João Batista Brandão Neto

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 04009271019988260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0400927-10.1998.8.26.0053 (053.98.400927-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ana Maria Mey - - Elvira Garbatti - - Maria da Conceição Amaral - - Ibéria Indústria de Embalagens Ltda - - Laerte Aparecido Lima e outros - - Aldina do Amaral Moraes e oo. - - Panificio Hoara Mara Ltda e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Nilson Carvalho de Freitas - - Ibéria Indústria de Embalagens Ltda - - para fins de intimação e outros - VISTOS. 1. Fls. 1643: Manifestem-se os exequentes, em termos de prosseguimento do feito, considerando os valores retidos nos autos. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP), JUSSARA APARECIDA BEZERRA RAMOS (OAB 243250/SP), JUSSARA APARECIDA BEZERRA RAMOS (OAB 243250/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP), JUSSARA APARECIDA BEZERRA RAMOS (OAB 243250/SP), ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP), ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP), ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP), ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP), LUCIANA DI MONACO TELESCA (OAB 283208/SP), LUCIANA DI MONACO TELESCA (OAB 283208/SP), LUCIANA DI MONACO TELESCA (OAB 283208/SP), RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA (OAB 181562/SP), EDUARDO DOS REIS ALLIEVI (OAB 166393/SP), FLAVIO SCAFURO (OAB 152729/SP), ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA (OAB 181562/SP), ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ (OAB 242149/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB 237167/SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB 237167/SP), EDUARDO DOS REIS ALLIEVI (OAB 166393/SP), MARCELO PASTORELLO (OAB 299680/SP), LUCIANA DI MONACO TELESCA (OAB 283208/SP), LUCIANA DI MONACO TELESCA (OAB 283208/SP), LUCIANA DI MONACO TELESCA (OAB 283208/SP), LUCIANA DI MONACO TELESCA (OAB 283208/SP), LUCIANA DI MONACO TELESCA (OAB 283208/SP), LUCIANA DI MONACO TELESCA (OAB 283208/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), LUCIANA DI MONACO TELESCA (OAB 283208/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), ALVARO HENRIQUE AZEVEDO SOUZA (OAB 347801/SP), JOÃO BATISTA BRANDÃO NETO (OAB 379670/SP), GIOVANNA MASCHIETTO GUERRA (OAB 383028/SP), LUCIANA DI MONACO TELESCA (OAB 283208/SP), LUCIANA DI MONACO TELESCA (OAB 283208/SP), LUCIANA DI MONACO TELESCA (OAB 283208/SP), LUCIANA DI MONACO TELESCA (OAB 283208/SP), LUCIANA DI MONACO TELESCA (OAB 283208/SP), LUCIANA DI MONACO TELESCA (OAB 283208/SP), LUCIANA DI MONACO TELESCA (OAB 283208/SP), LUCIANA DI MONACO TELESCA (OAB 283208/SP), LUCIANA DI MONACO TELESCA (OAB 283208/SP), LUCIANA DI MONACO TELESCA (OAB 283208/SP), LUCIANA DI MONACO TELESCA (OAB 283208/SP), LUCIANA DI MONACO TELESCA (OAB 283208/SP)
3. Processo 00036053220054036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003605-32.2005.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: R. A. S., T. T. M. S., G. T. S., E. D. O. G. S., L. T. C. S., E. D. O. P. M. S., S. C. S. A. E. A. D. E., J. A. G. A., J. H. G. A., J. B. F., F. J. F. D. A., P. R. L. M., P. R. A., T. L. M. P., A. M. M. P. S. A., P. S. P. Advogados do(a) EXECUTADO: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340, ISABELLA MULLER LINS DE ALBUQUERQUE JORDAN - SP188987, JOAO BATISTA BRANDAO NETO - SP379670, MARCO ANTONIO CINTRA GOUVEIA - SP331887 Advogados do(a) EXECUTADO: CONDORCET PEREIRA DE REZENDE - SP106457-A, EDUARDO MUHLENBERG STOCCO - SP330609-A, IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340, ISABELLA MULLER LINS DE ALBUQUERQUE JORDAN - SP188987, JOAO BATISTA BRANDAO NETO - SP379670, MARCO ANTONIO