Paulo Fernando Bertolaso Pontes
Paulo Fernando Bertolaso Pontes
Número da OAB:
OAB/SP 378872
📋 Resumo Completo
Dr(a). Paulo Fernando Bertolaso Pontes possui 20 comunicações processuais, em 13 processos únicos, com 1 comunicação nos últimos 7 dias, processos entre 2021 e 2025, atuando em TJSP, TJMG e especializado principalmente em CUMPRIMENTO DE SENTENçA.
Processos Únicos:
13
Total de Intimações:
20
Tribunais:
TJSP, TJMG
Nome:
PAULO FERNANDO BERTOLASO PONTES
📅 Atividade Recente
1
Últimos 7 dias
10
Últimos 30 dias
20
Últimos 90 dias
20
Último ano
⚖️ Classes Processuais
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (3)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (3)
USUCAPIãO (3)
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (2)
INVENTáRIO (2)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 20 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Elói Mendes / Vara Única da Comarca de Elói Mendes Portal do Sol, 1155, Avenida Da Paz, Elói Mendes - MG - CEP: 37110-000 PROCESSO Nº: 0001358-65.2022.8.13.0236 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes contra as Relações de Consumo] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ALEXANDRE GRASSI LOPES CPF: não informado DECISÃO O acusado, devidamente citado, apresentou resposta à acusação e trouxe preliminares (ID 10390869518). A defesa pede a rejeição da denúncia por falta de justa causa (art. 395, III, do CPP) e/ou a absolvição sumária do acusado (art. 397, III, do CPP). O Minsitério Público rebate as alegações defensivas (ID 10429980864). É o essencial. Decido. I. Da rejeição da denúncia. Pelos argumentos acima sintetizados, pede a defesa seja a denúncia rejeitada por ausência de justa causa. No caso dos autos, a denúncia traz consigo indícios de materialidade e autoria, sendo suficiente para que seja deflagrada a ação penal. Portanto, rejeito a tese de ausência de justa causa e ratifico o seu recebimento. II. Da absolvição sumária As provas apresentadas na inicial contém elementos de convicção aptos para imposição do processamento do acusado, ao passo que a simples alegação de atipicidade por falta de dolo não é suficiente para absolvição sumária da acusada, já que não é evidente. Posto isso, afasto a tese defensiva e, por conseguinte, deixo de absolver sumariamente o acusado. III. Do prosseguimento da ação. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/10/2025, às 15h20min. Nos termos da Resolução nº 354/2020, com redação dada pela Resolução nº 481/2022, do Conselho Nacional de Justiça, DETERMINO: A) A intimação pessoal de todas as vítimas, testemunhas, peritos e, informantes arrolados, bem como de acusados soltos, todos com endereço de domicílio nesta comarca, para comparecimento em Juízo, na data e horário designados para a realização da assentada. B) O agendamento de sala passiva para inquirição de vítimas, testemunhas, peritos e informantes arrolados, com endereço de domicílio em outra comarca, para a devida inquirição por videoconferência, preferencialmente, na mesma data designada para realização da audiência. Nessa hipótese, deverá ser expedida carta precatória apenas para intimação da parte a ser inquirida, para comparecimento à sala passiva da comarca de seu domicílio, na data e horário designados. B.1) Em relação as testemunhas/partes já qualificadas, a sala passiva já foi agendada pelo gabinete, devendo a secretaria promover o agendamento nos casos de: 1) substituição do endereço ou da testemunha; 2) inexistência agenda de sala passiva quando deste despacho; 3) demais casos não agendados no gabinete. Em todos os casos, expedir carta precatória. C) Tratando-se de acusado preso em estabelecimento prisional situado em outra comarca, a requisição ao Diretor respectivo para viabilizar a participação e o interrogatório do preso por videoconferência, através do próprio estabelecimento prisional em que estiver recolhido. C.1) Havendo pedido expresso da defesa, em até 05 dias após a intimação deste despacho, REQUISITE-SE ao presídio em que se encontra acautelado o(s) réu(s), solicitando seu comparecimento presencial, nos seguintes termos: 1) Encaminhe-se e-mail com a solicitação, destacando-se a necessidade de justificativa para o não comparecimento; 2) Em caso de impossibilidade de comparecimento pessoal, o estabelecimento prisional deverá justificá-la, em conformidade com as Recomendações da Corregedoria Geral de Justiça do e. TJMG para que lhe seja fornecido link para comparecimento por videoconferência. D) Advogados públicos ou privados e membros do Ministério Público poderão participar presencial ou remotamente, independentemente de requerimento prévio. Para participação remota, basta o acesso ao link único (https://tjmg.webex.com/meet/elm1secretaria) no dia e horário da audiência; E) Tratando-se de testemunhas policiais militares, não podendo comparecer presencialmente, fica desde já determinada a realização de sua oitiva por videoconferência através do link único (https://tjmg.webex.com/meet/elm1secretaria). Intime-se. Cumpra-se. Elói Mendes, data da assinatura eletrônica. FERNANDA RABELO DUTRA Juíza de Direito 8
