Fernando Marigliani Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10281897720248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028189-77.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.A.R.S. - J.C.S. e outro - Considerando a justificativa apresentada pelo senhor Oficial de Justiça, defiro a dilação do prazo para cumprimento do mandado, concedendo o prazo adicional de 15 (quinze) dias. Comunique-se o oficial de justiça. - ADV: JOÃO HENRIQUE RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 188736/SP), FERNANDO MARIGLIANI FILHO (OAB 378610/SP), FERNANDO MARIGLIANI (OAB 283361/SP), BRUNO DE PAIVA MARIGLIANI (OAB 341216/SP)
3. Processo 21058469820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2105846-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pinhalzinho - Agravante: R. G. - Agravado: S. Z. - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA QUE DETERMINOU REMOÇÃO DE CONTEÚDOS E PROIBIU PUBLICAÇÕES FUTURAS. RECURSO DO RÉU. DISTINÇÃO ENTRE REMOÇÃO DE CONTEÚDO JÁ PUBLICADO E PROIBIÇÃO DE PUBLICAÇÕES FUTURAS. REMOÇÃO QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL COM CONTROLE JUDICIAL A POSTERIORI. PROIBIÇÃO GENÉRICA QUE CONFIGURA CENSURA PRÉVIA VEDADA PELO ART. 220, §2º, DA CF. CRÍTICA POLÍTICA E HUMOR COMO FORMAS LEGÍTIMAS DE EXPRESSÃO PROTEGIDAS CONSTITUCIONALMENTE. CONCEITOS INDETERMINADOS QUE VIOLAM SEGURANÇA JURÍDICA. MANUTENÇÃO DA REMOÇÃO DOS CONTEÚDOS ESPECÍFICOS. CASSAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE PUBLICAÇÕES FUTURAS. DECISÃO REFORMADA NESTE PONTO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Guglielmo (OAB: 446618/SP) - Fernando Marigliani (OAB: 283361/SP) - Bruno de Paiva Marigliani (OAB: 341216/SP) - Fernando Marigliani Filho (OAB: 378610/SP) - 4º andar
4. Processo 21058469820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2105846-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pinhalzinho - Agravante: R. G. - Agravado: S. Z. - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA QUE DETERMINOU REMOÇÃO DE CONTEÚDOS E PROIBIU PUBLICAÇÕES FUTURAS. RECURSO DO RÉU. DISTINÇÃO ENTRE REMOÇÃO DE CONTEÚDO JÁ PUBLICADO E PROIBIÇÃO DE PUBLICAÇÕES FUTURAS. REMOÇÃO QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL COM CONTROLE JUDICIAL A POSTERIORI. PROIBIÇÃO GENÉRICA QUE CONFIGURA CENSURA PRÉVIA VEDADA PELO ART. 220, §2º, DA CF. CRÍTICA POLÍTICA E HUMOR COMO FORMAS LEGÍTIMAS DE EXPRESSÃO PROTEGIDAS CONSTITUCIONALMENTE. CONCEITOS INDETERMINADOS QUE VIOLAM SEGURANÇA JURÍDICA. MANUTENÇÃO DA REMOÇÃO DOS CONTEÚDOS ESPECÍFICOS. CASSAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE PUBLICAÇÕES FUTURAS. DECISÃO REFORMADA NESTE PONTO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Guglielmo (OAB: 446618/SP) - Fernando Marigliani (OAB: 283361/SP) - Bruno de Paiva Marigliani (OAB: 341216/SP) - Fernando Marigliani Filho (OAB: 378610/SP) - 4º andar
5. Processo 15027673320208260099
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502767-33.2020.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - DIEGO GUILHERME DOS REIS FERNANDES DE LIMA - LEANDRO CESAR RAPANELLI TRICOLETTI - Vistos. Considerando-se o trânsito em julgado certificado às fls. 1027, comunique-se e cumpra-se nos termos do V. Acórdão de fls. 1010/1022. Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva, nos moldes da Resolução TJ 619/13 ao réu, instruída com os documentos necessários, encaminhando-se ao Juízo das Execuções Criminais, independentemente de liquidação. Elabore-se o cálculo da multa e das custas processuais, intimando-se as partes para manifestação. Em caso de impugnação do cálculo, tornem os autos conclusos. Intime-se o réu para o pagamento das custas processuais (prazo de 60 dias), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Findo o prazo, sem o pagamento, expeça-se certidão de inscrição na Dívida Ativa do Estado, e encaminhe-se a Procuradoria Geral do Estado. Após, expeçam-se certidões de sentença de multa penal nos termos do Provimento CG 05/2022, e verificada nos autos a existência de objetos e tomadas as providências cabíveis, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa. - ADV: CARLOS ALBERTO GEBIN (OAB 95201/SP), FERNANDO MARIGLIANI (OAB 283361/SP), BRUNO DE PAIVA MARIGLIANI (OAB 341216/SP), FERNANDO MARIGLIANI FILHO (OAB 378610/SP)
6. Processo 10010397120198260447
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001039-71.2019.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Claudia Teixeira Moreira - - Antonio Donizete Gomes Moreira - Providenciem os autores o recolhimento da importância referente a publicação do edital no valor de R$ 905,40 no fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 435-9 (3018 caracteres com espaço, provimento 2684/2023) no prazo de quinze dias. - ADV: FERNANDO MARIGLIANI (OAB 283361/SP), FERNANDO MARIGLIANI (OAB 283361/SP), BRUNO DE PAIVA MARIGLIANI (OAB 341216/SP), BRUNO DE PAIVA MARIGLIANI (OAB 341216/SP), FERNANDO MARIGLIANI FILHO (OAB 378610/SP), FERNANDO MARIGLIANI FILHO (OAB 378610/SP)
7. Processo 50086156720198130525
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5008615-67.2019.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JOAO BATISTA DE TOLEDO CPF: 264.878.108-00 IMOBILIARIA VERGANI LTDA CPF: 21.830.963/0001-92 Fica o exequente intimado para dar prosseguimento ao presente feito, sob pena de arquivamento. LIVIA MARCIA DE ABREU Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10010397120198260447
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001039-71.2019.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Claudia Teixeira Moreira - - Antonio Donizete Gomes Moreira - Manifestem-se os autores, no prazo legal, sobre a certidão de f. 729 - não citação da confrontante Sonia Mitiko Kimura nos endereços obtidos nas pesquisas -, devendo requerer o que de direito. - ADV: FERNANDO MARIGLIANI (OAB 283361/SP), FERNANDO MARIGLIANI (OAB 283361/SP), BRUNO DE PAIVA MARIGLIANI (OAB 341216/SP), BRUNO DE PAIVA MARIGLIANI (OAB 341216/SP), FERNANDO MARIGLIANI FILHO (OAB 378610/SP), FERNANDO MARIGLIANI FILHO (OAB 378610/SP)