CINTRA GOUVEIA - SP331887 Advogado do(a) EXECUTADO: TULA RICARTE PETERS - SP395300-A Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA RITA FERRAGUT - SP128779 Advogados do(a) EXECUTADO: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340, ISABELLA MULLER LINS DE ALBUQUERQUE JORDAN - SP188987 Advogados do(a) EXECUTADO: CONDORCET PEREIRA DE REZENDE - SP106457-A, EDUARDO MUHLENBERG STOCCO - SP330609-A, IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340, ISABELLA MULLER LINS DE ALBUQUERQUE JORDAN - SP188987 Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE - SP327638, CARLOS ALBERTO ALVAHYDO DE ULHOA CANTO - SP106456-A, CONDORCET PEREIRA DE REZENDE - SP106457-A, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET - RJ81841-A, ISABELLA MULLER LINS DE ALBUQUERQUE JORDAN - SP188987, MARCOS TAVARES LEITE - SP95253, MARIA CONCEICAO DA HORA GONCALVES COELHO - SP65619 Advogados do(a) EXECUTADO: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340, JOAO BATISTA BRANDAO NETO - SP379670, MARCO ANTONIO CINTRA GOUVEIA - SP331887, MIRIAM MARIA ANTUNES DE SOUZA - SP145020 Advogados do(a) EXECUTADO: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340, JOAO BATISTA BRANDAO NETO - SP379670, MARCO ANTONIO CINTRA GOUVEIA - SP331887 Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE - SP327638, JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807 S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União Federal em face de R. A. S., S. C. S. A. E. A. D. E., T. T. M. S., G. T. S. EMPRESA DE ONIBUS GUARULHOS AS, L. T. C. S., E. D. O. P. M. S., J. A. G. A., J. H. G. A., J. B. F., F. J. F. D. A., P. R. L. M., P. R. A., T. L. M. P., A. M. M. P. S. A. e P. S. P., com vistas à cobrança de crédito tributário espelhado em CDA. Os executados EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, LITORÂNEA TRANSPORTES COLETIVOS S/A, SERVENG CIVILSAN S.A., EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA e T. L. M. P. deduziram pedido de exclusão da execução fiscal, em decorrência de determinação constante na sentença dos embargos à execução fiscal. (ID. 350603245) Forma juntados aos autos extratos retirados do sistema inscreve fácil que demonstram que as CDAs foram extintas em decorrência do pagamento do crédito ora cobrado. (ID. 366935684 ) Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório do essencial. Passo a decidir. Primeiramente, defiro o pedido dos executados, haja vista que transitou em julgado o capítulo da sentença dos embargos à execução fiscal de nº 0002058-10.2012.4.03.6119 referente à exclusão dos executados Empresa de Ônibus Pássaro Marron Ltda., Litorânea Transportes Coletivos Ltda, Serveng Civilsan S/A Empresas Associadas De Engenharia, T. L. M. P., Ana Maria Marcondes Penido Sant’Anna e P. S. P. – Espólio do polo passivo da presente execução, conforme denota o ID. 45253316 dos embargos, permanecendo a discussão apenas sobre as verbas de sucumbência na instância superior. De outra parte, os extratos retirados do sistema Inscreve Fácil demonstram que as CDAs foram extintas em decorrência do pagamento do crédito. Assim, é medida que se impõe a extinção do presente feito. Dispositivo Tendo ocorrido o previsto no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 925 do mesmo diploma legal. Custas na forma da lei. Declaro levantada a penhora incidente sobre os bens indicados no Auto de Penhora, Avaliação e Depósito, constante das págs. 46/47 do ID. 22517850. Determino o levantamento da apólice de seguro-garantia n.º 828.978 utilizada pela executada para a garantia do juízo, conforme denota o ID. . 32374388. Proceda-se à baixa na distribuição, arquivando-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intime(m)-se. Guarulhos, na data de validação no sistema.
