRIELA LEÃO DE OLIVEIRA (OAB 358915/SP), SANDRA MARA CLEMENTINO (OAB 372458/SP), ELIEZER CLAITON BUENO (OAB 273505/SP), PRISCILA MARA XAVIER CANAVÊS (OAB 378518/SP), LEONARDO BERNARDO MORAIS (OAB 139088/SP), SANDRA MARA CLEMENTINO (OAB 372458/SP)
3. Processo 10316563320258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031656-33.2025.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.M.G.L. - Vistos. Intime-se a parte autora para emendar à inicial, no prazo de 15 dias, recolhendo o valor relativo às custas iniciais, bem como comprovar recolhimento referente à diligência do Oficial de Justiça, sob pena de cancelamento da distribuição. Ademais, intime-se a parte Autora para retificar o polo ativo da ação, devendo constar também a Representante Legal como parte integrante do polo, titular do direito de Guarda e Visitas. Prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, deverá a parte Autora apresentar instrumento de procuração em nome da menor K.M.G.L, devidamente representada pela genitora. Prazo de 15 (quinze) dias. A fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho o advogado deverá categorizar devidamente o tipo de petição: "Emenda à Inicial", caso contrário a petição será apreciada por ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: PRISCILA MARA XAVIER CANAVÊS (OAB 378518/SP), SANDRA MARA CLEMENTINO (OAB 372458/SP), SANDRA MARA CLEMENTINO (OAB 372458/SP), PRISCILA MARA XAVIER CANAVÊS (OAB 378518/SP)
4. Processo 10054960320218260084
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1005496-03.2021.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Privado; NELSON JORGE JÚNIOR; Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1005496-03.2021.8.26.0084; Empréstimo consignado; Apelante: Banco Daycoval S/A; Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Apelada: Deonilda de Fatima Moreno Amaro; Advogada: Priscila Mara Xavier Canavês (OAB: 378518/SP); Advogada: Sandra Mara Clementino (OAB: 372458/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10054960320218260084
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1005496-03.2021.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005496-03.2021.8.26.0084; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Banco Daycoval S/A; Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Apelada: Deonilda de Fatima Moreno Amaro; Advogada: Priscila Mara Xavier Canavês (OAB: 378518/SP); Advogada: Sandra Mara Clementino (OAB: 372458/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10198275520258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019827-55.2025.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.S.R. e outro - W.G.R. - Vistos. Pela presente decisão-ofício informe ao empregador para que efetue o desconto da pensão equivalente a 25%, em folha de pagamento do alimentante-requerido (qualificação acima), em conta bancária em nome da representante legal do menor, conforme dados acima. Uma via desta decisão, por mim assinada digitalmente, valerá como ofício. Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão desta decisão diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para seu cumprimento, dispensada a impressão pela serventia. Tratando-se de processo digital, solicito que as informações a serem prestadas neste processo, caso tenham sido requisitadas, sejam encaminhadas preferencialmente via e-mail: campinas3fam@tjsp.jus.br, no formato PDF em arquivo de no máximo 10 MB, sendo desnecessário o envio de originais por correio; ou, se o caso, através de mídia digital (CD). Intime-se. - ADV: PRISCILA MARA XAVIER CANAVÊS (OAB 378518/SP), SANDRA MARA CLEMENTINO (OAB 372458/SP), SANDRA MARA CLEMENTINO (OAB 372458/SP), AMANDA JULIANA COSTA DA SILVA (OAB 415957/SP), PRISCILA MARA XAVIER CANAVÊS (OAB 378518/SP)
7. Processo 15059806020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505980-60.2024.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - G.D.C. - Vistos. Fl. 89: Intime-se a defensora do acusado para apresentar resposta à acusação, nos termos do disposto no artigo 265 do CPP. Intime-se. - ADV: SANDRA MARA CLEMENTINO (OAB 372458/SP), PRISCILA MARA XAVIER CANAVÊS (OAB 378518/SP)
8. Processo 00045344920188260521
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004534-49.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - A.J.C.R. - Vista à Defesa. - ADV: PRISCILA MARA XAVIER CANAVÊS (OAB 378518/SP), SANDRA MARA CLEMENTINO (OAB 372458/SP)