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Marcel Rodrigo Garcia Silva

Marcel Rodrigo Garcia Silva

Número da OAB: OAB/SP 378821

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 27
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: MARCEL RODRIGO GARCIA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 27 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002689-38.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Joao Batista Pereira - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar os documentos declinados para que fosse possível avaliar sua condição financeira. É importante observar que, mesmo a indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. No prazo de 15 dias, comprove o embargante o recolhimento das custas iniciais (taxa judiciária), sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Ainda, e no mesmo prazo, deverá cumprir o determinado no item "I" de fls. 23. Int. - ADV: MARCEL RODRIGO GARCIA SILVA (OAB 378821/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006404-68.2023.8.26.0032 (processo principal 1021633-56.2020.8.26.0032) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Aurotec Indústria e Comércio de Peças Ltda (Filial Junqueirópolis) - EDILSON RODRIGUES DA SILVA - 1 - Fica(m) o(s) credor(es) devidamente intimado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), a proceder(em) ao recolhimento antecipado da taxa de impressão (artigo 82 do Código de Processo Civil), no valor de R$ 37,02, por CPF ou CNPJ pesquisado - Código 434-1, na Guia FEDTJ-SP, em conformidade com o Provimento 2.684/2023, de 31 de janeiro de 2023, sob pena de frustrar a medida requerida nos autos. 2 - Fica(m) o(s) credor(es) devidamente intimado(s) a apresentar(em) memoria atualizada da dívida. Prazo - 15 (quinze) dias. - ADV: MARCEL RODRIGO GARCIA SILVA (OAB 378821/SP), MARIELLEN TREVISAN BOSSO (OAB 464522/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RENATO CAVANI GARANHANI (OAB 310504/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1017335-24.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Osmar Fiori (Justiça Gratuita) - Apelado: Luis Jose Zampieri Bertaco - Apelado: Luz-administracao e Participacao Ltda - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Jose Antonio Galdino Goncalves (OAB: 128674/SP) - Renato Cavani Garanhani (OAB: 310504/SP) - Marcel Rodrigo Garcia Silva (OAB: 378821/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002807-82.2025.8.26.0077 (processo principal 1005788-14.2018.8.26.0077) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Clealco Açúcar e Álcool S/A - Ante o exposto, julgo extinto o presente incidente, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. Oportunamente, arquive-se. P.I.C.. - ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP)
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004199-18.2015.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PECAGAS COMERCIO DE GAZ E PECAS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO NICHIO GONCALVES DE SOUZA - SP277021, DANIEL MARTINS ALVES - SP291032, MARCEL RODRIGO GARCIA SILVA - SP378821, RENATO CAVANI GARANHANI - SP310504 SENTENÇA A requerimento da(o) Exequente, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 26 da Lei de Execuções Fiscais, em vista da(s) respectiva(s) inscrição(ões) ter(em) sido cancelada(s). Não há gravame a ser levantado. Custas indevidas. Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que a extinção não decorreu da atuação do patrono do(a) Executado(a). Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal manifestada pela(o) Exequente, deverá a Secretaria, caso não haja patrono constituído pelo(s) Executado(s) ou curador especial nomeado por este Juízo, certificar, de logo, o trânsito em julgado do presente decisum. Cumpridas as determinações supra e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010190-31.2023.8.26.0482 (processo principal 1014232-87.2015.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sérgio Antônio dos Santos - Celso Ivan de Souza - - Vilma Sami Gebara de Souza - - Rosirene de Souza - Manifeste-se a parte requerida/executada sobre a petição de fls. 236 e documentos. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: LUCIANO GEBARA DAVID (OAB 236094/SP), ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO (OAB 24373/SP), LUCIANO GEBARA DAVID (OAB 236094/SP), ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO (OAB 24373/SP), ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO (OAB 24373/SP), MARCEL RODRIGO GARCIA SILVA (OAB 378821/SP), LUCIANO GEBARA DAVID (OAB 236094/SP), RENATO CAVANI GARANHANI (OAB 310504/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004976-76.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jane Eire Rocha dos Santos Novaes - - Walter Junior Novaes Macedo - Arenales Imoveis Ltda e outro - Manifeste-se a parte requerida/executada sobre a petição de fls. 240/241. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: VANDERLEI PERES SOLER (OAB 123461/SP), VANDERLEI PERES SOLER (OAB 123461/SP), VINICIUS ARANHA SOLER (OAB 319408/SP), MARCEL RODRIGO GARCIA SILVA (OAB 378821/SP), VINICIUS ARANHA SOLER (OAB 319408/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004976-76.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jane Eire Rocha dos Santos Novaes - - Walter Junior Novaes Macedo - Arenales Imoveis Ltda e outro - Manifeste-se a parte requerida/executada sobre a petição de fls. 240/241. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: VANDERLEI PERES SOLER (OAB 123461/SP), VANDERLEI PERES SOLER (OAB 123461/SP), VINICIUS ARANHA SOLER (OAB 319408/SP), MARCEL RODRIGO GARCIA SILVA (OAB 378821/SP), VINICIUS ARANHA SOLER (OAB 319408/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010499-64.2025.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Criswil Postes e Ferragens Ltda - Vistos. 01) Recebo a petição de fls. 859 como emenda à inicial. Anote-se. 02) Considerando o cargo que ocupa a autoridade impetrada e a Secretaria à qual presta serviço, deverá a serventia observar que a Fazenda Pública Estadual é a pessoa jurídica à qual se acha vinculada a autoridade impetrada, isso para os fins do artigo 6º, caput, e 7º, II, da Lei 12.016/09. 03) Notifique-se a autoridade coatora a prestar suas informações, no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/09), nos termos de praxe. 04) Dê-se ciência da impetração à Procuradoria do Estado, pelo portal eletrônico, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 12.016/2009, para eventual pedido de habilitação da FESP como assistente litisconsorcial da autoridade impetrada. 05) Depois de prestadas as informações, vista ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: MARCEL RODRIGO GARCIA SILVA (OAB 378821/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010499-64.2025.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Criswil Postes e Ferragens Ltda - Vistos. 01) Recebo a petição de fls. 859 como emenda à inicial. Anote-se. 02) Considerando o cargo que ocupa a autoridade impetrada e a Secretaria à qual presta serviço, deverá a serventia observar que a Fazenda Pública Estadual é a pessoa jurídica à qual se acha vinculada a autoridade impetrada, isso para os fins do artigo 6º, caput, e 7º, II, da Lei 12.016/09. 03) Notifique-se a autoridade coatora a prestar suas informações, no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/09), nos termos de praxe. 04) Dê-se ciência da impetração à Procuradoria do Estado, pelo portal eletrônico, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 12.016/2009, para eventual pedido de habilitação da FESP como assistente litisconsorcial da autoridade impetrada. 05) Depois de prestadas as informações, vista ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: MARCEL RODRIGO GARCIA SILVA (OAB 378821/SP)
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