Paulo Fernando Bertolaso Pontes

Paulo Fernando Bertolaso Pontes

Número da OAB: OAB/SP 378872

📋 Resumo Completo

Dr(a). Paulo Fernando Bertolaso Pontes possui 20 comunicações processuais, em 13 processos únicos, com 1 comunicação nos últimos 7 dias, processos entre 2021 e 2025, atuando em TJSP, TJMG e especializado principalmente em CUMPRIMENTO DE SENTENçA.

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 20
Tribunais: TJSP, TJMG
Nome: PAULO FERNANDO BERTOLASO PONTES

📅 Atividade Recente

1
Últimos 7 dias
10
Últimos 30 dias
20
Últimos 90 dias
20
Último ano

⚖️ Classes Processuais

CUMPRIMENTO DE SENTENçA (3) CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (3) USUCAPIãO (3) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (2) INVENTáRIO (2)
🔔 Monitorar esta OAB

Receba notificações automáticas sobre novas movimentações
Inclui todos os processos do advogado


Processos do Advogado

Mostrando 10 de 20 intimações encontradas para este advogado.

  1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
    Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
  2. Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Elói Mendes / Vara Única da Comarca de Elói Mendes Portal do Sol, 1155, Avenida Da Paz, Elói Mendes - MG - CEP: 37110-000 PROCESSO Nº: 0001358-65.2022.8.13.0236 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes contra as Relações de Consumo] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ALEXANDRE GRASSI LOPES CPF: não informado DECISÃO O acusado, devidamente citado, apresentou resposta à acusação e trouxe preliminares (ID 10390869518). A defesa pede a rejeição da denúncia por falta de justa causa (art. 395, III, do CPP) e/ou a absolvição sumária do acusado (art. 397, III, do CPP). O Minsitério Público rebate as alegações defensivas (ID 10429980864). É o essencial. Decido. I. Da rejeição da denúncia. Pelos argumentos acima sintetizados, pede a defesa seja a denúncia rejeitada por ausência de justa causa. No caso dos autos, a denúncia traz consigo indícios de materialidade e autoria, sendo suficiente para que seja deflagrada a ação penal. Portanto, rejeito a tese de ausência de justa causa e ratifico o seu recebimento. II. Da absolvição sumária As provas apresentadas na inicial contém elementos de convicção aptos para imposição do processamento do acusado, ao passo que a simples alegação de atipicidade por falta de dolo não é suficiente para absolvição sumária da acusada, já que não é evidente. Posto isso, afasto a tese defensiva e, por conseguinte, deixo de absolver sumariamente o acusado. III. Do prosseguimento da ação. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/10/2025, às 15h20min. Nos termos da Resolução nº 354/2020, com redação dada pela Resolução nº 481/2022, do Conselho Nacional de Justiça, DETERMINO: A) A intimação pessoal de todas as vítimas, testemunhas, peritos e, informantes arrolados, bem como de acusados soltos, todos com endereço de domicílio nesta comarca, para comparecimento em Juízo, na data e horário designados para a realização da assentada. B) O agendamento de sala passiva para inquirição de vítimas, testemunhas, peritos e informantes arrolados, com endereço de domicílio em outra comarca, para a devida inquirição por videoconferência, preferencialmente, na mesma data designada para realização da audiência. Nessa hipótese, deverá ser expedida carta precatória apenas para intimação da parte a ser inquirida, para comparecimento à sala passiva da comarca de seu domicílio, na data e horário designados. B.1) Em relação as testemunhas/partes já qualificadas, a sala passiva já foi agendada pelo gabinete, devendo a secretaria promover o agendamento nos casos de: 1) substituição do endereço ou da testemunha; 2) inexistência agenda de sala passiva quando deste despacho; 3) demais casos não agendados no gabinete. Em todos os casos, expedir carta precatória. C) Tratando-se de acusado preso em estabelecimento prisional situado em outra comarca, a requisição ao Diretor respectivo para viabilizar a participação e o interrogatório do preso por videoconferência, através do próprio estabelecimento prisional em que estiver recolhido. C.1) Havendo pedido expresso da defesa, em até 05 dias após a intimação deste despacho, REQUISITE-SE ao presídio em que se encontra acautelado o(s) réu(s), solicitando seu comparecimento presencial, nos seguintes termos: 1) Encaminhe-se e-mail com a solicitação, destacando-se a necessidade de justificativa para o não comparecimento; 2) Em caso de impossibilidade de comparecimento pessoal, o estabelecimento prisional deverá justificá-la, em