Andre Latuf De Oliveira Sanchez

Processos do Advogado

1. Processo 00004686319928260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000468-63.1992.8.26.0577 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Caltex do Brasil Produtos Quimicos Ltda - Massa Falida - Sérgio Luiz da Silva e outros - MARCOS ATONIO SILVERIO DA SILVA - Bão de Prosa Buteco Ltda e outros - Infinite Investimentos e Participações Ltda - Ofício emitido. Sem a necessidade de comparecimento pessoal dos advogados à Unidade de Processamento Judicial, na medida em que poderão acessar o sítio do Tribunal de Justiça e ali obter cópia do documento com assinatura digital (instruindo-o com cópias processuais completas, se o caso) e, diretamente, encaminhá-lo ao(s) destinatário(s), comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Caso a parte beneficiária da justiça gratuita esteja impossibilitada de promover a remessa, deverá apresentar o(s) e-mail(s) da(s) entidade(s) destinatária(s) para remessa do ofício pela UPJ e, na impossibilidade de fornecer o(s) e-mail(s), deverá informar o(s) endereço(s) completo(s) do(s) destino(s) do documento. Não sendo o caso de justiça gratuita e o(s) ofício(s) seja(m) destinado(s) ao CIRETRAN, ao DETRAN, ao Itaú e/ou à OI, com encaminhamento(s) realizado(s) pela UPJ, comprove a parte interessada na remessa do(s) ofício(s) o recolhimento, no mesmo prazo acima, da despesa correspondente, de acordo com o anexo V do Provimento n.º 2739/2024 (DJE de 06/05/2024 - págs. 07/08), devendo, necessariamente, presentar o(s) e-mail(s) da(s) entidade(s) destinatária(s). - ADV: ADRIANA AVEIRO FERREIRA (OAB 64159/MG), ADRIANA DE BARROS SOUZANI (OAB 142433/SP), LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 174292/MG), SÉRGIO LUIZ DA SILVA (OAB 58973/MG), RAFAEL CIANFLONE ZACHARIAS (OAB 177350/SP), SIMONE HAIDAMUS (OAB 112732/SP), WALTER BERTOLACCINI (OAB 35215/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), JOYCE MEIRE DE PAULA BELO (OAB 127523/MG), ANDRE LATUF DE OLIVEIRA SANCHEZ (OAB 378974/SP), MARCELO ZACHARIAS CURY (OAB 106715/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), LEONARDO SILVA QUINTINO (OAB 70957/MG)
2. Processo 00004686319928260577
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000468-63.1992.8.26.0577 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Caltex do Brasil Produtos Quimicos Ltda - Massa Falida - Sérgio Luiz da Silva e outros - MARCOS ATONIO SILVERIO DA SILVA - Bão de Prosa Buteco Ltda e outros - Infinite Investimentos e Participações Ltda - Vistos. Com o erro material informado, o requerimento de fls. 3695/3696 comporta acolhimento nos termos das bem lançadas manifestações do Administrador Judicial (fls. 3702/3703) e da Drª Promotora de Justiça (fls. 3707), que acolho e adoto integralmente como razão de decidir, nada havendo a acrescentar. Cumpre enfatizar que, como já decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal, reveste-se de plena legitimidade jurídico-constitucional a utilização, pelo Poder Judiciário, da técnica da motivação 'per relationem', que se mostra compatível com o que dispõe o art. 93, IX, da Constituição da República. A remissão feita pelo magistrado referindo-se expressamente aos fundamentos (de fato e/ou de direito) que deram suporte a anterior decisão (ou, então, a pareceres do Ministério Público ou, ainda, a informações prestadas por órgão apontado como coator) constitui meio apto a promover a formal incorporação, ao ato decisório, da motivação a que o juiz se reportou como razão de decidir (...) (Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. 600.832/PI, 2ª Turma, rel. Min. Celso de Mello, j. 13.09.2011). Assim também já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: Esta Corte já firmou entendimento de que inexiste nulidade na decisão que acolhe, como razão de decidir, o parecer ministerial que examina todas as teses defensivas e as rachaça (AgRg no REsp 1186078/RS, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 21.06.2011). Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, defiro o requerido a fls. 3695/3696 para determinar a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, para providenciar a baixa dos referidos registros (AV-02 e R-03 da Matrícula 25.022 do Registro de Imóveis de Uberaba - MG), possibilitando, assim, o registro da carta de arrematação e a regularização da matrícula do imóvel. Int. - ADV: ADRIANA DE BARROS SOUZANI (OAB 142433/SP), WALTER BERTOLACCINI (OAB 35215/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), ADRIANA AVEIRO FERREIRA (OAB 64159/MG), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), LEONARDO SILVA QUINTINO (OAB 70957/MG), SÉRGIO LUIZ DA SILVA (OAB 58973/MG), LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 174292/MG), SIMONE HAIDAMUS (OAB 112732/SP), MARCELO ZACHARIAS CURY (OAB 106715/SP), ANDRE LATUF DE OLIVEIRA SANCHEZ (OAB 378974/SP), JOYCE MEIRE DE PAULA BELO (OAB 127523/MG), RAFAEL CIANFLONE ZACHARIAS (OAB 177350/SP)
3. Processo 00144166120188260577
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014416-61.2018.8.26.0577 (processo principal 0043294-69.2013.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Leonardo Da Vinci Educacional Ltda - Aparecida da Silva Rossi - Vistos. Por ora, aguarde-se em arquivo provisório, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. Int. - ADV: RICARDO VILASBOAS SIMOES (OAB 329113/SP), ANDRE LATUF DE OLIVEIRA SANCHEZ (OAB 378974/SP), INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA (OAB 269381/SP)