Vinicius Melegati Lourenco

Processos do Advogado

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2. Processo 50009072720258130081
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bonfim / Vara Única da Comarca de Bonfim Avenida: Governador Valadares, 196, Centro, Bonfim - MG - CEP: 35480-000 PROCESSO Nº: 5000907-27.2025.8.13.0081 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Restabelecimento] AUTOR: MARLI APARECIDA LARA RIBEIRO CPF: 774.175.426-20 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DECISÃO Vistos etc. Recebo a inicial, sob pálio da justiça gratuita, que defiro. Verifico que a petição inicial, em princípio, preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido. Lado outro, cuidando-se de direito indisponível, em princípio, não se admite a autocomposição (CPC, art. 334, §4º, III), motivo pelo qual deixo de designar audiência prévia de conciliação (ou de mediação). Cite-se a parte ré, pela via eletrônica, para que apresente contestação, em 30 dias. Apresentada a defesa, dê-se vista à parte contrária para impugnação, em 15 dias. Em seguida, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 5 dias. Após, conclusos para o saneamento do feito. Cumpra-se. Bonfim, data da assinatura eletrônica. Robert Lopes de Almeida Juiz de Direito +
3. Processo 50012686820238130322
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO da parte autora para contrarrazoar o recurso de apelação interposto ao ID 10474492512.
4. Processo 50008575920228130322
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO da parte autora para informar se o débito foi quitado integralmente.
5. Processo 50011357920248130778
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ficam as partes INTIMADAS do teor da(s) RPV's e/ou PRECATÓRIO(s), nos termos do artigo 12 da Resolução nº CJF-RES-822/2023 de 20 de março de 2023. Havendo manifestação de concordância ou decorrido o prazo, o(s) ofício(s) (RPV/PRC) será(ão) migrado(s) automaticamente para o TRF6 e os autos ficarão suspensão até a comunicação do efetivo pagamento no caso de RPV. No caso de Precatórios, os autos serão baixados e arquivados, sem nenhum prejuízo para as partes, nos termos da RECOMENDAÇÃO 15/CGJ/2012.
6. Processo 50011279320238130081
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bonfim / Vara Única da Comarca de Bonfim Avenida: Governador Valadares, 196, Centro, Bonfim - MG - CEP: 35480-000 TERMO DE JUNTADA DE MANDADO PROCESSO Nº 5001127-93.2023.8.13.0081 [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURA DE FATIMA DE MIRANDA AGUIAR CPF: 039.026.086-09 RÉU/RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): mandado 1 Bonfim, data da assinatura eletrônica
7. Processo 50010562820228130081
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bonfim / Vara Única da Comarca de Bonfim Avenida: Governador Valadares, 196, Centro, Bonfim - MG - CEP: 35480-000 PROCESSO Nº: 5001056-28.2022.8.13.0081 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DILCE DA SILVA CPF: 062.193.506-93 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Ao autor para ciência do RPV digitado e caso seja necessário a retificação( antes da assinatura do MMº Juiz ), manifeste no prazo de 05 dias. MARIA JOSE GOMES DORNAS Bonfim, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 00004083920258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000408-39.2025.8.26.0414 (processo principal 1001297-10.2024.8.26.0414) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Clêmencia Corte - Associação dos Aposentados para Beneficios Coletivos - Ambec - Petição retro: Vista à parte autora. - ADV: VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG)