Fernando Radaelli Osorio De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 15001631320198260042
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500163-13.2019.8.26.0042 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - SIDNEIA PADUELO - Vistos. Fls. 242: intime-se a autora do fato por meio de seus advogados constituídos nos autos às fls. 148, para que no prazo de 10 dez dias, informe se possui interesse na recuperação da área em questão, sob pena de oferecimento de denuncia e prosseguimento do feito. Int. - ADV: FERNANDO RADAELLI OSORIO DE OLIVEIRA (OAB 379089/SP), GABRIELA OLIVEIRA DE ASSIS RODRIGUES (OAB 452435/SP)
3. Processo 15017585120258260393
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501758-51.2025.8.26.0393 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - M.L.M.B. - Vistos. Conforme Resolução 939/2024 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual "Dispõe sobre a estruturação, implantação e o funcionamento do Juiz das Garantias no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observado o julgamento das ADIs nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305/DF sobre a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime), e a Resolução CNJ nº 562, de 03 de junho de 2024(...)"; bem ainda, nos termos do artigo 2º de referida norma, o qual prescreve que: "As normas relativas ao Juiz das Garantias não se aplicam aos: I - processos de competência originária dos tribunais, regidos pela Lei nº 8.038/1990; II - processos de competência do Tribunal do Júri; III - casos de violência doméstica e familiar, regidos pelas Leis nº 11.340/2006 e nº 14.344/2022; IV - processos da competência dos juizados especiais criminais" Determino que, cumpridas formalidades legais, redistribua-se o expediente, com urgência, ao Juízo Competente. - ADV: FERNANDO RADAELLI OSORIO DE OLIVEIRA (OAB 379089/SP), GABRIELA OLIVEIRA DE ASSIS RODRIGUES (OAB 452435/SP)
4. Processo 10004447320188260070
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000444-73.2018.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Descumprimento deveres poder familiar - F.C.F. - M.F.Z. - a) Fls.: Defiro o requerimento formulado pela psicóloga, informando que os relatórios solicitados estão acostados aos autos às fls. 79/84, 96/102, 160/164, 165/167,583/585, 612/618, 818/819, 834/837,848, 856/859, 873/878, 1102/1103, 1150. Determino também a realização de estudo social, conforme sugerido. Posto isso, remetam-se os autos ao setor técnico para elaboração de estudo psicossocial, no prazo de 30(trinta) dias. Int. - ADV: FERNANDO RADAELLI OSORIO DE OLIVEIRA (OAB 379089/SP), DALMO MEDICI SILLOS FADUL (OAB 170315/MG), FÁBIO MARQUES GONÇALVES (OAB 358899/SP), DACIANA DENADAI DE OLIVEIRA MENEZES (OAB 150731/SP), FELIPE LUCHIARI CAVALINI (OAB 368156/SP)
5. Processo 00001646720228260042
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000164-67.2022.8.26.0042 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - H.N.O.N. - Vista à Defesa. - ADV: FERNANDO RADAELLI OSORIO DE OLIVEIRA (OAB 379089/SP), GABRIELA OLIVEIRA DE ASSIS RODRIGUES (OAB 452435/SP)
6. Processo 15024928520248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502492-85.2024.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.C.M. - - J.V.C. - Posto isso, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido apresentado por M. A. F. M. nos autos da ação revisional de alimentos proposta em face de E. C. M., representados por sua genitora, J. V. C.. para: a) manter os alimentos em pecúnica em 50% do salário mínimo; b) manter o dever de custear os estudos do menor, mas no valor em pecúnia de 50% do salário mínimo. Ambos devem ser depositados no mesmo dia, na conta da genitora do menor. O não pagamento dos 50% do dever relacionado a despesas escolares também enseja também a execução sob pena de prisão. Não incidência da taxa judiciária consoante o art. 7º, III, da Lei Estadual nº 11.608/03 aplicável às ações de alimentos de qualquer natureza. Em razão da sucumbência parcial mínima, o autor deverá arcar com as custas e despesas processuais e honorários sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, visto que à requerente foram concedidos os benefícios da justiça gratuita (fls. 29). Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente ou protelatória poderá lhes acarretar a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, em relação à qual, vale lembrar, não há suspensão de exigibilidade aos beneficiários da justiça gratuita (art. 98, § 4º, do mesmo estatuto processual civil). Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Depois do trânsito em julgado, se tudo estiver regularizado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. P.I. - ADV: GABRIELA OLIVEIRA DE ASSIS RODRIGUES (OAB 452435/SP), GABRIELA OLIVEIRA DE ASSIS RODRIGUES (OAB 452435/SP), FERNANDO RADAELLI OSORIO DE OLIVEIRA (OAB 379089/SP)
7. Processo 10004447320188260070
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000444-73.2018.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Descumprimento deveres poder familiar - F.C.F. - M.F.Z. - Manifestem-se as partes, em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FELIPE LUCHIARI CAVALINI (OAB 368156/SP), FERNANDO RADAELLI OSORIO DE OLIVEIRA (OAB 379089/SP), FÁBIO MARQUES GONÇALVES (OAB 358899/SP), DALMO MEDICI SILLOS FADUL (OAB 170315/MG), DACIANA DENADAI DE OLIVEIRA MENEZES (OAB 150731/SP)
8. Processo 00039415620228260496
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003941-56.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - LEANDRO TOBI PRADO - JULGO extintas as penas privativas de liberdade impostas ao sentenciado, relativas aos processos nº 1500627-11.2020.8.26.0589, da Vara Única - Foro de São Simão (PEC 0003941-56.2022.8.26.0496), e nº 1500224-71.2020.8.26.0547, da 2ª Vara - Foro de Santa Rita do Passa Quatro (PEC 0010388-60.2022.8.26.0496), em virtude de seu cumprimento. Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto das penas de multas cumulativamente impostas (valores das multas inferiores ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto das penas de multas, de ofício, com apoio no art. 2º, inciso X, do Decreto Presidencial nº 11.846/23, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente aos processos acima mencionados. - ADV: NATHALY DARINI GATI (OAB 389304/SP), FERNANDO RADAELLI OSORIO DE OLIVEIRA (OAB 379089/SP), GABRIELA OLIVEIRA DE ASSIS RODRIGUES (OAB 452435/SP)