Isgislane Santos De Oliveira
Isgislane Santos De Oliveira
Número da OAB:
OAB/SP 379144
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
33
Total de Intimações:
51
Tribunais:
TJSP, TJBA
Nome:
ISGISLANE SANTOS DE OLIVEIRA
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 51 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 2154070-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. de A. O. (Incapaz) - Agravante: F. de A. S. (Curador(a)) - Agravado: G. C. O. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: C. C. M. (Representando Menor(es)) - 1. MARCILIO AMORIM DE OLIVEIRA incapaz, representado por sua curadora, Fernanda de Amorim Oliveira, interpõe agravo de instrumento contra a respeitável decisão interlocutória de fls. 112 que, nos autos da ação de fixação de alimentos ajuizada por GUILHERME CALEGARO OLIVEIRA, menor, representado por sua genitora, Camila Calegaro Mauricio, indeferiu o benefício da justiça gratuita, nos seguintes termos: [...] 3. Indefiro a gratuidade da justiça à parte requerida, na medida em que incompatível com os rendimentos auferidos [...]. 2. Inconformado, o agravante alega que não possui condições de arcar com os gastos e custas processuais em decorrência dos custos elevados com o seu tratamento médico, que juntou aos autos documentos que demonstram sua total incapacidade econômica, tais como: laudos médicos, comprovantes de tratamentos, despesas mensais com medicamentos e atestados de incapacidade laboral (fls. 5) e que sua renda líquida para o próprio sustento e o de sua família é de R$ 2.951,94. Afirma que sua renda familiar diminuiu drasticamente em razão da doença que o acomete, uma vez que a sua esposa está afastada de suas atividades laborativas para cuidar do agravante. Por fim, aduz que há nos autos provas documentais suficientes para a concessão da justiça gratuita ao agravante que, porém, não foram observadas pelo DD. Juízo a quo. Pugna, pois, pela concessão do efeito suspensivo ao recurso e, ao final, pelo seu provimento, a fim de que seja reformada a r. decisão agravada e concedido o benefício da gratuidade da justiça ao agravante. Subsidiariamente, requer seja determinado que as custas e despesas processuais sejam pagas ao final do processo. 3. Recurso tempestivo e isento de preparo. 4. Concedo o efeito suspensivo ao recurso, apenas no tocante à parte da decisão que indeferiu a gratuidade da justiça, pois em sede de cognição sumária, vislumbro o preenchimento dos requisitos necessários (art. 995, parágrafo único, do CPC). 5. Deverá a parte agravante comunicar o DD. Juízo a quo desta decisão, servindo a presente de ofício. 6. Para análise do pedido de gratuidade, o agravante deverá apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias: (i) cópia das Declarações de Imposto de Renda completas e acompanhadas dos recibos de entrega, referentes aos três últimos exercícios; (ii) os extratos de todas suas contas bancárias e as faturas de cartão de crédito dos últimos três meses, e (iii) demais documentos hábeis a demonstrar o seu pretenso estado de hipossuficiência econômica. 7. Intime-se a agravada, nos termos do art. 1.019, II, CPC, para que ofereça contraminuta dentro do prazo legal, eventualmente, juntando a documentação que entender necessária. 8. Intimem-se. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Advs: Isgislane Santos de Oliveira (OAB: 379144/SP) - Ramon Martins da Cunha (OAB: 361868/SP) - 4º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 2154070-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. de A. O. (Incapaz) - Agravante: F. de A. S. (Curador(a)) - Agravado: G. C. O. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: C. C. M. (Representando Menor(es)) - 1. MARCILIO AMORIM DE OLIVEIRA incapaz, representado por sua curadora, Fernanda de Amorim Oliveira, interpõe agravo de instrumento contra a respeitável decisão interlocutória de fls. 112 que, nos autos da ação de fixação de alimentos ajuizada por GUILHERME CALEGARO OLIVEIRA, menor, representado por sua genitora, Camila Calegaro Mauricio, indeferiu o benefício da justiça gratuita, nos seguintes termos: [...] 3. Indefiro a gratuidade da justiça à parte requerida, na medida em que incompatível com os rendimentos auferidos [...]. 