4. Processo 00036053220054036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003605-32.2005.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: R. A. S., T. T. M. S., G. T. S., E. D. O. G. S., L. T. C. S., E. D. O. P. M. S., S. C. S. A. E. A. D. E., J. A. G. A., J. H. G. A., J. B. F., F. J. F. D. A., P. R. L. M., P. R. A., T. L. M. P., A. M. M. P. S. A., P. S. P. Advogados do(a) EXECUTADO: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340, ISABELLA MULLER LINS DE ALBUQUERQUE JORDAN - SP188987, JOAO BATISTA BRANDAO NETO - SP379670, MARCO ANTONIO CINTRA GOUVEIA - SP331887 Advogados do(a) EXECUTADO: CONDORCET PEREIRA DE REZENDE - SP106457-A, EDUARDO MUHLENBERG STOCCO - SP330609-A, IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340, ISABELLA MULLER LINS DE ALBUQUERQUE JORDAN - SP188987, JOAO BATISTA BRANDAO NETO - SP379670, MARCO ANTONIO CINTRA GOUVEIA - SP331887 Advogado do(a) EXECUTADO: TULA RICARTE PETERS - SP395300-A Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA RITA FERRAGUT - SP128779 Advogados do(a) EXECUTADO: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340, ISABELLA MULLER LINS DE ALBUQUERQUE JORDAN - SP188987 Advogados do(a) EXECUTADO: CONDORCET PEREIRA DE REZENDE - SP106457-A, EDUARDO MUHLENBERG STOCCO - SP330609-A, IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340, ISABELLA MULLER LINS DE ALBUQUERQUE JORDAN - SP188987 Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE - SP327638, CARLOS ALBERTO ALVAHYDO DE ULHOA CANTO - SP106456-A, CONDORCET PEREIRA DE REZENDE - SP106457-A, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET - RJ81841-A, ISABELLA MULLER LINS DE ALBUQUERQUE JORDAN - SP188987, MARCOS TAVARES LEITE - SP95253, MARIA CONCEICAO DA HORA GONCALVES COELHO - SP65619 Advogados do(a) EXECUTADO: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340, JOAO BATISTA BRANDAO NETO - SP379670, MARCO ANTONIO CINTRA GOUVEIA - SP331887, MIRIAM MARIA ANTUNES DE SOUZA - SP145020 Advogados do(a) EXECUTADO: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340, JOAO BATISTA BRANDAO NETO - SP379670, MARCO ANTONIO CINTRA GOUVEIA - SP331887 Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE - SP327638, JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807 S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União Federal em face de R. A. S., S. C. S. A. E. A. D. E., T. T. M. S., G. T. S. EMPRESA DE ONIBUS GUARULHOS AS, L. T. C. S., E. D. O. P. M. S., J. A. G. A., J. H. G. A., J. B. F., F. J. F. D. A., P. R. L. M., P. R. A., T. L. M. P., A. M. M. P. S. A. e P. S. P., com vistas à cobrança de crédito tributário espelhado em CDA. Os executados EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, LITORÂNEA TRANSPORTES COLETIVOS S/A, SERVENG CIVILSAN S.A., EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA e T. L. M. P. deduziram pedido de exclusão da execução fiscal, em decorrência de determinação constante na sentença dos embargos à execução fiscal. (ID. 350603245) Forma juntados aos autos extratos retirados do sistema inscreve fácil que demonstram que as CDAs foram extintas em decorrência do pagamento do crédito ora cobrado. (ID. 366935684 ) Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório do essencial. Passo a decidir. Primeiramente, defiro o pedido dos executados, haja vista que transitou em julgado o capítulo da sentença dos embargos à execução fiscal de nº 0002058-10.2012.4.03.6119 referente à exclusão dos executados Empresa de Ônibus Pássaro Marron Ltda., Litorânea Transportes Coletivos Ltda, Serveng Civilsan S/A Empresas Associadas De Engenharia, T. L. M. P., Ana Maria Marcondes Penido Sant’Anna e P. S. P. – Espólio do polo passivo da presente execução, conforme denota o ID. 45253316 dos embargos, permanecendo a discussão apenas sobre as verbas de sucumbência na instância superior. De outra parte, os extratos retirados do sistema Inscreve Fácil demonstram que as CDAs foram extintas em decorrência do pagamento do crédito. Assim, é medida que se impõe a extinção do presente feito. Dispositivo Tendo ocorrido o previsto no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 925 do mesmo diploma legal. Custas na forma da lei. Declaro levantada a penhora incidente sobre os bens indicados no Auto de Penhora, Avaliação e Depósito, constante das págs. 46/47 do ID. 22517850. Determino o levantamento da apólice de seguro-garantia n.º 828.978 utilizada pela executada para a garantia do juízo, conforme denota o ID. . 32374388. Proceda-se à baixa na distribuição, arquivando-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intime(m)-se. Guarulhos, na data de validação no sistema.
