Carolina Oliveira De Almeida

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10004916620255020443
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000491-66.2025.5.02.0443 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Santos na data 04/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417563295300000408771561?instancia=1
3. Processo 10004829520255020446
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000482-95.2025.5.02.0446 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Santos na data 04/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417563295300000408771561?instancia=1
4. Processo 10008635020255020302
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000863-50.2025.5.02.0302 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Guarujá na data 10/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417580891000000408772035?instancia=1
5. Processo 10010331620255020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001033-16.2025.5.02.0401 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande na data 03/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417575140000000408771920?instancia=1
6. Processo 10103996320258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010399-63.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleide Vieira Serrão - Plano de Saúde Ana Costa Ltda - Face a retro certidão, manifeste-se a exequente, no prazo de 05 dias. IMPORTANTE: As petições e documentos deverão ser classificados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos (Art. 1.197 - NSCGJ). - ADV: CAROLINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 379023/SP), MARTA MARTINS SAHIONE FADEL (OAB 89940/RJ)
7. Processo 00081137920248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008113-79.2024.8.26.0590 (processo principal 1005347-46.2018.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - M.A.S.F. - L.S.F. - Ciência à Dra. Carolina Oliveira de Almeida, OAB/SP 379.023, patrona do executado, quanto à solicitação de cancelamento da Guia DARE à fl. 58. - ADV: CAROLINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 379023/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA FREITAS (OAB 210664/SP)
8. Processo 20886459320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2088645-93.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: L. A. S. - Agravado: A. S. F. - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. Compareceu a dra. Carolina Oliveira de Almeida. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMINAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE ATUAL E DE IMPOSSIBILIDADE DE AUTOSSUSTENTO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE NO CURSO DE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, SOB O ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DA NECESSIDADE E DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM RELAÇÃO AO AGRAVADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA QUE FIXE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES, À LUZ DO TRINÔMIO ALIMENTAR E DA EXCEPCIONALIDADE DA OBRIGAÇÃO APÓS A SEPARAÇÃO, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RENDA E DE HISTÓRICO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO LAR CONJUGAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES, MESMO QUE PROVISÓRIA, EXIGE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE NECESSIDADE ATUAL, IMPOSSIBILIDADE DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO E AUSÊNCIA DE APOIO DE TERCEIROS.4. A ALEGAÇÃO DE DEDICAÇÃO AO LAR E AFASTAMENTO DO MERCADO DE TRABALHO NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, A CONCESSÃO LIMINAR DE ALIMENTOS, ESPECIALMENTE NA AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL QUE INDIQUE VULNERABILIDADE ECONÔMICA OU RISCO À SUBSISTÊNCIA.5. A VERIFICAÇÃO DO DEVER ALIMENTAR EXIGE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ADEQUADA E CONTRADITÓRIO, SENDO VEDADA SUA ANTECIPAÇÃO COM BASE APENAS EM DECLARAÇÕES UNILATERAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: "1. A FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES EXIGE PROVA INEQUÍVOCA DE NECESSIDADE ATUAL E DE IMPOSSIBILIDADE DE AUTOSSUSTENTO. 2. A TUTELA PROVISÓRIA NÃO SE PRESTA À IMPOSIÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR SEM DEMONSTRAÇÃO DO TRINÔMIO ALIMENTAR E CONTRADITÓRIO MÍNIMO.” _______DISPOSITIVO LEGAL CITADO: CPC, ART. 300. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Carvalho Domingos (OAB: 293884/SP) - Carolina Oliveira de Almeida (OAB: 379023/SP) - 4º andar