Talitha Camargo Da Fonseca

Processos do Advogado

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2. Processo 21025913520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2102591-35.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Americana - Embargte: Alexandre Naves Soares - Embargte: Rodrigo Naves Soares - Embargdo: Ageless Comércio e Importação de Artigos Esportivos Ltda. - Interessado: Jaaziel de Castro Libanio - Interessado: Franscielly Lia Kitamura Libânio - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. Comunique-se ao Juízo a quo (americana1cv@tjsp.jus.br) o inteiro teor desta decisão, cuja cópia servirá como ofício. P.R.I. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Alexandre Naves Soares (OAB: 268201/SP) - Talitha Camargo da Fonseca (OAB: 378910/SP) - Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP) - Elissa Macedo Fortunato (OAB: 316440/SP) - 5º andar
3. Processo 00061756020248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006175-60.2024.8.26.0554 (processo principal 1012609-19.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marko Panagiotis Roussos - Marcelo Fernando Rovani - Primeiramente, para desarquivamento dos autos, nos termos no Comunicado nº 41/2024, providencie o exequente o recolhimento da devida taxa (por meio da Guia FEDTJ, código 206-2). - ADV: TALITHA CAMARGO DA FONSECA (OAB 378910/SP), MIKE STUCIN (OAB 347053/SP), MARCIA RAQUEL COSTA BARBOSA (OAB 212301/SP), MARIANA NICOLETTI DAVID (OAB 378233/SP)
4. Processo 10069120220248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006912-02.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1005189-45.2024.8.26.0019) - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Alexandre Naves Soares - - Rodrigo Naves Soares - Ageless Comercio de Importação de Artigos Esportivos Eirelli - Vistos. Ciência às partes da decisão proferida nos Embargos de Declaração referente ao Agravo de Instrumento de n. 2102591-35.2025.8.26.0000/50000 (fls.515/519), que recebeu o recurso com efeito suspensivo para sobrestar os efeitos da r. Decisão recorrida, até o julgamento do recurso interposto. Assim, aguarde-se o julgamento definitivo do referido Agravo. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), TALITHA CAMARGO DA FONSECA (OAB 378910/SP), ALEXANDRE NAVES SOARES (OAB 268201/SP), ALEXANDRE NAVES SOARES (OAB 268201/SP)
5. Processo 05011929720138260019
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0501192-97.2013.8.26.0019 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Francisco Edivaldo Barros - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: TALITHA CAMARGO DA FONSECA (OAB 378910/SP)
6. Processo 10021643920158260019
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002164-39.2015.8.26.0019 - Inventário - Inventário e Partilha - A.C.S. - B.M.A.S. - M.C.C.D. - - S.R.D.A.S. - - S.R.D.A.S. - - P.C.M.A. - J.A.S. - O.L.M. e outros - L.P.S. - R.M.D. - - A.R.S. e outros - H.S. - E.C.S. - - R.H.S.S. e outros - C.B.C.S. - A.A.P.C. - - I.C.A. - - G.M. - - J.C.B.C. - - E.R.S. e outros - E.S. - G.R.T. - - C.S. e outros - G.M. - - J.C.T.N. - Vistos. 1. Ciência sobre o depósito judicial de fls. 3.986/3.989 2. A inventariante sustenta que os valores provenientes dos direitos autorais devidos ao falecido possuem natureza personalíssima e devem ser pagos diretamente aos herdeiros, não podendo ser utilizados para pagamento de dívidas do espólio. O reclamo não comporta acolhimento. Os valores em questão decorrem da exploração dos direitos autorais do falecido, estes integrantes de seu acervo hereditário. Assim sendo, devem ser considerados frutos dos bens da herança, também integrantes do acervo a ser partilhado. O artigo 2.020 do Código Civil é claro ao estabelecer que "Os herdeiros em posse dos bens da herança, o cônjuge sobrevivente e o inventariante são obrigados a trazer ao acervo os frutos que perceberam, desde a abertura da sucessão(...)". Dessa forma, se os frutos dos bens da herança recebidos até a homologação da partilha também integram o espólio, responderão pelo pagamento de suas dívidas. Nesse sentido o entendimento do Egrégio Tribunal, no acórdão abaixo indicado, do qual destaco o seguinte excerto: "Portanto, os frutos dos bens do espólio compõem o acervo hereditário, único e indivisível até a partilha, não se tratando ainda de patrimônio individual de cada herdeiro." Cumprimento de sentença. Arresto de locativos de imóvel do espólio do devedor. Admissibilidade. Frutos civis que integram o acervo universal, ainda que colhidos posteriormente à abertura da sucessão, respondendo pelas dívidas do falecido. Subsistência do estado de indivisão até a partilha. Inteligência do artigo 2.020 do Código Civil. Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2251661-97.2023.8.26.0000; Relator (a):Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/04/2024; Data de Registro: 15/04/2024) Int. Americana, . - ADV: CINTIA DE CASSIA MELO RIBEIRO (OAB 278907/SP), MARCIO CEZAR MONTE CARMELO (OAB 84220/SP), CAMILA CRISTINA DO VALE (OAB 269853/SP), FRANCIELE CRISTINA DOS SANTOS REIS (OAB 333019/SP), ELIAS ALVES SANTOS (OAB 318585/SP), RAFAEL LARA MARTINS (OAB 431350/SP), CINTIA DE CASSIA MELO RIBEIRO (OAB 278907/SP), GLAUBER RAMOS TONHÃO (OAB 190216/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), ROBERTO MACHADO TONSIG (OAB 112762/SP), ROBERTO MACHADO TONSIG (OAB 112762/SP), AUGUSTO GERALDO TEIZEN JUNIOR (OAB 113971/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), ROBERTO MACHADO TONSIG (OAB 112762/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), JOANA D´ARC SILVA MENEGAZ (OAB 84950/SP), MARCIA MARIA CORTE DRAGONE (OAB 120610/SP), GLAUBER RAMOS TONHÃO (OAB 190216/SP), FABIANA SANTOS LOPEZ FERNANDES DA ROCHA (OAB 217209/SP), MARCELO XAVIER DA SILVA (OAB 237216/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), JOANA D´ARC SILVA MENEGAZ (OAB 84950/SP), FABIO TADEU ZAMBON MENDES (OAB 353298/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/C (OAB 4293/SP), ITAMAR DALL AGNOL (OAB 36775/PR), ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA (OAB 11835/MS), CÍCERO JOSÉ SOBRINHO (OAB 21177/MS), CÍCERO JOSÉ SOBRINHO (OAB 21177/MS), WANDE ALVES DINIZ (OAB 10927/MT), ISABELA MARIA MUNIZ SALVADOR (OAB 399499/SP), JULIANA CORTE RIZZOLO PAEZ (OAB 387608/SP), ALINE CRISTINA BEZERRA GUIMARÃES (OAB 353809/SP), TALITHA CAMARGO DA FONSECA (OAB 378910/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), TALITHA CAMARGO DA FONSECA (OAB 378910/SP), GIVALDO MAURO DE MATOS (OAB 16406/MS)
7. Processo 10148144020238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1014814-40.2023.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Elaine de Moura Pereira Duzzi - Apelada: Patricia Regina Matosso - Vistos. 1.Fls. 116/127: Trata-se de recurso de apelação interposto contra r. sentença (fls. 109/113) que julgara procedente o pedido inicial para decretar o despejo da ré, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária e condenando-a ao pagamento do aluguel do mês de agosto de 2023, além dos encargos condominiais. Postula a parte autora/apelante, nas razões de recurso, a concessão do benefício da gratuidade processual. 2. Com efeito, ainda que tal benesse possa ser pleiteada e concedida em grau recursal (art. 99, § 7º, do CPC/2015), a simplória pretensão ora formulada, sem qualquer lastro probatório, fere a probidade processual e faz emergir o intento de irrestrita alforria. Tal concessão, sem base probatória, implicaria na quebra da isonomia processual (art. 139, inciso I, do CPC/2015), o que amplifica a inadmissibilidade do apelo. É verdade que, em relação às pessoas físicas, em regra, basta a declaração da parte de que não está em condições de arcar com as custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família (a qual pode ser feita, inclusive, pelo advogado, no corpo da petição). Isto porque, por expressa disposição legal, tal declaração tem presunção juris tantum de veracidade, conforme dispõe o art. 99, § 3º, do CPC/2015. Na peculiaridade dos autos, a apelante requer a benesse da gratuidade, sob o fundamento de que está desempregada e recebe valores de amigos e familiares para manutenção de sua sobrevivência, com valores que não ultrapassam R$ 3.000,00/mês. Com a peça recursal, juntara documento pessoal (RG), carteira de trabalho e afirmação apócrifa de que é isenta de declarar Imposto de Renda (fls. 128/130). Ausente prova suficiente acerca da teórica impossibilidade financeira, determinou-se a complementação de documentos, por meio do despacho de fls. 152/153. Vieram aos autos os extratos de fls. 159/174, 177/209 e nova declaração de que é isenta de declarar Imposto de Renda à Receita Federal, não possui cartões de crédito ou contas em bancos e possui uma filha portadora de graves problemas de saúde. Os extratos bancários, juntos, apontam grande variação em seus rendimentos mensais, totalizando, entre as contas apresentadas, consideradas as entradas mais significativas, o mínimo de R$ 4.700,00 (fevereiro de 2025) e o máximo de R$ 10.803,00 (abril/2005). Frise-se que é possível observar a existência de uma poupança, em virtude das transferências realizadas em 23/04/2025 (fl. 188), cujo saldo é desconhecido por este juízo. De tal sorte, resta prejudicada a análise dos valores do qual dispõe, tratando-se de informações incompletas. De toda a sorte, à vista de todos os elementos existentes nos autos, não há ampara probatório nos autos à alegação de que a média mensal não ultrapassaria R$ 3.000,00. Aliás, não fora trazida prova documental suficiente, apta corroborar a alegada impossibilidade financeira, salientando-se que a declaração de hipossuficiência goza de presunção juris tantum de veracidade. Pontua, por fim, que o valor do preparo corresponde à R$ 576,00, proporcional ao valor da causa (R$ 14.400,00), que não se mostra tão elevado frente às quantias movimentadas pela apelante. Portanto, ante a absoluta ausência de amparo probatório, o pleito de concessão do benefício de gratuidade processual formulado nesta sede recursal não merece acolhida. 3. Pelo exposto, indefiro o pedido de gratuidade formulado pelo apelante e lhe concedo o prazo de cinco (5) dias para recolher o valor do preparo, sob pena de deserção. Após, tornem-me conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Rômolo Russo - Advs: Talitha Camargo da Fonseca (OAB: 378910/SP) - Lívia Bueno (OAB: 449685/SP) - Deivede Tamboreli Valerio (OAB: 237211/SP) - André Felipe dos Santos (OAB: 445340/SP) - 5º andar
8. Processo 15010827020248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501082-70.2024.8.26.0286 (apensado ao processo 1500470-59.2024.8.26.0569) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. - S.A. - A.N.A. - Vistos. Considerando o teor da certidão retro, providencie-se a nomeação de defensor dativo para atuar nos autos. Int.. - ADV: TALITHA CAMARGO DA FONSECA (OAB 378910/SP)