André Pereira Ribeiro Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 10035611620238260323
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003561-16.2023.8.26.0323 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.S. - A.S.S. e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado nesta Ação para, em consequência, DECLARAR a existência da união estável havida entre o requerente J.S. e a de cujus L.A.S., no período compreendido entre 10/03/1991 até 05/12/2018. Considerando a natureza da causa, bem como a ausência de resistência dos requeridos ao pedido, deixo de condená-los nas verbas da sucumbência. Transitada a presente em julgado, expeça-se mandado de averbação, encaminhando-o ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca, a teor do disposto no artigo 142, Capítulo XVII, das Normas de Serviços dos Cartórios Extrajudiciais da E. CGJ. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. Publique-se. Intimem-se e Cumpra-se. - ADV: ANGELICA PEREIRA RIBEIRO LEITE (OAB 395674/SP), ANGELICA PEREIRA RIBEIRO LEITE (OAB 395674/SP), ANDRÉ PEREIRA RIBEIRO LEITE (OAB 378976/SP), ANDRÉ PEREIRA RIBEIRO LEITE (OAB 378976/SP), ANDRÉ PEREIRA RIBEIRO LEITE (OAB 378976/SP), RODRIGO SALOMÃO GAVAZZI (OAB 358493/SP), RODRIGO SALOMÃO GAVAZZI (OAB 358493/SP), RODRIGO SALOMÃO GAVAZZI (OAB 358493/SP), RODRIGO SALOMÃO GAVAZZI (OAB 358493/SP), RODRIGO SALOMÃO GAVAZZI (OAB 358493/SP), ANDRÉ PEREIRA RIBEIRO LEITE (OAB 378976/SP), ANDRÉ PEREIRA RIBEIRO LEITE (OAB 378976/SP), ANGELICA PEREIRA RIBEIRO LEITE (OAB 395674/SP), ANGELICA PEREIRA RIBEIRO LEITE (OAB 395674/SP), ANGELICA PEREIRA RIBEIRO LEITE (OAB 395674/SP)
3. Processo 00009097220258260323
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000909-72.2025.8.26.0323 (processo principal 1001064-92.2024.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.P.R.L. - Vistos. Cuida-se de ação de cumprimento de sentença visando ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Nos termos do artigo 82, §3º, do Código de Processo Civil, fica a parte autora dispensada de adiantar as custas de ingresso. Anote-se. Porém, antes de prosseguir com a execução, deve a exequente adequar a planilha de cálculos para incluir o valor da taxa judiciária, nos termos do art. 4º, § 13, da Lei 11.608/2003, devendo a serventia observar o Comunicado Conjunto n. 358/2025, no caso de eventual levantamento de valores, via MLE. Após o cumprimento da diligência, tornem concluso. Intime-se. - ADV: ANDRÉ PEREIRA RIBEIRO LEITE (OAB 378976/SP), RODRIGO SALOMÃO GAVAZZI (OAB 358493/SP)
4. Processo 10002663920218260323
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000266-39.2021.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - André Pereira Ribeiro Leite - Vistos. Expeça-se MLE em favor do exequente. Após, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ANDRÉ PEREIRA RIBEIRO LEITE (OAB 378976/SP)
5. Processo 10006806620238260323
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000680-66.2023.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Alexandre Adalberto de Araujo - Vistos, etc. Eventuais preliminares arguidas serão apreciadas oportunamente. No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, em caso positivo, a pertinência delas. Para apreciação de eventual pedido de gratuidade processual formulado na contestação, apresente a parte ré cópia da última declaração de bens e renda encaminhada à DRF. Acaso isento(a) do imposto de renda, apresente comprovantes de rendimentos e extratos bancários dos últimos três meses, no prazo de quinze dias, pena de indeferimento. Intimem-se. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), ANDRÉ PEREIRA RIBEIRO LEITE (OAB 378976/SP)
6. Processo 10064710420248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006471-04.2024.8.26.0445 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.L.S. - N.S. - Ciência às partes do laudo pericial retro, ficando intimadas para, se o caso, se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RODRIGO SALOMÃO GAVAZZI (OAB 358493/SP), ANDRÉ PEREIRA RIBEIRO LEITE (OAB 378976/SP), NADIA MARIA ALVES (OAB 184801/SP)