conformidade com as Recomendações da Corregedoria Geral de Justiça do e. TJMG para que lhe seja fornecido link para comparecimento por videoconferência. D) Advogados públicos ou privados e membros do Ministério Público poderão participar presencial ou remotamente, independentemente de requerimento prévio. Para participação remota, basta o acesso ao link único (https://tjmg.webex.com/meet/elm1secretaria) no dia e horário da audiência; E) Tratando-se de testemunhas policiais militares, não podendo comparecer presencialmente, fica desde já determinada a realização de sua oitiva por videoconferência através do link único (https://tjmg.webex.com/meet/elm1secretaria). Intime-se. Cumpra-se. Elói Mendes, data da assinatura eletrônica. FERNANDA RABELO DUTRA Juíza de Direito 8
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013819-24.2024.8.26.0564 (processo principal 1020818-44.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.M.S.L. - D.L. - Vistos. Fls. 304/306: Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: RUBENS DE CASTRO BERTOLASO FILHO (OAB 350209/SP), VALDIR JULIÃO (OAB 358581/SP), PAULO FERNANDO BERTOLASO PONTES (OAB 378872/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001456-68.2021.8.26.0539 - Inventário - Inventário e Partilha - O.A. - - A.A.J. - - E.A. - - L.P.A. - M.A.J. - - E.S.C. - Ciência de que foi expedido mandado de levantamento sob nº 13.085,00, o qual se encontra aguardando validação e assinatura. - ADV: WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), EVANDRO DE SOUZA CLEMENTE (OAB 366444/SP), PAULO FERNANDO BERTOLASO PONTES (OAB 378872/SP), TATIANE SILVA MOTA (OAB 386761/SP), TATIANE SILVA MOTA (OAB 386761/SP), TATIANE SILVA MOTA (OAB 386761/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000050-36.2023.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Petição de Herança - A.P.C.B. - M.V.B.M. - - B.A.B.M. - - A.B. e outro - Vistos. A citação por edital pressupõe o esgotamento das diligências para localização da parte. No caso em análise, não foi realizada nenhuma pesquisa visando a localização do atual endereço da corré Natalina Bassani. Assim, indefiro o pedido de fl. 407. Intime-se. - ADV: RITA DE CÁSSIA BARBUIO (OAB 161042/SP), PAULO FERNANDO BERTOLASO PONTES (OAB 378872/SP), RITA DE CÁSSIA BARBUIO (OAB 161042/SP), JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB 47188/SP), RITA DE CÁSSIA BARBUIO (OAB 161042/SP), NATÁLIA DE PAULA MEDEIROS (OAB 472123/SP), NATÁLIA DE PAULA MEDEIROS (OAB 472123/SP), NATÁLIA DE PAULA MEDEIROS (OAB 472123/SP), JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB 47188/SP), JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB 47188/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001704-17.2025.8.26.0408 (processo principal 1000644-31.2021.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - AFONSO BORGES FILHO - Vistos. Considerando a quitação do débito em face do cumprimento da obrigação de fazer, conforme petição de fls. 82/83, julgo EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, em que são partes AFONSO BORGES FILHO contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Decorrido o prazo legal e observadas as demais formalidades, arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: RUBENS DE CASTRO BERTOLASO FILHO (OAB 350209/SP), PAULO FERNANDO BERTOLASO PONTES (OAB 378872/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000030-04.2025.8.26.0408/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/Importação - Paulo Fernando Bertolaso Pontes - Vistos. Tendo em vista o ofício de fls. 35, depósito judicial, e a concordância do autor manifestada na petição de fls. 39, expeça-se mandado de levantamento eletrônico a favor do autor, nos termos do formulário de fls. 40, bem como, certifique-se nos autos de cumprimento de sentença o efetivo pagamento. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, procedendo-se as baixas necessárias. Intime-se. - ADV: PAULO FERNANDO BERTOLASO PONTES (OAB 378872/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013819-24.2024.8.26.0564 (processo principal 1020818-44.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.M.S.L. - D.L. - Vistos. O executado notícia a interposição do agravo de instrumento n. 2032358-13.2025.8.26.0000. Informe se o recurso foi recebido no efeito suspensivo. Prazo: 5 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: RUBENS DE CASTRO BERTOLASO FILHO (OAB 350209/SP), VALDIR JULIÃO (OAB 358581/SP), PAULO FERNANDO BERTOLASO PONTES (OAB 378872/SP)
Página 1 de 2 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google

ou