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Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0013819-24.2024.8.26.0564 (processo principal 1020818-44.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.M.S.L. - D.L. - Vistos. Fls. 304/306: Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: RUBENS DE CASTRO BERTOLASO FILHO (OAB 350209/SP), VALDIR JULIÃO (OAB 358581/SP), PAULO FERNANDO BERTOLASO PONTES (OAB 378872/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1001456-68.2021.8.26.0539 - Inventário - Inventário e Partilha - O.A. - - A.A.J. - - E.A. - - L.P.A. - M.A.J. - - E.S.C. - Ciência de que foi expedido mandado de levantamento sob nº 13.085,00, o qual se encontra aguardando validação e assinatura. - ADV: WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), EVANDRO DE SOUZA CLEMENTE (OAB 366444/SP), PAULO FERNANDO BERTOLASO PONTES (OAB 378872/SP), TATIANE SILVA MOTA (OAB 386761/SP), TATIANE SILVA MOTA (OAB 386761/SP), TATIANE SILVA MOTA (OAB 386761/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000050-36.2023.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Petição de Herança - A.P.C.B. - M.V.B.M. - - B.A.B.M. - - A.B. e outro - Vistos. A citação por edital pressupõe o esgotamento das diligências para localização da parte. No caso em análise, não foi realizada nenhuma pesquisa visando a localização do atual endereço da corré Natalina Bassani. Assim, indefiro o pedido de fl. 407. Intime-se. - ADV: RITA DE CÁSSIA BARBUIO (OAB 161042/SP), PAULO FERNANDO BERTOLASO PONTES (OAB 378872/SP), RITA DE CÁSSIA BARBUIO (OAB 161042/SP), JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB 47188/SP), RITA DE CÁSSIA BARBUIO (OAB 161042/SP), NATÁLIA DE PAULA MEDEIROS (OAB 472123/SP), NATÁLIA DE PAULA MEDEIROS (OAB 472123/SP), NATÁLIA DE PAULA MEDEIROS (OAB 472123/SP), JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB 47188/SP), JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB 47188/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0001704-17.2025.8.26.0408 (processo principal 1000644-31.2021.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - AFONSO BORGES FILHO - Vistos. Considerando a quitação do débito em face do cumprimento da obrigação de fazer, conforme petição de fls. 82/83, julgo EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, em que são partes AFONSO BORGES FILHO contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Decorrido o prazo legal e observadas as demais formalidades, arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: RUBENS DE CASTRO BERTOLASO FILHO (OAB 350209/SP), PAULO FERNANDO BERTOLASO PONTES (OAB 378872/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000030-04.2025.8.26.0408/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/Importação - Paulo Fernando Bertolaso Pontes - Vistos. Tendo em vista o ofício de fls. 35, depósito judicial, e a concordância do autor manifestada na petição de fls. 39, expeça-se mandado de levantamento eletrônico a favor do autor, nos termos do formulário de fls. 40, bem como, certifique-se nos autos de cumprimento de sentença o efetivo pagamento. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, procedendo-se as baixas necessárias. Intime-se. - ADV: PAULO FERNANDO BERTOLASO PONTES (OAB 378872/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0013819-24.2024.8.26.0564 (processo principal 1020818-44.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.M.S.L. - D.L. - Vistos. O executado notícia a interposição do agravo de instrumento n. 2032358-13.2025.8.26.0000. Informe se o recurso foi recebido no efeito suspensivo. Prazo: 5 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: RUBENS DE CASTRO BERTOLASO FILHO (OAB 350209/SP), VALDIR JULIÃO (OAB 358581/SP), PAULO FERNANDO BERTOLASO PONTES (OAB 378872/SP)
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