7. Processo 00014888820238260323
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001488-88.2023.8.26.0323 (processo principal 1003771-72.2020.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.C.M.J. - G.A.S.J. - VISTOS. Trata-se de execução de alimentos, que se encontra formalmente em ordem. Intimado, o executado não efetuou o pagamento do débito em atraso, não tendo, sequer, apresentado justificativa (fl.33). O exequente pugnou pela prisão civil do devedor (fl.32). O Ministério Público opinou pela decretação da prisão civil do devedor (fl.37). DECIDO. Os alimentos destinam-se primordialmente à manutenção da vida, e por isso sua inadimplência constitui a única hipótese nacional que permite a prisão civil (art. 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal; arts. 528, § 3º, e 833, § 2º, do C.P.C. de 2015). A respeito de crianças e adolescentes, devem ser observados os princípios de "absoluta prioridade" e "proteção integral" (art. 227 da Constituição Federal; arts. 1º, 4º, 100, II, do Estatuto da Criança e do Adolescente).No caso concreto, o executado foi intimado e, sequer, apresentou justificativa. Nesse passo, tem-se por imperioso reconhecer não somente a existência do débito cobrado e sua extensão, mas também o inadimplemento voluntário e não escusável por parte do executado, sendo de rigor, pois, a decretação de sua prisão civil. Ante o exposto, decreto a prisão civil do executado, qualificado nos autos, relativamente ao débito alimentar vencido, correspondente às três últimas prestações vencidas antes do ajuizamento da presente execução, e as que se vencerem em seu curso, cujo débito, atualizado em janeiro de 2024, importa em R$ 2.187,82 (dois mil cento e oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos), devendo ser incluídas as parcelas vincendas no curso da execução, tudo devidamente atualizado quando do efetivo pagamento. Considerando-se que não há elementos nos autos hábeis a demonstrar que o executado seja um contumaz inadimplente da obrigação alimentar, o prazo da prisão é de 30 dias. Acaso exista pluralidade de mandados de prisão contra o mesmo executado, a forma de cumprimento desta prisão será sucessiva, de acordo com o Comunicado CG 1145/2015. Expeça-se mandado de prisão, na forma da lei, ficando deferida eventuais pesquisas pela serventia, nos sistemas judiciais, de dados faltantes da qualificação da parte executada. Expeça-se, ainda, certidão competente, nos termos do art. 104-A das NSCGJ c/c art. 517 do CPC, encaminhando-se para protesto, conforme §1º do art. 528 do CPC. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Lorena, 11 de junho de 2024 - ADV: ANGELICA PEREIRA RIBEIRO LEITE (OAB 395674/SP), RODRIGO SALOMÃO GAVAZZI (OAB 358493/SP), ANDRÉ PEREIRA RIBEIRO LEITE (OAB 378976/SP), ANDRÉ LUIZ DE JESUS DA SILVA (OAB 490834/SP)
8. Processo 00006242120218260323
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000624-21.2021.8.26.0323 (processo principal 0006228-07.2014.8.26.0323) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.S.S.S. - - M.S.S. - - N.R.S.S. - Vistos. Fls. 181/182: com anuência do Ministério Público (fl.186), converto o rito para constrição patrimonial (art. 523, CPC) e determino à parte exequente que apresente nova planilha de cálculo de débito atualizado. Com a vinda das informações, desde já DEFIRO o pedido articulado pelo credor para determinar a penhora de eventuais ativos financeiros disponíveis em contas bancárias que porventura o executado possua, até o valor do débito atualizado, expedindo a z. Serventia o necessário. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se com urgência. - ADV: RODRIGO SALOMÃO GAVAZZI (OAB 358493/SP), ANDRÉ PEREIRA RIBEIRO LEITE (OAB 378976/SP), ANGELICA PEREIRA RIBEIRO LEITE (OAB 395674/SP), ANGELICA PEREIRA RIBEIRO LEITE (OAB 395674/SP), ANGELICA PEREIRA RIBEIRO LEITE (OAB 395674/SP), ANDRÉ PEREIRA RIBEIRO LEITE (OAB 378976/SP), ANDRÉ PEREIRA RIBEIRO LEITE (OAB 378976/SP), RODRIGO SALOMÃO GAVAZZI (OAB 358493/SP), RODRIGO SALOMÃO GAVAZZI (OAB 358493/SP)