5. Processo 00105552020008260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010555-20.2000.8.26.0053 (053.00.010555-7) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Amaro Abel Reis - - Maria Guilhermina Rotger Oliveira Alves Fontes - - Maria Alice Terçal Reis - - Itaba - Industria de Tabaco Brasileira S/A (cessionária) - - Ana Maria de Carvalho Bueno(sucessor de Luiz Gonzaga Bueno) - - Unialimentar Comercio e Serviços de Alimentos Ltda - - André Graciadei (herdeiro de Waldemar Graciadei) - - Rápido 900 de Transportes Rodoviário Ltda - - Porto Feliz S/A - - Rogerio Mauro D`avola e outros - Ibéria Indústria de Embalagens Ltda - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e outro - Execução nº 2006/003428 VISTOS 1. Fls.1732/1733. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a) Amelia Silva Coelho com a cessionária IBÉRIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Amelia Silva Coelho (CPF: 074.279.218-87), em favor da cessionária IBÉRIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (CNPJ: 57.940.546/0001-40), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 871/875, datado de 20/09/2010, protocolado nos autos em 23/09/2010. EP 0010555-20.2000.8.26.0053 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 1705/1709, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Após, tornem conclusos para análise do pedido de transferência de valores ao juízo da execução fiscal. 2. Intime-se o curador de Everton Vinicius Avino Galante para que informe o número do processo de interdição para o qual a Serventia deva transferir os valores retidos pertencentes ao interdito. Prazo: 10 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB 154399/SP), WALTER HIROYUKI YANO (OAB 20843/SP), WALTER HIROYUKI YANO (OAB 20843/SP), WALTER HIROYUKI YANO (OAB 20843/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA (OAB 181562/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), WALTER HIROYUKI YANO (OAB 20843/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), WALTER HIROYUKI YANO (OAB 20843/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB 237167/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), JOÃO BATISTA BRANDÃO NETO (OAB 379670/SP), GIOVANNA MASCHIETTO GUERRA (OAB 383028/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP)
6. Processo 21547548920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 2154754-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO MANDELLI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0416440-23.1995.8.26.0053; Descontos Indevidos; Agravante: Sifco S/A; Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Agravado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm; Advogado: Leo Costa Ramos (OAB: 24640/SP) (Procurador); Interessada: Maria das Dores Mendes; Advogado: Luiz Ferreira Daniel (OAB: 43355/SP); Advogado: Augusto Dutra Barreto (OAB: 109863/SP); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogado: Carlos Frederico Corrêa Patrocinio (OAB: 369830/SP); Interessado: Maria de Fatima dos Anjos; Advogado: Luiz Ferreira Daniel (OAB: 43355/SP); Interessado: Natalia da Silva Sandri; Advogado: Luiz Ferreira Daniel (OAB: 43355/SP); Interessado: Margarida Maria dos Santos; Advogado: Luiz Ferreira Daniel (OAB: 43355/SP); Interessado: Aracy Fernandes da Silva; Advogado: Luiz Ferreira Daniel (OAB: 43355/SP); Interessado: Maria Helena de Campos Lima; Advogado: Luiz Ferreira Daniel (OAB: 43355/SP); Interessado: Maria Magdalena da Silva; Advogado: Luiz Ferreira Daniel (OAB: 43355/SP); Interessado: Darcy Felix de Oliveira; Advogado: Luiz Ferreira Daniel (OAB: 43355/SP); Interessado: Angelita Alves de Souza (CEDENTE); Advogado: Luiz Ferreira Daniel (OAB: 43355/SP); Interessado: Ana Ramos Cagnacci; Advogado: Luiz Ferreira Daniel (OAB: 43355/SP); Interessado: Zilda Vasconcelos da Silva; Advogado: Luiz Ferreira Daniel (OAB: 43355/SP); Interessada: Mara Aparecida Pereira Bastos e Souza; Advogado: Luiz Ferreira Daniel (OAB: 43355/SP); Interessado: Luiza da Silva Leal; Advogado: Luiz Ferreira Daniel (OAB: 43355/SP); Interessado: Regina Lepenski dos Santos; Advogado: Luiz Ferreira Daniel (OAB: 43355/SP); Interessado: Maria Rita Ribeiro Silva de