2. Inconformado, o agravante alega que não possui condições de arcar com os gastos e custas processuais em decorrência dos custos elevados com o seu tratamento médico, que juntou aos autos documentos que demonstram sua total incapacidade econômica, tais como: laudos médicos, comprovantes de tratamentos, despesas mensais com medicamentos e atestados de incapacidade laboral (fls. 5) e que sua renda líquida para o próprio sustento e o de sua família é de R$ 2.951,94. Afirma que sua renda familiar diminuiu drasticamente em razão da doença que o acomete, uma vez que a sua esposa está afastada de suas atividades laborativas para cuidar do agravante. Por fim, aduz que há nos autos provas documentais suficientes para a concessão da justiça gratuita ao agravante que, porém, não foram observadas pelo DD. Juízo a quo. Pugna, pois, pela concessão do efeito suspensivo ao recurso e, ao final, pelo seu provimento, a fim de que seja reformada a r. decisão agravada e concedido o benefício da gratuidade da justiça ao agravante. Subsidiariamente, requer seja determinado que as custas e despesas processuais sejam pagas ao final do processo. 3. Recurso tempestivo e isento de preparo. 4. Concedo o efeito suspensivo ao recurso, apenas no tocante à parte da decisão que indeferiu a gratuidade da justiça, pois em sede de cognição sumária, vislumbro o preenchimento dos requisitos necessários (art. 995, parágrafo único, do CPC). 5. Deverá a parte agravante comunicar o DD. Juízo a quo desta decisão, servindo a presente de ofício. 6. Para análise do pedido de gratuidade, o agravante deverá apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias: (i) cópia das Declarações de Imposto de Renda completas e acompanhadas dos recibos de entrega, referentes aos três últimos exercícios; (ii) os extratos de todas suas contas bancárias e as faturas de cartão de crédito dos últimos três meses, e (iii) demais documentos hábeis a demonstrar o seu pretenso estado de hipossuficiência econômica. 7. Intime-se a agravada, nos termos do art. 1.019, II, CPC, para que ofereça contraminuta dentro do prazo legal, eventualmente, juntando a documentação que entender necessária. 8. Intimem-se. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Advs: Isgislane Santos de Oliveira (OAB: 379144/SP) - Ramon Martins da Cunha (OAB: 361868/SP) - 4º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000450-29.2022.8.26.0462 - Ação de Exigir Contas - Bancários - Esmeralda Rodrigues Siqueira Barbosa - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Fls. 213: Tendo em vista o tempo já decorrido, defiro o prazo improrrogável de cinco dias, para apresentação das informações devidas pelo requerido. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ISGISLANE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 379144/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000867-91.2025.8.26.0462 (apensado ao processo 1000449-44.2022.8.26.0462) (processo principal 1000449-44.2022.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Bancários - Rita de Cassia Rodrigues Pessoa - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Trata-se de ação de execução de título executivo. No curso da demanda, sobreveio notícia da realização de depósito de fls. 25 para pagamento da verba executada. Devidamente intimada a parte exequente concordou com os valores, concordando com a satisfação da obrigação a fls. 31/32. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 25, em favor da(o) exequente, com as cautelas de estilo. As custas foram antecipadas, nos termos da Lei de Custas a fls. 19/21. Registrada eletronicamente. Publique-se, arquivando-se os autos oportunamente. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), ISGISLANE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 379144/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0017332-90.2022.8.26.0007 (processo principal 1011849-62.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Seguro - Fabricas de Arruelas Sao Jose Ltda - - Joao Eduardo Rodrigues de Melo Junior - Associação de Beneficios Sociais Assegura - Vistos. Fls. Retro: Cumpra a serventia a ordem de fls. 69, expedindo-se a Carta Precatória para cumprimento no endereço da executada. No mesmo documento deverá constar a intimação da parte executada do prazo de 15 dias para manifestação sobre o pedido de fraude à execução arguida a fls. 173. Deverá a parte exequente providenciar o encaminhamento da deprecata para distribuição no Juízo Deprecado, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias. Int e Dil. - ADV: RENATO DE ASSIS PINHEIRO (OAB 108900/MG), ISGISLANE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 379144/SP), ISGISLANE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 379144/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2121489-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Mrv Engenharia e Participações S.a. - Agravado: Mateus da