Marcelo Cesar Peres

Processos do Advogado

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2. Processo 50021909520258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002190-95.2025.8.24.0011/SC AUTOR : DIONEI PEREIRA ADVOGADO(A) : RUBEM TIAGO HACKBARTH LOPES (OAB SC040114) RÉU : AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : ALDO CHIAVEGATTO (OAB SP341564) ADVOGADO(A) : ANDREA DE SOUZA TIMOTHEO BERNARDO (OAB SP267059) ADVOGADO(A) : CINTIA PAPASSONI MORAES (OAB SP139241) ADVOGADO(A) : MARCELO CESAR PERES (OAB SP379323) ADVOGADO(A) : MARINA MASSARO MELAMED (OAB SP492990) DESPACHO/DECISÃO 5. PROVAS: 5.1. DEFIRO a produção de PROVA PERICIAL, conforme requerido pelo autor e, para tanto, nomeio perito o Dr. Luis Fernando de Oliveira, com endereço à Avenida Augusto Bauer, n. 240, Sala 209, Maluche, Brusque-SC, CEP: 88354-040, Telefone: (47) 99180-6991, e-mail: focuspericiasmedicas@uol.com.br.  Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram.  Após, intime-se o perito pelo meio mais expedito para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo. Em caso positivo, o perito deverá designar desde logo dia, hora e local para a realização da perícia técnica.  Os honorários periciais serão arcados pelo Estado de Santa Catarina, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita. Assim, FIXO a remuneração do especialista em R$ 2.220,06 (dois mil duzentos e vinte reais e seis centavos), três vezes o máximo previsto na Resolução CM n. 5/2019, alterada pela Resolução CM n. 5/2023, com fundamento no art. 8º, § 4º, da referida resolução, considerando a complexidade da causa, a qual será liberada somente depois da manifestação das partes ou de prestados os esclarecimentos necessários (CPC, art. 465, § 4º). O laudo deverá conter os requisitos legais (CPC, art. 473) e ser juntado aos autos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia. Designada a data da perícia, cientifiquem-se os litigantes. Com a juntada do laudo técnico, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se em 15 (quinze) dias sobre as conclusões do perito.  Havendo insurgência das partes com relação ao laudo, intime-se o perito para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, desde que não constituam novos quesitos.  Não havendo insurgência ou pedido de quesitos complementares, voltem os autos conclusos.  6. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 10231963320208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023196-33.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - C.S.B.S. - A.S.M. - - A.C.S.N. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à ré A.C.S.N., com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão de sua ilegitimidade passiva. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais relativas à citação desta ré, bem como de honorários advocatícios em favor de seu patrono, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. No mais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em face de A.S.M., para CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 11.998,02 (onze mil, novecentos e noventa e oito reais e dois centavos), com correção monetária a contar do desembolso e juros de mora a partir da citação. Até 29 de agosto de 2024, a correção monetária observará a tabela prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês. A partir de 30 de agosto de 2024 e até o pagamento, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei nº 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3º, do CC). Condeno a ré A.S.M. ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes e dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida (fls. 288). Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso. Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ROSALVA MARIA DA SILVA E SILVA (OAB 223554/SP), MARIA AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP), LÍVIA CRISTINA ORTEGA MARQUES DE TOLEDO (OAB 272139/SP), MARCELO CESAR PERES (OAB 379323/SP)
4. Processo 00008896720228260491
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000889-67.2022.8.26.0491 (processo principal 1000686-59.2020.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Alfa Seguradora S.a. - Fls. 248: Ciente quanto à manifestação. Com relação ao questionamento da parte autora acerca da expedição ou não de ofício ao SERASA, informo que a mesma deverá se atentar melhor ao processado, vez que consta de fls. 219 a resposta do SERASA à solicitação requerida. Ainda, providencie a parte autora a juntada aos autos da planilha de débito atualizada para fins de atendimento da pesquisa(s) solicitada(s). - ADV: MARCELO CESAR PERES (OAB 379323/SP), MARIA AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP)
5. Processo 56915672720228090051
   Tribunal: TJGO | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo nº: 5691567-27.2022.8.09.0051 Requerente(s): HDI SEGUROS DO BRASIL SA Requerido(a)(s): EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA DECISÃO Cadastre-se o procedimento como cumprimento de sentença. Tendo em vista o depósito voluntário realizado pelo requerido (evento nº 114), com o qual a parte requerente concordou expressamente (evento nº 1116), considero cumprida a obrigação constituída pela sentença. Expeça-se alvará para transferência dos valores depositados nos autos em favor da parte autora, para a(s) conta(s) indicada(s) no evento nº 116. Manifeste-se a parte requerida sobre a peça do evento nº 123, em 05 dias. I. Goiânia, 09 de junho de 2025.   Sandro Cássio de Melo Fagundes               Juiz de Direito
6. Processo 56915672720228090051
   Tribunal: TJGO | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
7. Processo 00137966820228160001
   Tribunal: TJPR | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo:   0013796-68.2022.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Transporte de Coisas Valor da Causa:   R$60.701,67 Exequente(s):   CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. (CPF/CNPJ: 03.502.099/0001-18) Avenida Rebouças, 3.970 25º a 28º andar, Edifício Eldorado B. Tower - Pinheiros - SÃO PAULO/SP - CEP: 05.402-920 Executado(s):   TRANSREZENDE LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI ME (CPF/CNPJ: 27.950.501/0001-95) AV. SETE DE SETEMBRO LJ 01, 4995 loja 1 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.250-205       DESPACHO (mov. 182) 1. Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito e contrato social atualizado da executada.  2. Juntados os documentos, tornem para análise do pedido de penhora.  3. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente.
8. Processo 10010039420228260456
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001003-94.2022.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Chubb Seguros Brasil S.a. - Regina Honda Ferreira Transportes - Me - Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento Negativo(s) de pág. 576. Para que a petição seja imediatamente analisada, ao ser protocolada, deverá ser corretamente cadastrada como: "Tipo da Petição: 38018 - Petição de Diligência em Novo Endereço ". - ADV: MARIA AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP), GERALDO CESAR LOPES SARAIVA (OAB 160510/SP), MARCELO CESAR PERES (OAB 379323/SP)