Brito; Advogado: Luiz Ferreira Daniel (OAB: 43355/SP); Interessado: Nanci Tognoli Sá; Advogado: Luiz Ferreira Daniel (OAB: 43355/SP); Interessado: Durvalina de Oliveira Barros; Advogado: Luiz Ferreira Daniel (OAB: 43355/SP); Interessado: Maria José de Lima Abreu; Advogado: Luiz Ferreira Daniel (OAB: 43355/SP); Interessado: Valdivina Siqueira Alves; Advogado: Luiz Ferreira Daniel (OAB: 43355/SP); Interessada: Maria Aparecida Martins de Moraes; Advogado: Luiz Ferreira Daniel (OAB: 43355/SP); Interessada: Thereza Candida Xavier; Advogado: Luiz Ferreira Daniel (OAB: 43355/SP); Interessado: Petrosul (distrato)- cedente Maria Helena de Campos; Advogada: Dolina Sol Pedroso de Toledo (OAB: 219932/SP); Advogado: Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/SP); Advogado: Rafael Antonio da Silva (OAB: 244223/SP); Advogado: Leonardo de Lara E Silva (OAB: 221862/SP); Advogada: Ana Paula Guitte Diniz Zamboni (OAB: 199303/SP); Advogado: Denilson Oliveira Biscaino (OAB: 319229/SP); Interessado: Freire, Assis, Sakamoto e Violante Advogados e Associados; Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Interessado: Iberia Industria de Embalagens Ltda; Advogada: Alessandra Camargo Ferraz (OAB: 242149/SP); Advogado: Marcelo Pastorello (OAB: 299680/SP); Advogado: Rodrigo de Freitas (OAB: 237167/SP); Advogado: Rodrigo Rodrigues Leite Vieira (OAB: 181562/SP); Interessado: Prime Administração de Bens e Participações Ltda - Cessionária; Advogada: Mariana Paula Lorca (OAB: 316609/SP); Advogada: Marisa Peçanha de Souza (OAB: 180536/SP); Interessado: Prime Gestão de Bens e Participações Ltda; Advogada: Mariana Paula Lorca (OAB: 316609/SP); Advogada: Marisa Peçanha de Souza (OAB: 180536/SP); Interessado: Petrosul Distribuidora, Transportadora e Comércio de Combustíveis Ltda; Advogado: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP); Advogado: Marcos Marcelo de Moraes E Matos (OAB: 131379/SP); Advogado: Flávio Spoto Corrêa (OAB: 156200/SP); Advogado: Luis Guilherme da Silva Braga (OAB: 266385/SP); Interessado: Claudete La Torre e oo. (sucessores de Dulce Josephina La Torre); Advogado: Vitor Augusto Boari (OAB: 195654/SP); Interessado: Edite Ramos Bomfim (herdeiro(a) de Ana Ramos Cagnacci); Advogado: Luiz Ferreira Daniel (OAB: 43355/SP); Interessada: Marlene Bonfim (Herdeiro(a) de Ana Ramos Cagnacci); Advogado: Luiz Ferreira Daniel (OAB: 43355/SP); Interessado: Elena Ramos Bonfim (herdeiro(a) de Ana Ramos Cagnacci); Advogado: Luiz Ferreira Daniel (OAB: 43355/SP); Interessado: Ubaldino Ramos Bomfim (herdeiro(a) de Ana Ramos Cagnacci); Advogado: Luiz Ferreira Daniel (OAB: 43355/SP); Interessado: Gileno Ramos Bomfim (herdeiro(a) de Ana Ramos Cagnacci); Advogado: Luiz Ferreira Daniel (OAB: 43355/SP); Interessado: Iberia Industria de Embalagens Ltda; Advogado: Rodrigo Rodrigues Leite Vieira (OAB: 181562/SP); Advogado: João Batista Brandão Neto (OAB: 379670/SP); Advogado: Rodrigo de Freitas (OAB: 237167/SP); Advogada: Giovanna Maschietto Guerra (OAB: 383028/SP); Interessado: Cia. Sulamericana de Tabacos; Advogada: Maria Aparecida Camargo Velasco (OAB: 114092/SP); Advogado: Aracy de Paula Delfino (OAB: 114092/RJ); Interessada: Eliana Siqueira Alves; Advogado: Luiz Ferreira Daniel (OAB: 43355/SP); Interessada: Vanessa Alves Apolinário Rodrigues; Advogado: Luiz Ferreira Daniel (OAB: 43355/SP); Interessada: Camila Alves Apolinário; Advogado: Luiz Ferreira Daniel (OAB: 43355/SP); Interessado: Guilherme Alves Apolináro; Advogado: Luiz Ferreira Daniel (OAB: 43355/SP); Interessado: Natomiel Martins de Moraes; Advogado: Danilo Araujo de Moraes (OAB: 370479/SP); Interessado: Arnaldo Martins de Moraes; Advogado: Danilo Araujo de Moraes (OAB: 370479/SP); Interessado: Benigno Martins de Moraes; Advogado: Danilo Araujo de Moraes (OAB: 370479/SP); Interessada: Marcia de Moraes Borges; Advogado: Danilo Araujo de Moraes (OAB: 370479/SP); Interessada: Silvana de Moraes Januário; Advogado: Danilo Araujo de Moraes (OAB: 370479/SP); Interessado: Vulcan Material Plástico Limitada; Advogado: Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080/SP); Advogado: Fábio Silveira Bueno Bianco (OAB: 200085/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.