Artur Andrade Rossi

Processos do Advogado

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2. Processo 50012216220244036307
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001221-62.2024.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu EXEQUENTE: EVA PEDRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARTUR ANDRADE ROSSI - SP379616 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. BOTUCATU/SP, 23 de julho de 2025.
3. Processo 10063636920258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006363-69.2025.8.26.0079 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - A.L.T. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): 1- Tendo em vista o quanto previsto nas Ordens de Serviço nº 01/2023 e nº 01/2025, fica designada a audiência de conciliação no processo de Repactuação de Dívida, nos termos do art. 104-A do CDC, para o dia 21/08/2025 às 15:30h, 3 Sala 03- Pça Iole Dinucci Fernandes, s/n, Jd. Ri, a ser realizada de forma virtual. No dia da audiência de conciliação o(a) consumidor(a) deverá apresentar a proposta do Plano de Pagamento, o qual deverá observar os termos do art. 104-A, caput e § 3º, do CDC. 2 - Fica consignada a presença obrigatória de todos os credores de dívidas previstas no art. 54-A do CDC, relacionados pela parte autora, devendo-se constar da citação/intimação as advertências do art. 104-A, §2º do CDC, quais sejam: "§2º O não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata o caput deste artigo acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória. 3 - Os credores deverão realizar a juntada da procuração com poderes de representação até a data da realização da audiência. 4 - Os honorários do conciliador/mediador são arbitrados em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 755-G do Provimento CG nº 26/2023 e observadas as regras estabelecidas na Resolução TJSP 809/2019, conforme valor dado à causa (R$ 42.507,72) e, equivalente a, no mínimo, 1(uma) hora, observando-se também as atualizações anuais da tabela da Resolução, ficando a cargo dos credores, em partes iguais, com fundamento no art. 6º, VIII do CDC sendo que, não havendo o recolhimento tempestivo da remuneração, será aplicada ao credor inadimplente multa correspondente a 10% de seu crédito, nos termos do art. 77, IV e §2º do CPC. 5 - O(a) conciliador(a) poderá redesignar a audiência de conciliação, por até 5 (cinco) dias distintos, a depender da necessidade de negociação dos termos do acordo, devendo informar o não comparecimento injustificado do credor intimado, para que o Juízo de origem possa verificar a possibilidade de aplicação do disposto no art. 104-A, §2º do CDC. 6 - Nos termos das Ordens de Serviço nº 01/2023 e nº 01/2025, esta certidão servirá de OFÍCIO aos juízos responsáveis pelas ações informadas pelo(a) consumidor(a), cujas obrigações for por ele(a) relacionadas em formulário próprio para submete ao presente procedimento, informando-lhes do teor desta decisão, para, se o caso, verificarem a conveniência de suspender o andamento do feito diante do agendamento de audiência de conciliação nos termos do art. 104-A, e, posteriormente, da possibilidade de o(a) consumidor(a) requerer em ação própria o procedimento disposto no art. 104-B do CDC. - ADV: ARTUR ANDRADE ROSSI (OAB 379616/SP)
4. Processo 50010117420254036307
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001011-74.2025.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: ROSELI DA LUZ FOSTIM DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ARTUR ANDRADE ROSSI - SP379616 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO LAUDO FAVORÁVEL Ficam as partes intimadas para apresentarem manifestação quanto ao laudo médico anexado aos autos pelo perito judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista o conteúdo do laudo (LAUDO FAVORÁVEL), fica o INSS no mesmo prazo CITADO para, querendo, apresentar contestação ou eventual PROPOSTA DE ACORDO.