Silva Araujo - Agravada: Fernanda Santos de Oliveira Chemello - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O DESBLOQUEIO DE R$6.948,55 (SEIS MIL NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) COM BASE NA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 833, INCISO X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A AGRAVANTE CONTESTA A AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPENHORABILIDADE E SOLICITA A MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO DOS VALORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS, ESPECIALMENTE QUANTO À APLICAÇÃO DO ARTIGO 833, INCISO X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O VALOR DE R$1.246,17 (MIL DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) É IMPENHORÁVEL POR SE TRATAR DE VERBA SALARIAL, CONFORME ARTIGO 833, INCISO IV, DO CPC. 4. OS DEMAIS VALORES NÃO SÃO MANTIDOS EM CONTA POUPANÇA E NÃO SE COMPROVOU CONSTITUIR RESERVA DE PATRIMÔNIO DESTINADA A GARANTIR O MÍNIMO EXISTENCIAL, CONFORME EXIGIDO PELO ARTIGO 833, INCISO X, DO CPC.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO PROVIDO EM PARTE. LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 833, INCISOS IV E X.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP N. 1.660.671/RS, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, J. 21.02.2024.STJ, AGINT NO RESP N. 2.146.799/PR, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, J. 31.03.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 25225/MG) - Igor Cavalcante Lopes (OAB: 460759/SP) - Isgislane Santos de Oliveira (OAB: 379144/SP) - 3º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 1015195-65.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fernanda de Amorim Santos - Embargda: Amc - Serviços Educacionais Ltda - Diante do oferecimento de Embargos de Declaração pela requerente, manifeste-se a parte adversa. Int. - Magistrado(a) Luiz Eurico - Advs: Isgislane Santos de Oliveira (OAB: 379144/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - 5º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009196-65.2024.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apte/Apdo: Tiago Teodoro da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Ngn Premier Spe Incorpordora Ltda e outros - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento aos recursos. V. U. - PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE VALORES, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR. DESCABIMENTO. GRATUIDADE QUE DEVE SER MANTIDA. MÉRITO. RESCISÃO CONTRATUAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. NEGÓCIO NÃO APERFEIÇOADO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO CONTRATO DEFINITIVO. AUSÊNCIA DE RESULTADO ÚTIL QUE AFASTA O DIREITO À COMISSÃO DE CORRETAGEM. DEVOLUÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. PRECEDENTES DESTA COLENDA CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isgislane Santos de Oliveira (OAB: 379144/SP) - Epeus José Michelette (OAB: 170518/SP) - 5º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009196-65.2024.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apte/Apdo: Tiago Teodoro da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Ngn Premier Spe Incorpordora Ltda e outros - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento aos recursos. V. U. - PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE VALORES, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR. DESCABIMENTO. GRATUIDADE QUE DEVE SER MANTIDA. MÉRITO. RESCISÃO CONTRATUAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. NEGÓCIO NÃO APERFEIÇOADO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO CONTRATO DEFINITIVO. AUSÊNCIA DE RESULTADO ÚTIL QUE AFASTA O DIREITO À COMISSÃO DE CORRETAGEM. DEVOLUÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. PRECEDENTES DESTA COLENDA CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isgislane Santos de Oliveira (OAB: 379144/SP) - Epeus José Michelette (OAB: 170518/SP) - 5º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0001974-29.2025.8.26.0606 (processo principal 1006482-45.2018.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - MÁRCIO CARNEIRO DA SILVA - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA - Manifeste-se o autor sobre o AR/certidão de Oficial de Justiça negativo no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. - ADV: EDJANE MARIA DA SILVA SUTERO (OAB 310147/SP), ISGISLANE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 379144/SP), ALDENIA DE LIMA PLÁCIDO (OAB 418447/SP)
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