5. Processo 22236465020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 2223646-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO TOLEDO JÚNIOR; Foro de Porangaba; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1008993-69.2023.8.26.0079; Vícios de Construção; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Agravada: Antonia Vieira Pimenta; Advogado: Artur Andrade Rossi (OAB: 379616/SP); Advogado: Gustavo Sab de Souza (OAB: 375076/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10064939320248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006493-93.2024.8.26.0079 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - W.L.S. - W.Z. - Vistos. Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas cuja produção pretendem, justificando-lhes a pertinência objetivamente. Após, tornem conclusos para saneamento, ressalvada a hipótese de julgamento antecipado. Int.. - ADV: ARTUR ANDRADE ROSSI (OAB 379616/SP), ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA CAITANO DA SILVA GERVÁSIO (OAB 384087/SP)
7. Processo 10006643420248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000664-34.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - R.A.S. - F.C.P.S. - Vistos em saneador. 1. Compulsando os autos, verifico que as partes são legítimas (havendo observância quanto à pertinência subjetiva da lide) e encontram-se bem representadas, concorrendo-lhes interesse processual. 2. Declaro, pois, o feito saneado. 3. A controvérsia se resume 1) à partilha dos bens amealhados pelo casal na constância da união estável: A) Pizzaria Dallas; B) débitos do casal; C) veículo Fiat Fastback; D) bens móveis que guarneciam a residência do casal; 2) eventuais danos sofridos pela ré em razão de diminuição do faturamento da Pizzaria, por ela imputados ao autor, que teria se apropriado dos chips da empresa, prejudicando o atendimento dos clientes; 3) danos extrapatrimoniais suportados pela ré. Fixados esses pontos controversos e não vislumbrando, por ora, nulidades a suprir, ou irregularidades a sanar, declaro o feito saneado. 4. Defiro a produção de provas documental e testemunhal. 5. A audiência será realizada parcialmente na modalidade virtual, como medida de economia e celeridade processual - salvo em caso de oposição de qualquer das partes, a ser manifestada no prazo de 5 dias, quando então será observada a forma presencial, nos termos do quanto decidido pelo C. Conselho Nacional de Justiça. As partes, em não tendo sido deferida a tomada de depoimentos pessoais, ficam dispensadas de participar, sendo representadas por seus procuradores, que participarão da audiência por videoconferência, por meio da ferramenta TEAMS, cujo link de acesso será encaminhado ao e-mail informado. As testemunhas deverão comparecer presencialmente para o ato, a fim de se garantir a sua incomunicabilidade, nos termos do art. 456 do CPC, cabendo ao procurador da parte interessada providenciar a respectiva informação ou intimação das testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo juízo (CPC, art. 455, caput), via carta com A. R., comprovando-se nos autos com antecedência de pelo menos três dias da data da solenidade (CPC, art. 455, § 1º), importando a inércia na providência desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, § 3º). O rol testemunhal, que conterá os elementos do art. 450, do CPC, deverá ser apresentado em cartório no prazo de quinze dias (CPC, art. 357, § 4º). 6. A fim de que não se malfira a garantia do contraditório e da ampla defesa (CPC, art. 437, § 1º), somente documentos novos ou aqueles formados ou que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a inicial e a contestação poderão ser juntados a qualquer tempo, cabendo à parte interessada na sua produção comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente (CPC, art. 435, caput e parágrafo único). 7. Apresentem os litigantes cópia do certificado de registro de propriedade do automóvel Fiat Fastback, em 20 dias. 8. Regularizados, retornem para designação de data. Int. - ADV: ARTUR ANDRADE ROSSI (OAB 379616/SP), CAMILA JULIANA ALVA MILANI (OAB 171308/SP)
8. Processo 00009875620248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000987-56.2024.8.26.0079 (processo principal 0007456-03.1996.8.26.0079) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Lucia Ramos - Vilma Moutinho Courel - Reginaldo Courel e outro - Vistos. Observo que o AR foi recepcionado por terceiro desconhecido. Expeça-se mandado de intimação. Intime-se. - ADV: EVERALDO PERAÇOLI (OAB 341476/SP), JOSE LUIZ COELHO DELMANTO (OAB 63665/SP), ARTUR ANDRADE ROSSI (OAB 379616/SP)